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materia nº 770/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 770 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaReitera a indicação n° 611/2022 que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante parturiente contra Violência Obstétrica.
native_id18669

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para adoção das providências cabíveis.
2023-06-19 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 20ª Sessão Ordinária, do dia 19/06/2023, e despachada pelo presidente para ser encaminhada ao Poder Executivo.
2023-06-15 Matéria recebida — Matéria recebida e inclusa na Pauta da 20ª Sessão Ordinária para apresentação.
2023-06-13 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 770/2023
Reitera a indica?ao n° 611/2022 que
dispoe sobre a implantapao de medidas de
informapao e protepao a gestante
parturiente contra Violencia Obstetrica.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, reitera a indicapao n° 611/2022 que
dispoe sobre a Implantapao de medidas de informapao e protepao a gestante
parturiente contra Violencia Obstetrica, no Municlpio de Toledo.
Conforme ja indicado anteriormente (em 10 de maio de 2022), e tendo em vista
a nao execupao da referida demanda, a vereadora que esta subscreve, reitera a
indicapao supramencionada.
Tendo em vista o direito da mulher de ter poder de decisao sobre seu corpo,
bem como o acesso a um sistema de saude adequado, qualificado, humanizado e
seguro, e fundamental a adopao de pollticas publicas para informar e proteger as
parturientes contra a Violencia Obstetrica.
Com efeito, a mulher precisa de apoio tanto no pre-natal quanto no parto e,
mesmo, o pos-parto. Para tanto e precise que os profissionais sejam capacitados e
respeitem os processes sociais e fisiologicos decorrentes da gravidez e do parto.
Tratam-se, eminentemente, de momentos fundamentais da vida, os quais nao devem
ser marcados por traumas.
Dessa forma, a dor do parto revela-se como uma verdadeira agressao,
corroborando a humilhapao, o sentimento de incapacidade e impotencia, todos eles
caros ao machismo ainda existente. Tal fato e completamente desnecessario, dadas
as demais possibilidades de se parir e nascer.
Portanto, e fundamental a assistencia humanizada ao parto e nascimento, sem
sofrimento e violencia, motive pelo qual e necessario que se implante medidas de
informapao e protepao a gestante parturiente contra Violencia Obstetrica no Municipio
de Toledo.
SALA DAS SESSOES, 13 de jyhhjo de 2023
/
OLINDA FI
/
.Centro Ci'vfco Presidente Tancrprln NrursI
Kua tj^randyl 049 - CEP 85900-030
Fone (43) 3379^5900 - Fax (45) 3379-5913
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