MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI lo $ , ^
Autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no
orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2023.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2023.
Art. 2° - Fica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023:
I - credito adicional suplementar no valor de R$ 5.633.352,53 (cinco
milhoes seiscentos e trinta e tres mil trezentos e cinquenta e dois reais e
cinquenta e tres centavos), mediante a suplementagao das seguintes naturezas de
despesa e fontes de recurso:
a) no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.2-019 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEICULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................
01370 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
01380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
R$ 1.619.491,15
R$ 1.619.491,15
R$ 118.170,80
R$ 118.170,80
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-024 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................................................
01630 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................
01720 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-030 DEVOLUgAO/RESTITUigAO DE SALDOS DE CONVENIOS E
CONGENERES, RECEITAS TRIBUTARIAS E CONTRIBUigOES MUNICIPAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAQOES E RESTTJQOES.......................................
21050 10157 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Reurbaniza?ao da Rua Ida Becker
R$ 2.220,00
R$ 2.220,00
R$ 8.406,00
R$ 8.406,00
R$ 32.340,00
R$ 32,340,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.005 - 14.241.0017.2-064 CAPACITAgAO, QUALIFICAgAO E FORTALECIMENTO DA REDE
DE ATENDIMENTO E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FIVIDI
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........................................................
04660 900 900 / 3 / 6 / 2 /11 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9° - I.N RFB n° 1131/2011
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.........
04740 900 900 / 3 / 6 / 2 /11 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9°- I.N RFB n° 1131/2011
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................
04760 900 900 / 3 / 6 / 2 /11 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9° - I.N RFB n° 1131/2011
R$ 132.240,00
R$ 132.240,00
R$ 50,000,00
R$ 50.000,00
R$ 474.148,00
R$ 474.148,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.1-068 CONSTRUGAO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPApOS
CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES............................................................................
21060 10277 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV. SEICID 165/2023 - COBERTURA DA PISTA DE SKATE
R$ 160.000,00
160.000,00
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-098 APOIO ADMINISTRATIVO E GESTAO DAS POLITiCAS
ESPORTIVAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........................................
09340 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA
09370 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................
R$ 50.000,00
50.000,00
35.000,00
35.000,00
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 27.241.0026.2-099 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
09470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0027.2-102 APRIWIORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS/
RENDIIVIENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
09740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0029.2-110 ATIVIDADES DE FOMENTO A CIENCIA, TECNOLOGIA E
inovaqAo
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..........
10260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0032.2-120 DEFESA E PROTEgAO ANIMAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..........
10880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.541.0034.1-122 CONSTRUQAO, IMPLANTAQAO DA INFRAESTRUTURA DO MEIO
AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES.....................
11120 511511/1/7/0/0Taxas- Prestapaode Servigos
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040,2-152 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................
13420 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.............
13620 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...............
13630 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-153 AMPLIAgAO E MANUTENQAO DA FROTA DE VEICULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................
13870 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA.............
13900 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 119.256,01
R$ 119.256,01
R$ 58.000,01
R$ 58.000,01
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 351.200,00
R$ 151.200,00
R$ 200.000,00
R$ 150.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302,0042.2-162 SERVIQOS ESPECIALIZADOS DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................................................
15550 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)....................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..................................
15630 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)....................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-163 MANUTENQAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................
15840 303 303 /1 / 2/0/0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.................................
15950 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude...................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-164 MANUTENQAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................
16220 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 40.000,00
40.000,00
376.800,00
376.800,00
R$
R$
R$
R$ 300.000,00
300.000,00
50.000,00
50.000,00
R$
R$
R$
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0043.2-167 MANUT AgOES VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................................
16730 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saiide..........
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA........................
16880 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude..........
R$ 10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0043.2-169 MANUT AgOES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E ENDEMIAS
R$ 45.000,00
R$ 25.000,00
R$ 20.000,00
R$ 63.997,16
R$ 50.000,00
R$ 13.997,16
R$ 5.871,13
R$ 5.871,13
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
17240 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saiide..............
17260 10217 INCENT FINAN PARA 0 ENFRENTAMENTO DA DENGUE RES SESA N° 345/2020
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA............................
17380 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude..............
17400 10217 INCENT FINAN PARA O ENFRENTAMENTO DA DENGUE RES SESA N° 345/2020
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................
17540 10239 1016 /12 / 99/0/0 Emenda 202139150010 - Transferencia Especial....................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.241.0048.2-186 ATENDIMENTO E MANUTENgAO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
R$ 23.102,69
R$ 23.102,69
3.3.90.37,00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA........
18760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-195 ATENDIMENTO E MANUTENgAO PSB PARA CRIANgAS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA........
19520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0046.2-197 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA........
19670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
R$ 32.656,08
R$ 32.656,08
R$ 16.328,04
R$ 16.328,04
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0051.2-201 ATENDIMENTO E MANUTENgAO PSE MAC PARA INDIVIDUOS E
FAMiLIAS
3.3.90,34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$ 17.238,86
R$ 17.238,86
R$ 16.604,81
R$ 16.604,81
19940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
3.3.90.37.00.00 LOCAgAO DE MAO-DE-OBRA........
19970 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENgAO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVIDUOS E FAMiLIAS
3.3.90.37.00.00 LOCAgAO DE MAO-DE-OBRA..................................................
20220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................................
TOTAL DA SUPLEMENTAgAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA
R$ 15.281,79
R$ 15.281,79
R$ 5.213.352,53
b) no orgamento do Fundo Municipal de Transito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 26.782.0045.2-002 AgOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
3.3.90.40.00.00 SERVigOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAgAO - PESSOA JURIDICA....
00100 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Transito........................................................
TOTAL DA SUPLEMENTAgAO NO ORgAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO...........
R$ 420.000,00
R$ 420.000,00
R$ 420.000,00
II - credito adicional especial no valor de R$ 88.100,00 (oitenta e oito
mil e cem reals), mediante a suplementagao das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0033.2-207 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DO CIDERSOP
3.1.71,70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAgAO EM CONSORCIO PUBLICO
11501 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...............................
11502 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestagao de Servigos........................
R$ 41.325,00
R$ 41.225,00
R$ 100,00
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
3.3.71.70.00.00 RATE10 PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO
11503 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................
11504 511 511 /1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Presta?ao de Servifos........................
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAgAO EM CONSORCIO PUBLICO
11505 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................
11506 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestagao de Servigos.........................
TOTAL DA INCLUSAO NO OR^AMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA ...
R$ 44.241.67
44.141.67
100,00
2.533.33
2.433.33
100,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 88.100,00
Art. 3° - Para a abertura dos creditos de que trata o artigo 2°, serao
utilizados os seguintes recursos:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
a) no orpamento da administrapao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0006.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
01050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
R$ 76.500,00
R$ 76.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0010.2-034 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................................
02240 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................
R$ 4.048,88
R$ 4.048,88
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.244.0015.1-052 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALApOES...............
03670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 40.535,00
R$ 40.535,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-069 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
R$ 28.464,30
R$ 28.464,30
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
05240 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-098 APOIO ADMINISTRATIVO E GESTAO DAS POUTICAS
ESPORTIVAS
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0027.1-101 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES....................................................................................
09660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................
R$ 173.638,53
R$ 173.638,53
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0027.2-102 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS /
RENDINIENTO
3.3.90.31.00.00 PREMIAQOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS. RS
09760 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
15.000,00
RS 15.000,00
R$ 34.000,00
RS 34.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 20.608.0031.2-106 FOIVIENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS
-AGRICULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10080 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
RS 73.615,02
RS 73.615,02
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 23.695.0030.2-115 PROIVIOpAO DO TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDiCA...
10430 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................
RS 6.028,00
RS 6.028,00
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18,542.0033.2-125 MANUTEN?AO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAgOES
DE ARMAZENAMENTO TEMPORARIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................
11350 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestagao de Services
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
11360 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
11410 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)................................
11430 511 511 / 1 / 7/ 0/0 Taxas - Prestagao de Servigos.........................
R$ 58.000,01
R$ 58.000,01
47.739,53
R$ 47.739,53
R$ 352.690,94
R$ 352.390,94
R$ 300,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 26.782,0036.2-137 MANUTENgAO E CONSERVA?AO NA INFRAESTRUTURA RURAL
R$ 35.500,00
R$ 35.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
12370 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.005 - 15.782.0007.2-145 MANUTEN5A0 DOS SERVIQOS DE OFICINA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................................
12780 0000/ 1 /7/0/0 Recursos Ordinaries (Livres)................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA
INDMDUOS E FAMiLIAS
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
20370 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).............................
R$ 1.175.383,76
R$ 1.175.383,76
R$ 121.212,27
R$ 121.212,27
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA R$ 2.257.356,24
b) no orgamento do Fundo Municipal de Transito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0045.2-002 AQOES DO FUNDO MUNIOIPAL DE TRANSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..................................
00090 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito..............................................................
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORQAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO..............
R$ 420.000,00
R$ 420.000,00
R$ 420.000,00
II - no orgamento da administragao direta, recursos provenientes de
superavit financeiro de exercicios anteriores nas seguintes fontes:
a) fonte 000 - Recursos Ordinarios (Livres), no valor de R$ 87.500,00
(oitenta e sete mil e quinhentos reais);
b) fonte 303 - Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%), no valor
de R$ 1.168.000,00 (um milhao cento e sessenta e oito mil reais);
c) fonte 494 - Bloco de Custeio das Agbes e Servigos Publicos de Saude,
no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais);
d) fonte 900 - Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9° - I.N RFB n° 1131/2011,
no valor de R$ 656.388,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil e trezentos e oitenta e
oito reais); e
e) fonte 10217 - INCENT FINAN PARA O ENFRENTAMENTO DA
DENGUE RES SESA N° 345/2020, no valor de R$ 33.997,16 (trinta e tres mil
novecentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos);
III - no orgamento da administragao direta, recursos provenientes de
rendimentos financeiros nas seguintes fontes:
a) fonte 10157 - Conv SEDU - Reurbanizagao da Rua Ida Becker, no
valor de R$ 32.340,00 (trinta e dois mil trezentos e quarenta reais); e
b) fonte 10239 - Emenda 202139150010 - Transferencia Especial, no
valor de R$ 5.871,13 (cinco mil oitocentos e setenta e um reais e treze centavos); e
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
IV - no orgamento da administragao direta, recurso proveniente de
transferencia financeira na fonte 10277 - CONV. SEICID 165/2023 - COBERTURA DA
PISTA DE SKATE, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reals).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 21 de junho de 2023.
.TS*-
LUNITTI PAGNUSSATT
FBITt) DO MUNICIPIO DE TOLEDO
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 62, de 21 de junho de 2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2023”.
A abertura do credito adicional especial faz-se necessaria visando
a inclusao de recurso no orgamento da Secretaria do Meio Ambiente, para
abertura de projeto de atividade para custear as despesas do Contrato de
Rateio n° 01/2023 - CIDERSOP.
A abertura do credito adicional suplementar, por outro lado, e
necessaria pelos seguintes motives:
I - adequagao no orgamento do Fundo Municipal de Transito, para
atender despesas com solugao de gestao de infragoes de transito;
inclusao de recursos no orgamento do Secretaria da
Administragao, para atender despesas com combustiveis e apolices de seguros
de veiculos, bem como aquisigao de materials eletricos;
III - inclusao no orgamento da Secretaria da Fazenda e Captagao
de Recursos, visando a restituigao de rendimentos ao concedente apos a
finalizagao do Convenio n° 932/2018 - SEDU;
IV- inclusao de superavit no orgamento da Secretaria de Politicas
para Infancia, Juventude, Mulher, Famllia e Desenvolvimento Flumano, para
aquisigao de material grafico, material educative e esportivo e equipamentos
em geral para os idosos;
V - adequagao e inclusao no orgamento da Secretaria da Cultura,
visando a ampliagao da cobertura do CEU DAS ARIES e a aquisigao de
equipamentos para o Museu Historico Willy Barth;
VI - adequagao no orgamento da Secretaria de Esportes e Lazer,
para dar continuidade as atividades esportivas e recreativas dos grupos de
idosos, aiem da aquisigao de materiais esportivos, de higiene e limpeza,
manutengao das piscinas e pagamento de folha dos estagiarios;
VII - adequagao do orgamento da Secretaria do Agronegocio, de
Inovagao, Turismo e Desenvolvimento Economico, para realizagao de processo
licitatorio com a finalidade de resolver demandas publicas que exigem solugao
inovadora com emprego de tecnologia;
II
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
VIII - inclusao e adequagao do orqamento da Secretaria do Meio
Ambiente, para construpao do “ParCao” - parque para pet’s, realizapao de
atendimentos clmicos veterinarios, alem da abertura de projeto de atividade
para custear as despesas do Contrato de Rateio n° 01/2023 - CIDERSOP;
IX - adequapao no orpamento da Secretaria de Assistencia Social,
para o pagamento de servipos terceirizados;
X - inclusao de superavit financeiro das fontes 303, 494 e 10217
no orpamento da Secretaria da Saude, visando a atender a demanda com
energia eletrica do Hospital Regional, alem da aquisipao de materials e servipos
para: manutenpao das frotas, manutenpao da Vigilancia Sanitaria e
Epidemiologica, Central de Especialidades, PAM, bem como para as Unidades
de Saude e para a UPA;
XI - inclusao de recursos no orpamento da Secretaria da Saude,
para aquisipao de veiculo.
Respeitosamente
f
_^
LUIS AD, ETO LUNITTI PAGNUS£A1
refei-ttfdo Municlpio de Toledo
/
Excelentissimo Senhor
DUDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
RELATORIQ DO SUPERAV1T FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO 2022 9
SUPLEMENTADO
(ABERTO)
SUPERAVIT
(SALDO)
FONTE DESCRIQAO SUPERAVIT
000 RECURSOS LIVRES
LEI N° 2555/23 - DECRETO lsl° 732/23
DECRETO N° 733/23
DECRETO N° 739/23
LEI N° 2563/23 - DECRETO N" 743/23
DECRETO SI0 744/23
DECRETO N° 746/23
DECRETO N° 754/23
LEI N° 2569/23 - DECRETO N" 756/23
DECRETO N° 757/23
DECRETO N” 765/23
LEI N" 2577/23 - DECRETO N° 770/23
DECRETO N° 798/23
LEI N" 2585/23 - DECRETO N” 802/23
LEI N' 2586/23 - DECRETO N° 803/23
LEI N° 2591/23 - DECRETO N° 807/23
DECRETO N° 811/23
LEI N“ 2599/23 - DECRETO N° 822/23
LEI N° 2600/23 - DECRETO N° 823/23
LEI N° 2602/23 - DECRETO N° 827/23
53.005.443,62 19.189.548,73
1.240.144,81
818.757,96
335.000,00
1.732.080,21
157.000,00
200.000,00
40.000,00
1.544.224,56
350.000,00
30.000,00
3.740.882,43
19.230,00
809.916.80
1.813.741,39
590.000,00
50.000,00
149.785.80
1.126.826,30
4.441.958,47
33.815.894,89
077 FUNDO PROCON 7.193.170,83 7.193.170,83
078 FUNDO MUNICIPAL DO MEIOAMBIENTE 264.178,59 264.178,59
103 5% IMPOSTOS TRANSFERENCIAS FUNDEB
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
963.049,22 963.049,22
963.049,22
0,00
104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAQAO BASICA
DECRETO N° 701/23
DECRETO N“ 733/23
LEI N" 2569/23 - DECRETO N° 756/23
LEI N° 2585/23 - DECRETO N“ 802/23
4.538.711,59 4.096.711,59
1.116.830,00
17.000,00
1.942.332,95
1.020.548,64
442.000,00
107 SALARIO EDUCAgAO
DECRETO N° 733/23
LEI N” 2569/23 - DECRETO N° 756/23
LEI N° 2585/23 - DECRETO N" 802/23
LEI N° 2602/23 - DECRETO N° 827/23
5.329.255,68 4.416.486.83
30.000,00
1.100.000,00
2.286.471.83
1.000.015,00
912.768,85
193 TRANSFERENCIA SEED TRANSPORTS ESCOLAR
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
11.176,48 11.176,48
11.176,48
0,00
208 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMANTAgAO ESCOLAR - PNAE
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
50.660,14 50.660,14
50.660,14
0,00
303 SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 - 15%)
LEI N° 2554/23 - DECRETO 727/23
LEI N° 2563/23 - DECRETO N” 743/23
LEI N" 2569/23 - DECRETO N° 756/23
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
DECRETO N° 798/23
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
DECRETO N” 811/23
LEI N° 2599/23 - DECRETO N° 822/23
LEI N° 2602/23 - DECRETO N° 827/23
4.095.738,91 1.458.491,62
750.000,00
150.000,00
200.000,00
80.000,00
5.750,00
19.741,62
8.000,00
5.000,00
240.000,00
2.637.247,29
304 ALIENgAO DE ATIVOS DA SAUDE
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
357,10 357,10
357,10
0,00
341 TRANSF SESA ATENQAO PRIMARIA SUS (APSUS)
LEI N° 2577/23 - DECRETO N' 770/23
380,41 380,41
380,41
0,00
369 SAUDE - SERVIQOS PRESTADOS SUS
LEI N° 2577/23 - DECRETO N“ 770/23
37.290,83 37.290,83
37.290,83
0,00
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO 2022
494 SAUDE - AQOES E SERVIQOS DE SAUDE 2 889 460,23
LEI N” 2585/23 - DECRETO N° 802/23
LEI N° 2591/23 - DECRETO N° 807/23
99.800,00 2.789.660,23
30.434,08
99.800,00
495 SAUDE - ATENQAO BASICA 249.505,36 249.505,36
500 BLOCO INVESTIMENTOS NA REDE DE SERV SAODE
LEI N° 2563/23 - DECRETO N” 743/23
43.934,83 43.934,83
43.934,83
0,00
1
501 ALIENAgOES
LEI N° 2599/23 - DECRETO N° 822/23
4.763.070,18 994.910,63 3.768.159,55
994.910,63
504 ROYALTIES
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
1.533.495,24 1.533.495,24
1.533.495,24
0,00
507 ILUMINAQAO PUBLICA 35.835.807,46 35.835.807,46
509 GERENCIAMENTO DO TRANSITO
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
6.336,44 6.336,44
6.336,44
0,00
510 TAXAS DA SACJDE
LEI N° 2569/23 - DECRETO N" 756/23
361.158,60 361.158,60
361.158,60
0,00
511 TAXAS PRESTAQAO DE SERVIQOS
LEI IT 2563/23 - DECRETO N° 743/23
2.423.109,27 1.775.040,71
1.775.040,71
648.068,56
512 CIDE 54.322,91 54.322,91
54.322,91
0,00
LEI IT 2569/23 - DECRETO IT 756/23
515 FUNREBOM 2.830,56 2.830,56
518 INVESTIMENTO REDE DE SERVIQOS PUBLICOS DE SAUDE 77.773,05 77.773,05
556 TRANSFER^NCIAS LEI 9615/98
DECRETO IT 744/23
40.554,59 40.554,59
40.554,59
0,00
880 DOAQ0ES FIA/FUNDO DA CRIANQA
LEI N° 2585/23 - DECRETO IT 802/23
1.502.972,19 1.502.972,19
1.502.972,19
0,00
900 DOAQ0ES FUNDO DO IDOSO 656.388,06 656.388,06
1019 BLOCO CUSTEIO SAUDE-COVID 19
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
3.449,20 3.449,20
3.449,20
0,00
1022 TRANSF SUAS - COVID 19
LEI IT 2569/23 - DECRETO N° 756/23
36.066,73 36.066,73
36.066,73
0,00
1041 TRANSF FNDE - PDDE
LEI IT 2585/23 - DECRETO N° 802/23
865,85 865,85
865,85
0,00
1042 TRANSF FNDE - PNAE
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
685,34 685,34
685,34
0,00
1043 TRANSFFNDE-PDDE
LEI N“ 2585/23 - DECRETO N” 802/23
100.537,25 100.537,25
100.537,25
0,00
1056 AUXlLIO FINANCEIRO - EDUCAQAO
LEI N° 2585/23 - DECRETO N” 802/23
48.540,26 48.540,26
48.540,26
0,00
1057 AUXfLIO FINANCEIRO - LIVRE 728.104,03 728.104,03 0,00
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO FOR FONTE DE RECURSO 2022
728.104,03 LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
10029 TERMO COOP CAXIA PARCERIA PRESTAQAO SERVIQOS 186.274,18 186.274,18
10033 TRANS ESTADO - VIGIASUS - INVESTIMENTOS
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
2.587,42 2.587,42
2.587,42
10035 ACESSUAS TRABALHO 6.585,98 6.585,98
2
10039 REPASSE TRANSTOL-CONCESSAO
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
30.083,45 30.083,45
30.083,45
0,00
10043 SANEPAR - CONTRATO CONCESSAO-FMMA 3.131.187,14 3.131.187,14
10050 CONSTRUQAO UBS JD PANORAMA 72.496,65 72.496,65
10056 CONV MIN ESPORTES CENTRO INIC ESPORTE DO PAG SAO
DECRETO N° 744/23
314.838,65 314.838,65
314.838,65
0,00
10062 TRANSFERSNCIA SESA - ADOLESCENTE CONFLITO COM A
LEI N° 2577/23 - DECRETO N” 770/23
66.859,36 66.859,36
66.859,36
0,00
10071 DOAQOES FUNDO DE CULTURA 2.631,05 2.631,05
10086 TRANSF SESA NUCLEO PREV A VIOLENCIA E PROM SAUDE 11.969,09 11.969,09
10091 TRANSF SESA AMPUAQAO UBS JD EUROPA 19.650,61 19.650,61
10093 TRANSF SESA INC CUSTEIO NASF
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
4.411,48 4.411,48
4.411,48
0,00
10095 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEQAO SOCIAL BASICA
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
368.329,98 368.329,98
368.329,98
0,00
10101 BLOCO FINANCIAMENTO GESTAO DO SUAS
LEI N° 2569/23 - DECRETO N” 756/23
5.124,24 5.124,24
5.124,24
0,00
10102 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO 9.235,78 9.235,78
10106 CONSTRUgAO ESCOLAJD PORTO ALEGRE
LEI N” 2591/23 - DECRETO N" 807/23
4.983,41 4.983,41
4.983,41
0,00
10110 TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAgAO ASSIST FARMACE
DECRETO N° 712/23
LEI N” 2554/23 - DECRETO N° 727/23
208.416,81 198.244,50
28.244,50
170.000,00
10.172,31
10112 TRANSFERENCIA FEAS SERVIQO DE ACOLHIMENTO PARA C
LEI N“ 2569/23 - DECRETO N° 756/23
72.040,47 72.040,47
72.040,47
0,00
10117 CONVENIO BRFOOD/JUSTIQA DO TRABALHO
DECRETO N° 719/23
188.535,66 3.668,39
3.668,39
184.867,27
10122 TRANS FEAS INC CEMTRPS DA JUVENTUDE 18.061,04 18.061,04
10123 TRANS SESA REFORMA DE USF NOVO SARANDI 3.252,12 3.252,12
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO FOR FONTE DE RECURSO 2022 12
10130 TRANSF SEDS/FIA PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 13.493,60 13.493,60
10131 TRANSF SEDS/FIA PROGRAMA SCFV 7.368,53 7.368,
10141 OBRASAEROPORTO 7.861,26 7.861,26
3
10144 CONV SESA HOSPITAL REGIONAL
LEI N° 2593/23 - DECRETO N° 809/23
1.163.137,18 1.163.137,18
1.163.137,18
0,00
10145 CONV ITAIPUMICROBACIAS 2018 15.984,75 15.984,75
10146 BLOCO INV DE PSE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
LEI N" 2569/23 - DECRETO N° 756/23
276.276,16 276.276,16
276.276,16
0,00
10147 TRANSF SESA UBS JD PORTO ALEGRE 127,68 127,68
10164 TRANSF SESA INC ASSIST FARMACEUTICA
LEI N° 2554/23 - DECRETO N° 727/23
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
132.208,68 132.208,68
100.000,00
32.208,68
0,00
10169 TRANSF SESA CENTRO SAUDE 39.830,59 39.830,59
10192 TRANSF SESA ATENQAO PRIMARIA SUS (APSUS)
LEI N° 2554/23 - DECRETO N° 727/23
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
314.009,90 314.009,90
200 000,00
114.009,90
0,00
10195 TRANSF SESA PROJETO ADOLESCENTES EM COFLITO CO!\ 132.478,94
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
50.000,00
50.000,00
82.478,94
10197 TRANSF SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
7.579,23 7.579,23
7.579,23
0,00
10199 TRANSF SESA INCENT FINANC EST - QAVS - CUSTEIO
DECRETO N” 739/23
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
7.956,14 7.956.14
1.683,00
6.273.14
0,00
10200 TRANSF SESA INCENT FINANC EST - QAVS - CAPITAL
LEI N” 2577/23 - DECRETO N° 770/23
811,55 811,55
811,55
0,00
10202 TRANSF CEAS/SEJUF - INCENTIVO APRIMORA CRAS/CREAS 30.174,56 30.174,56
10203 TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO CMDCA
LEI N° 2585/23 - DECRETO N“ 802/23
3.843,39 3.843,39
3.843,39
0,00
10210 CONV MIN CIDADANIA-CONSTRUQAO CAMPO GRAMA SINTI 56.234,02 56.234,02
10211 CONV MIN CIDADANIA-CONSTRUgAO CAMPO GRAMA SINTI 305.192,48
LEI N° 2554/23 - DECRETO N° 727/23
305.192,48
305.192,48
0,00
10212 DESVINCULAQAO DAS RECEITAS DOS MUNICIPIOS
LEI N” 2569/23 - DECRETO N° 756/23
399.017,41 399.017,41
399.017,41
0,00
10213 TRANSF VOLUNTARIA - MPT 9a REGlAO
LEI N° 2577/23 - DECRETO N” 770/23
791.965,65 300.000,00
300.000,00
491.965,65
10214 BLOCO DE CUST AQOES E SERV PUBLICOS DE SAUDE - EM
LEI N° 2577/23 - DECRETO N“ 770/23
212.006,04 212.006,04
212.006,04
0,00
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO FOR FONTE DE RECURSO 2022
10215 FEAS - FUNDO ESI DE ASSIST SOSIAl - INCENTIVO BENEFI
13
113,88 113,88
10217 INCENT FINAN P/ ENFRENTAMENTO DA DENGUE RES SESA 33.997,16 33.997,1
10218 EMENDAS DE BANCADAS (Art. 166, 12 E.C. 100/2019) INCREIr
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
437.737,06 437.737,06
437.737,06
0,00
4
10219 ENFRENTAMENTO COVID 19 RESOLUQAO 705-2020
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
864,32 864,32
864,32
0,00
10222 CONV MIN CIDADANIA - INVESTIMENTO AREA ESPORTIVA
DECRETO N° 744/23
20.964,97 20.964,97
20.964,97
0,00
10224 INCENT FINAN PARA EQUIP PARA UBS RES 986/2020
LEI N" 2577/23 - DECRETO N° 770/23
220,88 220,88
220,88
0,00
10226 INCENT FINAN (COVID-19) ESC PUBL DA REDE BASICA DE E 17.700,00 17.700,00
10227 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENTAMENTO USO ALCOOL E C
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
62.690,61 62.690,61
62.690,61
0,00
10228 TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO ATENQAO A CRIANQA E
LEI N" 2585/23 - DECRETO N“ 802/23
54.008,95 54.008,95
54.008,95
0,00
10230 CONV MAPA CARREGADEIRA 236,78 236,78
10231 CONVENIO ITAIPU 630.545,25 630.545,25
10232 TRANSF 2EDCD/FIA
LEI N” 2554/23 - DECRETO N“ 727/23
153.158,69 138.713,58
138.713,58
14.445,11
10235 EMENDA-TRANSFERENCIA ESPECIAL
LEI N” 2577/23 - DECRETO N° 770/23
6.008,78 6.008,78
6.008,78
0,00
10236 EMENDA - TRANSFERSNCIA ESPECIAL
DECRETO N° 744/23
17.325,44 17.325,44
17.325,44
0,00
10237 EMENDA - TRANSFERENCIA ESPECIAL
LEI N” 2577/23 - DECRETO N° 770/23
17.388,07 17.325,44
17.325,44
62,63
10238 EMENDA - TRANSFERENCIA ESPECIAL
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
279.507,97 279.507,97
279.507,97
0,00
10239 EMENDA - TRANSFERENCIA ESPECIAL
LEI N° 2555/23 - DECRETO N° 732/23
223.611,06 223.611,06
223.611,06
0,00
10240 EMENDA - TRANSFERENCIA ESPECIAL
DECRETO N° 744/23
25.652,94 25.652,94
25.652,94
0,00
10242 TRANSF CEDCA/FIA
LEI N" 2569/23 - DECRETO N° 756/23
6.962,88 6.962,88
6.962,88
0,00
10243 TRANSF CEDCA/FIA
LEI N° 2569/23 - DECRETO N“ 756/23
10.057,17 10.057,17
10.057,17
0,00
10244 TRANSF CEAS/PR 3.553,96 3.553,96
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO 2022
10245 CONVSEAB-BANCO DEALIMENTOS 299.390,49 299.390,
10246 TRANSF SESA - AT PRIMARIA
DECRETO N" 719/23
1.554,19 1.554,19
1.554,19
10247 TRANSF SESA-VIGIAR
DECRETO N° 739/23
LEI N° 2600/23 - DECRETO N° 823/23
96.987,45 42.836,74
8.836,74
34.000,00
54.150,71
5
10252 CONVMAPA-CAMINHAO
LEI N° 2563/23 - DECRETO N° 743/23
42.462,71 42.462,71
42.462,71
0,00
10258 TRANSF SESA
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
66.084,27 66.084,27
66.084,27
0,00
10259 TRASNF SESA - ACS
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
134.181,42 134.181,42
134.181,42
0,00
10260 TRANSF SESA - UBS SAO LUIS
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
16.284,17 16.284,17
16.284,17
0,00
10262 TRANSF AUXILIO BRASIL
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
105.425,33 105.425,33
105.425,33
0,00
10263 CONVSEAB-VITICULTURA
DECRETO N° 721/23
130.264,75 86.671,26
86.671,26
43.593,49
10264 TRANSF SESA - TRANSPORTS SANITArIO
LEI N° 2563/23 - DECRETO N° 743/23
178.791,36 178.791,36
178.791,36
0,00
10265 TRANSF SESA - AQ EQUIPAMENTOS
LEI N° 2577/23 - DECRETO N“ 770/23
137.206,40 137.206,40
137.206,40
0,00
10266 TRANSPORTS COLETIVO 45.100,70 45.100,70
10267 TRANSF SESA - PROVIGIA
LEI N” 2554/23 - DECRETO N° 727/23
LEI N° 2600/23 - DECRETO N° 823/23
103.727,74 103.727,74
95.000,00
8.727,74
0,00
10268 CONV SEAB - COZINHA SOCIAL
LEI N” 2554/23 - DECRETO N° 727/23
950.000,00
950.000,00
951.032,00 1.032,00
1.256.453,55
1.240.000,00
16.453,55
10269 TRASNF SESA - MCA 0,00
LEI N° 2554/23 - DECRETO N° 727/23
LEI N° 2600/23 - DECRETO N° 823/23
1.256.453,55
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO FOR FONTE DE RECURSO 2022
6
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
501 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO-ALIENAQ0ES 665,09 665,09
509 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO-ESTAR
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
2.430.233,58 2.430.233,58
2.430.233,58
0,00
FUNREBOM
1 RECURSOS LIVRES
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
336.952,07 336.952,07
336.952,07
0,00
515 FUNREBOM
LEI N” 2569/23 - DECRETO N° 756/23
16.772,30 16.772,30
16.772,30
0,00
506 FUNREBOM-ALIENAQ0ES
LEI N° 2569/23 - DECRETO N” 756/23
2.608,96 2.608,96
2.608,96
0,00
CAST
69 CAST
LEI N° 2577/23 - DECRETO N" 770/23
549.779,46 549.779,46
549.779,46
0,00
6
76 CAST 11.241.687,95 12.500,00 11.229.187,95
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23 12.500,00
FARES
40 FAPES 343.233.765,65 343.233.765,65
551 fapes/compensaqAo PREVIDENClARIA 115.497.457,97 115.497.457,97
FONTE 10157 - CONVENiO 932/2018/SEDU
CALCULO DA TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAQAO - JUNHO/2023
1° PERIODO
JAN-MAR/22
1° PERIODO 2° PERIODO
JAN-MAI/23
Receitas ORQAMENTO RECEITA
ABR-DE2722 2023 RECEBIDA 2022
RECEITA FONTE 10267 28.645,05 1.023,68 1.748,42 0,00 1.023,68
TOTAL 28.645,05 1.023,68 1.748,42 0,00 1.023,68
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJEQAO
1° Periodo 2023
1° Periodo 2022
1.023,68
28.645,05
Taxa de Incremento
1° Per. 2022 X Tx. Incremento = 1.748,42 921,31 2° Periodo 2023
1.023,68 1° Periodo 2023
32.338,46 Projegao 2023
0,00 Orgamento 2023
X
Projegao 2° Periodo de 2023 = 921,31
Total da tendencia de excesso em MAIO/2023
Menos utilizagao anterior.................
Projeto de Lei n°_________
32.338,46
Total utilizado
Saldo atual....
0,00
32.338,46
Saldo atual 32.338,46
COMPARATIVO DO EXCESSO PREVISTO COM O REALIZADO
EXCESSO PREVISTO.....
EXCESSO REAL.............
DIFERENQAS.................
RECEITAS C/ PREVISAO DE EXCESSO....
RELIZAQAO DAS REC. C/ PREV. EXCESSO.
EXCESSO REAL..........................................
.ansa'Cristina Lange
Assist, em Adm. I
Mat. 784771