materia nº 793/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 793/2023
Reforma das calgadas e limpeza dos
bueiros da rua Doutor Flores, no bairro
Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Inferno
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, a reforma das calgadas e limpeza dos
bueiros da Rua Doutor Flores, no bairro Jardim Coopagro.
Considerando o estado em que se encontra a referida rua e diante da
solicitagao dos municipes, sugere-se que a revitalizagao englobe a reforma das
calgadas e a limpeza e desobstrugao dos bueiros. Ademais, conforme disposto no art.
84 da Lei Organica deste municipio, o Poder Publico municipal deve ter como objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das fungoes sociais da cidade e garantir o bem-estar
de seus habitantes:
Art. 84 - A politica de desenvolvimento urbano, executada
pelo Poder Publico municipal, conforme diretrizes gerais
estabelecidas na legislagao federal, tern por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das fungoes sociais da
cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes,
mediante:
VIII - garantia de:
b) saneamento;
O pedido em tela decorre da necessidade de proporcionar uma maior
seguranga e conforto aos pedestres e cadeirantes. Sendo assim, encaminha-se a
referida indicagao para que o Poder Executive Municipal tome as devidas
providencias.
SALA DAS SESSOES, 20 de junho de 2023.
Centro Civico Presidente Tanfcredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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