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materia nº 110/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 110 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaRequer ao Ministério da Saúde, com apoio dos deputados federais que menciona, a adoção de providências com vistas à liberação do medicamento topiramato para tratamento de enxaqueca.
native_id18726

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-15 Matéria respondida — Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
2023-07-04 Matéria encaminhada ao destinatário — Requerimento encaminhado a quem de direito
2023-06-26 Matéria encaminhada à Mesa — Requerimento lido no Pequeno Expediente da 21ª Sessão Ordinária, do dia 26/06/2023, e despachado para deliberação da Mesa.
2023-06-22 Matéria recebida — Matéria recebida e inclusa na Pauta da 21ª Sessão Ordinária para apresentação.
2023-06-20 Matéria recebida — Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 110/2023
Requer ao Ministerio da Saude, com apoio dos
deputados federais que menciona, a adogao de
providencias com vistas a liberagao do
medicamento topiramato para tratamento de
enxaqueca.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso II do artigo 150 do
Regimento Interne,
REQUER
a Vossa Excelencia, ouvida a Mesa, que sejam remetidos oficios ao
Secretario de Atengao Primaria a Saude do Ministerio da Saude, Senhor Nesio
Fernandes de Medeiros Junior, ao llder do governo na Camara Federal, deputado
Zeca Dirceu, aos deputados federais Elton Welter, Dilceu Sperafico, Tadeu Veneri,
Aliel Machado e as deputadas federais Gleisi Hoffmann e Carol Dartora, a fim de que
promovam as agoes necessarias voltadas a liberagao do medicamento topiramato
para tratamento preventive de enxaqueca.
Realizado dia 16 de junho, no anfiteatro do campus Toledo da
Universidade Federal do Parana, no Biopark, o 2° Simposio Nacional de Cefaleia,
trouxe ao municipio especialistas de renome internacional. Organizado pela
Sociedade Brasileira de Cefaleia, pelo Nucleo de Estudos em Cefaleia e Algias
Cranianas do Oeste do Parana e pela Associagao Medica de Toledo, o Simposio
discutiu diversos aspectos relatives ao acometimento dessa doenga neurobiologica.
Na oportunidade, tivemos a honra de participar da mesa redonda “Forga tarefa para
inclusao do CID G43 na liberagao do topiramato para tratamento de enxaqueca”,
representando o deputado federal Elton Welter.
Segundo informagdes dos especialistas que ministraram palestras no
evento, a exemplo dos doutores Paulo Faro e Elder Machado Sarmento, 5,5 milhoes
de pessoas sofrem de migranea no Brasil, numero que pode alcangar mais de 10
milhoes de individuos, considerados os casos de posslvel migranea. O estado do
Parana e o que mais gasta em internagoes em razao da doenga: mais de urn milhao
de reais, consideradas as AlH's (Datasus/2018). Nesse sentindo, o topiramato, que e
urn medicamento com propriedades anticonvulsionantes, tern se mostrado
amplamente eficaz na prevengao ou redugao da incidencia de enxaquecas.
De acordo com dados da Organizagao Mondial da Saude (QMS), mais
de urn bilhao de pessoas sofrem de enxaqueca em todo o mundo e 30 milhoes no
Brasil.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Ha estudos que consideram a migranea mais incapacitante que doengas
como hipertensao arterial, osteoartrite e diabetes. Alem do impacto negativo no bem￾estar individual, ha ainda enorme prejuizo economico para o pais, pois a doenga
acarreta absenteismo no trabalho, impactos sobre a convivencia familiar e social,
sofrimento severe em muitos casos, fatores esses que repercutem sobre a propria
pessoa e sobre a sociedade.
SALA DAS SESSOES, 20 de junho de 2023.
ROBERTO DE SOUZA
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
www.toledo.pr.leg.br

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