materia nº 815/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 815/2023
Recape asfaltico na rua Dom Pedro II,
entre as ruas Guarani e XV de Novembro,
no Centro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, o recape asfaltico na rua Dom Pedro II
entre as ruas Guarani e XV de Novembro, no Centro.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em adequada ao uso.
“Art. 1° 0 transito de qualquer natureza nas vias terrestres
do territorio nacionai, abertas a circulaqao, rege-se por
este Codigo.
(...)
§ 2° 0 transito, em condigoes seguras, e um direito de
todos e dever dos orgaos e entidades componentes do
Sistema Nacionai de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito’’.
Desta forma, cabe a Administraqao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condipoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e seguranpa aos cidadaos.
O trecho citado esta com diversos buracos e trepidapoes, alem do fato
que na referida rua, em frente a Sanepar, o asfalto cedeu, causando uma depressao.
Nesse sentido, tal indicapao visa evitar acidentes e desconforto para
aqueles que ali transitam.
SALA DAS SESSOES, 27 de junho de 2023.
C 5
BETO SCAIN
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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