materia nº 869/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 869/2023
Reajuste do valor do premio do Programa
"Mae Dedicada - Pre-Natal 100%", no
Municipio de Toledo.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, que seja realizado o reajuste do valor do
premio do Programa "Mae Dedicada - Pre-Natal 100%", instituido pela Lei "R" n° 135,
de 6 de novembro de 2009, que dispoe sobre a instituipao do referido programa no
Municipio de Toledo.
O objetivo deste programa e implementar agoes para a diminuipao da
morbimortalidade materno-infantil, sendo de extrema importancia promover melhorias
e atualizagoes para alcanpar seus objetivos de forma mais eficaz.
As alteragoes propostas no programa atraves do Projeto de Lei n° 70 de
2023 sao meritorias e necessarias para garantir uma avaliagao mais precisa e
padronizada dos requisites para a concessao do beneflcio. No entanto, diante dessas
alteragoes, e pertinente considerar tambem o reajuste do valor da premiapao.
O valor estabelecido em 2009, de R$ 200,00, foi certamente urn atrativo
significative. No entanto, apos 14 anos, e necessario reconhecer as mudanpas no
cenario economico e social. Para garantir a efetividade do programa e o apoio
adequado as maes participantes, e essencial considerar um reajuste no valor da
premiapao.
Importante ressaltar que propor aumentos de despesas esta alem de
nossa competencia como legisladores. Portanto, sugiro a gestao municipal que seja
realizado um estudo de viabilidade financeira e que sejam considerados parametros
como a Unidade de Referenda de Toledo (URT) para definir um novo valor para a
premiapao, a fim de evitar reincidencias deste problema.
Considerando a inflagao do IPC-A acumulada desde dezembro de 2009,
a porcentagem de correpao seria de aproximadamente 88,12%. Isso projetaria um
novo valor para a premiapao, aproximadamente R$ 376,24.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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Diante do exposto, considerando que o reajuste e essencial para garantir
que as maes tenham o suporte adequado durante a gestapao e os cuidados com os
recem-nascidos, especialmente aquelas em situapao de vulnerabilidade, e que
contamos com o atendimento desta indicapao.
SALA DAS SESSOES, 4 de julho de 2023.
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