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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAgAO N° 884/2023
Conserto das bordas do asfalto em frente
ao Centro Comunitario de Sol Nascente.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, o conserto das bordas do asfalto em frente
ao Centro Comunitario de Sol Nascente.
Devido ao grande fluxo de veiculos leves e pesados no local, houve urn
desgaste no asfalto supracitado, o que o torna perigoso para os motoristas que ali
trafegam, podendo causar avarias de grande monta e causar acidentes.
No intuito de garantir a seguranga dos municipes e sendo de
competencia do municipio a seguranga das vias publicas, segundo o Codigo de
Transito Brasileiro, em seu paragrafo 2°, artigo 1°:
Art. 1° (...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e urn direito de
todos e dever dos orgaos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
Assim, pensando na seguranga dos municipes, como urn todo, e, para
dirimir a demanda desta comunidade, e que propomos esta indicagao.
SALA DAS SESSOES, 11 de julho de 2023.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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