materia nº 887/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 887/2023
Recapeamento asfaltico e pintura das
faixas de sinalizapao da Rua Navilio
Donassolo, entre as mas Luiz Bezerra na
Vila Pioneiro, finalizando na Rua Ermindo
Holzbach, no Bairro Pinheirinho.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, o recapeamento asfaltico e pintura das
faixas de sinalizapao, da rua Navilio Donassolo, entre as mas Luiz Bezerra na Vila
Pioneiro, finalizando na rua Ermindo Holzbach, no Bairro Pinheirinho.
Essa tera grande utilidade aos motoristas e pedestres, garantindo a
seguranpa e tranquilidade de pessoas que transitam nesta via.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em condipoes adequadas ao uso.
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres
do territorio nacional, abertas a circulaqao, rege-se por
este Codigo
(...)
§ 2° 0 transito, em condiqoes seguras, e um direito de
todos e dever dos orgaos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicapao para que o Poder
Executive Municipal tome as devidas providencias no sentido de sanar o problema ora
indicado.
SALA DAS SESSOES, 11 de julho de 2023.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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