materia nº 123/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 123/2023
Solicita informagoes sobre PPP de lluminagao
Publica (llumina Toledo).
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alinea “b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oflcio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando informagoes sobre PPP de lluminagao Publica (llumina Toledo).
Considerando que para a construgao do projeto, a Prefeitura participou
de um edital para estruturagao dos seus modelos de PPP para iluminagao publica;
Considerando que a segunda etapa dessa Parceria Publico Privada foi
realizada em 14/08/2020, com a abertura dos envelopes das 15 propostas e apos o
leilao, foi escolhido o Consorcio llumina Toledo, formado pelas empresas Engeluz
Iluminagao e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Nexway Comercio e
Prestagao de Servigos em Energia S.A;
Considerando que o contrato preve, no prazo de 18 meses, a instalagao
de lampadas LED com acesso a internet que permitira a deteegao a distancia de
problemas em seu funcionamento (telegestao). Com isso, Toledo passa a ser um dos
poucos municlpios do Brasil e o primeiro do Parana a fazer a concessao administrativa
dos servigos de iluminagao publica via Fundo de Apoio a Estruturagao de Projetos de
Concessao e PPP (PEP);
Considerando que a fiscalizagao na execugao do contrato e de
responsabilidade da Infraestrutura Urbana e Rural e Servigos Urbanos;
Se faz necessaria solicitagao com a finalidade de se obter nogoes sobre
o andamento da Iluminagao Publica em Toledo.
1. Execugao do Contrato seus respectivos aditivos ou alteragoes
promovidas entre a Prefeitura Municipal de Toledo e o Consorcio llumina Toledo;
2. Cronograma de Metas;
3. Relatorio de Medigoes de desempenho do contrato;
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
4. Todos os desdobramentos, inclusive o fornecimento do quantitative e
local das implantagoes que ja foram executadas;
5. Fases e projetos ja provados e realizados ou ainda a realizar durante
o processo de RPR da iluminagao publica, relatorios de fiscalizagao da equipe tecnica
da Municipio de Toledo, responsavel pela fiscalizagao do Contrato de RPR, entre
outros;
6. Valores pagos referentes a contraprestagao mensal ao Consorcio
contemplado;
7. Reajuste aplicados aos valores referentes a contraprestagao definida
na proposta comercial;
8. Relatorios de fiscalizagao da equipe tecnica da Secretaria responsavel
pela fiscalizagao do Contrato de RPR;
9. Fases e Projetos ja provados e realizados ou ainda a realizar durante
o processo de RPR da iluminagao publica em Toledo;
10. Ha alguma norma estabelecida pelo Controle Interne do Municipio
de Toledo referente a RPR, caso exista enviar;
11. Conforme materia no dia 06/10/2022, onde se apresenta que prazo
e de 18 meses. Enviar Relatorios dos seguintes topicos:
a) Cumprimento dos Prazos Acordados;
b) Modernizagao de todos os pontos de IP do Municipio;
c) Cadastre de IP constantemente atualizado;
d) Redugao da carga instalada do parque de IP;
e) Elaboragao e implantagao de novos projetos de destaque;
f) Implantagao (projeto e fases) do sistema de telegestao;
SALA DAS SESSOES, 11 de julho de 2023.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
www.toledo.pr.leg.br