materia nº 119/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 0G00;\
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N° 119, DE 2023
Declara de utilidade publica municipal a Igreja
Evangelica Assembleia de Deus.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1°-Esta Lei declara de utilidade publica municipal a Igreja
Evangelica Assembleia de Deus.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica a Igreja Evangelica
Assembleia de Deus, situada na Avenida Maripa, n° 4210, Centro, CEP 85.901-000,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob
n° 75.947.184/0001-09, com sede e foro no Municipio e Comarca de Toledo, Estado
do Parana.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES da Camara Municipal de Toledo, Estado do
Parana, 1° de agosto de 2023.
PROFESSOR OSEIAS
Vereador
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Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
J
Isia
t CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO O'" •
4-w Estado do Parana ofifvL
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES.
A Igreja Assembleia de Deus esta em Toledo desde a decada de 50
desde 1910. Paralelamente as atividades de cunho religioso e evangel|stico, sempre
desenvolveu agoes concretas de promogao e assistencia social. Por esta razao, a Igreja em
Toledo procura agora instrumentalizar-se, por meios jurldicos e administrativos, para realizar
urn trabalho social mais extenso, de forma a melhor que se verifica na regiao e cidade de
Toledo.
e no Brasil,
Atualmente a Assembleia de Deus em Toledo conta com aproximadamente
4.000 membros, distribuidos em urn (1) Templo Sede e vinte e seis (26) congregagoes. Seu
servigo organizacional e composto por aproximadamente quatrocentos (400) obreiros, ato
discricionario interno da denominagao, que sao pessoas que cotidianamente, estao
envolvidos nos diversos servigos da Assembleia de Deus.
Esta e uma igreja sem fins lucrativos e sem envolvimento politico-partidario em
Toledo, que tern como objetivo promover a assistencia social por meio de agoes educacionais,
comunitarias e assistenciais.
Alem disso, a igreja tambem realize atividades religiosas, educacionais,
culturais e sociais, com o objetivo de beneficiar a comunidade. Por meio dessas agoes, eles
estao trabalhando ativamente para o bem-estar e o desenvolvimento da regiao.
E importante reconhecer e apoiar a contribuigao positiva que essa igreja esta
oferecendo a comunidade, pois esta ajudando a construir uma sociedade mais justa e
igualitaria.
Esta igreja tern desempenhado urn papel significative na prestagao de servigos
de assistencia espiritual e aconselhamento, que ajudam a melhorar a compreensao da vida,
do espirito comunitario e do exercicio da cidadania. Atraves de atividades religiosas,
educacionais, culturais e sociais, eles tern trabalhado em prol da comunidade.
Na area social, os projetos que sao desenvolvidos, se realizam agoes
beneficentes, como distribuigao de cestas basicas, medicamentos, calgados: roupas e moveis.
Eles tambem promovem a busca de doagoes para permitir a participagao de jovens em
encontros regionais e nacionais, incentivando e conscientizando sobre a importancia de
valores e principios morals.
Outra ferramenta de transformagao e a area musical, que neste contexto
abrange cultura e direitos sociais, conta com aulas regulares, oferecendo aulas gratuitas de
instrumentos musicals e canto para criangas, jovens e adultos da comunidade. O objetivo
principal e proporcionar uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento musical para
aqueles que nao tern condigoes financeiras de arcar com cursos particulars. As aulas sao
realizadas nas dependencias de saloes em anexos ao Templo Sede, em urn espago
adequado e equipado para o ensino musical. Serao oferecidas aulas de teoria musical, pratica
de instrumentos (como violao, teclado, bateria, saxofone, trompete, entre outros) e tecmcas
vocais.
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Mil
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. CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO ooor: ;
Estado do Parana
Alem das aulas regulares, o projeto tambem visa promover apresentapoes
musicals na comunidade, sejam elas em eventos organizados pela igreja, ou setor publicos,
com apresentapoes em prapas, escolas, eventos beneficentes, hospitals, asilos e outros locals
onde a musica possa levar alegria e esperanpa as pessoas. Essas apresentapoes sao^uma
forma de incentivar os alunos, mostrar o resultado de seu aprendizado e compartilhar a musica
com outras pessoas.
Esse projeto social na area da musicalizapao da Igreja Evangelica Assembleia
de Deus, e tao antigo, quando a historia da instituipao, conta como urn costume, ja mstituido,
que ao se adquirir instrumentos musicals, principalmente de sopros, para emprestar aos seus
membros. Em alguns casos, os alunos, depois de algum tempo adquirem seu propno
instrumento, devolvendo o antigo novamente para igreja possibilitando assim o emprestimo a
outros alunos que tambem poderao ser iniciados na musica. A musica sempre ocupou urn
espapo muito importante neste contexto social, formando assim uma rede de trabalho social
na Iqreja Evangelica Assembleia de Deus, com potencial de impactar positivamente a
proporcionando educapao musical gratuita, valorizando talentos locals e comunidade,
promovendo inclusao social.
No desenvolvimento de Programas, Projetos assistencias para familias em
situapao de vulnerabilidade social, destes, destacamos apoes que sao desenyolvidas em
prapas e espapos publicos, sempre em areas de potencial vulnerabilidade, onde sao ofertados
alimentapao, e e disponibilizado a comunidade cabeleireiros e a doapoes de roupas e
calpados usados. Outra atividade que merece ser reconhecida e aplaudida e a Ceia de Natal,
com bolo, frutas, sendo mais de mil crianpas agraciadas que recebem brmquedos e outras
atividades ao publico presente.
A instituipao tambem acolhe e oferece apoio aqueles que buscam ajuda para
solucionar seus problemas de forma voluntaria, chegando a ofertar assessona juridica e
psicologica, quando necessario. Todos sao atendidos dentro das possibilidades e estruturas
oferecidas pela entidade, de forma gratuita. E urn pnncipio fundamental da instituipao a
observancia da legalidade em todas as suas atividades.
Portanto, diante dos propositos e objetivos desta entidade, solicito uma analise
e aprovapao desta declarapao municipal de Utilidade Publica, pois reconhecemos a
importancia de valorizar apoes de congregapoes, igrejas e comunidades que visam melhorar
e contribuir para a construpao de uma sociedade mais justa.
DAS SESSOES da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, SALA
1° de agosto de 2023.
PROFESSOR OSEIAS
Vereador
EXCELENTISSIMO SENHOR
VEREADOR DUDU BARBOSA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
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13/07/2023, 10:58 aboutblank 0000 '4
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NUMERO DE INSCRIQAO
75.947.184/0001-09
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
09/09/1977
["NOME'T.IPRESARIAL
llG.?EJA £VANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
TlTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
DEMAIS ********
CODIGO E DESCRIQAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
94.30-6-00 - Atividades de associagoes de defesa de direitos socials
CC li - .ESCRigAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
94..::-C-SjO - Atividades de organizagoes associativas ligadas a cultura e a arte
94.93-5-00 - Atividades associativas nao especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRigAO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - Associagao Privada
[logradouro
AV WiARIPA
NUMERO
4210
COMPLEMENTO ********
F85.951-000 e
MUNICiPIO
TOLEDO
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
ENDEREgO ELETRONICO TELEFONE
(45) 3252-2650
ENTE -rJERATIVO RESPONSAVEL (EFR) *****
DATA DA SITUAgAO CADASTRAL
28/07/1998
sru'gAo cadastral
ATIVA
MOTIVO DE SITUAgAO CADASTRAL
DATA DA SITUAgAO ESPECIAL ********
SITUAgAO ESPECIAL ********
Aprovado pela Instrugao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 13/07/2023 as 10:57:56 (data e bora de Brasilia). Pagina: 1/1
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Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacionai
CERTIDAO POSITIVA COM EFEiTOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
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M!V/l 11C*
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•■‘S-ii-tu.i-trt. fariM
CNPJ: 75.947.184/0001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacionai cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passive acima identificado que vierem a ser apuradas, e certiftcado que:
1 constant debitos ariministrados nela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Codigo Tributario Nacionai (CTN), ou objeto de decisao judicial que determina sua
desconsiderapao para fins de certificapao da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos; e
2. nao constam inscripoes em Divida Ativa da Uniao (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Narinnal /PtSFNV
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tern os mesmos efeitos da certidcio
negativa.
Esta certidao e valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federative, para
todos os orgaos e fundos publtcos da administracao direta a ele vsneutados. Refere-se a situacao do
suieito nassivo no ambito da RFB e da PGFN e abranoe inclusive as contribuicoes sociais previstas
nas alineas 'a' a 'd‘ do par^grafo bnico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitapao desta certidao esta condicionada a verificapao de sua autenticidade na Internet, nos
enderepos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidao emitida qratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751. de 2/10/2014.
Emitlda as 10:56:17 do dta 13/07/2023 <hora e data de 6rasflia>.
Valida ate 09/01/2024.
Codigo de controle da certidao: AEA3.05B4.F812.4FE2
Qualquer rasura ou emenda invaltdara este documento.
%y;^' Esiado do Parana
Secretaria de Estado da Fazenda w 0090 e
j vooomcj w t csfotio
Certidao Negativa
de Debitos Tributarios e de Dfvida Ativa Estadual
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Certidao fomecida para o CNPJ/MF: 75.947.184/0001-09
Nome: CNPJ NAO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressatvado o direito da Fazenda Pubiica Estaduai inscrever e cobrar debitos ainda nao
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, eonstatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
uds.; tsta oemoao engio&a toaos os estaoefecimentos aa empresa e retere-se a aeoitos ae
natureza tributaria e nao tributaria, bem como ao descumprimento de obrigagoes tributarias acessorias.
Valida ate 10/11/2023 - Fomecimento Gratuito
A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Pagma 1 m 1
Emltido vie Inlemot Pubiica (13/07/2023 10:55:02)
25/02/2022 10:53 Certidao
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MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
CERTIDAO NEGATIVA CNPJ SEM CADASTRO
Regularidade Fiscal de Pessoa Fisica/Juridica
Numero: 11194/ 2022 Certidao valida ate: 27/03/2022
Certidao Fomecida para o CPF/CNPJ:
Este CPF/CNPJ nao consta no Cadastre Geral de Contribuintes do Municipio de Toledo.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Municipal inscrever e cobrar debitos ainda
nao registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros
de pendencias junto a Fazenda Publica Municipal, constatamos nao existirem debitos em
nome do requerente, nesta data.______________________ _____________________ _
Toledo, 25 de Fevereiro de 2022
Codigo de autenticapao da certidao: 9ZTMJCUFFHTJ4X2H95QG
1/1 equiplano.toledo.pr.gov.br:7474/esportal/stmcertidaosemcadastro.view.logic?idCertidao=571534
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RELATORIO ATIVIDADES - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE
DEUS
I. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DADOS DA INSTITUIQAO
ENTIDADE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
CNPJ: 75.947.184/0001-09
ENDEREQO: AV MARIPA, n° 4210, na cidade de Toledo-PR, CEP: 85.901-000.
NOME DO DIRIGENTE: VICENTE PAULO MARIANO
CPF DO DIRIGENTE n° 550.880.319-04
ENDEREgO DO DIRIGENTE: rua Crissiumal, n° 2426 apto 604, Jardim La Salle,
CEP: 85903-290.
EMAIL: adtoledosede@gmail.com
TELEFONE: 45 3252-2650
Presidente: VICENTE PAULO MARIANO
Primeiro Vice-Presidente: ALDINO ERIH BAUMGART
Segundo Vice-Presidente: VILSON VOLTZ
Primeiro-Secretario: ODAIR JOSE DOS SANTOS
Segundo Secretario: FABIO LEAL OLIVEIRA
Primeiro Tesoureiro: AILTON GAMA
Segundo Tesoureiro: JOAO ACIL MARTINS DE LIMA
II. AQOES DESENVOLVIDAS
PERIODOS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Congresses e cursos religiosos,
culturais, socials, educacionais e
profissionais; educagao teleologica
ensino biblico, sendo todas essas
atividades gratuitas e abertas ao
1959-1978
publico.
Conservatorio musical; corais;
bandas musicals; orquestras;
conqressos e cursos religiosos,/ i
1979-1990
l/
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culturais, sociais, educacionais e
profissionais; educapao teleologica,
fundapao instituipao assistencial
“Betania”, atendimento psicologico,
distribuipao de cestas basicas, sendo
todas as atividades gratuitas e
abertas ao publico.
Conservatbrio musical; corais; 1991-2005
bandas musicals; orquestras;
congresses e cursos religiosos,
culturais, sociais, educacionais e
profissionais; educapao teleologica,
distribuipao cestas basicas, sendo
todas as atividades gratuitas e
abertas ao publico.______________
2006-2015 Conservatbrio musical; corais;
bandas musicals; orquestras;
congresses e cursos religiosos,
culturais, sociais, educacionais e
profissionais; educapao teleologica,
distribuipao de cestas basicas, sendo
todas as atividades gratuitas e
abertas ao publico.
Conservatbrio musical; corais;
bandas musicals; orquestras;
congresses e cursos religiosos,
culturais, sociais, educacionais e
profissionais; educapao teleologica,
distribuipao de cestas basicas, sendo
todas as atividades gratuitas e
abertas ao publico._______________
2015-2022
III. RESULTADO ALCANQADOS
• Aproximapao positiva da comunidade envolvida;
• Incentivo ao voluntariado;
• Profissionalizapao dos membros da igreja;
• Desenvolvimento musical e teleolbgico;
• Criapao de projetos assistencias para familias em situapao de
vulnerabilidade social;
TOLEDO. 13
VICENT
MIIMlITailMBIWi r Im m
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W Abra^ando vidas com amor
Apresenta^ao Abracando vkkts com anoF
Se alguem tiver recursos material's e. vendo seu de matco de r 2-0
irmSo em necessidade, r&o se compadecer dele. Projeto soda! ABRAQANDO VIOAS COM AMOR
com Local: Rua dos pioneiros numero 2358 Bressan. Saiao soda! da igreja
Assemoie a de Oeus pastor Local Lindomar
0 Pagina Orgarvzaqkj retigiosa Pastor presidente Vicorto Manano
- Objetrvos do nosso projeto.
V* (45)99843-5016 Arrecadar alimentos como p^o. saisictia para cachorro quente.
verduras e legumes, cames para sopas. galinhada. macarronada. e
etemrsamuelmendes^gmaiLcom fazermos d stntjuMjao em hospttais aos acompanhanies, nas mas para
os menos favoreddos, Vamos predsar de
It Sem ciassifica^ao ainda (0 avalia^des) O Pogao, botijao, gas geiadeira pandas, utensilios domesticos para a
nossa cozinha.
Roupas cai^ados. Roupas de cama
agasamos coOertas cokJides
Fotos Vfer todas as fotos Matenais de iimpeza. Acoo em ge! agua mineral de ganrafinhas
fe?a nossa saia soiidana, atendermos farmlia que esta com a'gumas
necessidades temporariamerne.
Vamos tambem predsa de matenal para evangelizar tais como bsWia,
harpas. tolhetos com a palavra de Deus.
Atendimento todas as quartas e sextas-feiras
Nesses 2 dias da semana o atendimento na sa!a soJidaria sera a tarde
Sr Mp&aSK das 13 30 ate as 17horas
Logo a pos iret para cozinha sotidaria e fare? referees para entregas
aos necessitados￾Um sabado pot mes faremos commas e Sanches e sa^remos r-as pranas
para distribu^ao
Vamos predsar de pessoas voluntanas que toque ecante. de
profissionaisda sakte. que possa medir pressao. diabetes. eo>sas
simples que se possa fazer na rua. tambem codes de cabeios
mankure, psicdtogas. aconseihamento em gera!. pessoas que quera
faiar do amor de Deus nas pranas
Esse £ so o coroetp Do qoe Deus tem prepafacto para esse projeto
nesse ano novo <te 2022 tuco pra gidna de Cnsto
Vernuts
Esse e so o comedo Do que Deus tem preparado para esse projeto nesse ano novo de
2022 tudo pra gloria de Cristo
[£) Curtir £3 Comentaf & Cowpittfisa* o
C: y'itQrfopjz
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l! • 8GREJA EVANGEIICA ASSEM^LESA DE DEUS EM TOLEDO - PR :i00013
v .■ Toledo O FEV, 202?
ASSEIMOUtilA Ot-' DEU3
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Ata da A.G.E. - AssemSsSesa GeraS Extraordindria
Sgreja EvangeSica AssembSeia de Deos em To8edo-PR
Posse novo Pastor Presidente
coqueo
';i--
entregueaparte.
Aos doze dias do mes de Janeiro de dois mil e vinte um, as dezenove e quinze
reuniram-se em Assembled Geral Extraordinaria doravante designada pela sigla AGE,
no templo sede da Igreja Evangelica Assembleia de Deus em Toledo, doravante
identificada como IEADT, instituigao religiosa de livre organizagao, pessoa jurldioa de
direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 75.947.184/0001-09 , situada a Avenida
Maripa quatro mil duzentos e dez centra, Municfpio de Toledo- PR, o corpo de ob-eiros
e os membros em comunhao desta igreja, atendendo o Edital de convotsagao
formalizado pelo vice presidente, presidente em exercicio da Igreja, Pr Ggraldo
Goncalves da Silva, o que se opera em razao do falecimento do pastor Silvio Fe
Pimenta que atuou como presidente ate o dia quatorze de dezembro de dois mil e
e nesta AGE entrega a diregao da IEADT ao Presidente da CIEADEP, neste ato
representada pelo Pastor Isaias Cardoso dos Santos presidente do Conselh|o de
Transferencia da referida Instituigao; a convocagao para a AGE esta em um edital
publicado no mural da igreja; tendo presente os representantes da Convengac
Igrejas Evangelicas Assembleia de Deus no Esiado do Parana, doravante denominada
CSEADEP, da qua! a IEADT e filiada e seus ministros (Pastores e Evangelistas) ja
associados e, tanto a igreja como seus obreiros convencionais sao pela CIEADEP
membros, nos termos dos artigos 92, 93 e seus paragrafos do Estatuto Social da
CIEADEP; essa AGE tern como com a finalidade fazer cumprir o disposto no
ESTATUTO DA IEADT, nos termos do artigo 17 e ineiso primeiro e segundo, a fim
de dar cumprimento as disposigoes de sucessao ao cargo de Pastor Presidente da
IEADT-PR apos previo entendimento com o presbiterio da Instituigao; Estivsram
presentes na AGE os membros da Mesa Diretora, Primeiro Secretario Pastor Daniel
Acioli, Pastor Augusta Furman 2° Tesoureiro, coordenador da decima terceira resgiao
eciesiastica Pastor Isaias Cardoso dos Santos que tambem presidente o Conseih
Transferencia, Pastor Paulo Menezes vice coordenador da decima segunda regiao
eciesiastica, Pastor Valdecir Godoy relator da decima segunda regiao eciesiastica;
ato embasado pelo artigo 5°, inciso VI e artigo 19 e incisos da Constituigao Federal da
Republica Federativa do Brasil; pelo artigo 44, inciso IV, do Codigo Civil Brasileiro; Jelos
artigos 109 e 110 do Estatuto Social da CIEADEP, e pelos artigos 43, 44, 46 com
incisos do Regimento Interno da CIEADEP, bem como pelos costumes da Assembleia
de Deus no Brasil. Dando abertura aos trabalhos, o Pastor Geraldo Goncalves da Silva,
Interino no exercicio da presidencia da IEADT, conclamou a todos os membros. em
primeira convocagao, as dezenove e quinze boras, em segunda convocagao as
dezenove e quarenta e cinco boras conforme o Edital de Convocagao publicado a tempo
habil, nos pulpitos e nos orgaos de comunicagao utilizados pelas congregagoes fiiia s da
IEADT, com quorum suficiente para este ato, nos termos do Estatuto Social IEADT, para
os fins especlficos da convocagao, por parte desta Assembleia Geral Extraordiniia e
com a devida aquiescencia da Mesa Diretora da CIEADEP e do Conselho de
Transferencia (CT) da mesma, nos termos dos Artigos: 5°, inciso VI; 27, inciso XIV e
alfneas "a", "b" e ”c"; 39, inc. SI; 19; 112, § unico do Estatuto Social da CIEADEP e dos
Artigos 43, I, II almeas e §§ 44, 46 e inciso; 47 e incisos e art. 48 do Regimento Interno
da CIEADEP; bem como com base nas priticas consuetudinarias da Assembleia de
Deus no Brasil, O senhor presidente deu inlcio a AGE. Depois de transcorridas as
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apresentafSes e o oa, da —a 0^
"frenTet '^3 AGE ao^riSSs"Calso-os Sartos^
Goncalves da Silva passou a dir? t /^qe 0 senhor presidente da
qua doravante passou a Pres'dllPrea v^nda do cargo da presidente com o
esdareceu aos presentes d0® pimenta e se faz necessario a Pos*® d°AGE 0 a
falecimento do Pastor Silvio Ferreira Pimema ^ seguida apresentou a AGE o ^
oastor presidente do campo mimstenal de c ,h0 de Transferercia para 5
Pastor indlcado pela Mesa Diretora da C EADEP e oons MARIANO, biasile.ro,
nruoar aTncao de presidente, o Pastor 125.3 - SSP/PR e CPF:
nnme d? mpsa diretora da CIEAPE--.—~ ipnoriiafamente^ao ca^!----------- "
^yOmsJAE!AHO..-£aB!2^^|J^S^erao imediatamente
demais membros da P^eguindo o senhor presidente da AGE^
ssrs Comoromissosr
que assume
s^o'srs- Sgreja fitiada da
~
presidente para receber a
sr,™«"sf. ERICH BAUMGART, brasrte.ro, casaflo brasUeiro, casado RG J.W »
Ecrp«f^3k°e
ss™“s*. »xi"ss:
conforme, vai assmada pormincpeto
Toledo/PR, 12 de jane.ro de 2021
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cf • ■'
8GREJA EVA^IGEIICA ASSEMBLE8A DE DEUS EM TOLEDO -PR :»0(f0l5
Pastor Vicente Paulo Mariano
CPF 550.880319-4
RG 4.051.125-3
;
v.x
Pastor Aldino Erich Baumgart
CPF 945.225.299-53
RG 6.404.021-9
Pastor Vilson Volte
CPF 603.075.289-87
RG 3.934.556-0
/
jjji> i\
/
Ev. OdairJose dos Santos
CPF 913.757.759-68
RG 6.720.771-8
Evangelista Fabio Leal Oliveira
CPF 031.342.879-43
RG 7.370.434-0
vj L / V-. •. Pastor Ailton Gama
CPF 339.043.169-15
RG 1.671.517-4
Pi jir Joao Acil Martins de Lima
CPF 717.799.579-04
RG 5.173.057-7
A U i E N s iC a - JAO
‘immico a pmsmte fotoctyto pot cenlorirs
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Mveruagau
Registro Civil de P< ssoas Juddicas
Protoqolado soO N° 7929
____ Regislrado^sob N° 5?r '"\s
v A'AtfeagSto N° 46 (
\ ToleddiPR 17/07/20\3
Li^cM’BiJqu^W'cIe
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AUTENTICAgAO # .
^ jr a parte interessado do goes dou re
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1! Toledo 0 5FEV. 2021 MARLENE RlDElKO DE LARA
^-fMRIAF.lM PEREIRA
—" E52R€,.'tfi7E2 AX. T0f»l7A£«03
PR.
__4° REFORMA estatutaria
tt Evangelica Assernbieia de Deus
%-l Wmssoo ^cM Lamb tscrevente
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ttrtifeo ^6 set^eAUTtmnclMOt
{Bl ifiiiaio na ultii^lha do rfotornint-?
ertfreguelp^rte.
CAPITULO i
DA DENOMINACAO, SEDE E FINALIDADES
ASSEMBLEIA DE DEUS", simplesmente designada por
16/07/1959 peio Preshltero
Art. 1° - A "IGREJA EVANGELICA
IGREJA ou
ASSEMBLEIA DE DEUS neste Esiawto, fundada em
Maria Lourdes dos Santos, scndo organizada jiiridicamcntc
Ananias Alves dos Santos e sua esposa,
28/12/1964, tendo corao primeira refonna estatutaria a data de 19/11/1996, c a segenda rcforma
:ii:o privado.
em
data dc i 9/03/2009, e pessoa juridica de dir data dc 23/05/2005, e terceira reforma
de tins nao economicos, de carater religtoso, social, heneheente, edutaciona! e cultural
na na
scdc administrativa c foro juridico no municipto o comarca de
gida por este
de duracao
Paragrafo Lnieo - A Igreja tcm sua
Toledo, estando seu templo sede localizado na Avemda Maripa n^4210, ccntro, sendo rt
determinagoes legais e com prazo estatuto, constitui'da em conformidade com as
indeterminado.
;rdadc, como tlnalidadc primordial dc prestar culto a Deus em Espnito e v Art. 2° - A igreja tcm a
tambem:
I - Proclamar o Evangelho dc nosso Scnhor Jesus Cristo, discipular e batizar os novos convertidos;
atraves dc Escolas Biblicas. Institu o Biblico c
II - Descnvolver a Educagao Religiosa
Departamentos de Educagao t eoiogica;
HI - Criar conservalorio musical, visando o
a formagocs de corats, conjunto vocals, orquestras c baiida musical;
Fundar instituigoes assistenciais. culturais e cducacionais sent tins economicos.
dcscnvolvimento aru'stico dc is, bcm como. sens membn
IV￾V - Estimular a Ibrmayao e oriental a organLacan de Congressos, Semtnanos e Cui sos de earater
religiose, cultural social educacional e profissional;
VI - Planejar, oriental, eontrolar. coordenar e
departamentos, fortalecendo a uniao da comunidadc c a expansao do remo de Cnsto
uento de setts avaiiar todo o proeesso de desenvolvi
na terra;
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Autentico
AUTENTiCAgAO
a presents fotocapia per confenr -g
Mveroacao
Opi com o original que me foi exibida e devolvido gj g
parte interesszdj do que dou f6 h §
Regislro Civil de Pessoas Juridicas
Protocolado so) N" 7929
Regislrado sc b N° 52
AveCbagJg M° 46
’ ’R'17 07/2013
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jmemo e a tbrma§@oSe^ovos obreiros tendo alil©i ivo
f>^u}|vo de valores morais, socimsTesfTrltSais de
}7jL,niM&rlon Hennque Turato - Escrevente sg tS
seus^Jg:,HvT/ftson Michel Lamb - Escrevente ^ ^ ^ 11J < ?1 M 7
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Toledo
\\Joledo 05m 2021 PR.
Si VII 9-iiS ~-g~ Jromover o
§ 1° — Para o cumprhnento de suas fmaiidades, a igreja aiuara de lodas as manetras f ossi’veis e
li'citas, inclusive no planejamento, oriemacao e criacao de Secretarias, Coorderadorias e
Departamcntos;
§ 2° - A IGREJA mauiem c podcva cstabcleccr congrcgacoes f.Iiadas da mesma fe e ordem no
Munictpio de Toledo - PR. Sao Pedro do Iguacu - PR, Ouro Verde do Oeste - PR, Sao Jose das
Palmeiras - PR, Caldas Novas -- GO, cm munici'pios vizinhos, cm Code o tenttorio nacioua! on fora
dele, para cumprir suas fmaiidades; (capitulo VII)
Art. 3° - A Igreja Evangelica Assembleia de Deus em Toledo instituiu a Assister cia Social
Evangelica Betania, em 14 de nmio de 1979.
Paragrafo Unieo - A Assistcncia Social Evangelica Betania sera administrada por urr
Deliberativo, inslittu'do e organizado na forma de seu Eslatuto, cujo presidente sera o me
Tnstituidora.
Conselho
mo de sua
Art. 4° - A Igreja primara pela manutcncao dos principios doutrinarios praticados pclas
EVANGELICAS “ASSEMBLEIA DE DEUS”, em conformidade com a Bibiia Sagrada
sumariamente em nosso CREMOS, registrado ao final dcstc Esranuo.
1GREJAS
expresses
Art. 5® — A IGREJA c, nos tonnes dcstc Estatuio, vinculada fraternaiinenie, e sous minist os fdiados
a Convengao das Igrejas Evangeiicas ASSEMBI.EIA DE DEUS no Estado do Parana net te Estatuio
designada (CIEADEP).
5j 1° - Embora autdnoma c soberana cm suas decisoes, a IGREJA. ondc for compativol c dc set!
legitime interesse, acaiara as oiientayoes e insinicoes emanadas das entidades convent ionais, em
especial tratando-se de assuntos que resguardem a manutcncao dos principios doutrinariot praticados
pclas ASSEMBLEIA DE DEUS no Brasil; cm conformidade com a Biblica Sagrada.
§2° — Em case de cisao ou desmembramewo da CIEADEP. competira ao PRFSBITERI7 da Igreja
definir a que Convencao a IGREJA Heard vinculada liatenialmenle.
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1
Averoacao
Registro Civil de P« ssoas Jun'dicas
Prolocolado so 3 N° 7929
Regisirado sob N"5
i AveVbaijag' N° 46 1
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Lincoln Bin
AUTENTiCAgAO
qS Autentico a presente fotocopia per confcrir
^ com o original que me fo> exibida e devolvido
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< o Toiedo 0 5 FEV. 2021
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n CAPITULO II PR
DO QUARRO SOCIAL
^ MAfJLENE RloEIRO QE \
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5# dMZXiuta Viana Ouarte - Ofitial Titular
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de membros, os quais scrao admitidos na qu
2 a 1. CJA/isson Michel Lamb - Escreyente*
3- o erentes em nosso Senhor Jesus Cnsio, sem discriminacao de sexo, uacionalidade, cor. cond
8 J S
!e ^ on politica, desde que aceitem. expressa e volunlariamente, as nonnas estalularias, as do
<5 ^ K
'xm alidade de
igao social
atrinas e a
disciplina da TGREJA, bem comopossuam bom tcstcmunho publico c tenham a Bfolia Sag
unica regi'a infalivel de fe normativa para a vida e o carater cristao.
rada como
Art. 7" - Cumprido o disposio neste Estatuio, a Igreja se rcseiva au direilo de admitir como
membros:
I - Gs que forem recebidos mediante batismo em aguas por imersao, em nome do Pai, do
Espirito Santo;
II - Os que forem recebidos mediante carta de transfcrcncia;
III - Os que forem recebidos mediante reconciliacao;
IV - Admissao. aquelcs cuja carta dc transferencia nao poder scr requerida e cujo testerlunho seja
conhecido da Igreja, pclo prazo de 90(noventa) dias.
Pilho e do
Art. 8° - Perdera sua condicao dc Membro, indcpendcntemcntc dc seus cargos ou funeder, inclusive
sc pertencente a Diretoria ou ao Ministerio:
1 - Por demissao, aqueie que:
a) Solicitar, por eserito o sen desiigamento;
b) Transfcrir-se para outra igreja da mesma te e ordem;
c) Transfertr-sc para igreja dc outra denominagao;
d) Vier a falecer.
11 - Por desiigamento. provisorio ou definitive, aqueie que:
a) Auscntar-se das afividades da igreja, sem motive justificado por periodo superior a 6 (sc s) meses;
b) Aposiatar da fe;
c) Nao pautar sua vida e conduta confornic os principios c/ou prcccitos Bibiicos;
d) Nao cumprir seus dcvcrcs expresses ucstc cstatuto c as detcrnrir.acoes da adruinistragao;
e) Promover dissidencia manifesta ou sc rcbclar contra a autoridade da igreja e de seu Ministerio:
I) Ajuizar acao contra a igreja ou qualquer dos seus membros, exceto quando esgotado as
possibilidades de uma eomposicao interna mcdiatUi pcla a Diretoria da Igreja￾3
:
I
.
autenticaqAo . Averbacao
Autentico a presente fotocopia per con.erir
OS com o original qua me fd exibida e devolvido
a parte interesssda do qua dou re
UJ'A
Registro Civil dc Pcssoas Jun'dicas
Proiocolado sol) N° 7929
RegisVado sejb N° 52'_
•k Aveitoagao 'J0 46 !
\ Toledo-RR 1'7,07/2013
5 g Toledo 05FEV 2021
El g|icarilicito coi.demfSo;
h) ^iSSSS^KnBlS^fld(PS“mHt'aX elica e os bons costumes, unphearent em estandalo ou
<[* — { j ftosimeri roman Correia de Ma ° <..screv
bcrn 000,0 0 n5° cumprimento do regimento interne da
mesma.
i) O membro que nao viver de acordo com as doutrinas da Ribha Sagrada, praticando:
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a- o -ra | I I
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1. Adulterio - Ex. 20:14;
2. Fornicacao — Ex. 20:i4;
3. Prostituiyao - Ex. 20:14:
4. Homosscxualismo - Lv. 18:22; 20:13; Rm. 1:26-28;
5. Relagao sexual com animais - Lv. ! 8;23,24;
6. Homicklio e sua tentativa - Ex. 20:13: 21:18-19;
7. Furto ou roubo - F.x. 20:15:
8. Pedofilia e outros crimes previsto pela let, demonstrado pe!a condcna^ao em processc
traasito cm julgado -Rm. 13:1-7;
9. Rcbciiao - 1 Sm. 15:23
10. Feiticaria c suas ramificacocs - Ap. 22:15: Gi. 5:19
proprio e
Art. 90 _ a Comissao de MEMRRESIA deliberara sobre a admissao e 0 desligamenlo de in
§ 1° — O desligamenlo sera efetuado pela comissao dc Mcmbrcsia, mediante proposta do d
congregacao ou filial;
§ 2° - A Comissao dc Mcmbrcsia tem competencia somente no penmetro urbano do mu
Toledo/PR, sendo que as demais congregacoes e Fdiais tern autonornia para tralar dot
admissao e desligamcnto de membros, com exceeat) de integrantes do ministcrio, cuja con pctcncia c
do prcsbitcrio;
§3°— Das dccisocs da Comissao dc Mcmbrcsia c assegurado rccurso ao prcsbitcrio.
embros.
irigente da
nicipio de
casus de
CAPiTULO HI
DOS DIRFn OS E DEVERES DOS MEMBROS
Art. 10" - Sao direitos dos membros da KiREJ A:
I - Rcccber oncmagao e assistcncia cspiritual;
If - Parlicipar dos culios e demais alividades desenvolvidas pda 1GREJA;
III - Tomar parte nas ASSEMBLE!AS GERAIS c SOLENES. 4
;.... 4
Averoacao
Registro Civil de P ;ssoas Juridicas
Protocolado sc b N° 7929
Registrados 3b N°!
-,v Aver^a?aii N0 46
Voledo-Pfc 17/07/2013
' LincoTrT^uqbfer^Wf^eitas'Qliyeira J
IV - Realizar nas dependeneias dos lemplos da Igrcja: Cerimonias de Cdsama»ttKgy^S0|
r ---- mwITaf m Ieheira _
ESCfle\Tf.w«eaA.< j Ofl Bodas. TTUUU^U,
a) - Somcntc poderao usufruir dos direitos previsros no inciso anterior os membros
comunhao com a Igreja.
cm plena
Art. 11” - Sao deveres dos membros da IGREJA:
I - Participar regularmente dos atos de eulto promovidos pda Igreja;
II -Cumprir o Estatuto e as decisdes administrativas;
HI — Oferecer ajuda e eoiaboracao a Igreja gramiiameme, inclusive quanto aos irabalhos de limpeza,
conscrvagao. Manutcnpao c rnanuseio do sen patrimonio fisico, nao sc constituindo cm lazao desta
coiaboracao, vinculos empiegalicios e. ou gcrador dc quaisquer direitos;
JV — Compareccr as ASSEMBLEIAS GERAIS e clcma/s rcunioes, quando convocados;
V - Prestigiar a IGREJA, contribuindo .'oluritariamente com sens seniyos, para a execut
atividadcs, primordialmente na propagayao do Evangclho dc nosso Senhor Jesus Cristo;
VI — Contribuir voluntaria c regularmente, conforms o ensmo biblico, com sens dlzitnos e ofertas,
para a manutenyao da IGREJA. e o ctimprimento de suas tlnalidades;
VII - Zeiar peio patrimonio moral e materia! da IGREJA;
VIII — Abster-se do ato sexual fora do ambito matrimonial, e de atos que ferem a niora
costumes como nreconbado na Riblia Sagrada;
IX — Pautar sua vida e conduta de acordo com as exigencias da Biblia Sagrada. conforme c ensino c a
pralica da Assembleia de Deus.
ao de suas
e os bons
CAPITUI O IV
DA ADMINISTRAGAf)
5 o Toledo Z 05 FEV. 2021 PR.
OJ
Zi 1 //
Art. 12" - A Igreja sera adminisuada por:
I — Assembleia Geral;
II - Diretoria;
III - Comissao dc Exames de eo/itas.
5^* lpi>uia Viana Duan^Z
ra RMS,r?en FOmar' Correia de M&o
0.1 £Mar,or, Henr;qUe Turato
' a^/zsson Michef Lamb- esc
Certified que oselodeAUT
foi afiado na^irna follia e
LU
Oficial Titular
Escrevente
Hscrevente
Md5lDE
odocumento
Paragrafo Elnico - z\ IGREJA nao remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua DIR -TOR IA e
da COMISSAO DE EXAME DE CONTAS, bom como as atividadcs dc sens mem
atuaydes sao inteiramente graiuitas.
rros, cujas
5
... V
Averoacao , T . AUTfcNlfCAgAO Registro Civil dc Pissoas Jun'dicas
qS ftu:ent,co a presents fotocopia por conforir Protocolado scb N° 7929
2^ <?0,n 0 on9inal irie me for exibida e dsvolvido Registrado si)b N°/527><t , O i
uj ^ 3 parte interessadu do que dou fe / \ AVerba?ko N° 4®' ^ v\* ’ I.
C>g Tolecl^PR'17 /07/2g13 \
Toledo 0 5 FFV Pfl/I PR Art. ©I- A ASSliMBL/lil/VuERAL, consiitutda por lodos os membvos da IGEiliiAHrHtJSb!3e4i.ftAdJto
O'5 ( ] // ----- ---- MARJAF 61 FEREIRA
c«> £3 —r00 /ry/)/\ ) A’ . emetkoos
g -S p-1-‘rfTifriiiAri“_ -'-’MMruf deliberacoes se Lomarao peia maiona smtpies de vo os, coi/i o
^1's Paula {/lana C^unrCQ TiitThs 'r- - - • ~
quon^^TSte^^^^^uQaw-^iaaBU^/iJo&a^gfe'os filiados a IGREJA, cm pnmeira convoa cao, ou jO
-g •£ ° J R^rrf0n HSnrJque Turqto - Escrevente ’ . , ,
_g g (trintaj minmcf^'ltpbi? ^frf^^lnrTfeP'swsvOEcaytlo quc sc data automaticamcntc, com qualqier numcro
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^ g S. de membros.
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§ 1° — A convocagao se Tara mediante aviso de pulpito e edital anxado no local de a/isos, com
antcccdcncia minima, no easo dc ASSF.MBLi-.IA GF.RAL ordinaria. de i5 (quinze) dias,
dc ASSEMBLEIA GERAL extraordinaria, de 7 (sete) dias:
§ 2°-Para ser considerada valida. a ASSEMBLEIA GERAL dcvcra scr rcalizada no temiio sede da
IGREJA. salvo se, por molivo justilicado, for deliberado outro local pe!a DIRETORIA;
!< 3a _ E asscgurado a 1/5 (urn quinto) dos membros da IGREJA o direito dc promover a convoeagao
da ASSEMBLEIA GERAL, atraves de memorial encaminhado a DIRETORIA da IGREJA, ua
& la S c, no caso
pessoa de sen Presidente, devidamente protocolado, contendo os nomes, as assii aturas, as
identidades avis e de membros, bem coma o motivo de sua convocacao, sendo obriga :6ria a sua
realizacao, sob pena de ser responsabilizado o Presidente
Art. 14° - A ASSEMBLEIA GERAL rcunir-se-a, ordinariamente, uma vcz por ano, ate ao mes de
marco, para:
I - Analise c deiiberacao uos rclatorios c comas apresentadas pc!a DIRETORIA, refativas
cxercicio anterior, com parcccr por escrito da COMISSAO DE EXAME DE CONI AS;
II - Eleigao da DIRETORIA e dos membros da COMISSAO DE EXAME DE CONTAS, por vote
de aclamagao ou por escrulinio secreio.
ao
Art. IS'*-A ASSEMBLEIA GERAL rcunir-sc-a, extraordinanamente. a qualquer tempo,
cxclusivamente sobre os assuntos da pauta de sua convixacao, tais como:
para tratar
I - Refoima Estatutaria;
II - Dcstituigao dos DIRETORES c membros da COMISSAO DE EXAME DE CONTAS
IS! - Dccisao sobre a dissolucao da IGREJA;
IV - Aquisiqao, oneracao, aiienaqao, permuia ou
50% (cinqtienta por cento) da media mensal da rcceita no excrcicio anterior, mcdianlc proposta
previamente aprovada peia DIRETORIA;
V — Autoriz.agao para a coiurataqao de emprestimos, (inanciamentos ou obrigaqdes cujo v;iioi exccua
a receila prevista e ainda nao comprometida;
cessao de bens patrimoniais, cujo vakr exceda a
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JS“ autenticacao Averbacao
q;,-: Autenteo a present, lotocc.pia per confer,,
pj com o original que me foi exibida a devolvido
LU €3 parte intere^8do do que dou fe
< d ioledo
Registro Civil de Pt ssoas Jun'dieas
Protocolado soj N° 7929
Registrado sob
\ Averfia^ac) N°
\ Toledo- '
Lincfelff rreifas i
/obre processes de desem olvirnenio admiiiislrativ^R^g^^fi
//,.i—-----—' jaAria f. m p
/f-flff) --------- E$C*6vetfTE&Aj!)
<c'i ri7na 'TU!~ Vlm5 '0llane - Oficisl Titular
o - V?|gy«^^t^M^sPrfvS,eeai'£ig0 39 d° preSenffi e5t'£ltUt0;
o -"i td VIII - O pedido enSncipacaoe8^ quaiquer coiigrcaa^ao fdiada c a aprovasjao do Lstamto da
§ £ &
g if g congregapao a ser emancipada; I ^ f
^ 3 5
!SKit»022
^ if 17r07/2Q13
0 5 FEV. 202i PR. Qliveira i
CREIRA J
V^jAiiaiise
---I <1!
e delibej
ed^lc JRZAOPi
IX - Casos otnissos neste Estatulo.
Art. 16° - As ASSEMBLE!AS SOLENES tem por fmalidade o registro de eventos histork os, atos de
posse e de eredenciamento ministerial.
Art. 17“ - Para mante-ia de modo cficicnlc, dc acordo com a providencia e a voniade ;ie Dcus, a
IGREJA tem uma D1RFTORIA, composta pelo Presidente, que e o Pastor Titular da
quern cabe a responsabilidade principal; I” c 2° Vice-presidente, 1° e 2° Secretarios
Tesotueiros, eieitos em ASSEMBLEIA GERAL, apos preMa deliberacao do MINIS
empossados logo apos.
GREJA. a
e V e 2°
TERIO, e
§ 1° — E condigao indispensavcl para o cxercicio da Presidencia da IGREJA que o Jastor seja
membro efetivo da CTEADEP ou da Convengao a que a IGREJA estiver filiada, exe cendo seu
mandatopor tempo indetemimado, obscrw'ado as disposicocs estatotarias c regimentals;
§ 2°- Os demais membros da D1RETORTA, tcrao mandate dc ! (um) ano, permitida a reeondugao c
penr.anecerao em sens cargos ate a posse de seus substitutes;;
Art. 18° — A ASSEMBLEIA GERAL e assessorada por Comissocs Especiais, e pcloa seguintes
orgaos:
I - COMISSAO DE EXAME DE CONTAS, composta de 03 (ires) membros efctivos e igial numero
de suplcntes, eieitos cm ASSEMBLEIA GERAL. com mandato coincidente ao da DUtETORIA,
nomcado dentre elcs, pela DIRECTOR 1 A, o Prcsidente c o Relator, sendo vedada para eles i ocupacao
dc cargos passiveis de auditagem, para desempenho de suas ftmgocs. a qual compete, sem poder
decisorio sobre a materia, examinar:
a) Rcgulannente, no minimo a eada tiimestre, os reiatdrios tlnanceiros e a contabiiidadc da IGREJA,
conferindo se os documcntos, langamcntos e totalizacocs cslao corrctos e dar o parecer por escrito na
ASxSEMBLElA GERAL, recomendando, quando for o ease, implantagao de normas que ooniribuam
para o mclbor controic do movimento financeiro da IGREJA;
7 X- X.
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Averpacao
Registro Civil de Pi ssoas Juridicas
Prot^colado soo N0 7929 -
Registrado ssib N0 i>£H!' C 3
Atterba^o N“ 4§
ToledotPFr 17 '07/29,13
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) t
Lincoln Bociuera-de ^eifas ^JLveLca x___
b) O cumprimento das obrigacdes fmanceiras assumidas pda IGRCJA e a entidiMte&CLql^ftn,yglg}adas,
__.MARIA F M RtREIRA
o envio de ofertas missionarias, e, quando for o caso, o pagamento de salarios e horforarios" JfKEAOOS
c) O cumprimento das obrigacdes trabaibisfas, previdenciarias, tributarias e outras perantc os orgaos
publieos, inclusive as relativas as construqdes da IGREJA, congrega?6es filiadas e entidades da
IGRCJA.
II - Outros orgaos de asscssoria que vierem a serein criados, com sua eomposipao e itribui9des
dcfmidas em Regimeiito Intcmo ou Ato Normative.
Art. 19" - Os membros da DIRETORIA e da COMISS.AO DE EXAME DE CONTAS exercerao
qualquer
c qualquer
participapao de lucres, dividendos, bom^acoes ou
fc- Autenttco a pnasente fotoobpia ^
suas tunijoes gratuitainente, estando cientes de que nao poderao exigir ou pretende
rcmunerai^ao, uma ve/ que Ihes sao vedados, pelo exeicicio destes cargos, remunerate o
cspccic, bem como a
rendas da IGREJA, sob qualquer forma ou pretexto. § I c°rn ° original que me foi exibfya e cievoivido
Ui d Interessada do que do j fa
O “
por conferir
oK Art. 20° - Compete a DIRE 1 OKIA, como drgao coiegiado^.- R Joig^ O § F£|f 2021 i PR.
i -Elaburar e executar o programa anuai de alividades; eg | viena Du
<£ J Rosimeri Fomaii 1
11 -Contratar e demitir tuncionarios, fixando-lhcs a rcmiin|F';J;ylaJ Hennque Tumto J
»«» - Homologar o quadro de membros das Coordcnadorias c Dcpartamcntg^jj^g^^j^^
rcspcctivos tituiarcs; na ^ria fol ia do documento
IV - Notnear, mediante indicayao do Presidenle, os membros de Comissoes^otr^Cootdenadorias
// Qs
srte OlfciaJ Ttular
Escrevi ntus
Espcciais, de asscssoria a DIRETORIA;
V — Assegurar aos Ministros e Obreiros, pelo seu labor eclesiastico. auxilio fmanceir > que Ihcs
proporcioncm condicocs de subsistcncia dignas, inclusive residcncia, amparo social, trnnsportc, e
outros beneffeios compativeis, udotando uma polftica c!ara e definiila que considcre a naturexa das
responsabilidades atrihuidas a cada um c as possibilidades orcumemdrias da IGREJA;
VI - Descnvolvcr alividades c estrategias que possibilitem a concrctizaqao dos alvos prioritarios da
IGREJA;
VII - Administrar o patrimdnio geral da IGREJA em consonaneia com esie Estatulo;
VIII - Contrair obrigapdes:
IX - Elaburar os Atos Normativos que sc foerem necessaries;
X — Facuitativamentc, deliberar e executar a prqposta orcamentaria.
cf*
f 8 vr -
<c °. AUTENTICAQAO S § Averblacao
i—S Autentico a presente fotocopia por confori^
Q p| com o original que me foi axibida & devolviddS
.£• a parte interessada do que dou fe
Registro Civil do Ptssoas Jun'dicas
Protocolado sen N° 7929
Rehistrado sob N’0 5^-, o A
^rba^o N° ‘Jli( ; C 4
Linbolrt xVtTvW-A KiqL^Vde Freitas'Oiivei/a ^
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Art. 21° - Ao Preside nnuiw>
' ti1ARLt(>IL RllJElRb Dh LARA’
MARIA F.^1 PEREIRA s-l
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;ompeie:
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no Paula Viana Duarte - Oficisl Titular**'it
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_ <Cg. Rosimeri Fornari Correia de Melo - Escrevenh
Represcntar a ! MarttMtHobr[$i^»V»sbsntescriukiLWf
—/r ! • Alisson Mfrh?! iamb - Escrevente
i ijudiciaimente, inclusive por
procurador, quando nccessario;
II -Convocar e presidir as ASSEMBLlilAS GERAIS e SOLENES;
III - Apresenlar aivos priorkartos a TGREJA;
IV - Participar "ex-officio” ue tudas as suas organizacoes. podendo se fazer presente i qualquer
reuniao, independenteaaentc de qualquer convocacao;
V — Zelar pelo bom fvmcionamcnlo da IGREJA;
VI - Cumprir e fazer cumprir oEstatuto;
VII — Indicar os tituiares dos orgaos previstos no § 1 ° do Art. 23 do presente Estatuto;
VIII - Supervisionar as Congregates Filiadas, Superintendencias, Secretarias, Coordenadorias,
Departamentos, Comissoes e Equipes da IGREJA;
IX — Aulorizar despesas ordinarias e pagamentos;
X - Assinar com o Scoretario, as atas das ASSEMBLE! AS, MINISTERTO, PRF.SBTTl^RIO e da
DIRETORIA, apos a nccessaria aprovacao;
XI - Abrir, movimentar c encerrar contas bancarias. cm nomc da IGREJA, juntame tic com o
Tesoureiro;
XII — Assinar corn o Tesoureiro as Escrituras Publicas e outros documentos reteremes a transapoes
ou averba^ocs imobiliarias;
XIII - Praticar, "ad-referendum" da DIRETORIA, atos de competencia desta, cuji urgencia
recomende solupao imedtata:
XIV — Exercer, alcm do voto de quantidade, o voto de quaiidade, com forca decisoria.
Art. 22" - Ao 1u V icc-Presidente compete:
3 - Substuuir, intcrinamcntc o presidente, cm suas takas ou impedimentos temporarios, c, ta hipotese
dc impedimewo deFmitivo do presidente. convocar reuniao com o Ministerio, para definir o nimo a
tomar no tocantc ao preenchimento da vaga do presidente, cotnunicar o tato a CIEADEP ou a
convencao a que a igreja esliver vinculada fraternalmeme, para que seja levadas a efeilo as decisdes
tomas pcio Ministerio e provideneias nceessarias ao cfetivo precnchin icnto do cargo
H - Auxiiiar o Presidente no que for nccessario.
9
Averbacao <a mu i cim 1 lUA^AU
t Autentico a presente fotocdpia por confc-rfQ
com o original que me foi exibida e devolvid&i
qj ^ a parte interessada do que dou f6 ^
Registro Civil de Pcssoas Jun'dicas
Protocolado scb N° 7929
Rdoistra'do sob N° 52^ , AVerbsMo N° 46* J(! t ) P 5
Tolefe-PR 17/07/2013
Freitas Oliveira
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^ ^ PR- f
iiknte.coinpeie^ f f
^ina Paula-WSna~Duerte - oficial miMrJ> -n
__ l—) Rosimeri reman Correia de Me!o - £screvMte<§ S
? 3 £=! barton Hcnnque Turato - Escreven^ Sf
1 - Sabstituir, interinamente. o',i'0,;V’icc-Prcsrlteftlc^efrRS«^ela®a^)iBmpcdimentos temper ktos;
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§I Toledo 0 5 FEV. 2021
21 Lincoln Buqu r
MARLENE ^lUElriO DE LA
^ _^MARIA F\ M PEREIRA I --------------ESCREV^.TES *J1 £>«Uy»O03
Art. 23" -Ao 2“ Vice￾II -- Auxiiiar o Prcsidentc c o 1° Vicc-Presidentc, no quo for ncecssario.
Art. 24" — Ao 1c Secretario compete:
I - Secretarial- as ASSEMRLEiAS GF.RAIS, lavrar as atas c as Jer para aprovacao, proviienciando,
quando necessario, o sou registro cm Candrio;
II - Assessorar o Presideme no desenvotvimemo das ASSBMBLEIAS CrERAIS;
Ilf - Elaborar, expedir ou rcceber outros documentos ou correspondencias deciiidas pela
ASSEMBLEA GERAL ou pcia DIRETORiA, bem como rcceber as que sc destinarem a IGRF.JA;
IV - Nas rcunioes da DIRETORIA, assessorar o Presidcnte, elaborando as rcspectmas Atas e
anoiando as propostas que devem ser eucaminhadas ao MINISTERTO, PRESBITE’IIO, ou a
ASSEMBLE!A GERAL;
V - Nas reunioes dc PRESBITERTO ou do MINISTERfO assessorar o Presideme, dasorando as
rcspcctivas Atas, e anoiando as propostas que devem ser encaminhadas a ASSEMBLEIA GERAL;
VI — Elaborar e ier o Relaidrio A.nual da Secretaria, ou quando solicitado peio Presideme;
VII — Outras atividades afins.
Art. 25" - Ao 2° Secretario compete:
I — Substituir, interinamente, ao 1° Secretario cm suas fattas c inipedimentos;
S! - Auxilia-lo no que for ncecssario.
Art. 26" — Ao 1 °Tesoureiro compete pianejar, supervisionar e conlroiar as atividades reiac onadas a:
I - Rcccbimento c guarda dc valorcs moncianos;
il - Pagamentos autorizados, mediame comprovantcs revestidos das formaiidadcs legais;
Hi - Aplicacoes fmanceiras;
IV - Abertura, movimenta^ao c enccrramento dc contas bancarias cm nome da IGREJA, juntamente
com o Presidcnte ou com outro membro da DIRETORiA devidamente credcnciado;
V — Elaborafao c aprescntacao dc relatorias. tnensais, trimestrais e anuais, agrupados oonforme o
piano de contas, e extraidos do registro nominal dos valorcs reccbidos e dns pagamentos e etuados;
VI - Contabilidade;
r: 10
I
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Avemacao
Registro Civil de Fcssoas Jim'dicas
Protocojado sob N° 7929
Regisftado sob N° 52
Averbagao N° 46 (
oledo-i% 17/07/2013> f
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VU - Obrigacoes trabalhistas, previdenciarias, iribufarias e outras pieranle ,/Av^Ed|i’
\ MARIA F M WEREIRA
S*v. _>e<CfiCV-N7fS AbT^>»2>C04
V
.••J(i026 inclusive as relati\-as a constmcoes;
VIII r
— FJaborapao de cstudos fmanceiros e orcamenios, quando detarminadus, obscrvados os
<% K ^ . autenticaqao
q£S Autent,co a presente fotocepia por conforir
2 m com 0 original que me fo> ixibida a devolvido
lu § a parte interessada do nut > dou fe
a~0g
g I Toledo 0 5 FEV. 2021
criterios definidos;
IX - Outras atividades afins.
Art. 27" - Ao 2° Tesoureiro compete: PR.
O s ~~ CD
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7
I - Subslituir tntcrinamcntc ao Ic Tesoureiro cm suas faltas e
II - Auxslia-io no que for necessario. o g Marlon Hennque Tura
t- k AUsson Michfl Lamb -
fo - Escrevente
r x t-amb ' Escrevente
fS7afixadoueos?,odeALTEwr;c'0 f0iha do ^
^
Art. 28“ - O mandate de qualquer membro da DfRFl ORTA, ressalvado o csajiittjgCH’ artigo 3 i
destc Estatuto, da COM1SSAO DE EXAME DE CONTAS, Coordenadorias e quaisqi
inclusive do MIN1STERIO, serao exttntos nos seguintes casos:
ter outros.
S - Por renuncia ou abandono;
II - Por perda da condipao de membro da IGREJA;
III -Por ornissao no cumprimento das responsabilidades atribuldas;
IV - Por grave infraqao administrativa ou cclesiastica comctida;
V — Por mudan<?a ou falccimcnto;
VI - Por desrespeito ao disposto no inciso Vi do arttgo 1 I do presente estatuto social.
Art. 29“ — Os membros da DIRETORIA da IGREJA nao serao responsaveis, solidariamente ou
subsidiariamentc, pclas obrigacoes que contrairem ern nome da IGREJA, cm virtude dc ito regular
dc gestao, respondendo, porem, civil, penal c administrativamente, quando for o caso, por violapao
da Lei, deste Estatuto, do Regimento interno e dc outros Atos Normativos da IGREJA.
Art. 30" - A vacancia do cargo de Presidente ocorrcra nos casos de jubilacao. transference, invalidcz
e quaisquer das hipoteses previstas nos incisos do Artigo 28 deste Estatuto.
§ 1° — A vacancia do cargo de presidente da Igreja sera dedarada cm uma Assembleia Gera!,
presidida polo sou 1° vice-presidente, no caso dc impedimento deste, pclo 2° Vice-pros dente, que
mediante previo entendimento e aproxacao do mimsteno da Igreja, apresentara o cmdidato a
presidente, o quai, se eleito, sera imedialamente empossado, por um repre.sentanie da con /encfio que
estiver vincuiado fraiernaimentc, convtdado especificamente para cstc fim.
! 1
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V
Averoacao
Registro Civil do Prssoas Juridical
Protocolado sob N° 7^-29
Retetrad^sob
„ Awbaolo N° 46\
\vToledos?R -(7107/2013
LiTCoirr Buqtief'avhe -reitas Oliveira
§ 2° - Em case de jubiSacao do pastoi' Titular, o substitmo devera ser pelo
_______klAWAF. M.;PHREIRA
novo do que o Pastor Jubilado. sendo permitido ao juhilado indicar o nome de ^eu' sufsijRito em
rcuniao de Ministcrio para a aprovapao c posterior homologapao da Assembleia Geral;
§ 3" - O Pastor Jubiiado reccbera o valor igua! a 50% (einquenta por cento) do salario vidente, pago
pela IGREJA local, e, cm caso de mone deste, a esposa lera direilo a 50% (einquenta po • cento) do
salario do Pastor Jubilado.
§ 4° — Em caso de faiecimento do Pastor Prcsidente, a sua esposa reccbera auxilio tinaneeiro no valor
igual a 6 (sets) salaries minimos vigentes no pais.
Art. 31° - No caso de vacancia cm quaisquer outros cargos da DIRETOKIA ou da COM
A,
•00027
SSAO DE
EXAME DE CONTAS cube ao Presidente da IGREJA convocar uma ASSEMBLEIA GIpRAL para
eieger o substitute, o qua! conciuiru o tempo dc mandate dc tenfetir
2 Pi com o original qua rn» fo‘ •ut bitfa e (fyv§tw0o
uj a parte interessado do que i ou fS
Q'fao
OCvj
CAPITULO V 11 Toledo 0 5 FEV. 2021 PR￾das ELFJCOES §|
5 I OAna~PauJa Viana Duarte - Oficia! Titular
tZJ Rosimeri Foma,-! Correia de Melo - Escrevente
Art. 32“ - O presidente convocara anualmente, a ASSEMB^1
deste Estatuto, para a eleiqao da DIRETORIA e da COMISSAO DE EX.\ME AUTENT!C|WDE
foi afixado na ultii na folha do documento
snjz___ l
3>
entregueaparte.
§ 1° - Para scr candidato aos cargos de 1° c 2° Vice-Presidente devera o postulante scr crcdcnciado
como Pastor.
§2° - Os candidates aos cargos da DIRETORIA e da COMISSAO DE EXAME DE COPTAS tcrao
sens nomes pre-aprovados cm reuniao Ministerial c o MINISTERiO dccidira sc sera por aclavnacao
com os nomes indicados pclo presidente, ou atraves dc cscolha rcaibada por escrutinio ; ccrcto, cm
chapas individuals, onde todos os obreiros e ministros possuem o direilo a volar, sendo vedado o
pedido dc votes sob qualquer forma ou pretexto, sob pena dc impugnacao da candidatnra a quaiquer
cargo da DIRETORIA c da COMISSAO DE EXAME DE CONTAS;
§ 3° — No caso de escolha por escrutinio secrelo, para o candidato ser considerado pre-aj rovado em
primeii o turno, devera receber 50'/-b (einquenta por cento) mais uni dos votes apurados, c meorrendo
cm segundo turno, as dais candidates mats votados;
12
Averoacao
Rcgistro Civil de P( ssoas Jundicas
ProtoQolado so ) N° 7929.
RegiVjrado st b N>'52; f .
Avesba^o N0 4b
\Toledi^fPR'i 7 07/2013
Lirifciln ^li^uer^fe*' ^relTas Olivt
- Os candidates aos cargos da DIRETORIA e da COMISSAO DIAEXAH&pim
V ^^W^RIA F KM PFHP IRA
tiverem seus nomes pre-aprovados cm reuniao de MINTSTERJO, eslao aplos a parucipar '^eletgao
prevista no inciso IT do artigo 14 deste Estatuto social.
eira
§4”
§ 5“ — O mesmo conceito que se retere o paragrafa segundo deste artigo, apisca-se as congrega?des
fiiiadas no tocanie a escoiha da diretoria iocai.
§ 6" — A escoiha dos nomes para ocupar os cargos nos departameutos da igreja sedc e das
congregates fiiiadas sera de direito do pastor Titular da Afeohl&g f
§« com o original que me foi exibi la e devoMdjg g
ujg a parte interessada do que dot]/ f&
OT
cada departamento. £ |
^ -S
oS <c
CAPITULO VI Toledo 0 5 FEV, 2021
§4os
PR. f 1
DOS MUSiSTROS E OBR O '
gy t? I I AifcTPauia Viana Duarte - Qficiai Titula& -p
<| Rosimeri Fomari Correia de Aielo - Escreventji J|
Art. 33° - O MINISTER10 da IGREJA, sob a prcsidcn^x^ J
Ministros fdiados a IGREJA e credenciados pcla CIEADEP como Pastor on Evangelista, por
2
Ministros credenciados pela IGREJA como Prcsbitero. e por Obreiros designados como Diacono ou
Cooperador, os quais trabalharao peio progresso material e espiritual da IGREJA, zdanc o pela boa
ordem c cumprimcnto das chsposscocs biblicas c cstatutarias, reunintk>-sc regularmente
convocado pelo Pastor Titular.
conforme
§ 1° - Os Ministros e Obreiros da IGREJA trabalharao voluniarianiente, sob a orientacao do Pastor
Titular, sera pretensoes de remunerate, a qualquer tituio, c cm quaiquer tempo, c atnda que,
benefteiado pelo seu labor cclesiastico, regular ou ocasioualmentc, isto jamais constituira rciaqao dc
vinculo ernprcgaticio ou gerador tie direitos de quaisquer naturc/a.
§ 2° - O Ministro ou Obreiro podcra ser convidado pelo Presidentc, cm concordancia com a
DIRETORIA, para prestar trabalho cclesiastico para a IGREJA rccebendo auxilio financeii o.
§ 3°- A IGREJA credenciara Ministros como Presbitero e Obreiros como Diacono ou Cooperador,
cumpridas as cxigencias biblicas, regulamentares e nonnativas, cm ASSEMBLEIA S( iLENE, os
quais cumprirao scus mandates enquanto permancccrcm ficis a Paiavra dc Dcus. a IGREJA c ao
MINISTER10, sendo necessario, nos dois primeiros cases, que o candidate seja casado;
13
Averbacao
Registro Civil de Pessoas Juridicas
Proto.colado s 3b N0 7929
Reastrado s ob • i O
Av\rbaca|) ^
'^Toledp^PR' 1
''rreitas^Hveir
§ 4° - O mandeto do Mfaisiro e do Obreiro sera sxiinio pela TGRJfdA, ocoygj^j?R1gg
''v______ 5fRt«A_
hiptkeses previslas nos incisos do siiiga 28 desie Esiaiuto. apes deUberasS^%'rft*lf®d8!ae do
'
7/07/2013
a -
•'■RESBITERTO c posterior homoiogacao do N-finisserio. assegurando-sc ao acusado amp! o direito de
defesa. cxceto judiciaimente:
§ 5° - As oessoas advindas de outros eampos eclesiasticos pertencer.tes a CTEADEP ou s Convencao
que a igreia estsver vincuiada, com o tftalo 4c Prcsbucro ou Diacono devergo no ato sa aprcscntacao
da. carta de mudanoa, na reuniao dc Ministerio, apresentas- iambcm; documentos quo corrprovem sua
idoneidadc. como nega'dvas do SPC. SHRASA. TITULOS PROTESTaDOS t AN ihC&UcNTLS
CRIMINAtS, fornecido pesos orgies eompeiemes. sendo facuiiaao apos o aecurso d 3 prazo e a
apresentayao do-s documentos. o seu reconheeimento peso Mimsteno da iGRFJA;
§ 6° — O disposto no paragrafe anterior nao se apiica as pessoas convidadas polo ProsiOente. em
concordancia com a DTRETORIA. ou advLndas da reaiizacao do permuia entre mimstros ou obreiros.
§ 7° - As pessoas advindas de outras denemm&coes Evangelicas ou de outros Estados,
de Pastor, Evangelista, Presbitero ou Diacono, serao rccebidos como membros da igreja, podetido ser
recebidos no ministerio, obedecendo aos niesmes requisites do paragrai'o quinto desie anigo quasto a
documentacao cxigida, tendo a dirstoria da igreja autonomia para dccidir cada case cm pamcular.
com o titulo
An. 34° - O PRESBJTERIO da IGREJA, sob a presidcncia do Pastor Titular, e cotnpofto por todos
os Minisiros fifiados a IGREJA e credenciados como
ljj $ a P^Ate interesseti# do que dcu fe
ca
J±* -g
Lj» ns •Sf- o g
a
o t:
g 2 s
Art. 35° —
g | Toledo 0 5 FEV,
5 - Dirieir os a-os de cullo e dar oriemacao espiritual -a^ftembros IGREJA;^
n-Cuidar do dourin^entodosfibres da !GREJ.^| I I
III - 'Proper a ASSEMBLE A GHRAL o crcdcnci^rg^^ |
2t PR.
z
Presbitero c Obreiros come Diacono ou Coopcrador. apos previa debberapao em rcuniao do
PRESBITERIO:
IV - Indiear a CIEADEP ou a Convencao na qua! a IGREJA estsver tsiiaca fraternalmer tc. Mimstros
para o crcdenciasrscnio como Passu;' ou Evangelista, por uruenacao, recor.Tiecirnenio ou r >cos£csiiacao.
apos previa dcliberacao cm rcuniac dc PRF.SBITERIO. cesde qcc pcssuam reconhecida vocapao
A
minisLeria! e prcencham os requisilos eslabelocidos pcia Convencao, nao cabestuo
ervoividos neste proeedinicnto motives para quaisqxter rcssen.nmcntos na hipotese ac reprovaeao:
a todos os
14
*•-
Averbacao
Registro Civil de Pessoas Juridicas
Protocolado soil N“ 7929
Registrado sob N° • ( O fl
AvefbagSo N° 46' ( w '■ N J ”
'Toledo-PC 17/07/201
'■s-
\ Lin&»lh BiMJeraJ( Jlfr€ifas Oliveira J
V — Prooor ao ministerio a exoneracao de Minisiros credeiiciados como
r ’ v'--------Uh^Xhf- WPElREIRA
previa delibem^ao em reuniao de PRESB1TERIO, comunicando o fate imediatarfiSffifi tf EADEP
on a Convengao a que a fGRFJA estiver vinculada fraternalmente, acompanhado
docmnentacao oficiai, para homologaqao;
Vi - Participar de Convenqoes, Congresses e oulros eventos denominacionais, a crilerio dja IGREJA
e as expensas da mesma;
\7YI _ Zeiar peia disciplina dos membros da IGREJA, com o auxilio do Minisierio;
VIII — Assistir as famiiias, especiaimente em case de falecimento on enfentiidadc, com o auxilio dos
Minisiros, Obreiros e organizaqdes responsavcis por esta auvidadc;
IX — Prestar services de clinica pastoral para atendimento aos membros da IGREJA
pessoas intercssadas, com o auxilio dos Minisiros. Obreiros e organizaqdes responsavejs por esta
atividade;
X — Atcnder, orientar e visitar periodicamente as conqregacoes tlliadas, coin o auxilio dos
Obreiros e organizacoes responsaveis por esta atividade;
XT - Convocar e presidir as reunifies de PRESBTTERR) e MTNTSTERTO;
XII - Orientar o trabaiho dos Minisiros e Obreiros, fazendo o acompanhamento de suas ati
AUTENTICAgAO - B
Autentico a presente fotocopia por vonforir § §
2; S com 0 original que me foi exibida e deyolvido Q 3
lu^ b parte interesseda do que dou fe
o|
I - Coiaborar com o Pastor Titular no desempenho dc spas ^rfftitycS^EEV, 2^21
II -Exercer suas arividades em conformidade com a onjifitacao do Pasi^i Vn&pgZ
III - Protnover a paz e o hem estar entre os crentes;
IV - Zclar pela identidadc doucrinaria da IGREJA:
V — Refor^ar a lidcranca, integrando-se a eia;
VI - Auxiliar o Pastor Titular no zelo peia disciplina dos membros da IGREJA;
VU -- Assistir aos novos membros, ajudando-os a se integrarem as atividades da IGREJA;
Mil - Tntcgrar membros ausentes e inativos a vida da IGREJA;
IX - Auxiliar na distribuiqao da Ccia do Senhor:
X -Zclar pcla boa ordem nas dependencias do tcmplo, nos horarios de culto;
ic toda a
e a omras
Minisiros,
iddades.
Art. 36“ - Sao atribuicoes dos Minisiros e Obreiros: g ^
Ei -g
PF ^ I
% <u ^ __ S I I,
Ana Paula Viana Duarte - Oficiai Itular p -o ’2
I Rosimeri Fomari Correia de Melo - Esa evente Jj f®
o 3 Marlon Henrique Turato - Escrevi :nte -ta
r-K [ZjAUsson Michel Lamb - Escrevente O £ 3
XI - Oulras atividades allns.
Art. 37“ - A COMISSAO DE MFMBRESIA, composta de 05 (cinco) membros do PREERITFRIO.
reuniao do PRESBITERIO, torn como atribuicoes
rito dc sua
indicados peia DIRETORIA c homologados em
anatisar c proper os casus de admissao c desligamento de membros da IGREJA no ami
competcncia atribuida no artigo deste Estatuto social •'
/
15
\
Averpacao
Rcgistro Civil de Pcssoas Juridicas
Protocolado so d N° 7929
Registrado.sc b N“ 52K> f! f) 3 1
AveraagSg N° 46 ( x, \ nvcinevo'
Ttoledo-PR f7i07/20
i^(inBuWwa^ Lin fas.pii
nruuMi
V . MARINE RlBEfR ^ DI: LARA
'-----------ElARlA F. M. ^ ;RC1RA
, KCBEVWTESACT atTACQS .
Art. 38" - Quando surgirem problemas de dificeLs solucoes, ou se tornar impossivel uma sc lueao pela
IGRFJA, esta. se achar nccessario, podera recorrer atravcs da DIRETOR1A oj de seu
m de tudo
T
PRESBITERIO a CIEADEP ou a Convcn^o a que cstiver vmculada fratemalmcnte. a tl
resolver em amor e em verdade, sendo lambem assegurado a Convenpao o direito de averiguai, junio
ficuldades a DIRETORIA e ao PRESBITERIO, os tiuos de sen co^imemo ^^idenegrem d
administrativas ou ecteiasticaa uuvolvcndo o Pastor TiMl||
0 it u
v confcrir
d&voMdo p
uj ^ a parte interesssdo do que dou fe
Q . R -§
^1 CAPiTLLOVP|
, < o Toledo
DA JURISDIC AO ECLESIAST1CA E DASg#NGREG
—- (S
§ iPR- 1^'
SC S tsJ
o •= e;
§ £ S
53 s Q.AnaPaula Vi$pa Puarte.- Qflcal Tjtulaf ST ■§ "2
Art. 39" - O Campo Ministerial da Igreja abrangc em su^J|.ii©(ft^Ealcmsti«aviQfea §
o ™ LJ Marlon Hennque Turato - Eso^vente '€ "» £
e munidpios ondc mantem congregagoes filiadas. que saFSs^j'SS^tlSiSftdWiSd^ e^crewwMfas peQ is £
ujf
IGREJA SEDE, sua tiel mantenedora. (An. 2° - § 2°)
g j° _ /\g congregacoes ou igrcjas c]ue vierem a sc unir a IGREJA bEDE, serao integradas e
subordinadas a esta, dc acordo com este Estatuto, atravcs dc uma ASSEMBLE!A GERAL
para o ilm especifico de deliberar sobre o pedido de irtcorporagao, devendo o evento scr p-anscrito
ata para os devidos fins;
§ 2° — A IGREJA podera estabelccer congregacoes filiadas da mesma fe e ordetn cm todo
nacional ou fora dele.
convocada
em
o territorio
Art. 40“ — Todos os bens imoveis, moveis, vefeuios ou semoventes nas congregacoes fi!
dinheiro perteneem de tato e dc direito a IGREJA SEDE, a
iadas, bem
qua! e fiel como quaisquer valores em
mantenedora das mestnas, e em nome da IGREJA deverao scr registrados.
§ 1° - A domfnio e IGREJA exercera incondicionalmente e a qualquer tempo os poderes de
propriedadc sobre os referidos patrimonios:
2° - No easo dc cisao, nenhuma congrcgacao fiiiada tcra quaisquer dircitos sobt c os bens
ainda que
quaisquer
patrimoniais da IGREJA sob sua guarda c responsabiiidade, nao cabcndo aos dissidentes
maioria na congrcgacao fiiiada, qualquer reeiamo ou as;uo. judicial e extrajudicial, sob
pretextos ou alcgacbes.
Art. 41“ — E vedado as congregacoes filiadas a pratica dc qualquer operagao financcira estranha as
suas alribuicoes, tais como; penhora, fianQU. aval, procuragao, alienacao ou aquistcao de bens
16
Averbacao
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Protocolado sob N° 7929
Regialrado sipb
■v AvcVbafSo
VoledoVR-d?
n-«6!2.‘u!:032
7107/20,13
/r: I
\ LincfernAuguerE
patrimoniais, bem como registrar em eartorio ata on estatuto, sem deiibera^ao
------- -MARIA F M PEREIRA
iitas ©liveira
scrjDrardo
Presidente, sendo nulo de pleno direilo qualquer alo praticado que contrarie o presffife "E^tS:
Art. 42“ - As congrega^ocs filiadas prcstarao contas dc suas atividades e movimcnto fmanceiro
periodicamente, conforrae determmado pela DIRETORIA, em relalorios preenchidos c jm toda a
clareza, e com a respectiva documentagao anexada.
Art. 43° — E dc compctencia da DIRETORIA o gcrciiciamcnto dos movivncntos fitiaiK ciros c dc
lodas as atividades das congrcgacoes filiadas, c quaisqucr dcspcsas ou mclhorias somente \ odciao
realizadas apos sua previa autorizayao.
scr
Paragrafo Unico - A DIRETORIA podcra autorizar as congregaydcs filiadas, atravcs dc iocumcnto
expedido pclo Presidente e Tesoureiro, abertura c movimentayao de conta bancaria em nome da
IGREJA, a ser assinada conjuntamenie pdo dirigente da coagregacao e pelo respectivo
auxiliar.
tesoureiro
Art. 44" - E dc competeucia do Pastor Presidente, em concordancia com a DIRETORIA,
substituir os dirigentes das congregaydcs filiadas.
nomear ou
Art. 45” — A emancipayao de qualquer congregayao filiada somente podera ocor-cr
observancia de todas as condiyoes deste axtigo, quais sejam:
com a
I - Pruposta do Pastor Presidente, com deliberayao favora vel da maioiia do MINISTERIO
II — Deliberayao favoravcl por maioria absoluta da ASSF.MBLEIA GERAL, convocada para csta
finalidade;
III - Aprovayao do Estatuto da nova Igreja uesta mesma ASSEMBLEIA GERAL a que
incLso anterior, dentro dos critcrios por cla estabclecKtos;
IV- Obrigaydes sociais cm dia, inclusive perante a IGREJA SF.DF;
V - Anucncia da CIEADEP ou da Convencao a que a IGREJA estiver vincuiada fraternal nentc, sc a
ASSEMBLEIA GERAL achar conveniente, alraves de seu representante devidamenle ci
se refere o
edenciado,
< g dc^OjKlus os atos da emancipayao.
qS Autentlco a presente fotcccp’a por conforir a §
~Z. ” com 0 original que me (o> exibido s dsuolvido 3 f
ijj£ a parte interessadj do que dou fe 5 S
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°I!< o- Toledo 0 5 FEV, 2021 "FC ME
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• Oenr ■?;;*- Turato - Escrevante §>
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Ayerbacao
Registro Civil de Ptssoas Jun'dicas
Protocolado so 3 N° 7929
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LincWi^u^iiera ^5ifel{as'OHvfei£a_^
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MARLENE RIBEIR 3 DE LARA )
.MAlRWF. MiPkREJRA
CSCREVtHTCS AiJTi i«2AC;oS
f
CAPITULO ?X
DA REFORMA ESTATUTARIA E DA DISSOLUCAO
Art. 51" — Este Fstatuto somcntc podcra scr rcformado. parcial ou totalmcntc, em casos espcciais.
mediante pioposta previamente aprovada peia DIRETORI.A.
Art. 52° - A TGREJA somcnte podera ser extinta pur sentenua judicial ou por aprovacao uminime dus
membros rcunidos em ASSEMBLEIA GERAL convocada cspecialmentc para esse fim.
Paragrafo nnico - A dissolugao somente oconera depois de pages todos os compromise os, sendo
quo os bens da IGREJA reveiterao em bcnebcio de outra congcnere, conforme dispuser resolucao da
^rS AUTENTlCACAO ASSEMBLEIA GERAL que deliberar sobre a dissoluca^x Autentico a presente fotoccpfa per (ontehr o f
2§ com o original que me fo< exibida e de roMdo s I
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DAS DISPOSICd^GERAIS
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<C ^ Rosimeri Pcrnari Correia de Melo - Esci events 8 H =
ra CD Marlon Henr'que Turato - Escrevcnte 'ip ^ ^
Art. 53° - A IGREJA tem personalidade jundica distilvEi^ffir1 qrf1 pondgnajs g
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solidariamcr.te ou subsidiariamente pelas obrigacocs por cla contraidas.
Paragrato Unico - A IGREJA recomenda aos Mimstros e demais Obreiros, alcm dos membros de
sens orgaos do administrayao que se abstenham da prestatpao de avais, cartas de lian^a e si
nao se responsabilizara por eventuais prejuizos decorrentes da inobscrvancia dcsta rccomendapSo.
milares, c
Art. 54’’ - Qualquer membro que ocupar cargos na DIRETORIA, COM1SSAO DE EX
CONTAS ou direpao de congregacoes fiiiadas, c desejar sc candidatar a cargo eletivo da politica
secular devera Hcenciar-sc dc suas ativtdades durante o periodo da campanha elcitoral, c n Jo podcra
ulilizar indevidamente o nome da IGREJA para e.stas finaiidades.
AMR DE
Paragrato unico — Findando o periodo dc campanha elcitoral, o membro liccnciado odcra ser
reintegrado. a critcrio da DIRETORIA c do PRESBITERIO, conforme o caso, desde que Ao tenham
ocorrido falos que desabonem sua conduia.
19
Averpiacao
Registro Civil de P;ssoas Jun'dicas
Protocolado sQb N° 7929
Registrado^ab N° 52 /
Averbx9?id N° 46
toledo-P'fe'1' /07/2013
Linc&Ir^ufytfefaM F^eilaToiiveija^_)
Art. S5“ - Esie Estatuto revoga o anterior registrado em 19/03/2009, sob o ^
Registro de Pessoas Juridicas do Cartorio de Registros de Titulos e Documentos da Comarca de
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Toledo/PR, e passa a vigorar apos sua aprovacao c registro em Cartorio competent!:, fieantlo
revogadas as disposicoes em contrario. .•00034
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Toledo, Estado do Parana, 20 de novembro de 2012.
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S,ihdmEefreira Pimenta Dr. Melio de Jesus Santada
Pastor Presidcnte OAB PR N" 48192
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FERREIRA PIMENTA (C
575592. Tol&do, 12 de {unh
Em Test0
Comissao da 4J Reforma Estatutaria: Done:
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natura de SILVIO
1 V6.3 V Dou fe.’0014'
i de Pr. Missias Oliveira dos Santos - Presidcnte
Pr. Oziel Goncalves de Oliveira - Relator
Pr. Adalton Schneider - Membro
l-fl da Verdade Mannalva
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AUTENTICAQAO
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«£5 RosimerirOrnari Correia de Melo * Escrevente qS*
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PROCURAgAO
OUTORGANTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, inscrita no CNI^J
n° 75.947.184/0001-09, com enderego na Rua Av. Maripa, n° 4210, Centro, CEP
85.901-000, neste ato representada pelo Pastor Presidente VICENTE PAULO
MARIANO,' inscrito no CPF n° 550.880.319-04, residente e domiciliado na rua
Crissiumal, n° 2426 apto 604, Jardim La Salle, CEP: 85903-290.
OUTORGADA: MARISSE LOURENQO CARDOSO, brasileira, casada, advogaca,
inscrita na OAB/PR sob o numero 67.354 e no CPF sob o numero 037.476.309-79,
titular da sociedade MARISSE LOURENQO CARDOSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA, com inscrigao na OAB/PR numero 7.920 e no CNPJ numero
31 447 481/0001-01, com enderego profissional na Rua General Alcides Etchegoyen,
e-mail:
n°
1069, Jardim La Salle, CEP 85.903-010, Toledo/PR
marisselcardoso@hotmail.com.br.
PODERES: pelo presente instrumento o(a) outorgante confere a outorgada ampbs
pars O fnrn geral. com clausula "ad-judicia et extra", em qualquer Juu:o,
Instancia ou Tribunal, podendo proper contra quern de direito as apoes competentes,
bem como defende-lo nas contrarias, seguindo umas e outras ate final decisao,
podendo usar os recursos legais e acompanha-los. O (a) outorgante confere, amda a
receber citagao inicial, confessar, reconhecer a
se funda a agao,
outorgada ooderes especiais para
orocedencia do pedido, desistir, renunciar ao direito sobre que
transigir firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitapao, podendo agir em
LTzo ou fora dele, assim como substabelecer esta a outrem, “r 0
iguais poderes, para agir em conjunto ou separadamente com 0
nnrieres para representar, reqimrer providenc as.^
------------ - retire, e anresentar documentos, copias. laudns a outros i^ve
nmntiiarios medicos do SUS, perante a Admimstragao D.ret. e
estadual e municipal) e de qualquer de solicitar e
de economia mista, bem como qualquer pessoa fisica ou lundica de drreito pn
seus
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Advocacia
SUBSTABELECIMENTO
Eu, MARISSE LOURENgO CARDOSO, brasileira, casada, advogada, inscrit^
na OAB/PR sob o numero 67.354 e no CPF sob o numero 037.476.309-79,
substabelego, a advogada LETICIA GABRIELA ORNELAS LANQANOVA,
brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/PR sob o numero 103.333 e no
CPF sob o numero 079,193.709-73, com enderego profissional a Rua General
Alcides Etchegoyen, n° 1069, Jd La Salle, Toledo/PR, CEP 85.903-010
especialmente para tratar dos interesses da IGREJA EVANGELIC/l
ASSEMBLEIA DE DEUS, pessoa jundica inscrita no CNPJ n° 75.947.184/0001
09.
Toledo, 03 de Margo 2022.
D. 00'vO(jQcl6. cmooJ
MARISSE LOURENQO CARDOSO
OAB/PR 67.354
Rua: General Alcides Etchegoyen, 1069, Jd La Salle - CEP 85.903-010 - Toledo PR.
Fone (45)99915-1888 (45)98834-9888 (45)3277-7086
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A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO-ESTADO DO PARANA
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ENTIDADE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
CNPJ: 75.947.184/0001-09
ENDEREQO: AV MARIPA, n°4210, na cidade de Toledo-PR, CEP: 85.901-000.
NOME DO DIRIGENTE: VICENTE PAULO MARIANO
CPF DO DIRIGENTE n° 550.880.319-04
ENDEREQO DO DIRIGENTE: rua Crissiumal, n° 2426 apto 604, Jardim La Salle,
CEP: 85903-290.
EMAIL: adtoledosede@gmail.com
TELEFONE: 45 3252-2650
VICENTE PAULO MARIANO, inscrito no CPF n° 550.880.319-04,
residente e domiciliado na rua Crissiumal, n° 2426 apto 604, Jardim La Salle,
CEP: 35903-290, DECLARA, para os devidos fins que:
a) A entidade nao apresenta fins lucrativos;
b) Os cargos de diretoria desta entidade nao sao remunerados;
c) Em caso de dissolugao, a entidade declara que destinara o patrimonio
a instituigao congenere ou ao municipio;
d) O patrimonio desta entidade e aplicado na consecugao do objetivo
social;
e) A gestao administrativa e patrimonial desta entidade preserva e
garante o interesse publico;
13 de Julho de 2023.
//Ilhhi I
ENTE I^XU^O ^ARIANp ^
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