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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 942/2023
Instalação de um parquinho infantil no
Parque João Paulo II, no Jardim Europa.
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Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado um
parquinho infantil no Parque João Paulo II, no Jardim Europa.
Ao se falar sobre a instalação do parquinho infantil, e importante
discutir sobre sua ampla utilização pelas crianças e adolescentes. Nesse contexto, ao
se referir sobre seu objetivo, pode-se dizer que sua atuação e voltada para pleitear
aos nossos pequenos cidadãos o direito de brincar, faculdade essa que é prevista
pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, em artigo 16, inciso IV (brincar, praticar esportes e divertir-se).
A comunidade e demais usuários do referido local solicitam essa ação,
pois o ambiente é utilizado pela população para a prática de esportes e lazer, e este
aperfeiçoamento no ambiente é de suma importância e necessidade, visando uma
melhor utilização do espaço.
Diante da situação e objetivando melhor condição e maior qualidade no
aproveitamento daqueles espaços, atendendo as necessidades dos moradores e
levando em consideração que se trata de uma demanda dos moradores do local,
solicita-se atenção a esta questão por parte do Poder Executivo, para que através do
órgão competente, sejam tomadas as devidas providências visando a construção
desta obra.
SALA DAS SESSÕES, 01 de agosto de 2023.
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VALDOMIRO BOZÓ
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