materia nº 128/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 128/2023
Solicito informação sobre a
Academia Municipal de
Musculação Cesar Ricardo Bertol.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso Il do
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando
informação sobre a Academia Municipal de Musculação Cesar Ricardo Bertol,
localizada do parque dos pioneiros.
Assim, solicita-se as seguintes informações:
1. Solicito que informe para onde foram os equipamentos da Academia
Municipal de Musculação Cesar Ricardo Bertol localizada no parque
dos pioneiros;
2. Afamília do homenageado foi notificada ou avisada que o local seria
abandonado e desmontado?
3. Quando a família é homenageada, elas são avisadas que podem
ocorrer fatos como este?
Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI)
nº12.527/11 a Informação, Na União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem
observar a lei: Poderes Executivo, legislativo, incluindo Cortes de Contas, e Judiciário
e o Ministério Público.
> Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia
mista e entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes da federação;
Página 1 de 2
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www-toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
> Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.
Considerando que a redação no Art. 11, da LAI, “O órgão ou entidade pública
deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”.
SALA DAS SESSÕES, 02 de agosto de 2023.
(ads
VEREADOR
Página 2 de 2
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br