materia nº 968/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 968/2023
Implantação de redutor de velocidade em 
frente a Cooperativa dos Produtores de 
Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná –
COOVICAPAR, no Distrito de Vila Nova. 
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de redutor de 
velocidade em frente a Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste 
do Paraná – COOVICAPAR, no Distrito de Vila Nova.
A presente indicação visa assegurar a segurança dos pedestres e dos
motoristas que utilizam esta via pública. A via mencionada traz grandes riscos aos
condutores e também aos pedestres que a utilizam, pois, seu trajeto e longo e facilita
que os motoristas transitem em uma velocidade acima do permitido.
Tal solicitação encontra amparo no §2° do artigo 1° do Código de Trânsito 
Brasileiro, que dispõe que é dever dos órgãos e entidades, no âmbito de suas 
competências, adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao 
uso.
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências. 
Sala das Sessões, 8 de agosto de 2023.
GENIVALDO JESUS