materia nº 992/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 992/2023
Recuperação do asfalto da Rua Ângelo 
Massola, no Jardim Concórdia. 
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, recuperação do asfalto da 
Rua Ângelo Massola, no Jardim Concórdia.
Há em diversos pontos da via supracitada um esfarelamento do 
asfalto, conforme fotos em anexo. Diversas situações já foram registradas no 
local principalmente no que se trata da dificuldade de frenagem de veículos 
automotores, motocicletas e bicicletas, podendo trazer risco de acidentes. 
No intuito de garantir a segurança dos munícipes e sendo de
competência do Poder Executivo a segurança das vias públicas dentro do 
município, conforme rege o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, 
artigo 1º:
Art. 1º (...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e 
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema 
Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das 
respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito.
Assim, pensando na segurança dos munícipes, como um todo, e, 
para dirimir a demanda desta comunidade, é que propomos esta indicação.
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do 
Paraná, 08 de agosto de 2023.
 
 CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
 ANEXO I
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO II
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO III