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4 * CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Estado do Paraná
2 sá
INDICAÇÃO Nº 961/2023
Isenção da contribuição de melhoria, de
qualquer tipo de templo religioso com sede
própria, via alteração do Código Tributário.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do
Regimento Interno,
INDICA -
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a isenção da contribuição
de melhoria, de qualquer tipo de templo religioso com sede própria, via alteração
do Código Tributário.
As melhorias realizadas nos templos religiosos são fruto de um
grande esforço da comunidade. São diversas campanhas promovidas e movidas
pela motivação e vontade dos seus participantes.
Outrossim, os templos religiosos prestam um honrado e estimado
trabalho pelas famílias, buscando harmonia, recuperação e unidade. Desta
forma, avaliamos ser importante que além dos impostos as quais já são isentas,
que as contribuições de melhoria também o sejam.
Desta forma, encaminhamos respeitoso pedido ao Poder Público,
para sua análise e realização.
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 08 de agosto de 2023.
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MARCELO MARQUES
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