1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI NJ - I
Autoriza o Executive municipal a abrir credito
adicional suplementar no onpamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023.
Art. 2° - Fica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023, credito adicional
suplementar no valor de R$ 3.151.921,20 (tres milhoes cento e cinquenta e um mil
novecentos e vinte e um reais e vinte centavos), mediante a suplementagao das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orgamento da administragao
direta:
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 • 04.121.0011.2-039 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............
02850 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 16.482.0012.2-041 ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............
02970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.364.0023.2-073 TRANSPORTS ESCOLAR P ESTUDANTES DE INSTITUigOES DE
NIVEL SUPERIOR E PARTICULARES
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO....................................
05650 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0024.6-081 TRANSPORTS ESCOLAR / PRE-ESCOLA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO....................................
06870 107 107 / 99 /1 / 0 / 0 Saldrio-Educapao.............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0032.2-121 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO
AMBIENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............
21210 10145 1006/3/99/ 1 /2 CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS 2018
21220 10231 1006/3/99/1 /2 CONVENIO ITAIPU N° 4500060999......
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-152 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................
13400 303 303/ 1 / 2/0/0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%)...................
13420 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agdes e Servigos Publicos de Saude.....
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................
13780 495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atengao Basica..........................................................
13790 518 518 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Investimento na Rede de Servigos Publicos de Saude
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-153 AMPLIAQAO E MANUTENQAO DA FROTA DE VEICULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................
13970 304 304 / 4 / 2 / 0 / 0 Receitas de alienagao de Ativos da Saude/lndenizagao de Sinistros
13980 518 518 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Investimento na Rede de Servigos Publicos de Saude...
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 56.545,50
R$ 56.545,50
R$ 389.174,11
R$ 389.174,11
R$ 34.841,97
R$ 17.841,97
R$ 17.000,00
R$ 1.200.000,00
R$ 400.000,00
R$ 800.000,00
R$ 75.000,00
R$ 50.000,00
R$ 25.000,00
R$ 180,700,00
R$ 150.700,00
R$ 30.000,00
2
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-159 MANUTEN?AO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONSCRCIO PUBLICO.....................................
14840 10234 1011 /9/5/6 / 18Transf Municipio de Cascavel Recursos SUS/CONSAMU Estadual...R$
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO
14890 10234 1011 /9/5/6/ 18 Transf Municipio de Cascavel Recursos SUS/CONSAMU Estadual...R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-161 MANUTENgAO DAS AgOES DE SAUDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................................
15150 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Apoes e Servipos Publicos de Saude....................
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUTES PATRONAIS...........................................................................
15180 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Apoes e Servipos Publicos de Saude....................
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUTES PATRONAIS...........................................................................
15240 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Apdes e Servipos Publicos de Saude....................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-162 SERVigOS ESPECIALIZADOS DE SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................
15690 10117 1008 / 3 / 2 / 2 /12 Convenio BRFOODS/Justipa do Trabalho - APLER.........................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-163 MANUTENgAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................................................
15840 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)....................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-164 MANUTENgAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................
16220 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).........
TOTAL DA SUPLEMENTAgAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA
R$ 108.872,94
108.872,94
4.746,68
4.746,68
R$
R$ 215.040,00
215.040,00
12.000,00
12.000,00
30.000,00
30.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
RS 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 3.151.921,20
Art. 3° - Para a abertura do credito de que trata o artigo 2°, serao
utilizados os seguintes recursos no orgamento da administragao direta:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 16.482.0012.1-040 IMPLANTAgAO DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES....................................................................................
02930 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)....................................................................
R$ 220.000,00
R$ 220.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-079 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO................
06260 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educapao...........................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.367.0024.2-084 APRIMORAMENTO DA EDUCAgAO ESPECIAL - ESCOLAS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO
07600 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...............
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0033.1-124 INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAgOES PARA
ARMAZENAMENTO TEMPORARY DE RESIDUOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAgOES...................................
11320 10231 1006/3/99/1 /2 CONVENIO ITAIPU N° 4500060999
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0033.2-125 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAgOES
DE ARMAZENAMENTO TEMPORARY
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....
11490 10231 1006/3/99/1 /2 CONVENIO ITAIPU N° 4500060999
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0035.2-128 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DA GESTAO DE RESIDUOS E
COLETA SELETIVA - PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS
3 3 90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
11760 10231 1006/3/99/ 1 /2 CONVENIO ITAIPU N° 4500060999...........
R$ 389.174,11
R$ 389.174,11
R$ 56.545,50
R$ 56.545,50
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....
11810 10231 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVENIO ITAIPU N° 4500060999
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO OR?AMENTO DA ADMINISTRA?AO DIRETA R$ 682.719,61
II - recursos provenientes de superavit financeiro de exercicios anteriores
nas seguintes fontes:
a) fonte 303 - Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%), no valor
de 1.000.000,00 (um milhao de reals);
b) fonte 494 - Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude,
no valor de 800.000,00 (oitocentos mil reals);
c) fonte 495 - Atengao Basica, no valor de 50.000,00 (cinquenta mil
reals);
d) fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Servigos Publicos de
Saude, no valor de 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reals);
e) fonte 10117 - Convenio BRFOODS/Justiga do Trabalho - APLER, no
valor de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); e
f) fonte 10145 - CONVENIO ITAIPU MICROBAG IAS 2018, no valor de
15.984,75 (quinze mil novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos);
III - recurso proveniente de rendimentos financeiros na fonte 10145 -
CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS 2018, no valor de 1.857,22 (um mil oitocentos e
cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos); e
IV - recurso proveniente de excesso de arrecadagao nas seguintes
fontes:
a) fonte 304 - Receitas de alienagao de Ativos da Saude/lndenizagao de
Sinistros, no valor de 150.700,00 (cento e cinquenta mil e setecentos reais);
b) fonte 494 - Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude,
no valor de 257.040,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e quarenta reais); e
c) fonte 10234 Transferencias Munidpio de Cascavel Recursos SUS /
CONSAMU Estadual, no valor de 113.619,62 (cento e treze mil seiscentos e dezenove
reais e sessenta e dois centavos).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICfPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 10 de agosto de 2023.
/i
LUISADAI 3ETO LUNITTI PAGN ATT
- PREFEITO DO MUNICIPIO DE,TOCEDO
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 80, de 10 de agosto de 2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar
no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023”.
A abertura do credito adicional em questao faz-se necessaria
pelos seguintes motives:
I - adequagao no orgamento da Secretaria do Planejamento,
Habitagao e Urbanismo, visando a aquisigao de software de aplicagao;
II - adequagao no orgamento da Secretaria da Educagao, para
atender as despesas com transpose escolar;
III - inclusao de superavit e adequagao do orgamento da
Secretaria do Meio Ambiente, para aquisigao de moveis e eletrodomesticos;
IV - inclusao de superavit e excesso de arrecadagao no
orgamento da Secretaria da Saude, para aquisigao de veiculos, insumos
hospitalares, medicamentos, equipamento, pagamento de folha e despesas
com o CONSAMU.
Respeitosa.
LUIS ADALBERT© IBETO LUNITTI PAGNUSJ3ATT
pre^pcTdo municipio de TOUzDO
Excelentlssimo Senhor
DUDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
5
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO 2022
SUPERAVIT
(SALDO)
SUPLEMENTADO
(ABERTO)
FONTE DESCRIQAO SUPERAVIT
53.005.443,62 ' 26.343.269,35 26.662.174,27
1.240.144,81
818.757,96
335.000,00
1.732.080,21
157.000,00
200.000,00
40.000,00
1.544.224,56
350.000,00
30.000,00
3.740.882,43
19.230,00
809.916.80
1.813.741,39
590.000,00
50.000,00
149.785.80
1.126.826,30
4.441.958,47
1.090.221,50
50.000,00
30.000,00
238.500,00
3.856.180,97
225.918,15
87.500,00
1.575.400,00
000 RECURSOS LIVRES
LEI N° 2555/23 - DECRETO N” 732/23
DECRETO N° 733/23
DECRETO N° 739/23
LEI N“ 2563/23 - DECRETO N° 743/23
DECRETO N“ 744/23
DECRETO N° 746/23
DECRETO N° 754/23
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
DECRETO N” 757/23
DECRETO N° 765/23
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
DECRETO N° 798/23
LEI N” 2585/23 - DECRETO N° 802/23
LEI N° 2586/23 - DECRETO N° 803/23
LEI N° 2591/23 - DECRETO N” 807/23
DECRETO N” 811/23
LEI N° 2599/23 - DECRETO N° 822/23
LEI N° 2600/23 - DECRETO N° 823/23
LEI N° 2602/23 - DECRETO NT 827/23
DECRETO N° 871/23
DECRETO N” 856/23
DECRETO N° 869/23
DECRETO N° 875/23
LEI N° 2612/23 - DECRETO N° 847/23
LEI N° 2624/23 - DECRETO N° 860/23
LEI N° 2625/23 - DECRETO N° 861/23
LEI N° 2628/23 - DECRETO N° 864/23
4.085.991,62
750.000,00
150.000,00
200.000,00
80.000,00
5.750,00
19.741,62
8.000,00
5.000,00
240.000,00
240.000,00
1.168.000,00
25.000,00
1.500,00
1.168.000,00
25.000,00
303 SAGOS - RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 - 15%) 4.095.738,91 9.747,29
LEI N° 2554/23 - DECRETO 727/23
LEI N° 2563/23 - DECRETO NT 743/23
LEI N° 2569/23 - DECRETO N“ 756/23
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
DECRETO N° 798/23
LEI N° 2585/23 - DECRETO N” 802/23
DECRETO N° 811/23
LEI NT 2599/23 - DECRETO N° 822/23
LEI N° 2602/23 - DECRETO N° 827/23
DECRETO N° 827/23
DECRETO N° 861/23
DECRETO N° 864/23
DECRETO N° 856/23
LEI N° 2625/23 - DECRETO N° 861/23
LEI N° 2628/23 - DECRETO N° 864/23
1.030.234,08 1.859.226,15
30.434,08
99.800,00
900.000,00
494 SA0DE - AgOES E SERVIQOS DE SAODE
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
LEI N° 2591/23 - DECRETO N° 807/23
LEI N° 2625/23 - DECRETO N° 861/23
2.889.460,23
249.505,36 249.505,36 495 SAUDE - ATENgAO BASICA . 'r± -
28.668,39 159.867,27
3.668,39
25.000,00
10117 CONVENIO BRFOOD/JUSTigA DO TRABALHO 188.535,66
DECRETO N° 719/23
LEI N° 2628/23 - DECRETO N° 864/23
15.984,75 15.984,75 10145 CONV ITAIPU MICROBACIAS 2018
276.276,16 0,00
276.276,16
10146 BLOCO INV DE PSE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 276.276,16
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
6
FONTE 10145 - CONVENIO ITAIPU - IMPLEMENTACAO ATIV. CONSERVACIONISTAS
CALCULODATENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAQAO - JULHO/2023
1° PERIODO 1 2° PERIODO
JAN-JUL/23 AGO-DEZ/22
1° PERIODO
JAN-JUL/22
ORgAMENTO RECEITAReceitas
2023 RECEBIDA 2022
RECEITA FONTE 10145 8.996,47 855,67 5.265,12 0,00 855,67
TOTAL 8.996,47 855,67 5.265,12 0,00 855,67
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJEQAO
1° Periodo 2023
1° Periodo 2022
855,67
8.996,47
Taxa de Incremento 9,51%
2° Per, 2022 X Tx, Incremento = 5.265,12 1.001,55 2° Periodo 2023
855,67 1° Periodo 2023
1.857,22 Proje$ao 2023
0,00 Orgamento 2023
X
-90,49%
Projegao 2° Periodo de 2023 = 1.001,55
Total da tendencia de excesso em JULHO/2023
Menos utilizagao anterior.................
Projeto de Lei n°_________
1.857,22
Total utilizado.
Saldo atual....
0,00
1.857,22
Saldo atual. 1.857,22
COMPARATIVO DO EXCESSO PREVISTO COM O REALIZADO
EXCESSO PREVISTO.....
EXCESSO REAL.............
DIFERENQAS..................
RECEITAS C/ PREVISAO DE EXCESSO
RELIZAQAO DAS REC. C/ PREV. EXCESSO,
EXCESSO REAL..........................................
tJiretor C,.'^o,,da Controle 7
ConlaikOMnanceiro
crc
7
Municipio de Toledo - 2023
RECEITA ARRECADADA POR CONTA DE RECEITA
Periodo: 01/01/2023 ate 04/08/2023
Paginal
Numero Origem DataLcto. Tipo' Fonte Banco/Caixa VariaQ^o qualitative Valor
1.3.2.1.01 0.1.02.02.00.00.00- RENDAFIXA- ALIENACAO DE ATIVOS DA SAUDE/INDENI2ACAO DE SINISTROS
00304 Banco/Fonte: 419 IncorporaqSo de Ativo 12.64
IncorporagSo de Ativo
IncorporagSo de Ativo
IncorporaQSode Ativo
Incorporate de Ativo
Incorporaqao do Ativo
6946 Integrado 28/02/2023 1
7809 Integrado
22386 Integrado
62780 Integrado
73824 Integrado
81448 Integrado
22/03/2023 1 00304 Banco/Fonte: 419 6,14
26/04/2023 00304 Banco/Fonte: 419 3.50
31/05/2023
1
1 00304 Banco/Fonte: 419 2.75
26/06/2023 1 00304 Banco/Fonte: 419 3.39
21/07/2023 1 00304 Banco/Fonte: 419 3,28
0 Lan<;amento(s) de dedufEio 0,00
0 Estorno(s) de dedugao
TOTAL
6 LanpamentcKs) 31,70
0 Estorno(s)
TOTAL
0,00 0,00
31,70 0,00 TOTAL LIQUIDO 31,70
2.2.1.3.01.0.1.03.00.0000.00- AUENAgAO DE VElCULOS - SAODE
02/Q&2023 1 00304 BancoFonte: 41
02/06/2023 1 00304 Bancc/Fonte: 41
116.300,00
34.400,00
Incorporate de Ativo
Incorporato de Ativo
84383 Manual
84396 Manual
0 Langamentofs) de dedugao 0,00
0 Estorno(s) de dedugao
TOTAL
2 Langamento(s) 150.700,00
0 Estorno(s)
TOTAL
0,00 0,00
150.700,00 0,00 TOTAL LIQUIDO 150.700,00
0 Langamento(s) de dedugao 0,00
0 Estorno(s) de dedugao
TOTAL
8 Langamento(s) 150.731,70
0 Estorno(s)
TOTAL
0,00 0,00
0,00 TOTAL LIQUIDO 150.731,70 150.731,70
Crit6rio de selegSo:
Intervalodefontesderecurso: 00304 at6 00304
Tipo1 - Tipo de operagao da receita
1 - Receita
2 - Renuncia
3 - RestitiigSes
4 - Descontos Concedidos
5 - Dedugdes de Receita para a FormagSo do FUNDEB
99 - Outras DedugOes
04/08/2023 14:28:18 Emitidopor: MILTON ENDLER. na versao: 5532 p
8
Assinaturas Pagina: 1
Data: 04/08/2023 15:56:21 Situagao: Encaminhado Processo: 12009/2023
Requerente: SECRETARIA DE SAUDE
Contato: SECRETARIA DE SAUDE
Assunto: Suplementaqao Orqamentaria
equiplano Descrifao: Pedido 267-2023 - abertura por excesso de arrecadapSo fonte 304
m O documento foi assinado por GABRIELA ALMEIDA KUCHARSKI na data 04/08/2023 17.11.
Assinatura realizada atraves do login do usuario.
Para mais informapoes, acessar o link:
? http.7/equiplanoweb.toledo.pr.gov. br/tramitacaoProcesso/#/consulta-anexo-
£ assinado/entidade/136/anexo/12009/2/2023
*
Municipio de Toledo - 2023
RECE1TA ARRECADADA FOR DATA
Periodo: 01/01/2023 aid 31/12/2023
Paginal
VariacpSo qualitative Valor Tipo1 Forte BanayCaxa
Numero Origem Cortade receita
Data: 07/06^023
00494 Bancc/Fonte: 619 IncorporagSo deAtivo 64.260.00 1
1.7.1.3.50.21.06.00.00.00.00- BLOCO MC E AC AMBULAT - CAPS-I 69719 Manual
0 Lan?amento(s) de dedu<?ao 0,00
0 Estorno(s) de dedu?ao
TOTAL
1 Lan?amento(s) 64.260,00
0 fetorno(s)
TOTAL
0,00 0,00
0,00 TGTAi. LIOUIDO 64.260,00 64.260,00
Data: 0^07/2023
IncorporagSo de Atvo 32.130.00 1 00494 Bancc/Forte: 619 1.7.1.3.5C21.06.00.00.00.00 - BLOCO MC E AC AMBULAT - CAPS-I 76173 Manual
0 Langamento(s) de dedufao 0,00
0 Estorno(s) de dedu^ao
TOTAL
1 Lan5amento(s) 32.130,00
0 Estorno(s)
TOTAL
0,00 0,00
32.130,00 0,00 32.130,00 TOTAL LiQUIDO
0 LanipamentcKs) de deduijao 0,00
0 Estorno(s) de dedu9ao
TOTAL
2 Lan5amento(s) 96.390,00
0 Estorno(s)
TOTAL
0,00 0,00
0,00 TOTAL LIQUIDO 96.390,00 96.390,00
Criterio de seleqeo:
Intervelo de fortes de recurso: 00494 ate 00494
Intervale de contss de receita: 1.7.1.3.50.21.08.0000.00.00 ate 1.7.1.3.50.Z1.08.00.00.00.00
Tipo1 - Tipo de operagSo da receita
1 - Receita
2 - RenCrcis
3 - Restituigoes
4 - Desccntos Conceddos
5 - Dedugoes de Receita para a Formagac do FUNDEB
99 - Outras Dedugdes
31/07/2023 09.56:48
Emitido por: ELOIITALO GROELER. na versSo: 5532 o
04/05/2023, 17:39 PORTARIA GM/MS N° 522. DE 26 DE ABRIL DE 2023 - PORTARIA GM/MS N° 522, DE 26 DE ABRIL DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional 10
DIARIO OFICIAL DA UNIAO
PubLicado em: 28/04/2023 | Edi?ao: 81 | Segao: 1 I Pagina: 105
Orgao: Ministerio da Saiide/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS N° 522, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Habilita e altera a classificagao de Centres de Atengao
Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de
Manutengao das Agoes e Servigos Publicos de Saiide - Grupo
de Atengao Especiatizada, a ser incorporado ao limite financeiro
de Media e Alta Comptexidade (MAC) de Estados e Municipios.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAUDE, no uso das atribuigoes que Ihe conferem os incisos I e II do
paragrafo unico do art. 87 da Constituigao, e
Considerando o Anexo V - Rede de Atengao Psicossocial (RAPS), o Capitulo I - Do Comite de
Mobitizagao Social para a Rede de Atengao Psicossocial, da Portaria de Consolidagao GM/MS n° 3, de 28
de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Unico de Saude;
Considerando a Portaria GM/MS n° 3.588 de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de
Consolidagao GM/MS n° 3 e n° 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atengao
Psicossocial, e da outras providencias;
Considerando a Portaria GM/MS n° 828, de 17 de abrit de 2020, que altera a Portaria de
Consolidagao GM/MS n° 6, para dispor sobre os Grupos de Identificagao Transferencias federais de
recursos da saude;
Considerando a Portaria GM/MS n° 25, de 20 de Janeiro de 2023, que divutga os montantes
anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municipios, destinados ao cofinanciamento das agoes e
servigos publicos de saude no grupo de Atengao de Media e Alta Comptexidade Ambulatorial e Hospitalar
(Teto MAC);
Considerando a necessidade de aperfeigoamento e adequagao do modelo de atengao
oferecida pelo SUS aos usuarios de alcool e outras drogas e de estruturagao e fortalecimento de uma rede
de assistencia centrada na atengao comunitaria, associada a rede de servigos de saude e sociais,
enfase na reabilitagao e reinsergao social; e
Considerando a correspondente avaliagao pelo Departamento de Saude Mental -
DESME/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.037865/2023-57, resolve:
Art, 1° Ficam habilitados os Centres de Atengao Psicossocial (CAPS), nos Municipios descritos no
Anexo I a esta Portaria.
Art. 2° Ficam alteradas as classificagoes dos Centres de Atengao Psicossocial (CAPS), conforme
Anexo II a esta Portaria,
Art. 3° Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutengao das Agoes e Servigos Publicos de
Saiide - Grupo de Atengao Especiatizada, no montante anual de R$ 9.094.932,00 (nove milhoes, noventa e
quatro mil e novecentos e trinta e dois reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Media e Alta
Comptexidade (MAC) dos Estados e Municipios, conforme Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 4° O Fundo Nacional de Saiide adotara as medidas necessarias para a transferencia, regular
e automatica, do montante estabelecido no art. 2°, ao Fundos Municipais de Saiide, em parcelas mensais,
mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atengao Especiatizada a Saiide,
Paragrafo unico. O recurso relative aos estabelecimentos consignados ao programa de trabalho,
tern como finalidade o custeio de quaisquer agoes e servigos de media e alta comptexidade para atengao
a saiide da populagao, desde que garantida a manutengao da unidade.
com
1/3
https://www.in.go'/.br/w6b/dou/-/portaria-gm/ms-n-522-de-26-de-abr1l-d8-2023-479848350
PORTARIA GM/MS N° 522. DE 26 DE ABRIL DE 2023 - PORTARIA GM/MS N° 522. DE 26 DE ABRIL DE 2023 - DOU - Imprensa National 11
Art. 5° O recurso orgamentario, objeto desta Portaria, correra por conta do orgamento do
Ministerio da Saude, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atengao a Saiide da
Populagao para Procedimentos em Media eAlta Complexidade - Plano Orgamentario 0000.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao, com efeitos financeiros a partir da
5a (quinta) parcela de 2023.
04/05/2023. 17:39
NISIATRINDADE LIMA
ANEXOI
CODIGO E
DESCRigAO
HABILITA?AO
N° da
proposta
SAIPS
VALOR
ANUAL UF IBGE Municipio ONES Gestao TlPO DA
I 06.17 - CAPS
RIO BRANCO 9187847 MUNICIPAL | CAPS II 146198 397.035,00 AC 120040
397.035,00 AC Total
CAMPESTRE DO 06.16 - CAPS
MARANHAO MA 9282440 MUNICIPAL CAPS I 141076 339.660,00 ; 210255 I
339.660,00 MA Total
: 06.20 - CAPS
INFANTIL
CAPS
INFANTIL MG 199907 MUNICIPAL 139650 385.560,00 '310350 ARAGUARI
06.20 - CAPS
INFANTIL
CAPS
INFANTIL MUNICIPAL 143365 385.560,00 MG; 314870 PEDRA AZUL 672661
771.120,00 MG Total
06.20 - CAPS
INFANTIL
06.16 - CAPS
CAPS
INFANTIL MUNICIPAL 146769 385.560,00 PE 260400 CARPINA 464287
9970088 MUNICIPAL CAPS I 139038 339.660,00 PE 261050 PASSIRA
725.220,00 PE Total
1754994 MUNICIPAL g^SNT|L ^ANTIL^5 145963 385.560.00 PI 221100 TERESINA
385.560.00 PI Total
MARECHAL
CANDIDO
RONDON
06.16 - CAPS MUNICIPAL CAPS I 144468 339.660,00 PR 411460 9382240
06.20 - CAPS
INFANTIL
CAPS
INFANTIL MUNICIPAL 102983 385.560,00 PR 412770 TOLEDO 9688153
725.220,00 PR Total
06.19 - CAPS MUNICIPAL CAPS AD 140506 477.360,00 RJ 330040 BARRA MANSA 5365376 AD
06.20 - CAPS
INFANTIL
CAPS
INFANTIL MUNICIPAL 138796 385.560,00 RJ 330070 CABO FRIO 9379657
862.920,00 RJ Total
06.16 - CAPS 144398 339.660,00 RN 241450 UMARIZAL 7970331 MUNICIPAL CAPS I
339.660,00 RN Total
MUNICIPAL CAPS I
06.16 - CAPS 151587 339,660,00 RS 430290 CACEQUI 921998
CACHOEIRA DO MUNICIPAL CAPS AD 06.19 - CAPS 143347 477.360,00 RS 430300 7680651 SUL AD
817.020,00 RS Total
06.19 - CAPS MUNICIPAL CAPS AD 140666 477.360,00 SP 350700 BOITUVA 189243 AD
MUNICIPAL CAPS I
06.16 - CAPS 87454 339.660,00 SP :350780 BRODOWSKI 2034050
CAPS 06.16 - CAPS 142581 339.660,00 CESARIO LANGE 634875 MUNICIPAL I SP 351160
CAPS 06.16 - CAPS 136857 385.560,00 GUARATINGUETA 9692851 MUNICIPAL I SP 351840
CAPS 06.16 - CAPS 37217 339.660,00 ! 9432329 MUNICIPAL I SP 352180 ITAI
2/3
htlps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/rns-n-522-de-26-de-abril-de-2023-479848350
12 PORTARIA GM/MS N° 522, DE 26 DE ABRIL DE 2023 - PORTARIA GM/MS N° 522. DE 26 DE ABRIL DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional 04/05/2023. 17;39
06.16 - CAPS 161197 339.660,00 SP 354240 REJENTEFEIJO 4003519 MUNICIPAL CAPS I
I
2.221.560,00
7.584.975,00
SP Total
j Total Geral
ANEXO II
CODIGO E
DESCRigAO
DA
HABILITAQAO
ATUAL
VALC
ANU/ CODIGO E
DESCRigAO
DA NOVA
HABILITACAO
N° TIRO
NOVO GESTAO PROPOSTA TIPO SER
SAIPS UF IBGE MUNICiPIO CNES ATUAL ACRE
(R$)
CAPS 06.16 - CAPS 06.17 - CAPS CAPS 57.37: 2789639 MUNICIPAL 139564 I GO 521150 ITUMBIARA I
57.37: GO Total
CAPS CAPS 06.17 - CAPS 06.18 - CAPS 612.5 RJ 330285 MESQUITA 5026245 MUNICIPAL 137986
CAPS 06.16 - CAPS 06.17 - CAPS SAO PEDRO 57.37:
DAALDEIA 2283417 MUNICIPAL 137138 CAPS I RJ 330520 I II
669.S RJ Total
'CAPS 'CAPS 06.19-CAPS 06.35 - CAPS
AD AD III AD _ AD III 782.6 SP 351880 GUARULHOS 2054515 ‘ MUNICIPAL: 157281
782.6
1.509
SP Total
| Total Geral
Este conteudo nao substitui o publicado na versao certificada.
3/3
nitps://wv/w.in.yov.br/w6b/dou/-/portaria'gm/ms-n-522-de-26-de-abril-de-2023-479848350
13
COMISSAO INTERGESTORES BIPARTITE DO PARANA
Secretaria de Estado da Saude do Parana - SESA
Conselho de Secretarias Municipals de Saude do Parana - COSEMS/PR
r
CIB/PR
DELIBERAQAO N° 039/2023 - 08/03/2023
AComissao Intergestores Bipartite do Parana, no uso de suas atribuigoes e considerando;
• O protocolo administrative SESA n° 17.972.055-8, em que a Gerencia de Atengao as
Urgencias/DAV/SESA, solicita a retificagao da Deliberagao CIB n° 281/2022 de 18 de
novembro de 2022;
• a Deliberagao CIB/PR n° 281, que aprova a alteragao de repasse de recursos financeiros
de custeio na modalidade fundo a fundo;
Altera a Deliberagao CIB/PR n° 281 em suas conclusoes, mantendo os demais termos;
ONDE SE L£;
Aprova "ad referendum" a alteragao do repasse de recursos financeiros de custeio instituido pela
Resolugao SESA n° 299/2018, na modalidade fundo a fundo, referente a contrapartida estadual
do incentive de custeio do Complexo Macrorregional OESTE no valor de R$ 350.000,00.
LEIA-SE
Aprova “ad referendum’1 a alteragao do repasse de recursos financeiros de custeio instituido pela
Resolugao SESA n° 501/2018, na modalidade fundo a fundo, referente a contrapartida estadual
do incentive de custeio do Complexo Macrorregional OESTE no valor de R$ 350.000,00.
i\//-m ir-iAMz-A Asslnado de forma
IVOLICIANO digital porIVOUCIANO
LEONARCHIK:
04648934962 Dados:2023.03.0a
17:nao-03'00'
Ivoliciano Leonarchik
LEONAKCHIK:0'S64893
4962
Dr. Cesar Augusto Neves Luiz
Secretario de Estado da Saude do Parana Presidente do COSEMS/PR
Correspondencia 708/2023. Assinatura Oualificada realizada por: Cesar Augusto Neves Luiz em 08/03/2023 17:26. Inserido ao documento 498.261 por: Edson
Andruzinski em: 08/03/2023 14:37. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual n^ 7304/2021. A autenticidade deste documento pode servalidada
no enderego: https.V/www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o c6digo: 47721db028bb334dd4a8acb20870279e.
14
1“ TERMO ADITIVO
CONTRATO DE RATEIO N° 123/2023
IDENTIFICACAO DAS PARTES CONTRATANTES
CON IRA I AN IE: MUNICIPIO DE TOLEDO, pessoa juridica de direito publico intcrno, devidamente inscrito
no CNPJ sob o n° 76.205.806/0001-88, com sede administrativa na Rua Raimundo Leonard!, n° 1586, Centro
Administrativo - 'Toledo - PR e o MJNDO MUNICIPAL DE SAUDE, pessoa juridica de direito publico intcrno,
devidamente inscrito no CNPJ sob o 08.885.072/0001-75, com sede administrativa na Rua Raimundo Leonardi, n°
1.586, Toledo - PR, ambos neste ato representados pelo Senhor Prefeito Municipal LUIS ADALBERTO BETO
LUNITTT PAGNUSSAT, brasileiro, casado, portador do CPF n°. 483.580.029-04, de ora em diante denominado
simplcsmcnle de CONSORCIADO/CONTRATANTE.
: CONSORCTO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU,
Consorcio Publico, sem fins lucrativos, com personalidade juridica de direito privado sediado no Municipio de
Cascavel, Estado do Paiana, inscrito no CNPJ sob o n° 17.420.047/0001-07, neste ato representado pelo
Presidente LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Palotina,
portador do CPF n° 369.293.959-00 e RG n° 1.182.771-31, com enderepo profissional na Rua Aldir Pedron, n° 898,
Bain-o Centro, CEP 85.950-000, Municipio dc Palotina, Estado do Parana, neste ato denominado CONTRATADO.
Clausula V. Que o valor constante na CLAUSULA SEGUNDA do CONTRATO DE RATEIO n°
123/2023 com valor global de RS 3.848.269,92 (tres milhoes, oitoccntos e quarenta e oito mil, duzentos c
sessenta e nove reals, noventa e dois centavos) do presente Contrato sera repassado intcgralmentc conforme Lei
Orvamcntaria Anual do CONTRATADO.
Paragrafo unico: O valor global e composto de R$ 2.133.869,93 (dois milhoes, cento c trinta e tres mil,
oitoccntos e sessenta e nove reais, noventa e tres centavos) da Verba Federal e RS 1.714.399,99 (urn milhao,
seteccntos c quatorze mil, trezentos e noventa e nove reais, noventa e nove centavos) da Verba Estadual. Fica
acrescido em R$ 108.619,62 (cento e oito mil, seiscentos c dezenove reais, sessenta e dois centavos) na Verba
Estadual, totalizando o montantc de RS 3.956.889,54 (tres milhoes, novccentos e cinquenta e scis mil, oitoccntos
e oitenta e nove reais, cinquenta e quatro centavos), conforme tabela abaixo:
I REPASSir
ESTADUAL
Clausula Segunda: Permanecem inalteradas e em pleno vigor, todas as clausulas c condi^oes do
CON IRA 10 DE RATlrlO nao modificadas pelo presenle TERMO ADITIVO e que com este nao conflitem, as
quais sao ratificadas pelas PARTES neste ato.
E assim, por eslarem de aeordo e contr:
dc igual teor e forma na presenya de (02) duajAcstemunhas.
CONTRATADO:
seu
2023 Deliberayao N° 039/2023 108.619,62
i____
:dos assinam o presente instrumento contratual em 02 (duas) vias
Cascavel/Pr., 20 de Junlio de 2023
^eSkffireSTO DE GIACOMETTI—
Presidente CONSAR/fU------------------
TESTEMUNHAS:
LUIS A WTtTT PAGNUSSAT
fefeito Municipal
2°
Nome: Nome:
CPF: CPF:
15
1° TERMO ADITIVO
CONTRATO I)E RATEIQ N" 81/2023
IDENTIEICAC-AO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL pessoa jundica de direito publico
interne, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 09.051.532/0001-22, com sede administrativa na Rua Pernambuco,
n° 1.900, no Municipio dc Cascavel/PR, neste ato representado pelo Secretario Municipal de Saude e Gestor do
Fundo Municipal de Saude de Cascavel, Sr. MIROSLAU BAILAK, brasileiro, portador do CPF n°. 171.357.969-
34 c RG n° 392.637-0 SESP-PR, doravantc denominado de CONTRATANTE.
CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOLEDO, pessoa juridica de direito publico interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob o 08.885.072/0001-75, com sede administrativa na Rua Raimundo Leonardi, n°
1.586, Toledo - PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI
PAGNUSSATT, brasileiro, casado, portador do CPF if, 483.580.029-04, neste ato denominado CONTRATADO.
Clausula la. Que o valor constante na CLAUSULA SEGUNDA do CONTRA TO DE RA1EIO n° 81/2023
valor global de R$ 3.585.241,92 (tres niilhoes quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta
rcais, noventa e dois centavos) do presente Conlralo sera repassado integralmente conforme Lei Onjamentaria
Anual do CONTRATADO.
Pa nigrat’o unico: O valor global 6 composto de RS 1.870.841,93 (uni milhao, oitocentos c setenta mil,
oitoccntos e quarenta e urn reals, noventa e tres centavos) da Verba Federal e R$ 1.714.399,99 (um milhao,
setecentos e quatorze mil, trezentos e noventa e nove reais, noventa e nove centavos) da Verba Estadual. Fica
acrcscido em 11$ 108.619,62 (cento e oito mil, seiscentos e dezenove reais, sessenta e dois centavos) na Verba
Estadual. totalizando o montante de RS 3.693.861,54 (tres milhoes, seiscentos e noventa e tres mil, oitocentos e
sessenta e um reais, cinquenta e quatro centavos), conforme tabela abaixo:
REPASSiT
ESTADUAL
Clausula Segunda: Permanecem inalteradas e em
CONTRATO DE RATEIO nao modificadas pelo presente TERMO ADITIVO e que com cste nao conflitem, as
com e um
Delibera^ao N° 039/2023 108.619,62 2023
pleno vigor, todas as clausulas e condRoes do
quais sao ratificadas pelas PARTES neste ato.
E assim, por estarem de acordo e eontraiados assinam o presente instrumento contratual em 02 (dims) vias
de igual teor e forma na presenpa de (02) dims testemunhas.
aseavel/Pr., 20 de ,^unho de 2023
MIROSLAU pagnussaTi- BAILAK
Secretirio Municipal de Saude Cascavel - PR 'efeito Municipal
TESTEMUNHAS:
2° 1°
Nome: Nome:
CPF: CPF:
16
CONSAMU
Fatura Mensal Rateio das Despesas N2
Consorciado: F . M . S TOLEDO
CNPJ: 08.885.072/0001-75
Verba ESTADUAL Data Emissao:
Consorcio de Saude dos Municfpios do Oeste/PR CNPJ: 17.420.047/0001-07
Natureza Descri;ao Valor
Venc. E Vantagens Fixas -Pessoal Civil
Obrigasoes|patjj|n0i»j |
Outras Despesas \i^|\l;js.| \ |
Despesas de Pessoal e Encargbs^ocials
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
78,45%
9,04%
8,14%
95,63%
85.212,09
9.819,21
8.841,64
103.872,94
4
I
Auxilio Alimentagao
Outras Despesas Corrente
3.3.90.46 4,37%
4,37%
4.746,68
4.746,68
Total das Despesas 100% 108.619,62
Dados para Deposito:
Banco:
Agenda:
Conta corrente: 50445-8
ITAU - 341
3838
Patricia Xavier Santos
Diretor Financeiro/Contabil