materia 130/2023 — Toledo (PR)

Tipo	Projeto de Lei
Número / Ano	130 / 2023
Date	2023-08-17
Ementa	Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Bosque das Oliveiras, implantado nesta cidade de Toledo.
native_id	19038

Date	Status	Turno	Texto
2023-10-02	Matéria encaminhada à sanção	—	Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
2023-10-02	Matéria aprovada em 2º turno	—	Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2023-09-25	Matéria aprovada em 1º turno	—	Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de deliberação.
2023-09-22	Matéria inclusa na Ordem do Dia	—	Matéria inclusa na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, para deliberação em primeiro turno.
2023-09-20	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia	—	Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2023-09-05	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, o disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão Desenvolvimento Sustentável. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2023-08-21	Matéria apresentada em Plenário	—	Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Constituição e Justiça.
2023-08-18	Matéria recebida	—	Matéria recebida e inclusa na Pauta da 27ª Sessão Ordinária para apresentação.
2023-08-17	Matéria encaminhada	—	Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2023-10-02T15:42:39.692978-03:00	Aprovado(a) por unanimidade	17	0	0
2023-09-25T17:09:25.303975-03:00	Aprovado(a) por unanimidade	18	0	0

texto original #

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Avenida Rio Grande do Sul
Chácara nº 9.B.1 Rua Santa Catarina
Rua Josefina Passarini 
ÁREA
INSTITUC.
3.794,24 m² 31.61 m 13.50 m 13.00 m 13.00 m 32.50 m 17.00 m 15.00 m 14.42 m 14.00 m 12.00 m 12.00 m 12.00 m - 31.55 m -
26.00 m - 32.00 m - 12.00 m - 31.61 m -
- 126.24 m - - 98.00 m - 12.00 m 60.42 m 12.00 m 12.00 m
374,92 m² 015
364,00 m² 030
364,00 m² 045
360,00 m² 204
360,00 m² 012
360,00 m² 192
360,00 m² 024
360,00 m² 180
360,00 m² 036
360,00 m² 168
360,00 m² 048
1.268,60 m² 028 427,09 m²
044
411,92 m²
057
412,56 m²
070
1.034,19 m²
102 15.00 m
69.02 m
- 66.15 m - - 10.38 m -
- 51.24 m - - 60.00 m - - 72.42 m - - 72.42 m - - 72.42 m -
- 98.00 m - - 72.42 m - - 72.42 m - 15 R. Adolfo Ângelo
SITUAÇÃO SEM ESCALA
43.56 m 13.62 m 29.61 m 15.00 m 15.00 m
24.00 m
24.00 m
24.00 m
26.00 m
26.00 m
26.00 m 14.00 m 14.00 m 14.42 m
360,00 m²
060
360,00 m²
099 24.42 m 15.00 m 15.00 m 15.00 m 15.00 m 24.42 m 366,30 m² 156
15.00 m 24.42 m 366,30 m² 117
15.00 m 24.42 m 366,30 m² 102
15.00 m 24.42 m 366,30 m² 087
15.00 m
30.00 m 30.00 m
30.00 m 30.00 m
30.00 m 30.00 m
30.00 m 30.00 m
30.00 m 30.00 m 12.00 m 12.00 m 12.00 m 31.75 m 31.88 m
26.00 m
15.00 m 13.50 m 13.00 m 13.00 m 32.50 m 16.88 m 15.00 m Trecho 02 - Área: 1.086,30 m² 12.00 m 12.00 m14.00 m Trecho 01 Área: 473,87 m² Área: 1.086,30 m² 
Área: 3.843,60 m² 
QUADRA 137
QUADRA 139 QUADRA 138
QUADRA 136
15.99 m Trecho 02 Área: 465,72 m² 
34.19 m 15.00 m 15.00 m
39.70 m
15.00 m 15.00 m 31.02 m 31.08 m
15.00 m 15.00 m 12.00 m
30.00 m 12.00 m
30.00 m 13.62 m 1.62 m
43.56 m
360,00 m²
179 28.21 m
20.53 m
44.97 m
53.03 m
19.31 m 12.00 m 12.00 m 12.00 m 12.00 m 12.00 m 12.00 m 12.00 m 22.93 m 15.78 m 15.78 m 31.15 m 31.19 m 31.24 m 31.29 m 31.33 m 31.38 m 31.42 m 31.47 m
22.93 m
19.31 m 12.00 m 12.00 m 12.00 m 12.00 m 12.00 m 12.00 m 12.00 m 22.93 m 374,06 m²
062
374,61 m²
074
375,15 m²
086
375,70 m²
098
376,24 m²
110
376,79 m²
122
377,33 m²
134
600,79 m²
050 361,81 m²
171
360,81 m²
186
593,29 m²
137 31.66 m 31.70 m
24.44 m 14.73 m 14.74 m 14.74 m 28.21 m
44.97 m 5.00 m
24.44 m
24.44 m
24.44 m 14.74 m 14.74 m
360,24 m²
042
360,24 m²
056
360,00 m²
094
390,00 m²
143
440,72 m²
160 do Sul Área: 567,19 m² 14.73 m 119.42 m - Az 180º00'00"
239
QUADRA 135 21.25 m 8.75 m 9.15 m 17.85 m 15.42 m
48.21 m 15.00 m 15.00 m
27.24 m
16.44 m
19.03 m
19.09 m
11.59 m 10.38 m
31.27 m
35.89 m
42.50 m
699,42 m² 202
699,69 m² 186
600,78 m²
148
600,69 m² 167 7.69 m
2.00 m 15.78 m 15.69 m
26.00 m 5.00 m 15.00 m
15.00 m 15.00 m Seganfredo
322.90 m - Az 90º00'00"
293.43 m - Az 270º13'00"
IMPLANTAÇÃO ESCALA: 1/750
CHÁCARA Nº 95, oriunda do LOTE RURAL nº 16.A.2, da Linha Buê-Caé, do 9º Perimetro da Fazenda Britânia
Sanga Pitanga 
O
S
L
NORTE
do 9º Perímetro da Fazenda 
Britânia, Vila Industrial
Subdivisão da Chácara nº 9 
do 9º Perímetro 
- 121,93m - Az 346º 00' 43'
LOTE nº 9.C, resultante da 
da Fazenda Britânia
15Rua Helena Scaliante Pinto
Área: 1.149,37 m² 
Trecho 01
PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
ÁREA 
5.713,41 m²
30,00
QUADRA 140
500
RESERVA LEGAL
15.00 m Avenida Rio Grande

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