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REQUERIMENTO Nº /2023
Solicita informações sobre a colocação de
Tachões de sinalização viárias.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso II do artigo 148 do
Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações sobre colocação dos Tachões de
Sinalização Viária, conforme os questionamentos subsequentes:
Diante dos fatos que tem chegado ao nosso gabinete e testemunhado
por este vereador, tais como tachões soltos em vias, no qual os foram colocados a
poucas semanas e os mesmo foram retirados em poucas dias depois, indicando
possível prejuízo a municipalidade, sendo assim se faz necessário pedidos de tais
informações;
Tachões refletivos: são dispositivos auxiliares à sinalização horizontal
fixados na superfície do pavimento, compostos de um corpo resistente aos esforços
provocados pelo tráfego, possuindo uma ou duas faces retro refletivas nas cores
compatíveis com a marca rodoviária, com função de canalização de tráfego ou para
garantir o afastamento do fluxo de veículos, de obstáculos rígidos, ou de áreas
perigosas de acidentes, situadas próximas à pista de rolamento.
1. A secretaria tem conhecimento dos problemas apresentados com a
colocação de tachões? O que tem sido realizado para mitigar tais problemas?
2. Como é feito teste de qualidade dos tachões de sinalização viária, e quais
são os resultados? Existe algum documento que normatiza os critérios de
aceitação e rejeição? Caso positivo, envie;
3. A empresa apresentou certificados ou os ensaios realizados atestem
satisfatoriamente a boa qualidade dos materiais empregados na colocação
dos tachões?
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4. Existe documento que define a sistemática empregada na implantação de
tachões refletivos, em vias sob a jurisdição do Município, caso positivo,
envie;
5. Qual motivo de diversas vias, foram colocados, os mesmos foram retirados?
Há algum registro de acidente ocorrido? Quais foram os locais, que foram
colocados e retirados e qual a justificativa técnica? Existem algum projeto
para implantação? E houve elaboração de projetos para retiradas dos
mesmos? Qual o custo da colocação e retirada dos tachões? Aos objetos
foram descartados, houve prejuízo aos cofres públicos? Um exemplo no
entorno do supermercado Allmayer na Vila Industrial;
6. Para ser colocados tachões, é necessário elaboração de projeto e de se ter
responsável técnico? Enviar todas as vias que estão em programação para
serem colocados os tachões e se cada via tem projetos elaborados, nome
das vias, quantidades, responsável técnico e valores totais;
7. De quem (pessoa) é a responsabilidade civil e ético-profissional pela
qualidade, solidez e segurança do serviço?
8. A implantação destas modificações, exigem necessidade de fiscal de
contrato e de obras? Se positivo, enviar os fiscais das obras do ano de 2023;
9. A gestão da Secretaria e responsáveis pelo setor, notificou a empresa
licitante pelas ocorrências em relação aos tachões de sinalização viárias?
10.Onde foram alocados os tachões retirados das vias e onde estão
armazenados?
11.Qual a empresa vencedora do certame, em relação aos tachões reflexivos?
12.Qual a quantidade adquirida e custo de compra dos tachões nos anos de
2020, 2021, 2022 e 2023;
13.Seguem fotos dos tachões danificados
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SESSÕES, 23 de agosto de 2023.
PROFESSOR OSEIAS