1
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
■'V
PROJETO DE LEI H3 2^>Z3
Autoriza o Executive municipal a abrir credito
adicional suplementar no orpamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023.
0 POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orpamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023.
Art. 2° - Pica o Executive municipal autorizado a abrir no orpamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023, credito adicional
suplementar no valor de R$ 847.217,81 (oitocentos e quarenta e sete mil duzentos
e dezessete reals e oitenta e um centavos), mediante a suplementapao das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orpamento da administrapao
direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.2-019 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEICULOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.................................
01380 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-022 GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMApAO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA.................................
01560 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-024 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................................
01720 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-030 DEVOLUpAO/RESTITUlQAO DE SALDOS DE CONVENIOS E
CONGENERES, RECEITAS TRIBUTARIAS E CONTRIBUIpOES MUNICIPAIS
3.3.90.93.00.00 INDEN ZAQOES E RESTITUIQOE3....................................
21230 10222 1006/12/99/ 1 /2 CONV MIN CID N° 898853-2020 - INVEST EM AREA ESPORTIVA.... R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0024.6-075 MANUTENQAO DA FROTA DE VEICULOS DA SMED
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA.
06010 103 103 /1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-098 APOIO ADMINISTRATIVO E GESTAO DAS POLITICAS
ESPORTIVAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
09340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 141.154,32
R$ 141.154,32
R$ 32.163,49
R$ 32.163,49
R$ 4.400,00
R$ 4.400,00
R$ 34.500,00
34.500,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 165.000,00
R$ 165.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0026.2-103 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA....................................R$ 185.000,00
09850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinbrios (Livres).....................................................................185.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.006 - 15.452.0039.2-146 EXECUQAO DOS SERVIQOS DE LIMPEZA PUBLICA - PLANO MUN
RES SOLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA................
12890 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribuigao de lluminagao Publica, Art. 149-A, CF
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
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MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 06.122.0002.1-173 CONSTRUgAO, AMPLIAgAO E REFORMA DA SEDE DA
SECRETARIA DE SEGURANgA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES.........................................................
17790 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).........................................
TOTAL DA SUPLEMENTAgAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA
R$ 105.000,00
R$ 105.000,00
R$ 847.217,81
Art. 3° - Para a abertura do credito de que trata o artigo 2°, serao
utilizados, no orgamento da administragao direta:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-039 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA....
02880 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.244.0015.1-052 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAgOES...............
03670 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 32.163,49
R$ 32.163,49
R$ 4.703,80
R$ 4.703,80
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-069 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
R$ 2.951,18
R$ 2.951,18
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA
05240 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)...........................
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-087 ATIVIDADES DA EDUCAgAO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA...................................
08140 103 103 /1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.................................
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0027.1-101 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4,4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES....................................................................................
09660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................
09690 10222 1006/12/99/1 /2 CONV MIN CID N° 898853-2020 - INVEST EM AREA ESPORTIVA.... R$
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 04.608.0031.2-105 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO E ABASTECIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................
09970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
09990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0028.2-108 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
10150 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0029.2-110 ATIVIDADES DE FOMENTO A CIENCIA, TECNOLOGIA E
INOVAQAO
3.3.90.35,00.00 SERVIQOS DE CONSULTORIA.......
10250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 51.915,40
R$ 20.950,43
30.964,97
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 1.336,64
R$ 1.336,64
R$ 4.842,00
R$ 4.842,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 26.782.0036.2-137 MANUTENgAO E CONSERVAgAO NA INFRAESTRUTURA RURAL
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
12370 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0038.2-141 MANUTENQAO E CONSERVAQAO NA INFRAESTRUTURA
URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
12590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0038.2-142 MANUTENQAO DA REDE DE ILUMINAQAO PUBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA................
12680 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribuigao de lluminaijao Piiblica, Art. 149-A, CF
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 06.181.0044.2-174 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANQA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
17830 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 13.878,60
R$ 13.878,60
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 58.891,67
R$ 58.891,67
3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
-8K
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA................................
17870 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinfirios (Livres).................................................................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURlDICA....
17880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-175 ATIVID DEPTO DE TRANSITO E RODOVIARIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA................................
18040 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................................
18100 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres).................................................................
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA....................
R$ 25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
R$
R$
R$
R$ 1.000,00
1.000,00
4.000,00
4.000,00
493.682,78
R$
R$
R$
R$
II - recurso proveniente de superavit financeiro de exercicios anteriores
na fonte 000 - Recursos Ordinarios (Livres), no valor de 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reals); e
III - recurso proveniente de rendimentos financeiros da fonte 10222 -
CONV MIN CID N° 898853-2020 - INVEST EM AREA ESPORTIVA, no valor de
3.535,03 (tres mil quinhentos e trinta e cinco reals e tres centavos).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNIClPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 23 de agosto de 2023.
VroALBERTp'BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREPEITOIdO MUNICIPIO DE TOLEDO
_LI
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
-OK
MENSAGEM N° 87, de 23 de agosto de 2023
SENHORPRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023”.
A abertura do credito adicional em questao e necessaria pelos
seguintes motives:
I - inclusao de recursos e adequagao do orgamento da Secretaria
da Administragao, para pagamentos de seguros de veiculos e servigos de
limpeza, alem de despesas com reprografia;
II - inclusao de recursos e adequagao do orgamento da Secretaria
da Fazenda, para restituigao de saldo de repasse e rendimentos ao concedente
apos finalizagao do Contrato de Repasse n° 898853/2020/Ministerio da
Cidadania/Caixa;
III - adequagao do orgamento da Secretaria da Educagao, para
atender despesas com seguros de veiculos;
IV — inclusao de recursos de superavit da fonte 000 na Secretaria
de Esportes e Lazer, visando a aquisigao de materiais de consumo, como
generos alimenticios, higiene e limpeza e outros, alem da aquisigao de tapetes
de treinamento para ginastica ritmica e contratagao de arbitragem para Taga
Mauro Maiorki de Futebol Sete;
V —adequagao do orgamento da Secretaria de Infraestrutura Rural
e Urbana e de Servigos Publicos, para pagamento de servigos de poda de
arvores em conflito com a rede de iluminagao publica; e
VI - adequagao do orgamento da Secretaria de Seguranga e
Mobilidade Urbana, para custeio do aditivo de valor da obra do patio de
veiculos.
Respeitosam
)
I
ETO LUNITTI PAGNUSSATT
^eferto do Municipio de Toledo
LU
Excelentissimo Senhor
DUDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
5
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO FOR FONTE DE RECURSO 2022
SUPERAVIT
(SALDO)
SUPLEMENTADO
(ABERTO) FONTE SUPERAVITDESCRIQAO
29.643.269,35
1.240.144,81
818.757,96
335.000,00
1.732.080,21
157.000,00
200.000,00
40.000,00
1.544.224,56
350.000,00
30.000,00
3.740.882,43
19.230,00
809.916.80
1.813.741,39
590.000,00
50.000,00
149.785.80
1.126.826,30
4.441.958,47
1.090.221,50
50.000,00
30.000,00
238.500,00
3.856.180,97
225.918,15
87.500,00
1.575.400,00
3.300.000,00
000 RECURSOS LIVRES 53.005.443,62 23.362.174,27
LEI N° 2555/23 - DECRETO N° 732/23
DECRETO N° 733/23
DECRETO N° 739/23
LEI N' 2563/23 - DECRETO N° 743/23
DECRETO N° 744/23
DECRETO NT 746/23
DECRETO N° 754/23
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
DECRETO N' 757/23
DECRETO N° 765/23
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
DECRETO N° 798/23
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
LEI N° 2586/23 - DECRETO N° 803/23
LEI N° 2591/23 - DECRETO NT 807/23
DECRETO N" 811/23
LEI N° 2599/23 - DECRETO N° 822/23
LEI N° 2600/23 - DECRETO N° 823/23
LEI N° 2602/23 - DECRETO IT 827/23
DECRETO N° 871/23
DECRETO N° 856/23
DECRETO N° 869/23
DECRETO N° 875/23
LEI N° 2612/23 - DECRETO N° 847/23
LEI N° 2624/23 - DECRETO N° 860/23
LEI N° 2625/23 - DECRETO N° 861/23
LEI N° 2628/23 - DECRETO N” 864/23
DECRETO N° 897/23
6
FONTE 10222 - CONV CIDADANIA N° 898853/2020-INVESTIIVIENTO EM AREA ESPORTIVA
ToledoPR*
1° PERIODO
JAN-JUL/22
1° PERIODO
JAN-JUL/23
2° PERIODO
AGO-DEZ/22
Receitas ORgAMENTO RECEITA
2023 RECEBIDA 2023 RECEITA FONTE 10222 8.793,08 4.232,34 10.102,09 0,00 4.232,34
TOTAL 8.793,08 4.232,34 10.102,09 0,00 4.232,34
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJE<JAO
1° Periodo 2023
1° Periodo 2022
4.232,34
8.793,08
Taxa de Incremento 48,13%
1° Per. 2022 X Tx. Incremento = 10.102,09 4.862,40 2° Periodo 2023
4.232,34 1° Periodo 2023
9.094,74 Projegao 2023
0,00 Orgamento 2023
X
-51,87%
Projegao 2° Periodo de 2023 = 4.862,40
Total da tendencia de excesso em JULHO/2023
Menos utilizagao anterior.................
Projeto de Lei n°________
9.094,74
Total utilizado.
Saldo atual....
0,00
9.094,74
Saldo atual 9.094,74
COMPARATIVO DO EXCESSO PREVISTO COM O REALIZADO
EXCESSO PREVISTO.....
EXCESSO REAL.............
DIFEHENQAS..................
RECEITAS Cl PREVISAO DE EXCESSO
RELIZAQAO DAS REC. C/PREV. EXCESSO,
EXCESSO REAL..........................................
Controle
iiahit'T;nanceiro
\CRprPR024412/0-4
Municfpio de Toledo - 2023
RELATORIO DA APURAQAO DO RESULTADO FINANCE1RO FOR FONTE DE RECURSO EM 01/01/2023
EqsipisrcFonte recurso F’dginarl
10222 CONVMIN CIDADANIA N° 808853-2020 - INVESTIMENTO EM AREA ESPORTIVA
Saldo da fonte Passivefinancaro Scperavitfinancero Deficit finanedro
222247.93
222247.93
201282.96
201.282.96
20.964,97
20.964,97
0.00
Total:
0,00 Criteriodesdeijaa
- Fontes de recurso: 10222
rntfoxlEtipCER
pifetoi/iscv-yj^Controle
Emitido pa: MILTON ENDLER. na versao: 5532 p
11^8.202310:50:12