CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES.
Mais do que propor e revogar leis, o Mandato Popular do Vereador
deve ser caracterizado pela aproximação com a sociedade no debate e realização
de suas ações com o propósito de trabalhar pela cidadania e construção do social,
colaborando para a criação de uma sociedade justa e igualitária.
A Sessão Itinerante é uma proposta abraçada por muitas Casas
Legislativas em nosso País. A ideia é estar cada vez mais perto da população do
nosso Município e dar-lhe voz, levando o trabalho parlamentar à cidade e ao interior,
semeando e promovendo a cidadania em todo o território toledano.
A seção legislativa itinerante, objetiva levar a Câmara Municipal ao
cidadão, promovendo o contato direto do Vereador com a população, integrando o
Poder Legislativo e a comunidade, abrindo assim uma perspectiva de trabalharem
juntos a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o Município e na
busca de solução.
A seção itinerante propiciará ao vereador conhecer de perto o
comportamento de cada comunidade, mediante suas reações e opiniões em face
das suas deficiências, quando poderão, em menor tempo possível, ser dados os
devidos encaminhamentos e ações em benefício de cada comunidade.
A seção itinerante oferecerá também a oportunidade para que a
população fiscalize o trabalho do vereador e participe de debates.
Reputamos, Senhor Presidente, Senhora Vereadora e Senhores
Vereadores, de importância extraordinária a realização de uma sessão itinerante ao
mês, sendo uma num bairro e outra em distrito, pois aposta-se na receptividade
entusiasmada das comunidades, fazendo-se presente uma significativa parcela de
moradores, acompanhada da expressão de suas lideranças.
Isto reflete o espírito de uma visitação oficial do Poder Legislativo às
comunidades que tem ou tiveram representante integrando-o, mas que nunca ou
raramente foram prestigiadas sendo palco de realização de uma sessão ordinária da
nossa Casa de Leis.
Esta é, também, uma contribuição que o Legislativo toledano dará ao
processo de democratização do poder constituído, especialmene agora em que a
vilheta democrática quer angariar novos espaços e se revelar aos cidadãos.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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São estas as razões que nos animam para a apresentação deste
Projeto de Resolução, que – esperamos – venha a alcançar, depois de tramitação
regimental pelas comissões permanentes, o resultado a que se proporá a Câmara
Municipal como instrumento parlamentar dos anseios da população, da qual jamais
deve o poder se afastar.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 13 de março de 2013.
NEUDI MOSCONI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2013
Institui a sessão ordinária itinerante mensal da
Câmara Municipal de Toledo.
A Câmara Municipal, expressão da Democracia representativa,
aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução institui, na Câmara Municipal de Toledo, a
sessão ordinária, itinerante mensal.
Art. 2º - Fica instituída a realização de sessão ordinária itinerante, a ser
realizada na primeira segunda-feira de cada mês, de modo a atender,
intercaladamente, os bairros da cidade e os distritos.
Art. 3º - Os objetivos e as normas regulamentares de funcionamento
do disposto nesta Resolução são os constantes do anexo único, que a integra.
Art. 4º - Os trabalhos da sessão ordinária itinerante serão dirigidos pelo
Presidente da Câmara, nos termos do Regimento Interno, que fará observar o
caráter formal de reunião e deliberação do colegiado.
Parágrafo único - As associações de moradores, as organizações nãogovernamentais, os clubes, os sindicatos e as escolas públicas e privadas, poderão
concorrer livre e voluntariamente para a organização do espaço onde a Câmara
Municipal realizará a sessão.
Art. 5º - As despesas decorrentes da realização de sessão correrão por
conta do orçamento próprio da Câmara Municipal, excetuando-se as de
deslocamento dos vereadores e seus assessores.
Art. 6° - No início de cada sessão legislativa, a Mesa Executiva
elaborará cronograma das sessões itinerantes a serem realizadas no ano, dele
dando publicidade.
Parágrafo único - Dar-se-á, na semana anterior à realização de sessão
itinerante, ampla divulgação do local.
Art. 7° - Esta Resolução será regulamentada pela Mesa Executiva até
sessenta dias após a data da sua publicação.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 13 de março de 2013.
NEUDI MOSCONI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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ANEXO ÚNICO
(Artigo 3°)
=
Da sessão ordinária itinerante mensal da Câmara Municipal de Toledo.
A sessão ordinária itinerante mensal é um instrumento da Câmara
Municipal de Toledo, a ser implementado pela Mesa Executiva, com o apoio dos
demais Vereadores, voltado para a interação com a comunidade, buscando atingir
objetivos pré-definidos.
Dos objetivos
A sessão ordinária itinerante mensal destina-se a atingir os
seguintes objetivos:
- popularizar os trabalhos legislativos, aproximando o Vereador da
população;
- ampliar o espaço democrático popular;
- despertar nas pessoas o interesse pela vida pública e o respeito aos
poderes constituídos;
- fomentar a integração entre o Poder Legislativo e a população,
abrindo a perspectiva de trabalharem juntos a partir da discussão comum dos
problemas que envolvem o Município, com o intuito de encontrar soluções;
- propiciar ao Vereador o conhecimento do comportamento de cada
comunidade, suas reações, opiniões e anseios;
- antever as aspirações populares, visando a intervir em favor da cada
comunidade como interlocutor no estudo de seus problemas, encaminhando suas
propostas aos setores competentes da administração pública;
- desencadear o processo de encaminhamento de providências para
solução mais rápida dos problemas apresentados;
- recolher as contribuições da coletividade, encorajando-a a valorizar as
ações do Poder Legislativo;
- reforçar o atendimento dos anseios da população e o reconhecimento
das decisões do colegiado;
- promover as orientações acerca da cidadania e a concepção dos
limites da atuação de cada cidadão toledano no conjunto da sociedade.
Da participação da comunidade
Nas A sessão ordinária itinerante mensal serão convidadas a participar
as lideranças comunitárias, os agentes públicos que residem no bairro ou distrito, os
profissionais liberais, empresários, autoridades classistas, políticas, eclesiásticas, da
segurança, judiciárias e os profissionais da imprensa.
Do compromisso da Câmara com a comunidade
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As reuniões servirão para debater os assuntos mais importantes de
cada região comunitária, para a busca de suas soluções, e a análise global da
estrutura de cada região com o intuito de prepará-las para o futuro.
No encerramento, de comum acordo entre vereadores e comunidade,
será marcada nova reunião, em data a ser definida conjuntamente, para que,
buscando atingir os fundamentos da criação da sessão ordinária itinerante
mensal, a Câmara Municipal retorne com soluções e informações, dando ciência
aos moradores sobre as providências tomadas.
Das disposições finais
As reuniões serão abertas e encerradas pelo Presidente. Os encontros
com as comunidades reunidas serão denominados de “reuniões de trabalho”, não
contendo caráter deliberativo ou formal.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 13 de março de 2013.
NEUDI MOSCONI
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