1
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
a9v^
PROJETO DE LEI N° 139, DE 2023
Autoriza o Executive municipal a abrir credito
adicional suplementar no orgamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exerdcio de
2023.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023.
Art. 2° - Fica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023, credito adicional
suplementar no valor de R$ 6.026.194,57 (seis milhoes vinte e seis mil cento e
noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), mediante a suplementagao
das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso, no orgamento da
administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-080 MANUTENgAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ 4.026.194,57
R$ 4.026.194,57
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06310 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)............................
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUigOES PATRONAIS....................................
21240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)............................
TOTAL DA SUPLEMENTAgAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA R$ 6.026.194,57
Art. 3° - Para a abertura do credito de que trata o artigo 2°, serao
utilizados os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E NSTALAyOES..........................................................................
00280 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 PARTICIPAgAO POPULAR E CIDADANIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................................
00430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................................................
R$ 1.083.730,57
R$ 1.083.730,57
R$ 32.950,99
R$ 32.950,99
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 APOIO A INST., ENTID., ASSOC, COM E SEM FINS LUCRATIVOS
1.000,00
1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
00470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............. R$
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 08.244.0005.1-009 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITARIA/MULTIUSO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E NSTALAyOES....................................................................................
00490 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 08.244.0005.2-010 MANUTENgAO E CONSERVAgAO DE CENTROS
COMUNITARIOS/MULTIUSO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................
00530 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................
R$ 314.064,47
R$ 314.064,47
100,00
100,00
R$
R$
2
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
-0r
PROJETO/ATIViDADE 02.001 - 24.131.0004.2-011 GESTAO DAS POUTICAS DE COMUNICAQAO SOCIAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............
00670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordina'ios (Livres)............................
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.124.0002.2-012 CONTROLE INTERNO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............
00780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-013 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAQAO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0006.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-016 ATIV. DEPTO DE COWIPRAS, LICITAQOES E CONTRATOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
012100000/ 1 /7/0/0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.1-017 CONSTRIIQAO, AMPLIAQAO E REFORMA DOS PREDIOS
PROPRIOS
4.4.90.51.00,00 OBRAS E INSTALAQOES..................................................................................
01220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007,2-018 ATIV. DEPTO PATRIMONIO E SERV. GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................
01360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.2-019 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEICULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................
01410 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-022 GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMAQAO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................
01580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-023 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................
01610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-024 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................................
01720 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0010.2-025 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................7IIq m
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04.123.0010.2-026 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTABIL E
FINANCEIRO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................
02010 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0010.2-034 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................
02370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................
R$ 7.180,00
R$ 7.180,00
2.560,00
2.560,00
R$
R$
5.860,00
5.860,00
R$
R$
R$ 31.666,94
R$ 31.666,94
R$ 10.350,00
R$ 10.350,00
R$ 1.807.595,52
R$ 1.807.595,52
10.356,58
10.356,58
R$
R$
1.000,00
1.000,00
R$
R$
8.570,00
8.570,00
R$
R$
30.000,00
30.000,00
R$
R$
40.521,12
40.521,12
R$
R$
R$ 33.968,00
R$ 33.968,00
100,00
100,00
R$
R$
3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 05.002 04.121.0011.2-037 PROJETOS TECNICOS E ESTATISTICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................
02730 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0011.2-038 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORQAMENTARIAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....................................................
02800 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-039 PLANEJAMENTO URBANO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....................................................
02920 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 16.482.0012.1-040 IMPLANTAQAO DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E 1NSTALAQOES...................................................................................
02930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................................
4.4.90.61.00.00 AQUISIQAO DE IMOVEIS...................................................................................
02950 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 16.482.0012.2-041 ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03020 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0013.2-045 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.128.0014.2-049 FORMAQAO CONTINUADA DO SERVIDOR PUBLICO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03470 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.244.0015.1-052 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES....................................................................................
03670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-066 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................
05010 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.1-068 CONSTRUQAO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAQOS
CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............
05120 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 400,01
R$ 400,01
R$ 2.296,35
R$ 2.296,35
R$ 3.237,54
R$ 3.237,54
R$ 1.167.700,00
R$ 1.167.700,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 2.330,00
R$ 2.330,00
R$ 15.430,00
R$ 15.430,00
R$ 1.975,00
R$ 1.975,00
R$ 758.038,20
R$ 758.038,20
R$ 116.234,71
R$ 116.234,71
R$ 76.896,88
R$ 76.896,88
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-069 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
R$ 10.850,58
R$ 10.850,58
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05290 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-098 APOIO ADMINISTRATIVO E GESTAO DAS POLITICAS
ESPORTIVAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0026.2-099 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................
09520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0027.1-101 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES....................................................................................
09660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................
R$ 13.570,00
R$ 13.570,00
500,00
500,00
R$
R$
R$ 281.312,19
R$ 281.312,19
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0026.2-103 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 04.122.0002.2-132 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADWIINISTRATIVO -
INFRAESTRUTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................
12160 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................
4.5.90.65.00.00 CONSTITUIQAO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
12170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 17.511.0037.1-133 CONSTRUCAO DE ABASTECEDOUROS COMUNITARIOS E
SISTEWIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............
12180 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 17.511.0037.2-134 MANUTENIjAO DE ABASTECEDOUROS COMUNITARIOS E
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................................
12230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451,0038.1-138 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.61.00.00 AQUISIQAO DE IMOVEIS.................................................................................
12460 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0038.1-140 AMPLIACAO, REFORMA E MELHORIAS NOS CEMITERIOS
MUNICIPAL E CAPELAS MORTUARIAS
4.4.90.61.00.00 AQUISIQAO DE IMOVEIS...............
12530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0038.2-141 MANUTENQAO E CONSERVAQAO NA INFRAESTRUTURA
URBANA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 13.004- 15.451.0038.2-143 MANUTENQAO DOS CEMITERIOS MUNICIPAL E CAPELAS
MORTUARIAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 13.006 - 15.452.0039.2-146 EXECUQAO DOS SERVIQOS DE LIMPEZA PUBLICA - PLANO MUN
RES SOLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0002.2-172 ATIVID GAB SECR SEGURANQA E MOBILIDADE URBANA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................................
17780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-175 ATIVID DEPTO DE TRANSITO E RODOVIARIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................................
18100 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-176 MANUTENQAO DOS SERVIQOS E ESTRUTURA DOS TERMINAIS
RODOVlARIOS E PONTOS DE ONIBUS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
500,00
500,00
R$
R$
R$ 89.396,25
R$ 89.396,25
R$ 21.100,00
R$ 21.100,00
R$ 22.664,64
R$ 22.664,64
100,00
100,00
R$
R$
R$ 100,00
R$ 100,00
100,00
100,00
R$
R$
880,00
880,00
R$
R$
R$ 100,00
R$ 100,00
100,00
100,00
R$
R$
100,00
100,00
R$
R$
990,03
990,03
R$
R$
100,00
100,00
R$
R$
5
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.782.0045.1-177 CONSTR, AMPL, REFOR E MELH TERMINAiS RODOVIARIOS E
PONTOS DE ONIBUS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............
18170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 100,00
R$ 100,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 04.122.0002.2-204 ATIVIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................
20540 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 6.026.194,57
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 31 de agosto de 2023.
L ■p^BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREP JO MUNICIPIO DE TOLEDO
6
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 90, de 31 de agosto de 2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar
no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023”.
A abertura do credito adicional em questao faz-se necessaria
para a inclusao de recursos no orgamento da Secretaria da Educagao,
visando ao pagamento de folha dos servidores.
Respeitosamente,
/
/
BJERTOBETO LUNITTI PAGNUSSATT
ef&ftbdo Municipio de Toledo
LUIS AQ
Excelentissimo Senhor
DUDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana