materia nº 148/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 
Solicita prestação de contas dos incentivos 
concedidos ao Clube Caça e Pesca de 
Toledo para a realização da 50ª Festa 
Nacional do Porco no Rolete.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do 
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo 
Municipal solicitando informações referentes aos incentivos concedidos pelo 
Executivo Municipal ao Clube Caça e Pesca de Toledo, através da Lei Nº 2.640 de 
2023 para a realização da 50ª Festa Nacional do Porco no Rolete, ocorrida no dia 10 
de setembro de 2023.
Assim, solicita-se as seguintes informações:
1. Valor total dos incentivos financeiros concedidos ao Clube Caça e Pesca 
de Toledo para a realização da 50ª Festa Nacional do Porco no Rolete, visto que não 
consta o valor na Lei nº2.640/2023.
2. Forneça o detalhamento dos incentivos:
a) Houve pagamento de hora extra para os servidores integrantes 
da Guarda Municipal de Toledo que prestaram serviço de apoio e 
orientação aos motoristas e visitantes nos acessos às dependências do 
Clube Caça e Pesca durante o evento? Se houve, qual o valor?
b) Qual foi o valor monetário despendido para o fornecimento de 
pedra britada e a execução de horas-máquina destinadas ao seu 
espalhamento?
c) Qual foi o valor total gasto com a disponibilização de caminhão￾pipa para o evento?
d) Qual foi o valor monetário destinado à contratação e à 
disponibilização de estruturas de palco, sonorização e iluminação, bem 
como à contratação de artistas para as apresentações na festa?
e) Caso existam outros incentivos concedidos, sejam eles em 
recursos financeiros, estrutura, serviços públicos ou qualquer outra forma 
de apoio, por favor, forneça os detalhes pertinentes. Valor empenhado e 
pago.
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3. Relatório de prestação de contas do Clube Caça e Pesca de Toledo 
referente ao uso dos recursos públicos concedidos para a realização do evento.
4. Relação de empresas ou entidades envolvidas na organização da festa 
e seus respectivos contratos realizados pelo executivo municipal.
5. Qual o valor gasto com refeições das autoridades e convidados no 
estande da Prefeitura? 
6. Qualquer outra documentação relevante relacionada à concessão de 
incentivos para a 50ª Festa Nacional do Porco no Rolete.
SALA DAS SESSÕES, 13 de setembro de 2023.
OLINDA FIORENTIN