materia nº 149/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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 REQUERIMENTO Nº /2023
Solicita informações sobre a demora da 
substituição das placas que foram 
depredadas ou furtadas dos locais públicos.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do 
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo 
Municipal solicitando informações referentes recolocação das placas furtadas das obras 
públicas.
Sobre o ato de nomear os lugares, espaços públicos. 
A ideia de homenagem é central na presente reflexão, porque funciona
como indicativo de que nominar um espaço público não é algo banal ou mero ato 
administrativo de rotina; envolve aspectos sensíveis da memória coletiva, inseridos no 
âmbito do familiar, que tem adquirido um protagonismo na (re)construção do passado. 
A respeito das questões de identidade e pertencimento atreladas ao ato de 
nomear é tão antigo que o conceito de lugar pode ser rastreado até os antigos escritos 
filosóficos de Aristóteles. Lugar ou topos, no pensamento aristotélico, era a dimensão 
do “onde” nas relações das pessoas com o meio físico, evocando um sentimento de 
“pertença”. Já durante o Império Romano, os romanos, séculos depois, usaram o 
termo genius loci, o “espírito de um lugar”, a “dimensão espiritual” do ambiente. 
Em termos utilitários, denominam-se os lugares por uma questão de 
referência, para se saber voltar a eles ou indicá-los a outras pessoas;
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Considerando o ato de nominar bens públicos é um ato que se enquadra 
perfeitamente no dimensionamento daquilo que a Constituição da Republica entende 
por patrimônio cultural. Por essa razão, os nomes de pessoas ou de coisas escolhidos 
para batizar um bem devem ser representativos do cultivo de virtudes atreladas às ideias 
finalísticas dos direitos culturais, entre as quais estão a paz, a dignidade e o 
desenvolvimento humano;
Considerando que muitas vezes a sugestão de nomes, veio por indicação 
de familiares ou até da população para sugerir o nome de uma pessoa que tenha sido 
importante para uma determinada comunidade e que ela julgue merecedora de 
receber uma homenagem póstuma; 
Considerando que recentemente diversos locais foram depredados, onde 
foram furtadas placas que nomeavam os locais; 
Considerando que na ausência das placas que nomeavam os locais, 
acarreta um sentimento de tristeza para as famílias, que permitiram o uso do nome do 
ente para os locais; 
Assim, solicita-se as seguintes informações:
1 – O executivo fez boletim de ocorrência em todos locais que foram 
depredados e furtados as placas tanto de bronze, quanto de aço escovado?
2 – Quando o Município irá colocar novas placas? Este ato, objetiva tanto 
para devida localização de quem necessita, quanto para valorização familiar que 
permitam o nome do ente no referido espaço? 
3 – Qual o motivo da demora das substituições das placas?
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SALA DAS SESSÕES, 13 de setembro de 2023.
PROFESSOR OSÉIAS