:c--
MSii, CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 000001
Estado do Parana ^r
PROJETO DE RESOLUQAO N° 26, DE 2023
Altera a Resolugao que autoriza o prefeito a
licenciar-se do cargo e a ausentar-se do Pals,
para gozo de ferias.
A Camara Municipal de Toledo, expressao legltima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolugao:
Art. 1° - Esta Resolugao altera a Resolugao que autoriza o prefeito a
licenciar-se do cargo e a ausentar-se do Pals, para gozo de ferias.
Art. 2° - O artigo 2° da Resolugao n° 61, de 11 de setembro de 2023
passa a vigorar com as seguintes alteragoes:
“Art. 2° - Fica o prefeito autorizado a afastar-se do cargo e a ausentar-se do
Pals, para gozo de ferias, no perlodo de 20 de setembro a 4 de outubro de 2023”.
Art. 3° - Esta Resolugao ehtra em vigor na datq de sua publicagao.
SALA DAS SESSOE
do Parana, 20 de setembro de 202
RA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
DUDtPBARBOSA
Presidente da Camara Municipal
7?'
VAtfTENCIR CARECA
Segundo-vice-presidente
O WEISHEIMER
Primeiro-vice-presidente
A
VALDOMIRO BOZO
Primeiro-secretario GEIHl JESU
Segundo-secretario
P^gina 1 de 2
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
MSlft CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 000002
f/if Estado do Parana
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
Considerando o Oficio n° 815/2023-GAB, de 15 de setembro de 2023,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que comunica a fruiqao de ferias;
Considerando que o prefeito podera licenciar-se, independentemente de
manifestapao da Camara, devendo comunica-la previamente, para gozo de ferias
anuais por periodo de ate 30 (trinta) dias;
Considerando que compete privativamente a Mesa a apresentapao de
projeto dispondo sobre autorizapao ao prefei
se do Municipio e conceder-lhes licerjpa, nos termo
do Regimento Interne; \
qu ao vice-prefeito para ausentaremo inciso IV do § 3° do artigo 125
Apresentamos o presente Projeto de Resolupab, o qual apos apreciapao
por Vossas Excelencias, espera-se sua' apao.
SALA DAS SESSOES AMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Parana, 20 de setembro de 2023.
DUDlJ BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
teft^WEISHEIMER
Primeiro-vice-presidente
VALTENCIR CARECA
Segundo-vice-presidente
rT
\
VALDOMIRO BOZO
Primeiro-secretario
GE' IV
Seg o-secret ario
EXCELENTISSIMO SENHOR
VEREADOR DUDU BARBOSA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
TOLEDO - PARANA
P^gina 2 de 2
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
aMEffi. CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
, “ ‘ E" Estado do Parana 0009G3 o
RESOLUQAO N° 61, de 11 de setembro de 2023
Autoriza o prefeito a licenciar-se do cargo e
a ausentar-se do Pais, para gozo de ferias.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da
Democracia Presidente promulga a seguinte representative, aprovou e o seu
Resolugao:
Art. 1° - Esta Resolugao autoriza o prefeito a licenciar-se do cargo
e a ausentar-se do Pais, para gozo de ferias.
Art. 2° - Pica o prefeito autorizado a afastar-se do cargo e a
ausentar-se do Pais, para gozo de ferias, no periodo de 24 de setembro a 23
de outubro de 2023.
Aft. 3° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
4ala DAS SESS
Estado do Pkraj^lTde-seiembte de 2023.
S DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
vali
Primeiro-secretario UDUr-eARBOSA
Presidente Camara Municipal
FubiJcaxio no OrgSo Oticiai
Eletronico do Municipio de
To1 neb, if 3643 dc
pagina 1 de 1
Centro Clvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana 00Gr'fKUOficio n° 815/2023-GAB Toledo, 15 de setembro de 2023.
PR0CESS0
SSlSI.lU_-_l2.w_
CSlMASA MUNICIPAL DE TOLEDO
A Sua Excelencia o Senhor
VEREADOR DUDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
Assunto: Comunica fruipao de ferias.
Senhor Presidente
Na condipao de Prefeito do Municipio de Toledo e em
conformidade com o que dispoe o inciso III do § 1° do artigo 54 da Lei
Organica do Municipio, comunicamos a esse Legislative que estaremos em
gozo de ferias no periodo de 20 de setembro a 4 de outubro de 2023,
conforme Requerimento protocolizado na Municipalidade sob n° 42954/2023,
quando passaremos o exerclcio do cargo ao Vice-Prefeito, nosso substitute
legal.
Respeitosamente,
/
LUIS ADALBERTOBETO LUNITTI PAGNUSS
" Prefeito do Municipio de Toledo
rji
PACO MUNICIPAL “ALCIDES DONIN"
Rua Raimundo Leonard!, 1586-Cep 85900-110-Toledo/PR-(45) 3055-8800
www.toledo.Dr.aov.br gabinete(5)toledo.Dr.aov.br
M.E.L./Depto Doc/815 oficio 2023