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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1228/2023
Pavimentagao do tipo urbana na estrada
que liga o Posto Estradao, na saida para
Sao Luiz do Oeste, ate a PR-317, em
frente a empresa Agricola Sperafico.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, pavimentagao do tipo urbana na estrada
que liga o Posto Estradao, na saida para Sao Luiz do Oeste, ate a PR-317, em frente
a empresa Agricola Sperafico.
Ha grande fluxo de veiculos no local, e apesar de ser estrada rural, o
local se tornara em breve uma rua urbana.
No intuito de garantir a seguranga dos municipes e sendo de
competencia do Poder Executive a seguranga das vias publicas dentro do municipio,
conforme rege o Codigo deTransito Brasileiro, em seu paragrafo 2°, artigo 1°:
Art. 1°(...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de
todos e dever dos orgaos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
Certos da presteza deste egregio Poder Executive, contamos com o
atendimento desta demanda.
SALA DAS SESSOES, 19 de setembro de 2023.
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ILVA
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