materia nº 152/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 152/2023
Solicita informagoes atualizadas sobre a
tramitagao do consorcio via AMOR para a
implementapao da residencia de
acolhimento institucional as mulheres
vitimas de violencia fisica e psicologica.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alinea “b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oflcio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando informaqoes atualizadas sobre o status do consorcio para a criapao
da residencia de acolhimento institucional de mulheres vitimas de violencia domestica.
Considerando que em setembro de 2021, o prefeito Beto Lunitti, levou a
pauta ate a Associapao dos Municipios do Oeste do Parana (AMOP) para criapao de
uma estrutura regional, no formato de consorcio, de acolhimento de mulheres vitimas de
violencia fisica e psicologica e que em outubro de 2021, o estudo para este consorcio foi
aprovado.
Considerando que em 2022, a ultima notlcia publicada foi que, se
aprovado, a implementagao da casa piloto se daria ainda no final do ano de 2022.
Assim, solicita-se as seguintes informapdes:
1. Qual e o status atual do consorcio de acolhimento de mulheres vitimas
de violencia fisica e psicologica via AMOP? Ele ja foi efetivamente criado e esta em
funcionamento?
2. Houve algum progresso na implementagao da casa piloto prevista para
o final de 2022? Ela foi efetivamente inaugurada e esta oferecendo servipos de
acolhimento as vitimas? Caso nao, existe urn cronograma estimado para a
implementagao da residencia de acolhimento institucional? Quando se espera que esse
importante projeto seja efetivamente concretizado?
3. Quais sao os principais marcos alcanpados desde a aprovapao do
estudo em outubro de 2021? Houve algum desafio significative durante esse processo
de implementagao?
4. Quais sao os pianos futures para expandir o consorcio ou melhorar os
servipos oferecidos as mulheres vitimas de violencia na regiao?
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
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5. Existe algum relatorio ou documentagao disponivel que descreva o
progresso e os resultados alcangados ate o memento? Se sim, como posso ter acesso
a essas informagoes?
6. Quais sao os detalhes finals do projeto tecnico que foram definidos
durante o encontro na sede da Amop em Cascavel no dia 09 de margo de 2022?
Conforme consta na materia: https://www.toledo.pr.gov.br/old/noticia/amop-e-adamop￾entendimento-regional-sobre-casa-abrigo-para-mulheres-avanca-1
7. Poderia fornecer informagoes sobre o "protocolo de intengoes" que foi
elaborado para a efetivagao da proposta? Quais sao os principals objetivos e elementos
protocolo?
https://www.toledo.pr.gov.br/old/noticia/amop-e-adamop-entendimento-regional-sobre￾casa-abrigo-para-mulheres-avanca-1
desse Conforme consta na materia:
8. A administragao municipal considera trazer uma Unidade de
Acolhimento Institucional para Mulheres em Situagao de Violencia para o Municipio de
Toledo?
SALA DAS SESSOES, 19 de setembro de 2023.
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