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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1265/2023
Pavimentação do trecho faltante da OT006, da Linha União até a ponte na divisa
com o município de Marechal Cândido
Rondon.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, pavimentação do trecho faltante da OT006, da Linha União até a ponte, na divisa com o município de Marechal Cândido
Rondon.
Foi realizada a pavimentação desta estrada somente até a caixa d’água
de Linha União. Se faz necessário a continuação deste asfalto para segurança e
comodidade dos motoristas e munícipes que fazem uso diário daquele trecho.
No intuito de garantir a segurança dos munícipes e sendo de
competência do Poder Executivo a segurança das vias públicas dentro do município,
conforme rege o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º:
Art. 1º (...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de
todos e dever dos órgãos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito
das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
Certos da presteza deste egrégio Poder Executivo, contamos com o
atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 de setembro de 2023.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1265/2023
ANEXO I
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