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materia nº 160/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 160 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaAutoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
native_id19374

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-24 Matéria encaminhada à sanção — Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
2023-10-23 Matéria aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2023-10-16 Matéria aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de deliberação.
2023-10-11 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária, para deliberação em primeiro turno.
2023-10-10 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2023-10-09 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2023-10-06 Matéria recebida — Matéria recebida e inclusa na Pauta da 34ª Sessão Ordinária para apresentação.
2023-10-06 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-23T14:49:32.663780-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2023-10-16T15:15:14.133969-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

1
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI Nj’ I bO,
Autoriza o Executive municipal a abrir credito
adicional suplementar no orgamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023.
Art. 2° - Fica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamento￾programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023, credito adicional
suplementar no valor de R$ 1.217.121,85 (um milhao duzentos e dezessete mil
cento e vinte e um reals e oitenta e cinco centavos), mediante a suplementagao
das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orgamento da
administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 07.004 - 14.243.0016.6-062 GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANgA E ADOLESCENTE - FMDCA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
21390 10276 1011 /9/4/5/18 TRANSF. CEDCA/SEJUF - IMPL PARQUES ACES - DELIB 80/2022... R$
R$ 22.727,27
22.727,27
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 04.122.0002.2-132 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO -
INFRAESTRUTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12160 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
PROJETO/ATIVIDADE 13.006 - 15.452.0039.2-146 EXECUgAO DOS SERVIpOS DE LIMPEZA PUBLICA - PLANO MUN
RES SOLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA................
12890 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribuigao de llumina5ao Piiblica, Art. 149-A, CF
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
R$ 800.000,00
R$ 800.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.241.0048.2-186 ATENDIMENTO E MANUTENgAO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
R$ 24.394,58
R$ 24.394,58
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
18700 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.242.0053.2-189 ATENDIMENTO E MANUTENgAO A PESSOAS COM DEFICIENCIA
NOS EIXOS DE PSB E PSE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
18890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0049.6-192 ATENDIMENTO E MANUTENgAO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANgAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00,00 MATERIAL DE CONSUMO..............
19160 000 0 /1 /7/0/ 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-195 ATENDIMENTO E MANUTENgAO PSB PARA CRIANgAS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
19430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 140.000,00
R$ 140.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
2
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
5
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0051.2-201 ATENDIMENTO E MANUTENgAO PSE MAC PARA INDIVIDUOS E
FAMiLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
19910 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVfDUOS E FAMiLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................
20070 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................................
TOTAL DASUPLEMENTAgAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 1.217.121,85
Art. 3° - Para a abertura do credito de que trata o artigo 2°, serao
utilizados os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 07.004 - 14.243.0016.6-062 GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANgA E ADOLESCENTE - FMDCA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
21080 10276 1011 /9/4/5/18 TRANSF. CEDCA/SEJUF - IMPL PARQUES ACES - DELIB 80/2022... R$
R$ 22.727,27
22.727,27
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 04,122.0002.2-132 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO -
INFRAESTRUTURA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAgAO.. R$
12090 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA...........................
12110 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................
3.3.90.47.00.00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
12140 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................
3.3.90.93.00.00 INDENIZAgOES E RESTITUigOES....................
12150 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0038.2-142 MANUTENgAO DA REDE DE ILUMINAgAO PUBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA................
12680 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribuigao de lluminagao Publica, Art. 149-A, CF
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0046.2-180 MANUTENgAO RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ASSISTENCIA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.128.0046.2-182 CAPACITAgAO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTAO
DO SUAS
3.3.90.14.00.00 DlARIAS-CIVIL..............................................................
18490 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO..............
18510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA...
18540 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
18550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.241.0047.2-184 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MAC PARA
IDOSOS - FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUTES.........................
18660 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
4.4.50.42.00.00 AUXlLIOS.....................................
18680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.241.0048.1-185 CONSTR E AMPL UNIDADES ATENDIMENTO PSB IDOSOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E NSTALAgCES..............
18690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 50.830,00
R$ 50.830,00
R$ 12.450,00
R$ 12,450,00
R$ 16.720,00
R$ 16.720,00
R$ 800.000,00
R$ 800.000,00
3.3.90.14.00.00 DlARIAS-CIVIL.............................................
18370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO
18380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............
R$ 4,750,00
R$ 4.750,00
R$ 1.606,78
R$ 1.606,78
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
R$ 11.134,22
R$ 11.134,22
R$ 16.084,70
R$ 16.084,70
R$ 953,17
R$ 953,17
R$ 10,00
R$ 10,00
3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.241.0048.2-186 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.31.00.00 PREMIAgOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS. R$
18720 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO.. R$
18730 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA............................
18750 000 0/1 / 7/0/ 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................
3.3.90.37.00.00 LOCAQAC DE MAO-DE-OBRA......................................................................
18760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA........................ ^
18780 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA
18800 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.242.0053.1-187 CONSTRUQAO E/OU ADEQUAQAO DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO NOS EIXOS DE PSB E PSE MC E AC PARA PESSOA COM DEFICIENCIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............
18840 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.242.0053.2-189 ATENDIMENTO E MANUTENQAO A PESSOAS COM DEFICIENCIA
NOS EIXOS DE PSB E PSE
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO
18910 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO.. R$
18930 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA......................................................................
18970 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA............................
18990 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA
19010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0049.5-191 CONSTR E AMPL UNID ATEND PROG PSE MAC CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............
19150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0049.6-192 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANQAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO............................................
19200 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA
19300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS...............................
19320 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.5-193 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............
19370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
1.212,00
R$ 1.212,00
3.769,97
R$ 3.769,97
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10.982,37
R$ 10.982,37
R$ 10.617,53
R$ 10.617,53
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
2.606,12
R$ 2.606,12
R$ 6.997,90
R$ 6.997,90
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 1.877,89
R$ 1.877,89
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-195 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.90.31.00.00 PREMIAQOES CULTURAIS, ARTlSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS. R$ 1.212,00
19450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............... R$ 1.212,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO
19460 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
19480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA...
19500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA........................................
19520 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
19540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
R$ 10,00
R$ 10,00
956,92
R$ 956,92
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 3,083,94
3.083,94
5.000,00
5.000,00
R$
R$
R$
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURlDICA
19570 000 0/1 II10/ 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0046.1-196 CONSTRU?AO E AWIPLIACAO UNIDADE DE GESTAO DA
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............
19620 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0046.2-197 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO
19640 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO.. R$
19650 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordin&rios (Livres)......................
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA...............................................
19670 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA.........ZZHZ
19680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURlDicA
19690 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
3.3.90.93.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES..................................................
19710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0051.2-201 ATENDIMENTO E MANUTENCAO PSE MAC PARA INDIVIDUOS E
FAMILIAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
19940 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA...........................
19960 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................................
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA......................................................................
19970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURlDICA
20010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXlLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS..............................!
20030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 08.244.0052.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVIDUOS E FAMILIAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$ 19.950,07
R$ 19.950,07
R$ 15.778,45
R$ 15.778,45
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 1,310,40
R$ 1.310,40
R$ 82.916,99
R$ 82.916,99
R$ 1.217.121,85
R$ 1.330,70
R$ 1.330,70
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
9.694,13
9.694,13
816,47
816,47
10.000,00
10.000,00
7.593,69
7.593,69
300,00
300,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
4.609,91
R$ 4.609,91
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 7.899,24
R$ 7.899,24
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 11.699,02
R$ 11.699,02
20130 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA......................................................................
20220 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA............................
20260 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA
20320 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXlLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS...............................
20370 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE
TOLEDO, Estado do Parana, em 4 de outubro de 2023.
\
ADEItflAR LiNEU DORFSCHMIDT
PREFEITO EM EXERQfCIO/DO MUNICIPIO DE TOLEDO
V
5
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
x
MENSAGEM N° 105, de 4 de outubro de 2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar
no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023”.
A abertura do credito adicional em questao e necessaria pelos
seguintes motives:
I - inclusao de recurso no orgamento da Secretaria de Politicas
para Infancia, Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humane,
visando a implantagao de parques acessiveis para criangas e adolescentes
com deficiencia;
II - adequagao do orgamento da Secretaria de Infraestrutura
Rural e Urbana e de Servigos Publicos, para aquisigao de ferramentas e
pagamento de servigos de poda de arvores;
III - adequagao do orgamento da Secretaria de Assistencia
Social, para aquisigao de materiais basicos de consume.
Respeitosamente,
\/j y
ADEMAR LINEU DORFSCHMIDT
PREFEITO EM EXEFJCfdo DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Excelentissimo Senhor
DUDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana

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