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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1369/2023
Recuperação do asfalto da Rua França, no
Jardim Bandeirantes.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, recuperação do asfalto da Rua França, no
Jardim Bandeirantes.
A demanda é uma solicitação recorrente da comunidade. O asfalto está
demasiadamente desgastado e com muitos buracos, trazendo perigo ao tráfego de
veículos no local.
No intuito de garantir a segurança dos munícipes e sendo de
competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de
Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º:
Art. 1º (...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de
todos e dever dos órgãos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito
das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
Assim, pensando na segurança dos munícipes, como um todo, e, para
dirimir a demanda desta comunidade, é que propomos esta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 17 de outubro de 2023.
CHUMBINHO SILVA
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