materia nº 1370/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 
Fone (45) 3379-5900 
www.toledo.pr.leg.br 
INDICAÇÃO Nº 1370/2023 
Estudo de soluções para as valetas que 
estão abertas no asfalto da Rua Mate 
Laranjeira, em frente a C.Vale, antiga 
Coatol, no Bairro Pinheirinho. 
Senhor Presidente, 
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, estudo de soluções para as valetas que 
estão abertas no asfalto da Rua Mate Laranjeira, em frente a C.Vale, antiga Coatol, 
no Bairro Pinheirinho. 
A demanda é uma solicitação dos trabalhadores daquela área, entre 
motoristas de veículos baixos e caminhões, que se deparam com as valetas 
diariamente, e que podem causar acidentes no local. 
No intuito de garantir a segurança dos munícipes e sendo de 
competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de 
Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º: 
Art. 1º (...) 
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de 
todos e dever dos órgãos e entidades componentes do 
Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito 
das respectivas competências, adotar as medidas 
destinadas a assegurar esse direito. 
Assim, pensando na segurança dos munícipes, como um todo, e, para 
dirimir a demanda desta comunidade, é que propomos esta indicação. 
SALA DAS SESSÕES, 17 de outubro de 2023. 
CHUMBINHO SILVA 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1370/2023
ANEXO I
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1370/2023
ANEXO II