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materia nº 41/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2013
Date 2013-03-25
EmentaPROVIDÊNCIAS NO TOCANTE AO TEMA “ELEIÇÕES” NO BRASIL.
native_id1944

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-17 Matéria encaminhada ao destinatário — Requerimento encaminhado ao destinatário (*Tramitação Extemporânea)

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 041/2013
Solicita providências no tocante ao tema
“eleições” no Brasil.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos do inciso III do artigo 155
do Regimento Interno desta Casa, 
REQUEREM
a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, o envio de correspondência aos
Senadores e Deputados Federais da bancada do Paraná, com cópia para a Associação
Comercial e Empresarial de Toledo – ACIT e a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil￾Subseção de Toledo e Observatório Social, manifestando apoio ao “Movimento pela
Unificação das Eleições Já”.
É de extrema urgência que alguma medida seja adotada em favor da
prevenção de acidentes para a preservação de vidas humanas e proteção do patrimônio
dos cidadãos.
Como sabemos, a cada dois anos temos eleições em nosso país, uma para
eleição de Presidente da República, Senadores, Deputados Federais, Governadores e
Deputados Estaduais e outra para eleição de Prefeitos e Vereadores. Portanto, a cada
dois anos o país é parcialmente paralisado em razão da escolha de nossos mandatários,
acarretando prejuízos irreparáveis à economia e, por consequência, ao desenvolvimento
de um modo geral. 
Mas não é só. Os próprios mandatários, ano sim ano não, acabam por ter
suas administrações paralisadas por questões legais, sociais e puramente políticas,
situação que tornou-se insustentável.
Sob o fundamento de lisura do processo eleitoral, a legislação federal
impede que os administradores, em ano de eleição, em determinados períodos, para não
abusarem do poder político, façam reajustes a servidores, transferências de verbas entre
entes da federação, contratação de pessoal, transferência de recursos à entidades, ou
seja, amputa boa parte do poder administrativo, o que traduz em prejuízo para toda a
sociedade.
Aliado a este fato, as eleições custam ao cofres públicos quantia enorme de
recursos, pois este necessita aparelhar sua máquina administrativa e judicial, recursos
estes que poderiam estar sendo investidos em infraestrutura, saúde e educação.
Em razão disso apoiamos a iniciativa das entidades representativas da
comunidade, propondo que as eleições no país sejam unificadas, realizando-se
simultaneamente de Presidente a Vereador, haja vista que restou mais do que
demonstrado que tal instituto não se amolda à cultura nacional.
Contamos com o apoio de Vossas Senhorias à causa.
SALA DAS SESSÕES, 20 de março de 2013
WALMOR LODI ADEMAR DORFSCHMIDT
ADRIANO REMONTI EDINALDO SANTOS EUDES DALLAGNOL
EXPEDITO FERREIRA GENIVALDO PAES GIANCARLO DE CONTO
LÚCIO DE MARCHI LUÍS FRITZEN LUIZ JOHANN
MARCOS ZANETTI NEUDI MOSCONI REINALDO ROCHA
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING SUELI GUERRA
 
TITA FURLAN VAGNER DE LABIO

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