1
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N° 166, DE 2023
Autoriza o Executive municipal a abrir credito
adicional suplementar no orgamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exerclcio de
2023.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exerclcio de
2023.
Art. 2° - Pica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamentoexerclcio de 2023, credito adicional programa do Municipio de Toledo, para o
suplementar no valor de R$ 2.436.647,14 (dois milhoes quatrocentos e trinta e seis
mil seiscentos e quarenta e sete reals e quatorze centavos), mediante a
suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
I - no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 04.126.0008.2-024 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANgA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................
01720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...................................................................
R$ 27.520,10
R$ 27.520,10
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-030 DEVOLUgAO/RESTITUigAO DE SALDOS DE CONVENIOS E
CONGENERES, RECEITAS TRIBUTARIAS E CONTRIBUigOES MUNICIPAIS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES...................................
21400 10210 1006/3/99/ 1 /2 CONV MIN CID - N° 895730-2019 - CONST CAMP DE FUT GR SINT.. R$
PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0011.2-037 PROJETOS TECNICOS E ESTATISTICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................
02730 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 16.482.0012.2-041 ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03020 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 07,001 - 14.244.0015.2-053 APOIO E INCENTIVO A ORGAOS DE CONTROLS SOCIAL E
DEFESA DE GARANTIA DE DIREITOS - SMDH
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
03720 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)................................
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.244.0015.2-054 GESTAO DAS POLiTICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO „
3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
03840 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................
03890 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...............................
R$ 100.306,26
100.306,26
5.186,80
5.186,80
R$
R$
3.020,95
3.020,95
R$
R$
200,00
200,00
R$
R$
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 25.744,05
R$ 25.744,05
14.243.0018.6-055 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DA POLiTICA PARA PROJETO/ATIVIDADE 07.002
ADOLESCENTES
3.3.90.37.00.00 LCCAQAO DE MAO-DE-OBRA........
04030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
800,00
800,00
R$
R$
2
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
'i
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-066 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.46.00.00 AUXlllO-ALIMENTAQAO.....................................................................................
04990 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).....................................................................
R$ 12.426,62
R$ 12.426,62
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-069 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAL
R$ 7.691,20
R$ 7.691,20
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-AUMENTAQAO................
05270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361,0024.6-080 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ 320.000,00
R$ 320.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAgAO POR TEMPO DETERMINADO
21410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0032.2-121 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO
AMBIENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....
21220 10231 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV£NIO ITAIPU N° 4500060999
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 06.181.0044.2-174 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANIJA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............
17800 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARlAVEIS - PESSOAL CIVIL....................
17810 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUigOES PATRONAIS.................................................
17820 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA
R$ 11.968,95
R$ 11.968,95
R$ 368.045,39
R$ 368.045,39
R$ 15.416,60
R$ 15.416,60
R$ 35.320,22
R$ 35.320,22
R$ 936.647,14
II - no orgamento do Fundo Municipal de Transito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0045.2-002 AQOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA.................................
00090 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito.............................................................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DO FMT.........................................................
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
Art. 3° - Para a abertura do credito de que trata o artigo 2°, serao
utilizados os seguintes recursos:
I - no orgamento da administragao direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 08.244.0005.1-009 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITARIA/MULTIUSO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES....
0050010210 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MIN CID - N° 895730-2019 - CONST CAMP DE FUT GR SINT.. R$
R$ 1.000,00
1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-024 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANgA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
01660 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................r
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 • 28.842.0009.0-028 AMORTIZAgAO DE EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DIVIDA
EXTERNA
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO...........................
02040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres).....................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-039 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIpOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA....
02880 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................
27.520,10
R$ 27.520,10
R$ 24.035,14
R$ 24.035,14
R$ 8.207,75
R$ 8.207,75
3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.128.0015.2-050 CAPACITA?AO PROFISSIONAL DA REDE E APRIMORAMENTO DA
GESTAO DE POUTICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
03490 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.244.0015.2-054 GESTAO DAS POUTICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
03820 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordin&rios (Livres)............................
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 14.243.0018.6-055 MANUTEN0AO DAS ATIVIDADES DA POLITICA PARA
ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
04040 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)................................
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 14.244.0018.2-056 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA POLITICA DE JUVENTUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................................... R$ 15.644,05
04170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).....................................................................15.644,05
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0035.2-128 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA GESTAO DE RESIDUOS E
COLETA SELETIVA - PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
11760 10231 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVENIO ITAIPU N° 4500060999...........
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-131 GESTAO DAS POUTICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA,
RURAL E DE SERVIQOS PUBLICOS
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIQOES PATRONAIS.......
12010 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
3.3.90.46.00.00 AUXIUO-ALIMENTAQAO...............
12060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0002.2-172 ATIVID GAB SECR SEGURANQA E MOBILIDADE URBANA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................................... R$ 40.000,00
17680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).....................................................................R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 06.181.0044.2-174 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANQA MUNICIPAL
3.3.90.46.00.00 AUXIUO-ALIMENTAQAO..................................................................................
17890 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-175 ATIVID DEPTO DE TRANSITO E RODOVIARIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................................
17920 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIQOES PATRONAIS........................................................................
17980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAQAO.................................................................................
18070 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 15.004 - 04.122.0002.2-179 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO -
SEGURANQA E MOBILIDADE URBANA
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-AUMENTAQAO............................................................
18320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...........................................
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
b) recurso proveniente de superavit financeiro de exercicios anteriores
na fonte 10210 - CONV MIN CIDADANIA - N° 895730-2019 - CONST CAMPOS DE
PUT GRAMA SINTETICA, no valor de 56.234,02 (cinquenta e seis mil duzentos e
trinta e quatro reais e dois centavos); e
R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
R$ 10.100,00
R$ 10.100,00
R$ 800,00
R$ 800,00
R$ 11.968,95
R$ 11.968,95
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 418.782,21
R$ 418.782,21
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
R$ 10.117,82
R$ 10.117,82
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 861.376,02
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
c) recurso proveniente de rendimentos financeiros na fonte 10210 -
CONV MIN CIDADANIA - N° 895730-2019 - CONST CAMPOS DE PUT GRAMA
SINTETICA, no valor de 19.037,10 (dezenove mil trinta e sete reals e dez centavos);
e
II - no orpamento do Fundo Municipal de Transito, recurso proveniente
de excesso de arrecadapao na fonte 509 - Gerenciamento do Transito, no valor de
1.500.000,00 (um milhao e quinhentos mil reais).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 18 de outubro de 2023.
^^FarOMffn PAGNUSSATT
DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LUIS ADAL
5
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
■Hi-'
MENSAGEM N° 109, de 18 de outubro de 2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que “autoriza o
Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023”.
A abertura do credito adicional em questao faz-se necessaria pelos
seguintes motives:
I - inclusao e adequagao do orgamento da Secretaria da Fazenda,
visando a restituigao de saldo e rendimentos ao concedente do Contrato de Repasse
n° 895730/2019/Ministerio da Cidadania/Caixa;
II - adequagao do orgamento da Secretaria da Administragao, visando a
aquisigao de aparelhos de ar condicionado;
III - adequagao do orgamento da Secretaria do Planejamento, Habitagao
e Urbanismo, para aquisigao de aparelhos de ar condicionado,
IV - adequagao do orgamento da Secretaria de Politicas para Infancia,
Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano, para aquisigao de aparelhos
de ar condicionado, alem do pagamento de servigos de limpeza, agua e luz;
V - inclusao de recursos no orgamento da Secretaria da Cultura, para
pagamento de auxilio-alimentagao;
VI - inclusao de recursos no orgamento da Secretaria da Educagao,
visando ao pagamento de folha dos servidores;
VII — adequagao do orgamento da Secretaria do Meio Ambiente, para
aquisigao de aparelhos de ar condicionado;
VIII - adequagao do orgamento da Secretaria de Seguranga e
Mobilidade Urbana, visando ao pagamento de folha dos servidores; e
IX - inclusao de recursos no orgamento do Fundo Municipal de Transito,
para atender despesas com servigos de sinalizagao viaria.
Respeitosament >
Tp-BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Municipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
DUDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
6
RELATORIO - PEDIDO DE PROVIDENCIAS N2 073/2023 - SSMU
AGOSTO R$ 39,00
SETEMBRO R$ 298.134,93
TOTAL R$ 302.361,41
Quadro 4 - Resultado Acumulado
RESULTADO
MES ACUMULADO RECEITA DESPESA
JANEIRO R$ 16.252,12 R$ 545,00 R$ 15.707,12
FEVEREIRO R$ 9.190,40 R$ 760,15 R$ 24.137,37
MARQO R$ 46.959,44 R$ 736,38 R$ 70.360,43
ABRIL R$ 45.729,82 R$ 0,00 R$ 116.090,25
MAIO R$ 68.328,97 R$ 513,66 R$ 183.905,56
R$ 51.065,86 R$ 1.632,29 R$ 233.339,13 JUNHO
R$ 25.792,47 R$ 0,00 R$ 259.131,60 JULHO
AGOSTO R$ 16.106,70 R$ 39,00 R$ 275.199,30
SETEMBRO R$ 1.737.062,43 R$ 298.134,93 R$ 1.714.126,80
Conclusao: o resultado acumulado e a diferenga da Receita Arrecadada e das Despesas
do Exerci'cio, resultando o saldo de 1.714.126,80. Considerando que ja foi solicitado
alteragao orgarnentaria de 564.000,00, solicita-se, nova alteragao orgamentaria de
90.000.00, sendo que foi arrecadado o valor de 2.016.488,21 ate 30/09/2023, conforme
Quadro 2.
- Assinado digitalmente -
LEANDRO KEHL
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
- Assinado digitalmente -
MAJ. PMRR CHRISTIAN GUILHERME GOLDONI
SECRETARIO DE SEGURAN£A E MOBILIDADE
URBANA
nsefido po, Le.iUro K.hl .m: a“
7
Assinaturas Pagina: 1
Documento: 3756312023 - RELAT6RIO - PEDIDO DE PROVIOSNCIA 073 2023.pdf
Data: 18/10/2023 14:10:15
equiplano
Assinatura avanpada realizada por: LEANDRO KEHL em 18/10/2023 14:10:36.
Assinatura avanpada realizada por: CHRISTIAN GUILHERME GOLDONI em 18/10/2023 15:24:38.
K
Documento assinado nos termos do Decreto N° 1013/2020
A autenticidade deste documento pode ser validada no enderepo.
http://equiplanoweb.toledo. pr.gov.br/tramitacaoProcesso/#/consulta-anexoassinado/entidade/136 com
o codigo ccc92752-c7f8-4df4-be14-0edb3d567a4
1 m.
Inserido por Leandro Kehi enTl8/10/2023 14:10:15. ^ fs ^-SS^ume^a^inado^os^ermol0^ A°S
8
RELATORIO - PEDIDO DE PROVIDENCIAS N9 073/2023 - SSMU
Quadro 1 - Receita Arrecadada - Municipio Fonte 509 - 2023
MES RECEITA
JANEIRO R$ 16.252,12
FEVERE1RO R$ 9.190,40
MARQO R$ 46.959,44
ABRIL R$ 45.729,82
MAIO R$ 68.328,97
JUNHO R$ 51.065,86
JULHO R$ 25.792,47
AGOSTO R$ 16.106,70
SETEMBRO R$ 1.737.062,43
Quadro 2 - Receita Estimada x Receita Arrecadada
ARRECADADOACUMULADO
ESTIMADO -
ACUMULADO MES
JANEIRO R$ 32.333,34 R$ 16.252,12
FEVEREIRO R$ 64.666,68 R$ 25.442,52
MARQO R$ 97.000,02 R$ 72.401,96
ABRIL R$ 129.333,36 R$ 118.131,78
MAIO R$ 161.666,70 R$ 186.460,75
JUNHO R$ 194.000,04 R$ 237.526,61
R$ 226.333,38 R$ 263.319,08 JULHO
AGOSTO R$ 258.666,72 R$ 279.425,78
SETEMBRO R$ 291.000,06 R$ 2.016.488,21
Quadro 3 - Despesas do Exercicio (- estornos)
Mis DESPESAS
JANEIRO R$ 545,00
FEVEREIRO R$ 760,15
MARQO R$ 736,38
ABRIL R$ 0,00
MAIO R$ 513,66
JUNHO R$ 1.632,29
JULHO R$ 0,00
Inserido por Leandro Kehl em: 18/10/2023 14:10:15. Assi^ats) A^nM?|ada(s1V/io/2023 ffi-^Is^cume^a^inado^os^Lmol^De^ A°b
9
FONTE 10210 - CONV CIDADANIA N° 895730/2019-CONSTRUQAO CAMPOS FUTEBOL GRAMA SINT^TICA
i •'<. ToledoPR*
1° PERIODO
JAN-SET/22
Receitas 1° PERIODO 2° PERIODO ORCAMENTO RECEITA
JAN-SET/23 OUT-DEZ/22 2023 RECEBIDA 2023 RECEITA FONTE 10222 28.922,68 16.232,45 16.360,69 0,00 16.232,45
TOTAL 28.922,68 16.232,45 16.360,69 0,00 16.232,45
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJE?AO
1° Periodo 2023
1° Periodo 2022
16.232,45
28.922,68
Taxa de Incremento -43,88%
-43,87639735
2° Per. 2022 X Tx, Incremento = 16.360,69 9.182,21 2° Periodo 2023
16,232,45 1° Periodo 2023
25.414,66 Projegao 2023
0,00 Orgamento 2023
X
-43,88%
Projegao 2° Periodo de 2023 = 9.182,21
Total da tendencia de excesso em SETEMBRO/2023
Menos utilizagao anterior.................
Projeto de Lei n°_________
25.414,66
Total utilizado.
Saldo atual....
0,00
25.414,66
Saldo atual, 25,414,66
COMPARATIVO DO EXCESSO PREVISTO COM O REALIZADO
EXCESSO PREVISTO....
EXCESSO REAL...........
DIFERENCAS................
RECEITAS C/ PREVISAO DE EXCESSO.....
RELIZACAO DAS REC, C/PREV. EXCESSO
EXCESSO REAL................
^___________________ — '■
UJrtSncoiro
CFvOtPff5;-441?/0-4
10
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO FOR FONTE DE RECURSO 2022
superAvit
(SALDO)
SUPLEMENTADO
(ABERTO) descriqAo superAvit FONTE
10210' CONV MiN CIDADANIA -CONSTRUQAO CAMPO GRAMA SINTI- s 56.234;02 I 56.234,02