CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 000001 Estado do Parana
PROJETO DE LEI N° 167, DE 2023
Declara de utilidade publica municipal a
Associapao de Pais e Amigos do Judo Ricardo
Santos.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica municipal a Associagao de
Pais e Amigos do Judo Ricardo Santos.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica a Associagao de Pais e
Amigos do Judo Ricardo Santos, situada na Avenida Parigot de Souza, n° 2415,
Centro, CEP 85.905-380, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, mscnta
no CNPJ sob n° 07.475.911/0001-14, com sede e foro no Municipio e Comarca de
Toledo, Estado do Parana.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES da Camara Municipal de Toledo, Estado do
Parana, 19 de outubro de 2023.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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^
Estado do Parana
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES.
Considerando a Associagao de Pais e Amigos do Judo Ricardo Santos,
com sede na Avenida Parigot de Souza, 2415, Centro, em Toledo-Parana, jnscrita no
CNpj n. 07.475.911/0001-14, neste ato representada pelo seu presidente paulu
VANDERLEI SANCHES, brasileiro, casado, professor universitario, residente na Rua
Protasio Alves, 1341, Casa 2, Vila Industrial, em Toledo- Parana, portador do RG n.
4.450.452-9 / SSP-PR e CPF n. 585.162.479-53;
Considerando que a Associagao de Pais e Amigos do Judo Ricardo
Santos desde 2005, desenvolve junto as comunidades nos bairros, em escolas e
outras entidades da cidade em parceria com Secretaria da Educagao / Secretana de
Esportes, projetos visando promover por meio da pratica do judo a inclusao social,
melhoria comportamental e de convivio de criangas e jovens de escolas Publicas e de
outras instituigoes como abrigos de menores e associagoes de bairros, trabalhando
os principios como o respeito e disciplina;
Considerando que atualmente, cerca de 70 criangas e jovens sao
atendidos pelos projetos executados pela Associagao junto ao Colegio Estadua
Germane Rhoden, Colegio Estadual Dario Veloso, Casa Abrigo (Em parceria co"1 0
Conselho Tutelar) e Centro Esportivo e Comunitario Joao da Silva Pedro (Vaqumha),
Considerando que nos projetos desenvolvidos pela Associagao, os
alunos tern aulas gratuitas com os tecnicos e alunos mais graduados (normalmente
ex-alunos atendidos pelos projetos) nas escolas/associagoes e na academia^ Vale
ressaltar ainda que os alunos que se destacam nestes locals sao conyidados a
inteqrar equipe de rendimento e participam de torneios regionais, estaduais e
nacionais. Varies atletas atendidos nos projetos que se tornaram campeoes
paranaenses e brasileiros. Entre eles podemos destacar Shirlen Nascimento, ex-aluna
e atualmente atleta profissional do Minas Tenis Clube e convocada para a selegao
brasileira, foi medalha de bronze nos Jogos Mundiais Universitarios recentemente
realizados na China;
Considerando que a partir da concessao de UTILIDADE PUBLICA, sera
possivel pleitear apoios e auxilios, tanto no campo financeiro como de logistica, uma
vez que os materials utilizados para a realizagao dos projetos, como quimonos
normals e proprios para competigoes, bem como tatames desmontaveis levados para
os treinamentos nas comunidades, sao fornecidos pela Associagao. Alem disso, os
custos com inscrigoes e transporte para torneios, assim como as taxas de tederagao
dos alunos do projeto que fazem parte da equipe de rendimento sao bancados pe a
associagao;
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO nr"" nn''
•> UU--.'-'^ Estado do Parana
Considerando que alem do aspecto competitive, o judo como arte
marcial, trabalha principios como o respeito e a disciplina, e quando iniciado na
infancia, a pratica favorece o desenvolvimento do equilibrio, da coordenapao motora
e da nogao espacial.
Considerando que a participagao das criangas e jovens nos projetos
propicia a possibilidade de inclusao social e desenvolvimento psicomotor por meio da
pratica de esporte;
Considerando que os alunos atendidos sao favorecidos com uma
melhoria desenvolvimento fisico da qualidade de vida por meio da pratica desportiva ^
e motor e inclusao social, baseados em principios como respeito ao proximo
disciplina e, de forma ja constatada, ocorre a melhora destes jovens no
aprendizado e rendimento escolar;
e a
seu
Considerando que a participagao no projeto, os jovens e criangas
horarios de contraturno escolar, evitando a atendidas terao uma ocupagao nos _
ociosidade e a exposigao aos possiveis riscos de aliciamento para agoes delituosas,
concessao do titulo de UTILIDADE PUBLICA,
e com a
Considerando que a ^
colaborara com a continuidade dos projetos executados pela Associagao
insergao social e melhoria da qualidade de vida de criangas e jovens moldando-os
dentro do esporte, educando, orientando para uma vida saudavel dentro dos valores
eticos e morals propagados pelo judo e outras artes marciais;
presente proposigao a apreciagao do Plenario desta
unanime.
Submetemos a
egregia Casa de Leis e esperamos a aprovagao
SESSOES da Camara Municipal de Toledo, Estado do SALA DAS
Parana, 19 de outubro de 2023.
EXCELENTISSIMO SENHOR
VEREADOR DUDU BARBOSA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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aboutblank 18/10/2023, 14:37
00'n04
REPLIBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
DATA DE ABERTURA COMPROVANTE DE 30/06/2005 INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
NUMERO DE INSCRigAO
07.475.911/0001-14
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO JUDO RICARDO SANTOS
PORTE
DEMAIS TlTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
JUDO RICARDO SANTOS
cOdigo e descriqao daatividade econOmica principal
94.30-8-00 -Atividades de associagdes de defesa de direitos socials
cOdigo e descricAo das atividades econOmicas secundArias
94.93-6-00 - Atividades de organiza5oes associativas ligadas a cultura e a arte
94.99-5-00 - Atividades associativas nao especificadas anteriormente
CbDIGO E DESCRI?AO DA NATUREZA JURiDICA
399-9 -Associagao Privada
nCimero
2415
COMPLEMENTO LOGRADOURO
AV PARIGOT DE SOUZA
********
MUNIClPIO
TOLEDO
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP
85.905-380
TELEFONE ENDEREQO ELETRONICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) *****
DATA DA SITUACAO CADASTRAL
08/11/2019 SITUAQAO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUApAO CADASTRAL
DATA DA SITUAQAO ESPECIAL
SITUAQAO ESPECIAL ********
********
Aprovado pela Instrugao Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 18/10/2023 as 14:37:23 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1
1/1
aboubblank
- 0Crjr'fi5
MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO
Nome: ASSOCIACAO DE JUDO RICARDO SANTOS
CNPJ: 07.475.911/0001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passive acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que:
l.constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Codigo Tributario Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determina sua
desconsideragao para fins de certificagao da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos; e
2. nao constam inscrigoes em Divida Ativa da Uniao (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tern os mesmos efeitos da certidao
negativa.
Esta certidao e valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federative, para
todos os orgaos e fundos publicos da administragao direta a ele vinculados. Refere-se a situagao do
sujeito passive no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuigoes socials previstas
nas alineas 'a' a'd' do paragrafo unico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificagao de sua autenticidade na Internet, nos
enderegos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida as 16:01:39 do dia 21/07/2023 <hora e data de BrasMia>.
Valida ate 17/01/2024.
Codigo de controle da certidao: 4E3E.1078.E2F1.55CA
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
Estado do Parana
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Parana 0C0r'0R
Certidao Negative
de Debitos Tributarios e de Dfvida Ativa Estadual
N° 032035548-48
Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 07.475.911/0001-14
Nome: CNPJ NAO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar debitos ainda nao
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidao engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a debitos de
natureza tributaria e nao tributaria, bem como ao descumprimento de obrigagoes tributarias acessorias.
Valida ate 15/02/2024 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via Internet
www.fazenda.Dr.aov.br
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Emitido via Internet Publica (18/10/2023 14:38:19)
0C0n07
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
MUNICIPAIS (MOBILIARIOS E IMOBILlARIOS)
54404/2023
FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA
MUNICIPAL COBRAR DEBITOS
CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO
REFERENTE AO PERIODO COMPREENDIDO
NESTA CERTIDAO.
IMPORTANTE:
Certificamos que ate a presente data nao existe debito tributario vencido relative a empresa com a
Localizagao descrita abaixo.
VALIDADE: 17/12/2023 C6D. AUTENTICAQAO: 5ZTJ4J2QETT44XZXBQ3
RAZAO SOCIAL: ASSOCIACAO DE JUDO RICARDO SANTOS
INSCRigAO EMPRESA CNPJ/CPF INSCRIQAO ESTADUAL ALVARA
969511 07.475.911/0001-14 969511
ENDEREQO
AV PARIGOT DE SOUZA, 2415 - CENTRO CEP: 85905380 Toledo - PR
ATIVIDADES
Atividades de associafoes de defesa de direitos socials, Atividades associativas nao especificadas anteriormente, Atividades de
organizagoes associativas ligadas a cultura e a arte _ ........
Observagoes:
Certidao emitida gratuitamente pela internet em 18/10/2023.
Qualquer rasura invalidara este documento.
Conferir autenticidade em www.toledo.pr.gov.br
oceans
I
A5 9998A-7710
Av. Parigot de Souza, 2415 . Centro . Toledo
ricardinKojudoPKotmail.com
CNPI.: 07.475.911/0001-14
MCARDO
RELATORIO DE ATIVIDADES PARA CONCESSAO DE TITULO DE
UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL
Toledo, 06 de Outubro de 2023
A Associagao de Pais e Amigos do Judo Ricardo Santos, com sede
na Avenida Parigot de Souza, 2415, Centro, em Toledo-Parana, inscrita no
CNPJ n. 07.475.911/0001-14, neste ato representada pelo seu presidente
PAULO VANDERLEI SANCHES, brasileiro, casado, professor universitario,
residente na Rua Protasio Alves, 1341, Casa 2, Vila Industrial, em ToledoParana, portador do RG n. 4.450.452-9 / SSP-PR e CPF n. 585.162.479-53,
vem requerer pelo presente instrumento a concessao do titulo de
UTILIDADE PUBLICA, para que possa estar de acordo com os parametros
legais requeridos pelo municipio para a solicitagao de apoios de natureza
financeira e/ou logistica para a execugao de projetos e eventos
desenvolvidos pela Associagao.
Tal solicitagao se justifica pelo fato da Associagao de Pais e
Amigos do Judo Ricardo Santos, desde 2005, desenvolve junto as
comunidades nos bairros, em escolas e outras entidades da cidade em
parceria com Secretaria da Educagao / Secretaria de Esportes, projetos
visando promover por meio da pratica do judo a inclusao social, melhoria
comportamental e de convivio de criangas e jovens de escolas publicas e
de outras instituigoes como abrigos de menores e associagoes de bairros,
trabalhando os principios como o respeito e disciplina. Atualmente, cerca de
70 criangas e jovens sao atendidos pelos projetos executados pela
Associagao junto ao Colegio Estadual Germano Rhoden, Colegio Estadual
Dario Velozo, Casa Abrigo (Em parceria com o Conselho Tutelar) e Centro
Esportivo e Comunitario Joao da Silva Pedro (Vaquinha).
oc^osw
I
45 99984-7710
Av. Parigot de Souza, 2415. Centro . Toledo
ricardinKojudoPKotmail.com
CNPI.: 07.475.911/0001-14
mCAJRDO
Nos projetos desenvolvidos pela Associagao, os alunos tem aulas
gratuitas com os tecnicos e alunos mais graduados (normalmente ex-alunos
atendidos pelos projetos) nas escolas/associagoes e na academia. Vale
ressaltar ainda que os alunos que os alunos que se destacam nestes locals
sao convidados a integrar equipe de rendimento e participam de torneios
regionais, estaduais e nacionais. Varies atletas atendidos nos projetos que
se tornaram campeoes paranaeneses e brasileiros. Entre eles podemos
destacar Shirlen Nascimento, ex-aluna e atualmente atleta profissional do
Minas Tenis Clube e convocada para a selegao brasileira, foi medalha de
bronze nos Jogos Mundiais Universitarios recentemente realizados na
China.
Com a concessao de UTILIDADE PUBLICA, sera possi'vel pleitear
apoios e auxflios tanto no campo financeiro como de logi'stica, uma vez que
os materials que sao utilizados para a realizagao dos projetos, como
quimonos normals e proprios para competigoes, bem como tatames
desmontaveis levados para os treinamentos nas comunidades sao
fornecidos pela Associagao. Alem disso, os custos com inscrigoes e
transporte para torneios, assim como as taxas de federagao dos alunos do
projeto que fazem parte da equipe de rendimento sao bancados pela
associagao.
Mais que o aspecto competitivo, o judo como arte marcial trabalha
principios como o respeito e a disciplina, e quando iniciado na infancia, a
pratica favorece o desenvolvimento do equilibrio, da coordenagao motora e
da nogao espacial. Neste sentido, a participagao das crianlas e jovens nos
projetos propicia a possibilidade de inclusao social e desenvolvimento
psicomotor por meio da pratica de esporte. Os alunos atendidos sao
favorecidos com uma melhoria da qualidade de vida por meio da pratica
desportiva, desenvolvimento fisico e motor e inclusao social, baseados em
principios como respeito ao proximo e a disciplina e de forma ja
OGC.r'i%-
I
45 99984-7710
Av. Parigot de Souza, 2415 . Centro . Toledo
ricardinhojudo(5)hotmaiLcom sanios CNPI.: 07.475.911/0001-14
constatada, ocorre a melhora destes jovens no seu aprendizado e
rendimento escolar. Alem disso, com a participagao no projeto, os jovens e
criangas atendidas terao uma ocupagao nos horarios de contra turno
escolar, evitando a ociosidade e exposigao aos possiveis riscos de
aliciamento para agoes delituosas.
Diante do exposto, a concessao do titulo de UTILIDADE PUBLICA,
colaborara com a continuidade dos projetos executados pela Associagao e
com a insergao social e melhoria da qualidade de vida de criangas e jovens,
moldando-os dentro do esporte, educando, orientando para uma vida
saudavel dentro dos valores eticos e morais propagados pelo judo e outras
artes marciais.
Sem mais para o momento, agrego a atengao dispensado e fico a
disposigao para eventuais esclarecimentos que porventura se fagam
necessaries
Atenciosamente
Documento assinado digitalmente
PAULO VANDERLE! SANCHES
Data: 19/10/2023 08:23:16-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
g ub
Paulo Vanderlei Sanches
Presidente da Associagao de Pais e Amigos do Judo Ricardo Santos
00C°11
ESTATUTO DAASSOCIAQAO DE PAIS E AMIGOS DO JUDO RICARDO
SANTOS
Avenida Parigot de Souza, 2415
Centro
Toledo-Parana - CEP 85905-380
CNPJ n. 07.475.911/0001-14
Capitulo I
Da denominagao, sede, fins e durapao
Artigo 1 - A Associagao de Pais e Amigos do Judo Ricardo Santos, tambem
representada pelo nome fantasia Associagao de Judo Ricardo Santos, foi fundada
em 01 de Junho de 2005, e uma entidade civil sem fins lucrativos, com prazo de
duragao indeterminado, com sede na Avenida Parigot de Souza, 2415, Centro, em
Toledo-Parana, CEP 85905-380, regida por este estatuto e disposigoes legais que
Ihe forem aplicaveis.
Artigo 2° - A Associagao de Pais e Amigos do Judo Ricardo Santos
personalidade juiidica distinta da de seus associados, que nao respondem
subsidiaiiamente com as responsabilidades assumidas pela mesma, tern sede e
foro na Cidade de Toledo, Estado do Parana.
A Q c;
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Artigo 3° ^ A Associagao de Pais e Amigos do Judo Ricardo Santos e
organizagao apoliticada, nao fazendo qualquer distingao de raga, cor ou credo
religiose, e tern por finalidade:
uma
a - proporcionar aos seus associados a pratica do Judo e de Educagao
Fisica
b - promover, desenvolver, e difundir, dentro de suas possibilidades, o
aprendizado e a pratica do judo;
c - incentivar o desenvolvimento fisico e moral, por meio do judo, entre os
seus associados;
d - promover, organizar, patrocinar, participar e dirigir competigoes de judo;
e - participar e fazer se apresentar dentro de suas possibilidades, nos
campeonatos, competigoes e torneios de judo, em todo o Estado ou fora
dele, especialmente quando organizados pela Federagao Paranaense
de Judo ou entidades congeneres;
f - propugnar pela divulgagao incentive, desenvolvimento e
aperfeigoamento do judo, zelando pelos seus interesses e promovendo
o mais perfeito congragamento
associados;
e confraternizagao entre seus /'
g - cooperar com a Federagao Paranaense de Judo;
\ Aj
n ^ ^ o, ir
h - outros assuntos que forem julgados pela Diretoria uteis as suas
finalidades.
Paragrafo unico - A Associagao de Pais e Amigos do Judo Ricardo Santos
somente reconhece o amadorismo na pratica do judo, de acordo com as
entidades estaduais, nacionais e internacionais.
Capitulo II
Dos Associados
Artigo 4° - O quadro social podera ser constituido por pais de alunos e alunos
maiores de idade devidamente matriculados, que frequentem regularmente e
federados pela academia de Judo Ricardo Santos junto a Federagao Paranaense
de Judoe podendo se enquadrar nas seguintes categorias:
a - Membros Fundadores;
b - Membros Contribuintes;
c - Membros Benemeritos;
d - Membros Honorarios.
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Paragrafo 1° - Sao considerados membros-fundadores, aqueles que tenham^l:j5>"
comparecido ao ato da fundagao da Associagao, assinando a respectiva ata;
Paragrafo 2° - Sao membros contribuintes os admitidos apos o ato de
fundagao;
Paragrafo 3° - Sao membros benemeritos os que prestarem relevantes servigos
a Associagao, de carater moral ou material, aos quais sao conferidos
certificados ou diplomas correspondentes apos a aprovagao pela Diretoria;
Paragrafo 4° - Sao membros honorarios, a juizo da Diretoria, a qual conferira
o respectivo diploma, as pessoas que tenham prestado relevantes servigos ao
desporto nacional, estadual ou municipal, notadamente para o judo, ou as que,
pelas suas virtudes civicas, morais, intelectuais e esportivas, meregam figurar
como tal no quadro social;
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Artigo 5° - AAssociagao de Pais eAmigos do Judo Ricardo Santos, e caracterizada
como
sera feita por meio de doagoes de pessoas fisicas e/ou juridicas, de direito publico
ou privado, nacionais e estrangeiras. Podem tambem os associados promover
eventos para obtengao de recursos.
uma entidade sem fins lucrativos. A manutengao financeira da associagao
Artigo 6° - Para admissao de urn associado, sera necessaria a indicagao por
membra associado mediante a uma analise cadastral da
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pessoa que queira
ingressar no quadro de associados, e que sera pela diretoria aprovado ou nao seu
respectivo ingresso;
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t.: : p
p. >• Artigo 7° - Sao deveres dos associados:
a) observar o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberagoes e resoluga'es- 'r.'c
dos orgaos da sociedade;
b) cooperar para o desenvolvimento e maior prestigio da associagao e difundir
seus objetivos e agoes.
Artigo 8° - Todo associado tera o dever de cumprir as determinagoes previstas
neste estatuto e acatar as decisoes da Diretoria, caso contrario podera ser
excluidoc do quadro de associados mediante reuniao da diretoria, sendo
para a exclusao os itens constantes no Artigo 9° deste estatuto;
Artigo 9° - Serao excluidos da Associagao os socios:
a - que forem condenados por crimes em processes tramitados e julgados;
b - cuja ma conduta seja notoriamente revelada;
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V,-
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■$. XI «
3 73 .
causas I a£
A Hi
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s-iis:
c - que perturbarem de qualquer modo o bom andamento da Associagao;
d — que, por qualquer motivo, infringirem os dispositivos deste estatuto.
Paragrafo unico — A exclusao se dara por deliberagao da Diretoria, verificada
qualquer das condigoes deste artigo, com direito a recurso, tudo nos termos da
legislagao desportiva vigente.
Artigo 10° - fodos os socios, terao direito a voto e os maiores de 21(vinte e um)
anos poderao ser votados, uma vez que nao sejam legalmente impedidos;
Artigo 11° - Sao direitos dos associados:
a) participar de todas as atividades associativas;
b) indicar novos membros, proper a criagao e tomar parte em comissoes e
grupos de trabalho, quando designados para estas fungoes;
c) apiesentar propostas, programas e projetos de agao para a associagao;
d) ter acesso a todos os livros de natureza contabil e financeira, bem
todos os pianos, relatorios, prestagoes de contas e resultados de auditoria
independente
Paiagrafo Unico - Os direitos socials previstos neste Estatuto sao pessoais e
intransferiveis.
Artigo 12° - A Associagao sera administrada por uma Diretoria, composta por
04(quatro) diretores, que ocuparao os seguintes cargos:
a - Presidente;
b - Vice-Presidente;
c - Secretario Geral;
d - Tesoureiro Geral.
como a
Paragiafo 1° - A diretoria somente deliberara com a presenga de pelo
03(tres) membros, cabendo a ela decidir sobre todos os negocios da Associagao; (j
i menos
or,c°u
o
Paragrafo 2° - A diretoria se reunira uma vez por ano ordinariamente e
extraordinariamente sempre que os interesses exigirem, devendo
deliberagdes sertomadas por maioria de votos e iavradas em ato no livro proprio;
Paragrafo 3° - Sera considerado resignatorio todo o Diretor que faltar a 3(tres)
reunioes consecutivas sem motive justificado;
Paragrafo 4° - Sempre que houver mais de 3(tres) cargos vagos, ou que nao haja
mais substitute natural para os cargos principais, sera convocada nova eleipao
para seu preenchimento, a partir de 45 (quarenta e cinco) dias da data em que
a vacancia for constatada;
Paragrafo 5° - Trimestralmente a Diretoria apresentara balancete fmanceiro ao
Conselho Fiscal e anualmente relatorio de suas atividades e da situagao
economica da atividade a Assembleia Geral convocada ordinariamente.
Paragrafo 6° - Os membros da Diretoria nao receberao nenhum tipo de
remuneragao.
Aitigo 13° - Juntamente com a Diretoria sera eleito um Conselho Fiscal, composto
de tres membros.
suas
Artigo 14° - A Diretoria e o Conselho Fiscal serao eleitos em escrutinio secreto
entre os associados, e terao mandate de 2(dois) anos, podendo se reeleger por
mais um periodo consecutive. o 5 «
T a 3 -31
a | f | @11 n ,9 xi
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Mo'sM
Artigo 15° - Compete ao Presidente:
a - cumprir e fazer os estatutos sociais;
b - representar a Associagao ativa e passivamente, em juizo ou fora dele;
c - presidir as reunioes da Diretoria e as Assembleias;
d - rubricar todos os livros e despachar o expediente;
e -fixar o local das eleigoes;
f- autorizar os gastos necessaries;
g - apresentar a Assembleia Geral Ordinaria, no fim de sua gestao, relatorio
e balango financeiro de sua administragao;
h - proferir voto de qualidade.
Artigo 16° - Compete ao Vice-Presidente:
a - substituir legalmente o Presidente em seus impedimentos;
b - cumprir os encargos que Ihe forem atribuidos pela Diretoria;
c - votar nas reunioes da Diretoria.
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Artigo 17° - Compete ao Secretario Geral:
a - dirigir todos os trabalhos da secretaria; / j
b - ocupar-se da correspondencia recebida e a ser enviada, assinando esta/ /
ultima com o Presidente;
c -ter sob seu encargo o registro de associados;
d - organizar o arquivo e te-lo sob sua guarda; P
0CCn15
e- elaborar, juntamente com o Presidente, o relatorio previsto no Art. 15. . >os
lefra T; '
f - votar nas reunioes da Diretoria; A
g - redigir as atas das reunioes da Diretoria e das Assembleias; jo
h - auxiliar o secretario geral no cumprimento de suas atribuigoes; g
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RTDPJ TOLEDO - PD :
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u•A Artigo 18° - Compete ao Tesoureiro Gerai:
a -fazer ou mandar fazer a escrituragao;
b - submeter, trimestralmente, a aprovagao do Conselho Fiscal o balancete
da receita e da despesa;
c - providenciar a arrecadagao de rendas atraves de mensalidades e ter
sob sua guarda os valores da associagao;d - assinar, com o Presidente,
as ordens de pagamento, cheques, documentos de caixa ou quaisquer
documentos de ordem financeira;
d - efetuar o pagamento das despesas devidamente autorizadas;
e - prestar informagoes que Ihe forem solicitadas pela Diretoria e pelo
Conselho Fiscal;
f- proceder cobrangas de qualquer especie;
g - desempenhar as fungoes que Ihe forem delegadas pelo Presidente;
h - votar nas reunioes da Diretoria;
i - auxiliar o Tesoureiro Geral no cumprimento de suas atribuigoes;
j - desempenhar as fungoes que Ihe forem delegadas pelo Presidente.
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Capitulo III
Das eleigoes
Artigo 19° - O Presidente convocara para renovagao dos quadros da diretoria e do
Conselho Fiscal ate 30(trinta) dias antes do termino do mandate, atraves de edital
afixado na sede da Associagao e disponibilizado aos associados vias mldias
eletronicas .
Paragrafo 1° - O edital indicara o local de votagao e seu horario, que sera de
6(seis) horas continuas e a data da mesma;
Paragrafo 2° - As eleigoes serao realizadas entre 15(quinze) e 20(vinte) dias
apos a publicagao do respective edital de convocagao;
Artigo 20° - As chapas, contendo os nomes, matrlcula social, cargos a que
concorrem e assinaturas dos seus integrantes, deverao ser registradas por
qualquer de seus membros, na secretaria, ate 5(cinco) dias antes da data das
eleigoes.
Paragrafo 1° - 0 secretario dara recibo do registro em copia da chapa registrada.
Paragrafo 2° - Na ocasiao do registro da chapa, sera feita prova de que todos os
concorrentes satisfazem os requisites do Art. 10°(decimo) deste estatuto.
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Artigo 21° - Sera livre a propaganda eleitoral. V
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Ath . «mo‘ Artigo 22° - Nao sera permitido o voto por correspondencia ou por procurapao.
Artigo 23° - A Secretaria preparara o material necessario para a votapao atraves
de sistema de cedula unica.
Artigo 24° - A Diretoria indicara os componentes das mesas Coletoras e
Apuradora, que serao integrados por um Presidente e dois mesarios
respectivamente, escolhido entre os associados nao concorrentes no pleito.
Paragrafo 1° -Aapuragao tera inicio logo apos o encerramento da votapao;
Paragrafo 2° - Cada chapa concorrente podera indicar ate 2(dois) fiscais as
eleipoes.
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Artigo 25° - Aos eleitos sera dada posse ate 15(quinze) dias apos o pleito.
Capitulo IV
Da Assembleia Gerai
Artigo 26° - AAssembleia Gerai, orgao soberano da Instituipao, se constituira dos
membros em pleno gozo de seus direitos estatutarios, sendo suas decisoes
tomadas mediant© aprovapao da maioria absoluta dos membros presentes
assembleia, de acordo com o Art. 29 do presente estatuto.
Artigo 27°. Compete a Assembleia Gerai:
a) eleger, dar posse e destituir os membros do Conselho Fiscal;
b) eleger e destituir os membros da Diretoria Executiva;
c) decidir sobre reformas do Estatuto;
d) decidir sobre a conveniencia de alienar, transigir, hipotecar ou permutar
bens patrimoniais;
e) aprovar e decidir sobre alteragoes no Regimento Interno;
f) aprovar os relatorios de prestapao de contas da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal;
g) decidir sobre a extinpao da entidade;
h) deliberar sobre a admissao de novos membros.
na
Artigo 28° - A Assembleia Gerai sera composta pela maioria dos socios
reunira ordinariamente uma vez que for convocada pelo presidente
substitute legal, de maneira presencial ou remota via plataformas digitals.
Paragrafo unico - podera ser convocada Assembleia Gerai extraordinaria
atraves de requerimento assinado por metade dos associados e contendo
especificamente o motive da convocapao.
e se
ou seu
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000011
/Vtligc 29° - Nas reunioes ordinarias e estraordinarias a assembled deliberard, em
pnmeira convocagao com quorum de maioria absoluta (50% mais 1). Em caso de
ausencia de quorum apos a primeira convocagao, uma segunda convocagao sera
realizada apos 30 (trinta) minutos com qualquer numero de associados, desde
que nao seja inferior a urn tergo dos socios.
Paragrafo unico - Nas assemblers nao sera admitida a representagao
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S RTDPJ TOLEDO-PR :
fj l'' Capitulo V . I-V
Do Patrimonio
Artigo 30° - O patrimonio da Associagao 6 ilimitado e se constituira de todos os
bens moveis e imoveis, e vaiores que venha a possuir.
Dissolvida a Associagao, sen patrimonio e trofeus passarao por
doagao, a Federagao Paranaense de Judo.
Artigo 32° - Por decisao da Assembler Geral, podera ainda a Associagao
patrimonio serem incorporados a uma outra entidade desportiva.
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Artigo 31° -
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Capitulo VI
Das Disposigoes Gerais
Artigo 33° - A reforma ou revisao deste estatuto somente podera ser feita por
deliberagao da assembleia geral, expressamente convocada para este fim e em
carater extraordinario.
Artigo 34 AAssociagao somente podera ser dissolvida por deliberagao de mais
de 3/4 (tres quartos) de seus associados em dia com a Tesouraria, reunidos
assembleia geral e por resolugao da maioria absoluta, em qualquer epoca.
Artigo 35° - O presente estatuto, aprovado na assembleia de fungao, entra em
vigor imediatamente, devendo ser providenciado, pela secretaria, sua inscrigao no
registro competente, ficando igualmente autorizada sua filiagao a Federagao
Paranaense de Judo.
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Toledo, 21 de Agosto de 2023.
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Presidente
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Andre Minervino da Paz o
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Vice-Presidente
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"Daniele Luci Masiero Rech
Tesoureira Geral
2° TABELIONATO DE NOTAS
UssAWfcis- SkOi, tiftilro • Wf5»Wl»- laUn-l'R - te(«)MSM'JW ‘
; ; k J ■■ ' lteiil*,wiAAiiBiarf>i»tw ^ ',M;M ‘ '-yl.i]
R«conhe?o a(!i) flrma(u) por PKivlELHANCA de
PAULO \,A!roERUEIN-S£*atES\...................
Toledo, '’i ue set^mbro de 2023
Bruna Herold • Bscrevonte
Emol.: R$RS b,36, Funiejus R$l,34 Fundei.;: R$0.27 Selo(s)
R$1,00, lf>SQN R$0,27 Total. RS8.:3
Selo i»FTN1 WGJfb,4vJFE-PxmLy. 20On
Consuite esse aelo em https.l/Belo ‘unarpen com.br/consulta
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Registro sem Valor R$
Serventia VRC 100,00 Serventia R$ 24,60
Cond/Urb VRC Cond/Urb R$
Funrejus VRC 42,92 Funrejus R$ 10,56
Selo VRC 16,26 Selo RS 4,00
Fundep VRC 15,00 Fundep RS 3,69
Issqn VRC 15,00 Issqn R$ 3,69
Distribuidor VRC 40,41 Distribuidor R$ 9,94
Total VRC 229,59 Total R$ 56,48
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS
JURIDICAS DE TOLEDO - PR
FUNARPEN
ISM0 miw
SteIsSs
N2 Pfotocolo: 1059
N* livro Prot.: 20
Data Protocolo: 28/08/2023
N2 Registro: 1135
236 SELO DIGITAL
7 SFTD1.2eWtn.dcad5
4VfD9.1587q
N2 Livro Reg.:
N9 Averbatao:
Data Reg/Aver: 03/10/2023
https://scto.funarpen.com.br
PRISCILA MAIATHEML
Qficial Registradora
Escrevente Substituta
RTDPJ TOLEDO - PR
45 99984-7710
OOL^PC
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Av. Parigot de Souza, 2415. Centro . Toledo
ricardinhojudo(3>hotmait.com
CNPI,: 07.475.911/0001-14
EDITAL DE CONVOCACAO PARA ASSEMBLEIA GERAL
A ASSOCIA£AO DE JUDO RICARDO SANTOS, com sede na avenida Parigot de
Souza, no Av. 2415 - Centro, nesta cidade, atraves de sua Diretoria Executiva,
devidamente representada por seu Presidente o Senhor PAULO VANDERLEI SANCHES,
CONVOCA atraves do presente edital, todos os associados para Assembleia Geral
Extraordinaria, que sera realizada na sede da associapao, as 19:00 horas, do dia 21 de
agosto de 2023, com a seguinte ordem do dia: o ^ n
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sil! - Revisao do estatuto da Associagao
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Soll A Assembleia Geral instalar-se-a em primeira convocagao as 19:00 horas, com
a presenpa da maioria dos associados e, em segunda convocapao, meia hora depois,
com no minimo 50% mais 1 associados, e em segunda convocapao com pelo
1/3 dos associados (de acordo com o Art. 25 do estatuto da Associapao).
menos
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Paulo Vanderlei SancheS
Presidente
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ASSOCIAQAO DE PAIS E AMIGOS DO JUDO RICARDO SANTOS
Avenida Parigot de Souza, 2415
Centro
Toledo-Parana - CEP 85905-380
CNPJ n. 07.475.911/0001-14 is''
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ATA DAASSEMBLEIA GERAL
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Aos 21/08/2023, na sede da Associa$ao de Judo Ricardo Santos, sito a Avenida Parigot «
de Souza, 2415, Centro, em Toledo-Parana, reuniram-se em Assembleia, os integrantes ^ | 3 |
da Diretoria e seus associados, para deliberarem sobre Revisao do seu Estatuto. O [j I.§ f
i S presidente •J 13 em exercicio Paulo Vanderlei Sanches, passou a palavra para o Secretario ..., o
Jefferson Shigueaki Sato fazer a leitura da nova redagao do estatuto. O estatuto foi H-C'S'*’
alterado integralmente, e a Associagao que girava pelo nome de Associagao de Judo qo £
Ricardo Santos, e que a partir deste ato passara a se chamar Associagao de Pais e c3
Amigos do Judo Ricardo Santos, alterando seu Artigo 1° do Estatuto Social. Apos lido
foi debatido as questoes que foram modificadas e acrescentadas no referido estatuto e
aprovado por todos os presentes.
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Paulo Vanderlei Sanches h
Presidente
Andre Minervino da Paz
Vice-Presidente
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Jefferson Shigueaki Sato
jSecretario GeraI
Daniele Luci Masiero Rech
Tesoureira Geral
R«con\«go ait! firma(i;)
PAULO . . .
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Valquiria AVar- .icJa Pi as By|t^]do Barbos i - Esc/evant,
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Consult* esse selo em https.//selo.funarperi,com.br/consulta
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ESTATUTO DA ASSOCiAQAO DE PAIS E AMIGOS DO JUDO RICARDO SANTOS
Avenida Parigot de Souza, 2415
Centro
Toledo-Parana - CEP 85905-380
CNPJ n. 07.475.911/0001-14
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LISTA DE PRESENQA DAASSEMBLEIA GERAL
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ASSOCIAgAO DE JUDO RICARDO SANTOS
CNPJ N. 07.475.911/0001-14
ATA DE E IEICAO E POSSE DA DIRETORIA
Aos vinte e quatro dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e tres
(24/02/2023), reuniram-se os integrantes associados da Associagao de Judo Ricardo
Santos, na sua sede situada na Avenida Parigot de Souza, 2415, centra em Toledo -
Parana, para realizagao da eleigao e posse da nova diretoria. Iniciado os trabalhos,
apresentou-se somente uma chapa para assumir a Diretoria desta Associagao. Foi
realizada a eleigao, tendo sido eleita, por maioria absoluta dos associados, ficando
composta da seguinte forma seus integrantes: Presidente: PAULO VANDERLEI SANCHES;
Vice Presidente: ANDRE MINERVINO DA PAZ; Secretario Geral: JEFFERSON SHIGUEAKI
SATO; Tesoureiro Geral: DANIELE LUCI MASIERO RECH. Logo em seguida tomaram posse
os integrantes da Diretoria, os quais darao continuidade com as atividades previstas em
seu estatuto. Deu-se por encerrada a presente reuniao e lavrou-se a ata, a qual sera
assinada e encaminhada para registro nos drgaos competentes.
Toledo-Parana, 24 de Fevereiro de 2023
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PAULO VANDmEI SANCHES
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Averbacao
Registi'0-4e Pessoas Juridicas
Protocoiado sob N/12252
Registrado sobftf01135 /~)
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Toledo-PR 2jmiXSh /
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y Marlene RltieM^de'Lata_^ i Agcr,!* Ooitgada Inlorlna
Katia dos Santos Melo
EBCREVENTEAUTORIZAOO
FUNARPEN
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ASSOCIAQAO DE PAIS E AMIGOS DO JUDO RICARDO SANTOS .•3^
Avenida Parigot de Souza, 2415
Centro
Toledo-Parana - CEP 85905-380
CNPJ n. 07.475.911/0001-14
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RELAQAO DA DIRETORIA
Presidente: PAULO VANDERLEI SANCHES, brasileiro, casado, professor universitario,
residente na Rua Protasio Alves, 1341, Casa 2, Vila Industrial, em Toledo-Parana,
portador do RG n. 4.450.452-9 / SSP-PR e CPF n. 585.162.479-53.
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Vice Presidente: ANDRE MINERVINO DA PAZ, brasileiro, casado, operador de
produpao, residente na Rua Antonio Nunes da Costa, 255, Jardim Bressan, em ToledoParana, portador do RG n. 8.092.013-0 / SSP-PR e CPF n. 037.108.469-51.
Secretario Geral: JEFFERSON SHIGUEAKI SATO, brasileiro, solteiro, programador,
residente na Rua Augusto Formighieri, 594, Jardim Santa Maria, em Toledo-Parana,
portador do RG n. 8.078.673-5 / SSP-PR e CPF n. 047.012.989-13.
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Tesoureiro Geral: DANIELE LUCI MASIERO RECH, brasileira, casada, empresaria,
residente na Linha Bangu, Distrito de Concordia do Oeste, em Toledo-Parana, portador
do RG n. 7.596.901-5 / SSP-PR e CPF n. 006.374.729-42.
Toledo, 21 de Agosto de 2023.
Andre Minervino da Pdz
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Paulo Vanderlei Sanches
Presidente Vice-Presidente
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Jefferson Shigueaki Sato
Secretario Geral
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Daniele Luci Masiero Rech
Tesoureira Geral
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45 99984-7710
Av. Parigot de Souza, 2415 . Centro . Toledo
ricardinhojudophotmail.com
CNPI.: 07.475.911/0001-14
MCARDO
DECLARAgAO
Declare para os devidos fins, que a Associagao de Pais do
Judo Ricardo Santos, inscrita no CNPJ sob n° 07.475.911/0001-14
com sede a av. Parigot de Souza, n° 2415 CEP 85905-380, e uma
entidade civil sem fins lucrativos. Declare ainda que a Associaqao
nao remunera, nao concede bonificagdes e nao distribui lucros de
qualquer forma aos seus membros e a sua diretoria.
Por ser verdade, firmo a presente.
Toledo, 20 de Setembro de 2023.
Paulo Vanderlei Sanches
Presidente
r\nr no*" , Uu w . ityb
AS 9998A-7710
Av. Parigot de Souza, 2A15 . Centro . Toledo
ricardinhojudo(3lhotmail.com
CNPI.: 07.A75.911/0001-1A
jy/pfi sANmS
DECLARAgAO
Declaro para os devidos fins, que em caso de dissoli^ao da
Associagao de Pais do Judo Ricardo Santos, inscrita no CNPJ sob
n° 07.475.911/0001-14 com sede a av. Parigot de Souza, n° 2415 CEP
85905-380, seu patrimonio passara, por doagao, a Federagao
Paranaense de Judo, ou ainda, por decisao da Assembleia Geral,
ser incorporado a uma outra entidade desportiva, conforme
estabelecido nos artigos 31° e 32° do seu Estatuto. Declaro ainda
que o patrimonio sera aplicado na consecugao do objetivo social,
bem como sua gestao administrativa e patrimonial garante e
preserva o interesse publico.
Por ser verdade, firmo a presente.
Toledo, 20 de Setembro de 2023.
Paulo Vanderlei Sanches
Presidente