materia nº 167/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 
Fone (45) 3378-5900 
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REQUERIMENTO Nº 167/2023
Solicita informações sobre a pavimentação 
nas estradas rurais em aclive/declive 
conforme Lei 2.540/2022 que altera a Lei nº 
1.898 de 2005. 
Senhor Presidente, 
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do 
artigo 148 do Regimento Interno, 
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo 
Municipal solicitando informações sobre a pavimentação nas estradas rurais em 
aclive/declive conforme Lei 2.540/2022 que altera a Lei nº 1.898 de 2005. 
Considerando o que estabelece a alteração da Lei 1.898 de 2005, através 
da Lei 2.540 de 2022;
Considerando que as estradas objeto dos questionamentos transcritos 
neste Requerimento são rotas de alto fluxo de escoamento da produção agropecuário 
do Município de Toledo e possuem aclive/declive acentuado, o que além de tornar 
perigoso o trecho, causa atrasos e desperdícios nas cargas, principalmente nos dias de 
chuva, quando a passagem se torna inviável ou perigosa;
Considerando a devida localização das estradas cujas imagens estão 
anexas para confirmação de informações prestadas. 
Assim, deseja-se saber: 
I – Há projeto de pavimentação do trecho da estrada conhecido como 
“morro de acesso à Granja Ulsenheimer”, em São Luiz do Oeste? 
II – Há projeto de pavimentação do trecho da estrada conhecida como 
“morro do Schneider”, em Linha Flórida próximo ao Biopark? 
III – Há projeto de pavimentação do trecho da estrada conhecida como 
“morro do Spies”, entre Linha São Paulo e Lajeado? 
IV – Há projeto de pavimentação do trecho da estrada que liga Dez de 
Maio à Cerro da Lola? 
V – Há projeto de pavimentação do trecho da estrada que liga Cerro da 
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Lola à Ouro Verde do Oeste? 
VI – Havendo projetos, quando devem iniciar as obras de cada uma delas 
e quais serão seus custos? 
VII – Se não houver projeto pronto, há intenção de realizar ainda nesta 
gestão projeto das pavimentações supracitadas, levando em consideração a recente 
autorização dada por esta Casa de Leis para a contratação de operação de crédito com 
a Caixa Econômica Federal através do FINISA, até o valor de R$ 50 milhões? 
VIII – Em não havendo projetos ou intenção de confeccionar projetos 
acerca das pavimentações supracitadas, qual o motivo? 
SALA DAS SESSÕES, 24 de outubro de 2023. 
CHUMBINHO SILVA
 
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REQUERIMENTO Nº 167/2023
ANEXO I
“Morro de acesso à Granja Ulsenheimer”, em São Luiz do Oeste
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REQUERIMENTO Nº 167/2023
ANEXO II
“Morro do Schneider”, em Linha Flórida próximo ao Biopark
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REQUERIMENTO Nº 167/2023
ANEXO III
“Morro do Spies”, entre Linha São Paulo e Lajeado
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REQUERIMENTO Nº 167/2023
ANEXO IV
Trecho da estrada que liga Dez de Maio à Cerro da Lola
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REQUERIMENTO Nº 167/2023
ANEXO V
Trecho da estrada que liga Cerro da Lola à Ouro Verde do Oeste