materia nº 1402/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1402/2023
Recapeamento asfaltico das mas Sao
Judas Tadeu, Santa Ana, Santa Lucia,
Palmital, Jorge Nisiide, Siqueira Campos e
13 de Abril, no Jardim Planalto.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, o recapeamento asfaltico das mas Sao
Judas Tadeu, Santa Ana, Santa Lucia, Palmital, Jorge Nisiide, Siqueira Campos e 13
de Abril (a partir da Rua Rocha Pombo), no Jardim Planalto.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em adequada ao uso.
“Art. 1° 0 transito de qualquer natureza nas vias terrestres
do territdrio nacional, abertas & circulaqao, rege-se por
este Cddigo.
(...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, 6 um direito de
todos e dever dos orgaos e entidades componentes do
Sistema Nacional de TrSnsito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”.
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e seguranga aos cidadaos.
O trecho citado esta com diversos buracos e trepidagoes, causados
naturalmente pela agao do tempo, clima e trafego de veiculos.
Nesse sentido, tal indicagao visa evitar acidentes e desconforto para
aqueles que ali transitam.
SALA DAS SESSOES, 24 de outubro de 2023.
BETO SCAIN
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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