CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1421/2023
Propoe ao Poder Executive a inclusao de
Assistentes Socials e Psicologos de forma
permanente no Centro Integrado de
Politicas Educacionais (CIPE) Professora
Maria laschombek Doege, na Vila Boa
Esperanpa.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, a inclusao de Assistentes Sociais e
Psicologos de forma permanente no Centro Integrado de Politicas Educacionais
(CIPE) Professora Maria laschombek Doege, na Vila Boa Esperanpa.
Preliminarmente, aqui e de fundamental importancia destacar e
congratular o Centro Integrado de Politicas Educacionais (CIPE) na pessoa da
Coordenadora Nilmara das Neves Martins e demais servidores, que vem realizando
um excelente trabalho em nossa sociedade, pois e um espapo que desenvolve
atividades em varias areas relacionadas a educapao e desenvolvimento dos alunos.
No referido local estao implantados o Nucleo de Atendimento Educacional
Especializado - Educapao Infantil (NAEE - Educapao Infantil), que faz o atendimento
educacional especializado para alunos da Educapao Infantil Municipal de 0 a 5 anos,
e o Nucleo de Atendimento Educacional Especializado - Transtorno do Espectro
Autista (NAEE - TEA), atualmente os dois NAEEs realizam em media de 200
atendimentos semanais, sao oferecidos atendimentos de Psicomotricidade,
Psicopedagogia, Arteterapia, Atendimento de Robotica e Computapao Especializado
e Estimulapao Precoce para os alunos matriculados. Alem disso, no espapo tambem
estao as Oficinas de contraturno, que atendem em contraturno escolar: oficinas de
Lingua Inglesa, Artes visuais, Computapao, Robotica Educacional, Capoeira,
Portugues e Matematica e Pilates para as maes dos alunos atendidos. Possibilitando
atraves das oficinas mais de 400 vagas para alunos da rede municipal de ensino.
Considerando que os Assistentes Sociais sao considerados como
educadores sociais e interferem no modo das pessoas entenderem a realidade se
comportarem nessa realidade, e atuapao dos profissionais do Servipo Social, junto
com os demais profissionais que ja atuam nas escolas, sera de fundamental
importancia para diminuir estes problemas - que com o quadro de crise social tendem
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a agravar-se e, assim, reduzir os problemas que interferem no desenvolvimento da
aprendizagem. Para o profissional que atuar com o servigo social escolar, cabera
desenvolver atividades tecnicas profissionais, dentre outras as seguintes fungdes:
• Pesquisa de natureza socioeconomica e familiar para caracterizagao da
populagao escolar;
• Elaboragao e execugao de programas de orientagao socio-familiar,
visando prevenir a evasao escolar e melhorar o desempenho e rendimento do aluno
e sua formagao para o desempenho e rendimento do aluno e sua formagao para o
exercicio da cidadania;
• Participagao, em equipe multidisciplinar, da elaboragao de programas
que visem prevenir a violencia; o uso de drogas e o alcoolismo, bem como que visem
prestar esclarecimentos e informagoes sobre doengas infecciosas e demais questdes
de saude publica;
•Articulagao com instituigdes publicas, privadas assistenciais e
organizagdes comunitarias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos
para atendimento de suas necessidades.
• Identificar as necessidades educativas, colaborando com o processo
ensino e aprendizado, visando o adequado desenvolvimento do aluno;
• Deslocar-se ate as Escolas e no caso do NAEE Educagao Infantil, os
CMEIs ou outros espagos quando houver necessidade, para orientagdes e estudos
de caso.
• Planejar e organizar em parceria com a equipe do CIPE seu horario
contemplando a itinerancia no contraturno do atendimento do educando.
Considerando que os Psicdlogos possuem papel importante para a
Educagao por desenvolver agdes que possibilitam a melhoria dos processes de ensino
e aprendizagem e a criagao de intervengdes que visam a superagao de processes de
exclusao, patologizagao e estigmatizagao social.
Considerando as atribuigoes do Psicdlogo:
• Realizar avaliagao intelectiva dos alunos laudados e matriculados nessa
instituigao;
• Seu papel e crucial na preparagao dos profissionais envolvidos, apoio
familiar e suporte a comunidade discente;
• Deve ter urn olhar abrangente, ver o aluno com deficiencia como urn ser
biopsicossocial, e nao olhando apenas o bioldgico, mas urn ser que apesar das
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limitagoes e tambem dotado de potencialidades;
• Trabalhar em conjunto com a comunidade escolar e por vezes somente
com os professores/coordenadores.
• Participar de reunioes pedagogicas e administrativas do CIPE;
• Participar de acolhimento das familias que vem com encaminhamento
para atendimento no CIPE, bem como fazer a entrevista exploratoria, conversar e
orientar;
• Participar dos encontros da “Escuta Ativa” para Pais ou responsaveis e
para Professores regentes que atendem alunos com Transtorno do Espectro Autista e
Transtorno Opositor Desafiador com importante comprometimento na interagao social,
comunicagao e autorregulagao;
• Elaborar, promover e executar a implementagao do Plano de
Atendimento Individual assim como o Estudo de Caso e Relatorios dos alunos
atendidos no CIPE, junto a equipe docente.
• Deslocar-se ate as Escolas e no caso do NAEE Educagao Infantil, os
CMEIs ou outros espagos quando houver necessidade;
• Preparar e realizar o Servigo de Escuta ativa com as familias e Escuta
ativa com Professores.
Diante de todo o exposto, tal indicagao propbe a inclusao de Assistentes
Sociais e Psicologos neste Centro Integrado para um atendimento ainda mais eficaz
e eficiente aos alunos da rede municipal de ensino que consequentemente refletira
em suas familias e na sociedade como um todo.
SALA DAS SESSOES, 24 de outubro de 2023.
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BERNARDINO REIS
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