1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N° 172, DE 2023
Autoriza o Executive municipal a abrir credito
adicional suplementar no orpamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal
Lei.
por seus representantes na
, em seu nome, sanciona a seguinte
suplementar n^am^p^ abrir Cr«it0 adicio"al
2023. para o exercicio de
direta:
4.4^o!til^OOMw!s*E SOCIAL
21460 10297 1016/12/99/0/0 EMENDA 202240740002 - TRANSFERENCIA ESPECIAL...
™EJn°^TIVIDADE 03'004'04-'l26'0008.2-024 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANCA
01720 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0013.2-047 ATIV DEPTO GESTAO DE PESSOAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinarios (Livres)....................
™EZ°/ATIVIDADE 09-002 ‘ 12-361 0024.6.080 MANUTEN?AO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............
06310 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
21020 10275 1009/5/99/3/15 OPER CRED CAIXA - FINANC A INFRAESTRUTURA
o'!nAE^0r!^IiVIDADE 14,002'10.302.0042,2-164 MANUTENgAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
recurso no orgamento da administragao
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 4.203,00
R$ 4.203,00
R$ 82.446,51
R$ 82.446,51
- 25% SI IMPOSTOS
....R$ 487.588,09
....R$ 487.588,09
R$ 1.631.542,32
-FINISA. R$ 1.631.542,32
R$ 680.000,00
R$ 680.000,00
R$ 3.035.779,92
ll+i|. 0 Art‘ 3“ ' Para a abertura do credito de que trata o artigo 2°, serao
utilizados os segumtes recursos no orgamento da administragao direta:
fontes de recurso-8 Cancelamentos Parciais das seguintes naturezas de despesa e
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PROJETO/ATIVIDADE 11.003 • 23.695.0030.2-115 PROMOCAO DO TURISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................
10390 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURtolCA....
10430 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
13.002 - 04.122.0002.2-132 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO -
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA....................
12120 0000/1 /7/0/0 Recursos Ordincirios (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 26.782.0036.1-136 MELHORIAS NAINFRAESTRUTURA RURAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES.................................................
12280 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 -15.451.0038.1-138 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES.........................................................
21030 10275 1009/5/99/3/15 OPER CRED CAIXA - FINANC A INFRAESTRUTURA - FINISA."!
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA..................
R$ 391.588,09
R$ 391.588,09
R$ 776.000,00
R$ 776.000,00
R$ 4.203,00
R$ 4.203,00
R$ 82.446,51
R$ 82.446,51
R$ 1.631.542,32
R$ 1.631.542,32
R$ 2.885.779,92
II - recurso proveniente de transferencia financeira na fonte 10297 -
EMENDA 202240740002 - TRANSFERENCIA ESPECIAL, no valor de R$ 150 000 00
(cento e cinquenta mil reais).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO Estado do
Parana, em 31 de outubro de 2023.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
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MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 114, de 31 de outubro de 2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023”.
no
A abertura do credito adicional em questao faz-se necessaria pelos
seguintes motives:
I - inclusao de recursos no orgamento da Secretaria da
Administragao, para aquisigao de switch e para adequagao do entorno do
Restaurante Popular do Jardim Gisela;
II - inclusao de recursos no orgamento da Secretaria de Recursos
Humanos, para pagamento de folha de servidores;
III -inclusao de recursos no orgamento da Secretaria da Educagao,
para pagamento de folha de servidores;
IV - inclusao de recursos no orgamento da Secretaria da Saude,
para pagamento de folha de servidores;
V - adequagao do orgamento da Secretaria de Infraestrutura Rural
e Urbana e de Servigos Publicos, visando ao pagamento de servigos de
recuperagao asfaltica.
Respeitosamente,
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Municipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
DUDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
4 Assinaturas Pagina: 1
Documento: 39702/2023 - Mensagem 114 e PL - Credito Adicional Suplementar.pdf
Data: 31/10/2023 15:13:22
equiplono
Assinatura avangada realizada por: LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT em 31/10/2023 16:00:56.
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A autenticidade deste documento pode ser validada no enderego:
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assinado/entidade/136 com
o cbdigo C7d5a75c-4bd6-403c-8aca-c415c37ac228
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