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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1445/2023
Desentupimento da tubulação na OT-006,
no trecho entre Toledo e Concórdia do
Oeste.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, desentupimento da tubulação na OT-006
no trecho entre Toledo e Concórdia do Oeste.
Ocorre que devido a água da chuva ocorre acumulação de entulhos e
terra que acabam por inundar a pista, trazendo grande possibilidade de acidentes.
No intuito de garantir a segurança dos munícipes e sendo de
competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de
Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º:
Art. 1º (...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de
todos e dever dos órgãos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito
das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
Assim, pensando na segurança dos munícipes, como um todo, é que
propomos esta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 30 de outubro de 2023.
CHUMBINHO SILVA
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