materia nº 52/2012

REQUERIMENTO Nº 052/2012
Intercessão junto à Promotoria da Comarca de
Toledo, a fim de autorizar o Poder Público
Municipal a repassar bens e/ou serviços à
Associação de Futsal de Toledo.
SENHOR PRESIDENTE:
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais:
REQUEREM a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
à Promotoria da Comarca de Toledo, a fim de autorizar o Poder Público Municipal a
repassar bens e/ou serviços à Associação de Futsal de Toledo.
considerando que a Associação de Futsal de Toledo foi constituída
ainda no ano de 2009, tendo sido declarada de Utilidade Pública através da Lei
“R” n°157 de 17 de dezembro de 2009;
considerando que a entidade já recebeu o apoio da Prefeitura Municipal
de Toledo, nos anos de 2010 e 2011, cujas ações já estão previstas nas respectivas
peças orçamentárias;
considerando os excelentes resultados da equipe do Toledo Futsal,
inclusive chegando à Chave OURO da competição paranaense;
considerando, ainda, a contribuição social, através da atuação nas
categorias de base, sub 7, sub 9, sub 11, sub 13, sub 15, sub 17 e sub 20, com a
participação de mais de 180 crianças, adolescentes e jovens nas escolinhas da
associação;
considerando que no corrente ano serão realizadas as eleições
municipais, o que por impositivo legal, impede o Poder público a realizar doação de bens
e/ou serviços que não estejam em curso;
considerando que a empresa convidada a patrocinar o transporte dos
atletas, entendeu por bem não realizar dispêndios de valores com tal patrocínio;
considerando finalmente que a Associação de Futsal de Toledo não
reúne condições financeiras suficientes para fazer frente às despesas decorrentes do
transporte de atletas por ocasião das competições fora do Município de Toledo.
Ante as considerações acima apresentadas, solicita-se especial
empenho da Promotoria Pública da Comarca de Toledo, notadamente de seus membros
ligados às questões eleitorais, no sentido de autorizar o Município de Toledo a efetuar o
repasse de valores e/ou serviços à Associação de Futsal de Toledo, para que seja
possível dar regular seguimento à mencionada competição sem qualquer tipo de
transtorno.
Ademais, certamente a entidade atenderá prontamente qualquer tipo
de solicitação e/ou questionamento complementar que se fizer necessário à apreciação
do pedido ora formulado.
No mais, ressaltando a importância da competição bem como a real
necessidade de ajuda, espera-se um posicionamento favorável para que a municipalidade
possa apoiar essa importante modalidade esportiva.
SALA DAS SESSÕES, em 8 de março de 2012.
ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT ADRIANO REMONT
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING