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materia nº 176/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 176 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaAutoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento INOVAMEAT Toledo 2024 – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo.
native_id19603

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Matéria encaminhada à sanção — Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
2023-12-19 Matéria aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2023-12-18 Matéria aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de deliberação.
2023-12-15 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária, para deliberação em primeiro turno.
2023-12-13 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2023-12-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Sustentável. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2023-11-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2023-11-20 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Constituição e Justiça.
2023-11-16 Matéria recebida — Matéria recebida e inclusa na Pauta da 40ª Sessão Ordinária para apresentação.
2023-11-16 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-19T14:09:14.893635-03:00 Aprovado(a) por maioria 17 1 0
2023-12-18T14:28:28.037559-03:00 Aprovado(a) por maioria 17 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

1
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N° 176, DE 2023
Autoriza o Executive municipal a custear
despesas para a realizapao do evento
INOVAMEAT Toledo 2024 - Inovapao na
Produpao de Proteina Animal, na cidade de
Toledo.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a custear despesas
para a realizapao do evento INOVAMEAT Toledo 2024 -Inovapao na Produpao
de Proteina Animal, na cidade de Toledo.
Art. 2° - Pica o Executive municipal autorizado a custear despesas
no valor de ate R$ 1.000.000,00 (urn milhao de reais) para a realizapao do evento
INOVAMEAT Toledo 2024 -Inovapao na Produpao de Proteina Animal, no ano
de 2024, na cidade de Toledo, por iniciativa da Associapao Comercial e
Empresarial de Toledo (ACIT) e do Sindicato Rural de Toledo.
Paragrafo unico - O valor referido no caput deste artigo destinar￾se-a ao custeio de despesas com estrutura e cenografia, comunicapao visual,
experiencia imersiva na realidade virtual e/ou aumentada, tradutor,
equipamentos de audio e video, gerador de energia, coffee breaks e refeipoes,
conectividade no evento, seguranpa, atendimento medico e brigadista e
palestrantes.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado
do Parana, em 16 de novembro de 2023.
*
BETO LUNITTI PAGNUSSA
DO MUNICIPIO DE TOLEDO^
2
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
i
£
MENSAGEM N° 117, de 16 de novembro de 2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
No mes de abril do corrente ano, por iniciativa da Associagao Comercial
e Empresarial de Toledo (ACIT) e do Sindicato Rural de Toledo e com o apoio do
Municipio, realizou-se a 2a edigao do evento INOVAMEAT Toledo - Inovagao na
Produgao de Protema Animal.
De acordo com o Oficio n° 206/2023-SADE/GAB, de 9 de novembro de
2023, da Secretaria do Agronegocio, de Inovagao, Turismo e Desenvolvimento
Economico do Municipio, essa ultima edigao do INOVAMEAT contou com “mais de
2.300 inscritos, alem de mais visitantes e colaboradores, e 45 empresas que
expuseram seus predates e servigos’’.
Ainda segundo aquele Oficio, alem de outros aspectos positives nele
detalhados, o INOVAMEAT “e um evento que movimenta toda a cadeia de proteina,
trazendo grandes especialistas em bovinocultura (leiteira e de code), avicultura,
suinocultura e piscicultura, marcado pordiversas palestras, minicursos e paineis, alem
de atividades de integragao de pesquisadores, investidores e empreendedores dos
setores agropecuaria e de tecnologia”.
Considerando, portanto, que o INOVAMEAT, edigao 2023, a exemplo da
primeira, realizada em 2022, trouxe resultados altamente favoraveis a cadeia
produtiva do Municipio, alem de projetar Toledo nos cenarios nacional e internacional,
no que se refere a proteina animal,
considerando que, conforme incluso Oficio do Sindicato Rural de Toledo
e da Associagao Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), o evento, cuja 3a edigao
sera realizada no periodo de 1° a 3 de abril de 2024, tambem “e um impodante palco
para promover conexoes entre o ecossistema produtivo da proteina animal da
America Latina, objetivando capacitar, informar, desenvolver negocios e conexoes no
mercado nacional e internacional da proteina animal’’]
considerando que o Municipio de Toledo, ha varies anos, vem
apresentando o maior PIB Agropecuario do Estado e que eventos de tal natureza
contribuirao para a construgao de ambientes de potencializagao das vocagoes
economicas de nosso Municipio, bem como para a estruturagao de solugoes para
grandes desafios e para a produgao de forma sustentavel,
as entidades organizadoras do INOVAMEAT Toledo, nos termos do
Oficio antes mencionado, solicitam novamente o apoio do Poder Publico municipal
para a sua realizagao, atraves do custeio de despesas com estrutura e cenografia,
comunicagao visual, tradugao, equipamentos de audio e video, gerador de energia,
coffee breaks e refeigoes, conectividade no evento, seguranga, atendimento medico
e brigadista e palestrantes.
Tendo em vista que o incentive as iniciativas ligadas a implementagao
do agronegocio, do comercio e da industria e a divulgagao de nossas potencialidades
3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
sao afoes que tambem integram o piano de govemo da administragao municipal,
entendemos viavel novamente a parceria do Municipio para a realizagao do evento
em questao, mediante a destinagao de recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (um
milhao de reais) em 2024.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal), todavia, toda e qualquer destinagao de recursos para o
setor privado, mesmo que para aplicagao em servigos de interesse publico e social,
deve ser previamente autorizada por lei especifica, alem de estar prevista na lei de
diretrizes orgamentarias e no orgamento anual.
A necessidade da edigao de lei propria autorizando auxilios desta
natureza, mesmo que ja haja previsao especifica na lei orgamentaria anual, tambem
tern sido orientagao do Tribunal de Contas do Estado.
Informa-se que, na proposta de orgamento da Secretaria do
Desenvolvimento Economico e Tecnologico, de Inovagao e Turismo para 2024, em
tramitagao nessa Casa, ja foram previstas dotagoes proprias para a realizagao de
despesas dessa natureza, conforme Quadro de Detalhamento da Despesa
Orgamentaria anexo - projetos/atividades 04.608.0031.2-105 - ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E
ABASTECIMENTO e 20.608.0031.2-106 - FOMENTO AS ATIVIDADES DAS
UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS - AGRICULTURA, e que, sendo aprovada a
proposigao e se necessario, proceder-se-a a suplementagao das respectivas contas,
em memento oportuno.
De tal forma, a proposigao apresenta compatibilidade com os
instrumentos de planejamento orgamentario, atendendo, portanto, as condigoes
previstas nas normas de finangas publicas voltadas para a responsabilidade na gestao
fiscal.
Diante do exposto, submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de
Lei que “autoriza o Executive municipal a custear despesas para a realizagao do
evento INOVAMEAT Toledo 2024 - Inovagao na Produgao de Proteina Animal,
na cidade de Toledo”.
Colocamos a disposigao dos ilustres Vereadores e Vereadoras, desde
logo, servidores da Secretaria do Desenvolvimento Economico e Tecnologico, de
Inovagao e Turismo para prestarem outras informagoes ou esclarecimentos adicionais
que eventualmente se fizerem necessaries sobre a materia.
nente>',.
1
^E^TO BETO LUNITTI PAGNLt
refMo do Municipio de Toledb^^
T
Excelentissimo Senhor
DUDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
4
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA DO AGRONEGOCIO,
DE INOVACAO, TURISMO E TOLEDO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Offcio n° 206/2023 - SADE/GAB - PR
Toledo-PR, 09 de novembro de 2023.
A
PROCURADORIA GERAL
Assunto: PL - INOVAMEAT Toledo 2024
O INOVAMEAT e um evento que vem se consolidando no Municipio
de Toledo ano apos ano. A sua segunda edigao foi encerrada com saldo
extremamente positive, contando com mais de 2.300 inscritos, alem de mais
visitantes e colaboradores, e 45 empresas que expuseram seus produtos e
servigos.
O publico do evento e composto por produtores, estudantes, tecnicos
e executives que atuam em cadeias da protema animal em varias regioes do
Brasil, o qual, segundo a assessoria de imprensa do INOVAMEAT, injetou cerca
de R$ 2,7 milhoes na economia local.
E um evento que movimenta toda a cadeia de protetna, trazendo
grandes especialistas em bovinocultura (leiteira e de corte), avicultura,
suinocultura e piscicultura, marcado por diversas palestras, minicursos e paineis,
alem de atividades de integragao de pesquisadores
empreendedores dos setores agropecuaria e de tecnologia.
Em sua primeira edigao, o INOVAMEAT 2022 foi palco para a
assinatura de tr§s termos de acordo de cooperagao tecnica com a Embrapa
Suinos e Aves durante o evento: Um termo de adesao ao Programa Oeste
Desenvolvimento; Outro para a cooperagao tecnicas voltada para a gestao
ambiental da suinocultura com o IAT — Institute de Agua e Terra do Parana, e
por ultimo, um termo de cooperagao tecnica com a Prefeitura de Toledo.
Durante o INOVAMEAT 2023, a presenga do entao presidente desta
renomada empresa publica demonstrou a consolidagao da parceria. Na ocasiao
celebrou-se o compromisso para a instalagao por parte da EMBRAPA de
PAQO MUNICIPAL "ALCIDES DONIN’’ Rua Raimundo Leonard!, 1586 - Cep 85900-110 - Toledo/ PR - (45) 3055-8870
www.toledo.pr.gov.br
investidores e
em
uma
5
GOVERNO MUNICIPAL 2T
SECRETARIA DO AGRONEGOCIO,
DE INOVACAO, TURISMO E TOLEDO DESENVOLVIMENTO ECONdMICO
UMIPI (Unidade Mista de Pesquisa e Inovagao) no municfpio de Toledo,
oferecendo a comunidade um resultado palpavel e significative para os esforgos
no sentido de expandir a inovagao neste territorio.
Desta forma, em vista a continuidade do evento INOVAMEAT
protagonismo em trazer a inovagao para os produtores de proteina animal do
Agronegocio, um setor de tamanha importancia para a economia do Municfpio
de Toledo e de toda a regiao, solicita-se a elaboragao de projeto de lei para
autorizagao ao Executive Municipal realizar despesas de ate R$ 1.000.000,00
(um milhao de reais) afim de conceder incentives a realizagao do INOVAMEAT
2024 - Inovagao na Produgao de Protefna Animal, o qual sera realizado pela
Associagao Comercial e Empresarial de Toledo e pelo Sindicato Rural de Toledo,
conforme offcio anexo, contemplando os seguintes itens que serao contratados
pelo Municfpio:
e seu
• Estrutura e cenografia;
• Comunicagao visual;
• Experiencia imersiva na realidade virtual e ou aumentada;
• Tradutor;
• Equipamentos de audio e video;
• Gerador de energia;
• Coffee breaks e jantares;
• Conectividade no evento;
• Seguranga, atendimento mbdico e brigadista.
• Palestrantes.
As despesas ocorrerao por dotagao orgamentaria da Secretaria do
Agronegocio, de Inovagao, Turismo e Desenvolvimento Econdmico, na LOA
2024.
Nos colocamos a disposigao para eventuais duvidas.
Atenciosamente,
PAGO MUNICIPAL "ALCIDES DONIN”
Rua Raimundo Leonard!, 1586 - Cep 85900-110 - Toledo/ PR-(45) 3055-8870
www.toledo.pr.gov.br
6
GOVERNO MUNICIPAL /O
v SECRETARIA DO AGRONEGOCIO,
| DE INOVACAO, TURISMO E J TOLEDO: f DESENVOLVIMENTO ECONdMICO
AMOS
DIEGO BONALDO
Secretario do Agronegdcio, de Inovagao,
Turismo e Desenvolvimento Econdmico
PAQO MUNICIPAL "ALCIDES DONIN”
Rua Raimundo Leonard!, 1586 - Cep 85900-110 - Toledo/ PR -(45) 3055-8870
www.toledo.pr.gov.br
7
Assinaturas Pagina: 1
Documento: 40840/2023 - Oficio 206 - PL INOVAMEAT.pdf.pdf
Data: 09/11/2023 16:13:47
equiplono
Assinatura avangada realizada por: DIEGO BONALDO em 09/11/2023 17:00:30.
A autenticidade deste documento pode ser validada no enderego:
http://equiplanoweb.toledo.pr.gov.br/tramitacaoProcesso/#/consulta-anexo￾assinado/entidade/136 com
o codigo b96289f4-81e8-4824-9b14-da126d4b1dfO
8
&
Municipio de Toledo
PROTOCOLO
Processo: 52493 / 2023
Requerente: associacao comercial e empresarial de Toledo - acit
Assunto:
Abertura:
Endereqo:
CNPJ: 78.116.423/0001-69
CEP: 85900000
Describe do Requerimento
Pedido apoio Inovameat 2024
Solicitasao Gabinete do Prefeito - Versao: 2
01/11/2023 as 08:58
LARGO SAO VICENTE DE PAULO Numero: 1333
Telefone: 4530554600 Celular:
Nestes termos,
Pede deferimento.
O
Toledo, 01 de Novembro de 2023.
JACKELINE SOARES GILGLIOLI FERNANDES
Protocolista
ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE
Requerente
v STP 500.2072m rplProtocolo1ViaA4 03419661932,01/11/2023 14:11:22 ,

m Sindicalo 10
• M fj ^ >. J li
ASSOCIA^AO COMCRCIAL E EMPRESARIAL
DE TOLEDO
Toledo, 30 de outubro de 2023.
Ao Excelentissimo Senhor
Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt
Prefeito do Munidplo de Toledo
Toledo - Parana
Senhor Prefeito,
Considerando o grande potencial de Toledo e regiao na prodogSo de pro.eina animal, com destaqpe em
osso municipio para a produpao de peixes, frangos e suinos, e oljjetivando demonstrar
potencial,dade na cadeia produtlva, desde o produtor que atua com protelna animal, ate o
Smeattoledo ndeeSCalaem l"dllS,riaS<'Ueexp0,1am para,odososcontinentes, nasceooeeento
essa
Nas duas edi?oes ja realizadas, o evento se desenvolveu em torno dos mais diversos temas relacionados
a suinos, aves, pecuana leiteira e peixes, desde a conceppao genetica, desafios dos criadores a
consumidor, envolvendo integralmente a cadeia produtlva
nas principals inovapoes de cada setor. Alem disso, e
0 ecosslstema produtivo da protelna animal da America Latina, obje.ivando capaci.ar, informar
desenvolver negdcios e conexoes no mercado nacional e international da protelna animal.
mesa do
em todas as dimensoes de atuapao com foco
urn importante palco para promover conexoes entre
E, para que possamos, juntos, viabilizar a realizagao de mais Gdifao do INOVAMEAT TOLEDO, que
acontecera de a 3 de abril de 2024, a Associate Comercial e Empresarial de Toledo e o Sindicato Rural
de Toledo solicitam o
uma
_ apo10 da Prefeitura do Municipio de Toledo, na cessao gratuita do Centro de Eventos
smael Sperafico, alem da contrata^ao de cenografia,
^udio visual, gerador de energia, coffebreaks e jantares,
comunicagao visual, tradugao, equipamentos de
contratagao de palestrantes para o evento. e a
As entidades entendem que este e um evento de nivel internacional, que fomenta ainda mais a nossa
economia, em especial a cadeia da proteina animal, tao importante
Para tanto, e necessaria a uniao de esforgos para alcangar
da Prefeitura Municipal.
no desenvolvimento da nossa regiao.
este objetivo comum, e contam com o apoio
Atenciosamente.
/
l
1/
/ JJ.CWMj
Anaide Ines Holzbach de Araujo
Presidente Presidente do SindicatS Rur^lTie Toledo
da Associagao Comercial e
Empresarial de Toledo
Av, Mimstrn Ctm- J.i'' , \
CFP HSgoS tlfO
Foil". 01f,-30SSMt.
E mall: niralvf,.t,«*i{cl.i-1
B »l,,o iii» «a Vrcfijc cl* Piute, 1133 - ?»
•mil.K r, ui/o Toledv/PK CEPiliSgriO-ZlS
' fit'" ,!: 305S-J600 A'... •.C'V| Jr- .. ...r.
• : ri.
11
126
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORQAMENTARIA Exerclclo 202^/
Unidads gestora: Municipio da Toledo Pdglna: 73
SECRETARIA DO AGRONEG6CIO, DE INOVAQAO, TURISMO E
DESENVOLVIMENTO ECONfilVIlCO
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E ABASTECIMENTO
GrgSo 11 TOTAL 6rgAO: 10.447.801,00
TOTAL UNIDADE: 799.257,43
Unldada 002
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONOMICA
NATUREZA
especificaqAo
CONTA FOMTE F. PADRAO / ORIG / APL / DES / DET
04 administra?Ao
608 PROMOQAO DA PRODUQAO AGROPECUARIA
0031 programa de agropecuAria sustentAvel
04.608.0031.2-105 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO E ABASTECIMENTO
objetivo: Ampliagao dos programas municipais de melhoramento genStico em bovinocultura leiteira, de aquIsIgSo de equipamentos e
coordenapao dos condomlnios de inseminap§o; Apoiar a COFATOL (Cooperativa de Agricultores Famlllares de Toledo) no fomento
das atlvldades econOmlcas desenvolvidas na agricultura familiar, nas mais diferentes formas, como alternative para gerapao de
emprego e renda; Apoiar os trabalhos das associates: AAVIOPAR, PROORTO, Feirantes, APITOLEDO e Associates de
Moradores na zona rural com concessao de uso de equipamentos pOblicos; Apoiar com assistSncia t6cnica, equipamentos e
insumos a produgao agricola, inclusive com fomento e organizagao para cooperativismo, procurando a diversificagao da agricultura
com projetos de interesse dos grupos organizados, dando suporte a agricultura familiar; Apoiar o Plano de Desenvolvimento Rural;
Manutento do Programa de Aquisig3o de Alimentos - PAA; Fortalecer parcerias com Sindicatos Rurais, Associagao de produtores,
Cooperatives, Sebrae, Senae e Emater na qualificagSo dos produtores rurais sobre boas praticas de produgao e transformagSo de
produtos, manuseio, regulagem e conservagSo de mciquinas e equipamentos agricolas, novas tecnologias e gestSo rural; Apoiar a
Sodedade Rural de Toledo na realizagSo da EXPOTOLEDO, bem como motivar a transformato do Centro de Eventos em urn
local de constantes realizagdes de eventos agropecu3rios, tais como leildes de animals, mostra de melhoramento gen6tlco de
rebanhos, difusSo de novos produtos e tecnologias para o meio rural; Apoiar eventos ligados ao agronegdcio, dias de campo,
seminaries, cursos e palestras; Dotar de estrutura flsica e administrativa o departamento para realizagdes de suas atribuites;
Apoiar as demandas do Sindicato Rural Patronal e dos Trabalhadores Rurais de Toledo; AtualizagSo do SIM-POA (Servlgo de
InspegSo Municipal de Produtos de Origem Animal) na fiscalizagSo da produgfio de materia-prima, manipulagao, industrializagao,
distribuit° © comercializagao de produtos de origem animal; Apolo as agroindustrias locals a partir da adesao ao SUSAF (Sistema
Unlficado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte); Promover Concurso de Premiato do
Produtor Destaque no Dia do Agricultor,
FUNgAO
subfunpAo
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE TOTAL P/A: 208.829,13
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 208729.13
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 208.729.13
33.90.00.00.00 APLICAQOES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinaries (Livres)
premiaqOes culturais, artIsticas, cientIficas, desportivas e
208729,13
3.3.90.30.00.00
09920 000 0/1/7/ 0 /0
349,92
349,92
3.3.90.31.00.00 100,00
OUTRAS
09930 000 0/1/7/ 0 /0 Recursos Ordinaries (Livres)
OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDlCA
Recursos Ordinaries (Uvres)
OBRIGAgOES tributArias e contributivas
Recursos Ordinaries (Livres)
100,00
3.3.90.39.00.00
000 0/1/7 / 0 /0
201.308,42
09940 201.306.42
3.3.90.47.00.00
09950 000 0/1/7/ 0 /0
6.970,79
6.970.79
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00 APUCAQOES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinaries (Uvres)
100,00
100,00
100,00
4.4.90.52.00.00
09960 000 0/1/7 / 0 /0
100,00
100,00
FUNgAO:
SUBFUNQAO:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE:
20 AGRICULTURA
608 PROMOgAO DA PRODUgAO AGROPECUARIA
0031 PROGRAMA DE AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
20.608.0031.2-106 FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS -
AGRICULTURA
objetivo: Aquisigao de sOmen para melhoria genetica do rebanho leiteiro do municipio; Buscar solugOes junto as esferas federal e estadual
no que diz respeito ao transporte das carcagas de animals mortos; Articular e construir parcerias com entidades afins para a
solugao do passive sanitdrio e ambiental decorrente da morte de aves, sulnos, peixes, bovinos e outros, nas propriedades rurais;
Implementar programas que vlsem a sanidade animal; Implantar Projeto de apolo a melhoria dos entornos dos estabulos das vacas
leiteiras (Fundo de EstSbulo), inclusive de base de silo com fornecimento de concrete usinado, aquisigao e implantagao do prdprio
silo, para melhorar a produtividade e sanidade dos animals dos produtores cadastrados nos Condomlnios de Inseminate Artificial;
Implantar o "Programa de Melhoramento de Pastagens" atravPs da aquisigao de ealedrio e/ou mudas de variedades sustentdveis
de capins; Apoio a sustentabilidade da produto agropecudria, atravds da implantagao de cAlulas fotovoltaicas, biodigestores,
reuso da dgua da suinocultura e implantagao de cisternas para avicultura, suinocultura e bovinocultura; Articular parcerias e
conv6nios com os Governos Estadual e Federal, Universidades e Entidades visando o desenvolvimento e modernizagao da
pisoicultura em Toledo; Incentivar a realizagao de feiras e exposigfies ligadas a atividade pesqueira; Reaiizar levantamento e
cadastramento de dados referentes a produgao municipal de peixes; Sensibilizar os aquioultores para o uso adequado dos recursos
naturals respeitando as legislagOes ambientais; Apoiar a implantagao e implementagao de hortas comerciais com horas-maquina no
prepare do solo; Apoiar o uso dos terrenes urbanos baldios para produgao de olerlcolas e culturas de baixo porte, auxiliando no
prepare do solo; Fortalecimento da comercializagao de produtos direto ao consumidor, apoiando e dando suporte as feiras
TOTAL P/A: 590.428,30
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORQAMENTARIA Exerciclo 2024
Unidade PSglna: 74 gestora: Municipio de Tolado
municipais de produtores; Apoiar o programa municipal de conservagSo de solos atrav6s de concessSo de horas-m6qulna; Manter,
never e ampliar as agOes que contemplam o ConvSnio do Municipio de Toledo com a Itaipu Binacional; EstruturagSo do termo de
cooperagSo com IDR-PR (Instituto de Desenvolvimento Rural do Parana) e ImplementagSo dos projetos como conectlvidade rural,
agricultura de precisSo e silos secadores de grSos para pequenas propriedades rurais; Incentivar a criagao e implantagSo de
agrolnddstrias familiares Individuals ou cooperalivadas para transformagao/industrializapSo e beneficiamento de produtos locals de
origem animal e vegetal, para exportagao a outras regiOes do pals; Potenclalizar o esplrito empreendedor nas comunidades rurais
do municipio, fortalecendo assim as cadeias produtivas locals; Incentivar a constitulgao de arranjos produtivos locals para os
mercados institucionais, contemplando: panificdveis, laticlnios, conservas de frutas e hortaligas, carnes e embutidos, consolldando
a qualidade dos produtos no municipio de Toledo; Promover juntamente com entidades govemamentals, sindlcato rural e
associagbes de produtores, curso de qualificagSo vlsando maior desenvolvimento dos produtores rurais, potenciais empres&rios do
campo e seus familiares; Manter e ampliar parcerias com a EMATER-PR; Realizar o Inovameat e demais eventos objetivando a
promogao da Tecnologia e InovagSo para o AqronegOcio.
590.328,30
590.328,30
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 APLICAQOES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
Rocursos Ordinaries (Llvres)
MATERIAL. BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA
Recursos Ordinaries (Livres)
SERVICOS DE CONSULTORIA
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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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