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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
www.toledo.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 176/2023
Solicita informações sobre servidores
públicos afastados por problemas
psicológicos.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal reiterando o pedido de informações sobre servidores públicos afastados por
problemas psicológicos, conforme o Requerimento nº 155/2023 anteriormente
encaminhado, e solicita esclarecimentos adicionais diante das respostas fornecidas.
Assim, solicita-se as seguintes informações:
1. O número total de servidores públicos municipais atualmente afastados
de suas funções com atestados médicos relacionados a problemas psicológicos. Solicito
a resposta separada por cargo e função, pois essa informação é crucial para uma
compreensão mais precisa da situação.
2. Considerando que a resposta indicou a falta de detalhamento por CID,
se todos os atestados possuem CID, quais são os vários fatores que impedem a
disponibilização do quantitativo por CID?
3. Em relação ao tempo médio de afastamento para tratamentos de
transtornos de saúde mental:
a. A gestão municipal não considera importante mensurar, monitorar e
acompanhar o tempo médio de afastamento dos servidores? Caso
contrário, quais são os motivos para essa não consideração?
b. Há estratégias específicas sendo adotadas para reduzir o tempo médio
de afastamento quando relacionado a transtornos psicológicos? Se sim,
quais são essas estratégias?
4. Em relação às políticas de prevenção à saúde do trabalhador:
a. Poderia fornecer detalhes específicos sobre como os programas de
prevenção à saúde do trabalhador, especialmente em relação à saúde
mental, estão sendo implementados?
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
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b. Quais são as ações concretas que visam minimizar os afastamentos
relacionados a transtornos psicológicos e promover um ambiente de
trabalho saudável?
SALA DAS SESSÕES, 14 de novembro de 2023.
OLINDA FIORENTIN
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