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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1550/2023
Implantagao de Redutor de Velocidade, do
tipo Lombada, proximo a Igreja de Cristo,
na Linha Arapongas.
Senhor Presidente,
As vereadoras que esta subscrevem, nos termos do artigo 145 do
Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executive, que seja implantado redutor de velocidade
do tipo lombada, proximo a Igreja de Cristo, na Linha Arapongas.
Asolicitagao se faz necessaria pois o fluxo de veiculos vem aumentando
constantemente nessa rua. Uma reinvindicagao dos membros da Igreja. Segue fotos
em anexo.
Tal solicitagao encontra embasamento legal em norma federal que
regulamenta o transito em todo territorio nacional, conforme preceitua o art. 1°, §2° e
5°, do CTB (Codigo de Transito Brasileiro):
Art. 1° 0 transito de qualquer natureza nas vias terrestres
do territdrio nacional, abertas 3 circulaqao, rege-se por
este Codigo.
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de
todos e dever dos orgaos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
§ 5° Os orgaos e entidades de transito pertencentes ao
Sistema Nacional de Transito darao prioridade em suas
agoes a defesa da vida, nela incluida a preservagao da
saiide e do meio-ambiente.
Diante do exposto, encaminho a referida indicagao para que o Poder
Executive Municipal tome as devidas providencias no sentido de sanar o problema
indicado.
ora
SALA DAS SESSOES, 14 de novembro de 2023.
Assmado digitalmeme por OUNDA
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MARLY ZANETE OLINDA FIORENTIN
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1550/2023
ANEXO I
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo. pr. leg. br
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