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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1584/2023
Desconto nos boletos do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano
de 2024, para pagamentos à vista e
parcelamento em até 10x sem juros.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a inclusão de descontos vantajosos nos
boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano. Propõe-se um
desconto de 10% para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento em até
10 vezes sem juros.
Esta indicação é fundamentada no exemplo positivo observado em
nossa cidade vizinha, Cascavel, que adotou a prática de oferecer 15% de desconto
para pagamentos à vista, proporcionando uma vantagem financeira significativa aos
contribuintes. Tal medida visa incentivar a quitação antecipada dos débitos,
beneficiando tanto a administração municipal quanto a população.
Cabe destacar que, ao contrário do que muitos pensam, a Secretaria de
Finanças de Cascavel esclareceu que não houve aumento real do IPTU do município
neste ano. O que ocorreu foi uma correção pela inflação, resultando em um aumento
nominal de 4,78%. A concessão de descontos para pagamentos à vista e a facilitação
do parcelamento sem juros visam aliviar eventuais impactos financeiros sobre os
contribuintes, promovendo um ambiente mais favorável e acessível.
No ano anterior, a ausência do desconto no IPTU em nosso Município
causou descontentamento na população. Reconhecendo que nosso município é
exemplo para muitos outros, esta indicação propõe que também possamos nos
espelhar em boas práticas, como a adotada por Cascavel, visando o bem-estar
financeiro dos munícipes.
Dessa forma, solicito ao Poder Executivo Municipal que avalie a
viabilidade da implementação dessas medidas nos boletos do IPTU do próximo ano e
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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tome as providências necessárias para sua efetivação, contribuindo para uma relação
mais justa e equitativa entre a administração municipal e os contribuintes.
SALA DAS SESSÕES, 21 de novembro de 2023.
OLINDA FIORENTIN
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