CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 0090 ~
Estado do Parana
PROJETO DE RESOLUQAO N° 32, DE 2023
Referenda o 2° Termo Aditivo ao Convenio
celebrado entre a Controladoria Geral do Estado
do Parana e o Municfpio de Toledo, visando a
prorrogagao de cedencia de servidora.
A Camara Municipal de Toledo, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolugao:
Art. 1° - Esta Resolugao referenda o 2° Termo Aditivo ao Convenio
celebrado entre a Controladoria Geral do Estado do Parana e o Municipio de Toledo,
visando a prorrogagao de cedencia de servidora.
Art. 2° - Pica referend
entre a Controladoria Geral do
o^2° Termo Aditivo ao Convenio celebrado
:ado do Parana e o Municipio de Toledo, cujo objeto
e a prorrogagao da cedencia servidora Marli Ter^sinha Chagas Azevedo, ocupante
do cargo de Professor de Edi/cagao Infantil T40, aterp dia 31 de dezembro de 2024.
Art. 3° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSpES DA CAMARA ^NICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Parana, 27 de novembro de 2023. i X
""-BtlDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
G^RALDCfWSsH EIMER
Primeiro-vice-presidente Segundo-vice-preiidente
kh VAEDpMIRO BOZO
Primeiro-secretario
GEN[i
SeWindo-secretarii)
'JESUS
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Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toiedo.pr.leg.br
Jf
' 0:1Q03 03, I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO c.
Estado do Parana
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES
Considerando o Offcio n° 996/2023-GAB, de 22 de novembro de 2023,
de autoria do Chefe do Poder Executive, que encaminha Termos Aditivos de
Convenios para referendo;
Considerando que, nos termos do inciso II do § 3° do artigo 125 do
Regimento Interne, e de competencia da"Mesa a propositura de projetos dispondo
sobre acordos, convenios, consorcios e edntratos que acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao p^trimonio municipal; \
Apresentamos o presente Projeto de Re^olupao, o qual apos apreciagao
por Vossas Excelencias, esp^ra-se sua ivacao.
SALA DAS SE S DA CAMARA M
do Parana, 27 de novembro de/2623.
ICIPAL DE TOLEDO, Estado
^QLiEIUBARBOSA
Presidente da Camara Municipal
'VALTENCIR CAREQA
Segundo-vice-presidente
<1 ^HEIMER
Primeiro-vice-presidente
VALT50MtROBOZt
Primeiro-secretario
S
Segundo-secretario
EXCELENTISSIMO SENHOR
VEREADOR DUDU BARBOSA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
TOLEDO - PARANA
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Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Pone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana o:oo t.-
Oflcio n° 996/2023-GAB Toledo, 22 de novembro de 2023.
A Sua Excelencia o Senhor
VEREADOR DUDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de Toledo - PR
Nesta Cidade
Assunto: Encaminha Termos Aditivos de Convenios para referendo.
Senhor Presidente da Camara,
1. O Executive Municipal de Toledo encaminha para referendo do
Legislativo os seguintes Termos Aditivos de Convenios:
• 1° Termo Aditivo de Convenio para cedencia de servidora a Justi^a
Eleitoral de Toledo -Juizo da 75° Zonal Eleitoral;
• 2° Termo Aditivo de Convenio para cedencia de servidor para a
UTAM; e
• 2° Termo Aditivo de Disposi^ao Funcional de servidora para
Controladoria Geral do Estado do Parana.
Nesses termos, nos colocamos a disposigao para esclarecimentos
adicionais, porventura necessarios.
2.
Respeitosamente,
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Municipio de Toledo
PACO MUNICIPAL “ALCIDES DONIN"
Rua Raimundo Leonard!, 1586 - Cep 85900-110 - Toledo/ PR -(45) 3055-8800
www.toledo.pr.aov.br aabinete@toledo.pr.aov.br
M.E.L./Depto. Doc./996 c3mara 2023
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA
DE RECURSOS nuDo HUMANOS
‘-V
Offcio n° 672/2023 - SRH Toledo, 17 de novembro de 2023.
A Senhora
MARIA ELISA LUNKES
Setor de Documentagao e Arquivo
Assunto: Cedencia de Servidores.
Encaminhamos a Vossa Senhoria, Termos Aditivos de Convenios para
cedencia de servidores, para que siga os tramites necessaries para referendo pela
Camara Municipal de Vereadores, conforme segue:
• 1° Termo Aditivo de Convenio para cedencia de servidora a Justiga
Eleitoral de Toledo - Juizo da 75a Zona Eleitoral;
• 2° Termo Aditivo de Convenio para cedencia de servidor para a UTAM;
e
• 2° Termo Aditivo de Disposigao Funcional de servidora para a
Controladoria Geral do Estado do Parana.
Informamos que os referidos Termos foram publicados no Orgao Oficial
Eletronico do Municipio de Toledo em 17/11/2023.
Atenciosamente,
MARTA PATH
Secretaria de Recursos Humanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - SRH
Rua Raimundo Leonard!, 1586 - Cep 85900-110 - Toledo/ PR-(45) 3196-2162
www.toledo.or.aov.br recursoshumanos@toledo.or.aov.br
Assinaturas
Pagina: 1
ooor r
Documento: 41798/2023 - Oficio n° 672-22023 SRH.pdf
Data: 17/11/2023 11:00:38
equiplctno
Assinatura avan?ada realizada por: MARTA PATH em 17/11/2023 11:50:09.
A autenticidade deste documento pode ser validada no enderego:
http://equiplanoweb.toledo.pr.gov.br/tramitacaoProcesso/#/consulta-anexoassinado/entidade/136 com
o codigo 6309b783-6bcc-4826-9104-11bdcebad970
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MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
2° TERMO ADITIVO DE DISPOSICAO FUNCTIONAL
Considerando os motives exarados no Oficio n° 537/2023 - GAB/CGE, expedido
pela Controladoria Geral do Estado do Parana,
O Municipio de Toledo e a Controladoria Geral do Estado do Parana, ja
qualificados no Temio de Disposi^'ao Funcional finnado em 26 de novembro de 2021, publicado
no Orgao Oficial Eletronico do Municipio de Toledo em 1° de dezembro de 2021, o qual foi
aditivado em 31 de outubro de 2022, com publica^ao no Orgao Oficial Eletronico do Municipio
de Toledo em 1° de dezembro de 2022, cujo objeto e a disponibilizapao de servidora, resolvem
celebrar o 2° Termo Aditivo a Disposifao Funcional, nos seguintes tennos:
DA VIGENCIA:
Fica prorrogada ate 31 de dezembro de 2024 a disponibilizaipao da servidora
publica municipal Marli Teresinha Chagas Azevedo, ocupante do cargo de Professor de
Educa9ao Infantil T40, Matricula 851291, a Controladoria Geral do Estado do Parana.
DO REFERENDO:
Este Aditivo de Disposi?ao Funcional sera referendado pela Camara Municipal de
Toledo, nos termos do artigo 99 da Lei n.° 1.822/1999 (Estatuto dos Servidores Publicos
Municipals de Toledo) e da Lei n° 2.200/2015.
Os demais itens do Tenno de Disposi^ao Funcional, bem como o 1° Termo
Aditivo, permanecem inalterados.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo Aditivo de Convenio, na
presen9a de testemunhas, para que surta todos os efeitos de direito.
Toledo, 8 de novembro de 2023.
assinaiura eletronica
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTIPAGNUSSATT
Prefeito do Municipio de Toledo
assinaiura eleIronica
LUCIANA CARLA DA SILVA AZEVEDO
Controladora-Geral do Estado do Parana
TESTEMUNHAS:
assinaiura eletronica
MAURI RICARDO REFFATTI
Proeurador-Geral do Municipio de Toledo
assinaiura eletronica
DANIELLA ZAIKA PRESTES
Chefe de RH da Controladoria-Geral do Estado do Parana
PAgO.MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimundo Leonard!, 1586 - Cep 85900-110 - Toledo/ PR -(45) 3055-8800
www.toledo.or.qov.br recursoshumanos@toledo.Dr.oov.br
Assinatura Qualificada realizada por: Daniella Zalka Prestes em 08/11/2023 16:24, Luciana Carla da Silva Azevedo em 09/11/2023 09:16. Inserido ao protocolo
21.296.861-7 por: Daniella Zalka Prestes em: 08/11/2023 16:23. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual n° 7304/2021. A autenticidade deste
documento pode servalidada no enderego: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o codigo: 985b03cc446dle9e5e05c6159ff2e3e8.
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o;oc
ePROTOCOLO
Documento: 2TermoAditivo_DisposicaoFuncionalMarliTChagasAzevedo.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Daniella Zaika Prestes em 08/11/2023 16:24, Luciana Carla da Silva Azevedo em 09/11/2023 09:16.
Inserido ao protocolo 21.296.861-7 por: Daniella Zaika Prestes em: 08/11/2023 16:23.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual n5 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no enderego:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o cddigo:
985b03cc446dle9e5e05c6159ff2e3e8
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Assinaturas P£gina: 1
Documento: 40853/2023 - 2° Aditivo Disposigao Funcional - Marli T Chagas Azevedo.pdf oooc
Data: 09/11/2023 17:04:10
equiplono
Assinatura avan?ada realizada por: LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT em 09/11/2023 17:15:23.
Assinatura avangada realizada por: MAURI RICARDO REFFATTI em 10/11/2023 09:09:15.
Documento assinado nos termos do Decreto N0 1013/2020
A autenticidade deste documento pode ser validada no enderego:
http://equiplanoweb.toledo.pr.gov.br/tramitacaoProcesso/#/consulta-anexoassinado/entidade/136 com
o codigo 69ffeeea-bc60-4cf0-ba16-9f698c22b1a2
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ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
is aa ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
O Gablnete do Prefeito da garantia da autenticidade deste documento, desde que visyalizado atraves do site
www.toledo.pr.gov.br
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Ano XIII Toledo, 17 de novembro de 2023 Edicao n° 3.752 Pagina 9 de 77
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
2° TERMO ADITIVO DE DISPOSING FUNCIONAL
Considerando os motives exarados no Oficio n° 537/2023 - GAB/CGE, expedido
pcla Controladoria Geral do Estado do Parana,
O Municipio de Toledo e a Controladoria Geral do Estado do Parana, ja
qualificados no Termo de Disposipao Funcional fimiado em 26 de novembro de 2021, publicado
no 6rg3o Oficial Eletronico do Municipio de Toledo cm 1° de dezembro de 2021, o qual foi
aditivado em 31 de outubro de 2022, com publicado no Orgao Oficial Eletronico do Municipio
dc Toledo cm 1° dc dezembro de 2022, cujo objeto c a disponibilizavao de servidora, rcsolvcm
celebrar o 2° Termo Aditivo a Disposiyao Funcional, nos segnintes tennos:
DA VIGENCIA:
Fica prorrogada ate 31 de dezembro de 2024 a disponibiliza9ao da servidora
publica municipal Marli Teresinha Chagas Azevedo. ocupante do cargo de Professor de
Educate Infantil T40, Matricula 851291, a Controladoria Geral do Estado do Parana.
DO REFERENDO:
Este Aditivo de Disposi^ao Funcional sera referendado pela Camara Municipal de
Toledo, nos termos do artigo 99 da Lei n.° 1.822/1999 (Estatuto dos Servidores Publicos
Municipals de Toledo) e da Lei n° 2.200/2015.
Os denials itens do Termo de Disposes© Funcional, bem como o 1° Termo
Aditivo, permanecem inalterados.
E, por cstarem de acordo, finnam o presente Termo Aditivo dc Convcnio, na
presen^a de testemunhas, para que surta todos os efeitos de direito.
Toledo, 8 de novembro de 2023.
assinatura eletrdnica
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Municipio de Toledo
assinatura eletrdnica
LUC1ANA CARLA DA SILVA AZEVEDO
Controladora-Geral do Estado do Parana
TESTEMUNHAS:
assinatura eletrdnica
MAURI RICARDO REFFATTI
Procurador-Geral do Municipio de Toledo
assinatura eletrdnica
DAMELLA ZAIKA PRESTES
Chefe de RH da Controladoria-Geral do Estado do Parana
PAtpO.MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimundo Leonard!, 1586 - Cep 85900-110 - Toledo/ PR -(45) 3055-8800
VAvw.toledo.pr.aov.br recursoshumanos@toledo.pr.QOV.br
Assinatura QuallHcada reallzada por: Danlella Zaika Prestes
21.296.861-7 por: Danlella Zaika Prestes em: 08/11/2023 16:23. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nu 7304/2021. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereqo: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/valldarDocumento com o cddlgo: 985b03cc446dle9e5e05c6159ff2e3e8
08/11/2023 16:24, Luciana Carla da Silva Azevedo em 09/11/2023 09:16. Inserido ao protocolo
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Inserido por Salete Terezinha Simch Heiss em: 09/11/2023 17:04:10. Assinatura(s) Avangada(s) realizada por: MAURI RICARDO REFFATTI em 10/11/2023
09:09:16. Documento assinado nos termos do Decreto N° 1013/2020. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT em 09/11/2023 17:15:23. Documento
assinado nos termos do Decreto N° 1013/2020. A autenticidade deste documento pode ser validada no enderego:
httD://eQuiDlanoweb.toledo.Dr.oov.br/tramitacaoProcesso/#/consulta-anexo-assinado/entidade/136. com o cbdioo: 69ffeeea-bc60-4cf0-ba16-9f698c22b1a2
00001C
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
I ORGAO OFICIAL CERT1FICADO DIGITALMENTE _]
o ?o P|,-Y*. ^|^ tAno XIII Toledo, 17 de novembro de 2023 Edicao n° 3.752 Pagina 10 de 77
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Documento: 2TermoAditivo_DisposicaoFuncionalMarliTChagasAzevedo.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Daniella Zaika Prestes em 08/11/2023 16:24, Luciana Carla da Silva Azevedo em 09/11/2023 09:16.
Inserido ao protocolo 21.296.861-7 por: Daniella Zaika Prestes em: 08/11/2023 16:23.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nB 7304/2021.
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985b03cc446dle9e5e0Sc6159ff2e3e8.
4 of 6 09/11/2023, 14:40
Inserido por Salete Terezinha Simch Heiss em: 09/11/2023 17:04:10. Assinatura(s) Avangada(s) realizada por: MAURI RICARDO REFFATTI em 10/11/2023
09:09:16. Documento assinado nos termos do Decreto N° 1013/2020. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT em 09/11/2023 17:15:23. Documento
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ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
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LEI N0.2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
F 0F|C|AL CERTIFICADO DIGITALMENTE
O Gabinete do Prefelto d& garantla da autenticidade deste documehto, desdequs visuallzado atrav6s'do site
www.toledo.pr.gov.br
Ano XIII Toledo, 17 de novembro de 2023 Edicao n° 3.752 Pagina 11 de 77
Assinaturas Pagina: 1
Documento: 40853/2023 - 2° Aditivo DisposipSo Funcional - Marli T Chagas Azevedo.pdf
Data: 09/11/2023 17:04:10
equiplano
Assinatura avangada realizada por: LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT em 09/11/2023 17:15:23.
Assinatura avanpada realizada por: MAURI RICARDO REFFATTI em 10/11/2023 09:09:15.
Documento assinado nos termos do Decreto N° 1013/2020
A autenticidade deste documento pode ser validada no enderego:
http://equiplanoweb.toledo.pr.gov.br/tramitacaoProcesso/#/consulta-anexoassinado/entidade/136 com
o codigo 69ffeeea-bc604cf0-ba16-9f698c22b1a2
Insendo por Salete Terezinha Simch Heiss em: 09/11/2023 17:04:10. Assinatura(s) Avanpadats) realizada por: MAURI RICARDO REFFATTI em 10/11/2023
09:09:16. Dooumento assinado nos termos do Decreto N° 1013/2020. LUiS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT em 09/11/2023 17:15:23. Documento
assinado nos termos do Decreto N° 1013/2020. A autenticidade deste documento pode ser validada no end
httD://eQuiDlanoweb.toledo.Dr.QOv.br/tramitacaoProcesso/#/consulta-anexo-assinado/entidade/136. com o cbdioo: 69ffeeea-bc60McfCPba16-9f698c22b1 a2
Assinaturas
Pagina:
Documento: 42313/2023 - Of 996_2023_GAB - Encaminha Termos Aditivos de Convenio para referendo do Legislativo.pdf
Data: 22/11/2023 13:50:56
equiplano
Assinatura avangada realizada por: LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT em 22/11/2023 14:05:47.
A autenticidade deste documento pode ser validada no enderego:
http://equiplanoweb.toledo.pr.gov.br/tramitacaoProcesso/#/consulta-anexoassinado/entidade/136 com
o codigo 79d40e6a-26a6-4389-a9ed-805bdc80c766