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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
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PROJETO DE LEI Nº 194, DE 2023
Altera a legislação que aprova e institui o Plano
Municipal da Educação de Toledo - PME 2015-
2024.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei altera a legislação que aprova e instituí o Plano
Municipal da Educação de Toledo - PME 2015-2024.
Art. 2° -A Lei nº 2.195, de 23 de junho de 2015, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 4° - ...
li - convocar reuniões do Fórum Municipal de Educação, no mínimo, em
2019 e em 2025, com o objetivo de promover o balanço dos resultados alcançados
e a consecução das metas previstas;
IV - até o segundo semestre de 2024, constituir comissão para elaborar
nova proposta do PME ou suas adequações;
VI - em 2025, convocar audiência pública para apresentação do anteprojeto
de lei do PME 2025-2034.
Art. 8° - O Poder Executivo deverá encaminhar, até 30 de agosto de 2025,
o Projeto de Lei que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo -
PME 2025-2034.
"
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 1 º de dezembro de 2023.
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Estado do Paraná
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i-A
MENSAGEM Nº 127, de 1° de dezembro de 2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Pela Lei nº 2.195, de 23 de junho de 2015, foi aprovado e instituído o
Plano Municipal da Educação de Toledo - PME 2015-2024, o qual teve a sua 1 ª
Revisão aprovada pela Lei nº 2.351, de 29 de setembro de 2021.
Os artigos 4° e 8° daquela Lei estabelecem os prazos para a elaboração
de nova proposta do PME para o período de 2025-2034 e para a sua remessa a esse
Legislativo.
De acordo com Ofício nº 037/2023-FME, de 21 de novembro último, do
Fórum Municipal de Educação de Toledo (anexo), houve atraso no Plano Nacional de
Educação - PNE, para a elaboração das diretrizes, estratégias e metas, o que resultou
na realização de uma nova Conferência Nacional de Educação 2024, com a
consequente alteração do cronograma das etapas regional, estadual e nacional do
Fórum de Educação.
Em razão dessas circunstâncias e de outros fundamentos mencionados
naquele Ofício, os quais ora se reitera e se ratifica, como complemento da presente
justificativa, não será possível atender-se os prazos estabelecidos nos artigos 4° e 8°
da Lei nº 2.195/2015, razão pela qual o Fórum Municipal de Educação de Toledo
solicita a sua alteração, de modo a garantir-se na nova proposta de Plano Municipal
da Educação a integração efetiva e coerente das políticas educacionais em níveis
municipal e nacional.
Pelo exposto, submetemos à análise dessa Casa a inclusa proposição
que "altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de
Toledo - PME 2015-2024".
Desde logo, colocamos à disposição dos ilustres Vereadores e
Vereadoras servidores da Secretaria da Educação para prestarem outras informações
ou esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
~---=- ..,-~----
LUNITTI PAGNUSSATT
O MUNICÍPIO DE TOLEDO
Excelentíssimo Senhor
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOLEDO
Ofício nº 037/2023 - FME Toledo, 21 de novembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt
Prefeito do Município de Toledo - Paraná
Assunto: Necessidade de alteração da Lei Municipal 2.195/15, que aprova e institui o
Plano Municipal da Educação de Toledo - PME 2015-2024, em função do atraso da
elaboração do Plano Nacional de Educação.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Considerando o atraso no Plano Nacional de Educação - PNE para a
elaboração das diretrizes, estratégias e metas, o cenário educacional brasileiro tem
enfrentado desafios significativos. Um fator que contribui para essa situação foi o
cancelamento da Conferência Nacional de Educação (Conae) em 2023, evento
fundamental para a discussão e definição das políticas educacionais. Tradicionalmente
responsável por fornecer subsídios para a formulação do PNE, a Conae desempenha
um papel crucial na construção de um sistema educacional alinhado com as
necessidades e desafios contemporâneos, além de ser fundamental para o próximo
Plano Nacional de Educação, que serve de base para a elaboração do Plano Municipal
de Educação.
Diante desse impasse, o Governo Federal convocou de forma
extraordinária a Conae em 2024 por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023. O
tema escolhido para a Conae de 2024 reflete ~ importância atribuída à construção de um
Plano Nacional de Educação que abranja o período de 2024 a 2034. Intitulado "Plano
Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como
direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável", o
evento busca estabelecer um compromisso com a educação como um direito
fundamental, alinhado aos princípios de justiça social e sustentabilidade.
O Fórum Municipal de Educação de Toledo, em decorrência desse atraso e
da elaboração de uma nova CONAE 2024, teve a etapa regional sediada em Toledo nos
dias 13 e 14 de novembro de 2023, com a etapa estadual ocorrendo nos dias 27 e 28 de
novembro de 2023, e a etapa nacional programada para o final de janeiro de 2024. No
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOLEDO
Rua General Rondon nº 2195- CEP: 85902-090- Toledo- PR
Telefone: 3196-3520
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ESTADO DO PARANA
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOLEDO
J.4
'·
entanto, o FME não conseguirá atender ao prazo estipulado pela Lei Municipal 2.195/15,
que trata sobre o assunto:
Art . 3º - A Execução do Plano Municipal da Educação pautar-se-á pelo regime
de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil
organizada.
Parágrafo único - O Poder Executivo municipal exercerá papel indutor na
implementação das diretrizes, metas e ações estabelecidas neste Plano.
Art. 8° - O Poder Executivo deverá encaminhar, até 30 de março de 2024, o
Projeto de Lei que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo -
PME 2025-2034.
Parágrafo único - O Projeto de Lei referido no caput deste artigo deverá incluir
diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Diante do exposto acima, e tendo o Plano Municipal da Educação - PME
em consonância com o Plano Nacional da Educação - PNE, o Fórum Municipal de
Toledo vem por meio deste pedir uma proposta de alteração da Lei Municipal 2.195 de
23 de junho de 2015, dos seguintes itens:
Anterior:
Art. 4 [ ... ]
li - convocar reuniões do Fórum Municipal de Educação, no mínimo, em 2019 e
em 2023, com o objetivo de promover o balanço dos resultados alcançados e a
consecução das metas previstas;
IV - até o primeiro semestre de 2023, constituir comissão para elaborar nova
proposta do PME ou suas adequações;
[ ... ]
VI - em 2023, convocar audiência pública para apresentação do anteprojeto de
lei do PME 2025-2034.
Nova redação:
Art. 4 [ ... ]
li - convocar reuniões do Fórum Municipal de Educação, no mínimo, em 2019 e
em 2025, com o objetivo de promover o balanço dos resultados alcançados e a
consecução das metas previstas;
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J:.
IV - até o segundo semestre de 2024, constituir comissão para elaborar nova
proposta do PME ou suas adequações;
[ ... l
VI - em 2025, convocar audiência pública para apresentação do anteprojeto de
lei do PME 2025-2034.
Anterior:
Art. 8° - O Poder Executivo deverá encaminhar, até 30 de março de 2024, o
Projeto de Lei que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo -
PME 2025- 2034.
Nova redação:
Art. 8° - O Poder Executivo deverá encaminhar, até 30 de agosto de 2025, o
Projeto de Lei que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo -
PME 2025- 2034.
Essas modificações propostas visam adequar o cronograma e as ações do
Fórum Municipal de Educação aos novos prazos estabelecidos pela Conae 2024 e pelo
Plano Nacional de Educação, garantindo, assim, uma integração mais efetiva e coerente
das políticas educacionais em níveis municipal e nacional. Acreditamos que tais ajustes
contribuirão para fortalecer as bases do sistema educacional de Toledo, promovendo um
alinhamento mais preciso com as diretrizes nacionais e as demandas contemporâneas
da educação no Brasil.
Atenciosamente,
Leandr ArauJ
Presidente do FME/Toledo
Portaria 11º 570/2023
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J
LEI Nº 2.195, de 23 de junho de 2015
Aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo -
PME 2015-2024.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 º - Esta Lei aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo
- PME 2015-2024.
Art. 2º - Fica aprovado e instituído o Plano Municipal da Educação de
Toledo, com duração de dez anos, para o período 2015-2024, constituído pelos seguintes
documentos:
I -Anexo I - Caracterização do Município e os Eixos Temáticos,
compreendendo diretrizes, metas e estratégias;
II - Anexo II - Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança;
III -Anexo III - Deliberação nº 001/2015-CME e Parecer nº 002/2015-CME,
do Conselho Municipal de Educação de Toledo.
Art. 3° - A execução do Plano Municipal da Educação pautar-se-á pelo
regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil organizada.
Parágrafo único - O Poder Executivo municipal exercerá papel indutor na
implementação das diretrizes, metas e ações estabelecidas neste Plano.
Art. 4° -A Secretaria Municipal da Educação, com o Conselho Municipal de
Educação e o Fórum Municipal da Educação, deverá:
I - manter atualizado o diagnóstico educacional do Município;
II - convocar reuniões do Fórum Municipal de Educação, no mínimo, em
2019 e em 2023, com o objetivo de promover o balanço dos resultados alcançados e a
consecução das metas previstas;
III - bienalmente, no período de vigência deste Plano, publicar estudos para
aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas nos Anexos desta Lei, com
informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito municipal, tendo
como referência os estudos e as pesquisas de que trata o artigo 4°, sem prejuízo de outras
fontes e informações relevantes;
IV - até o primeiro semestre de 2023, constituir comissão para elaborar
nova proposta do PME ou suas adequações;
V - até o final de 2023, elaborar anteprojeto de lei do PME 2025-2034, para
análise e discussão das propostas, as quais deverão ser debatidas com a comunidade
escolar, priorizando-se as metas correspondentes a cada comunidade, em consonância com
o PNE-Plano Nacional da Educação;
VI - em 2023, convocar audiência pública para apresentação do anteprojeto
de lei do PME 2025-2034.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Parágrafo único - A avaliação do Plano deve valer-se também dos dados
fornecidos pelo Censo Escolar do INEP, pelos dados do IBGE e avaliações externas que
produzem indicadores, como é o caso do IDEB, SAEB e ENEM, entre outras, e que serão
analisadas e servirão para indicar a necessidade do replanejamento e a adequação do
Plano.
Art. 5° - Os planos plurianuais do Município serão elaborados de modo a dar
suporte às metas e estratégias constantes no Plano Municipal da Educação.
Art. 6º - Os poderes constituídos do Município empenhar-se-ão na divulgação
deste Plano e da progressiva realização de suas diretrizes, metas e estratégias, para que a
sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 7° - A implementação das metas e estratégias do Plano Municipal de
Educação de Toledo-PME 2015-2024 será vinculada às normas e aos princípios
estabelecidos na Lei Complementar nº 1 O 1/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos
instrumentos de planejamento orçamentário do Município.
Art. 8° - O Poder Executivo deverá encaminhar, até 30 de março de 2024, o
Projeto de Lei que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo - PME
2025-2034.
Parágrafo único - O Projeto de Lei referido no caput deste artigo deverá
incluir diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo validade
até 31 de dezembro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 23 de junho de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE
SECRETÁRIO DAADMINISTRAÇÃO
Publicação: GAZETA DE TOLEDO, nº 533, de 24/06/2015, e no
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.278, de 24/06/2015
Vide 1ª Revisão efetuada pela Lei nº 2.35.1, de 29 de setembro de 2021
9
rJ.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - PME
2015-2024
TOLEDO/PR
2015
10
j
EQUIPE TÉCNICA
Secretaria Municipal da Educação - SMED
Tania Elisete De Grandi
Neusa Melânia Bacca Koval
Caroline Recalcatti Silveira
Valdinei José Arboleya
Núcleo Regional da Educação - NRE
Leo Inácio Anschau
Monica Maria Rodrigues
Claudete Miola de Castro
Rosana Nara de Rocco
Conselho Municipal da Educação - CME
Veralice Aparecida Moreira dos Santos
Flavio Vendelino Scherer
Ana Paula Santi
Pedro Aloísio Webler
Ensino Superior
Leandro Araujo Crestani
Osmar Conte
Maria Isabel Formoso
Rodolfo Eduardo Vertuan
Associação de Pais, Conselhos Escolares e ONGs
Denize Debus de Melo
Nara Denize da Silva
Eleonora Matheus Ramos Serafim
Lúcia Maria Bremer
APP Sindicato, SERTOLEDO e Associação Comercial e Empresarial - ACIT
Marilene Galdino Camilo
Ivana Maria Dali' Agnol
Osmarina Sinhori
Deise Cielo Hemmig
ii
11
iJt
COORDENAÇÃO GERAL DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Veralice Aparecida Moreira dos Santos
COORDENAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO
DO PLANO MUNICIPAL DA TOLEDO
Caracterização do Município
Leandro de Araújo Crestani
Educação Infantil
Valdinei José Arboleya
Ensino Fundamental
Neusa Melânia Bacca Koval
Mareia Ciambroni
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Ana Paula Santi
Andrea Marine Helmich
Tempo Integral
Sílvia Felizardo
Educação Ambiental
Luci Graciela Kuhn
Tania Maria Lakovacz Lagemann
Diversidade
Caroline Recalcatti Silveira
Gênele Krambeck
Educação de Jovens e Adultos
Eliana Buzin
Rosangela Picini
Ensino Médio
Carine Ane Jung
Rosana Rocco
Educação Profissional
Claudete Miola
Simone Antonello de Melo
iii
12
lÂ
Educação Superior
Maria Isabel Formoso
Jaime José Rauber
Educação a Distância
Anésio José Vitto
Patrícia M. Doblinski
Tecnologias Educacionais
Michelle Bedin
Vanderlei Lavaqui
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
Marilena Galdino Camillo
Juliano Alves dos Santos
Gestão Democrática da Educação
Pedro Aloísio Webler
Maria Cecília Ferreira
Financiamento da Educação
Pedro Aloísio Webler
lris Damian Scuzzi
Serviços de Secretaria Geral e Digitação
Jaqueline de Araujo Barbosa
Revisão do Texto
Valdinei José Arboleya
Eleonora Matheus Ramos Serafim
Diagramação e Edição do Texto
Leandro de Araújo Crestani
Diagramação e Edição da Capa
Organização e Sistematização
Ana Paula Santi
Anésio José Vitto
Flávio Vendelino Scherer
Neusa Melânia Bacca Koval
Osmar Antonio Conte
Pedro Aloísio Webler
Veralice Aparecida Moreira dos Santos
iv
13
vA
LEI
V
14
J
LISTA DE SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACIT - Associação Comercial e Empresarial de Toledo
ADS - Assistente em Desenvolvimento Social
AEE - Atendimento Educacional Especializado
AMOP - Associação dos Municípios da Região Oeste do Paraná
ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações
AP ADA - Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo
AP AE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
APMF - Associação de pais, mestres e funcionários
AP:MF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários
APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública
A V A - Ambiente Virtual de Aprendizagem
BP3 - Bacia do Paraná 3
CAE - Conselho da Alimentação Escolar
CAEs - Centros de Atendimento Especializado
CAIC - Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente
CBED - Centro Brasileiro de Educação a Distância
CEB - Câmara de Educação Básica
CEE - Conselho Estadual de Educação
CEEBJA - Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos
CENECT - Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia
CENINTER - Centro de Educação Tecnológica Educacional
CES - Centro de Estudos Supletivos
CESTOL - Centro de Estudos Supletivos de Toledo
CF - Constituição Federal
CME - Conselho Municipal de Educação
CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil
CMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente
CNE - Conselho Nacional de Educação
CNE - Conselho Nacional de Educação
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
CPU - Unidade Central de Processamento (Central Processing Unit)
CPV - Centro de Proteção a Vida
DIPLAN - Diretoria de Informações e Planejamento
DP A - Docentes por Dependência Administrativa
EaD - Educação à Distância
EF - Ensino Fundamental
EIA - Educação de Jovens e Adultos
EMA TER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio
F ACINTER - Faculdade Internacional de Curitiba
F ACITOL - Faculdade de Ciências Humanas Arnaldo Busato de Toledo
F APES - Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo
FASUL - Faculdade Sul Brasil
vi
15
J
FIES - Financiamento Estudantil
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FPE - Fundo de Participação dos Estados
FPE - Fundo de Participação dos Estados
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
FUMEST - Fundação Municipal de Ensino Superior de Toledo
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério
FUNET - Fundação Educacional de Toledo
FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
IAP - Instituto Ambiental do Paraná
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IES - Instituição de Ensino Superior
IESDE - Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
IP ARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis
ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações
ITR - Imposto Territorial Rural
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
1--.... MEC - Ministério da Educação
MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização
NEA-1 - Núcleo de Estudos e Atendimento a Diversidade e a Inclusão
NRE - Núcleo Regional de Educação
NTE - Núcleos de Tecnologia Educacional
NTM - Núcleos de Tecnologia Educacional Municipal
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
ONU - Organização das Nações Unidas
P AP - Professor de Apoio Permanente
PBLE - Programa Banda Larga nas Escolas
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola
PEJA - Projeto de Educação de Jovens e Adultos
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PGMU - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado
Prestado no Regime Público
PME - Plano Municipal da Educação
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
vii
16
;J
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
PNE - Plano Nacional de Educação
PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PPP - Projeto Político Pedagógico
PROEJA - Programa de Educação de Jovens e Adultos
Prolnfo - Programa Nacional de Informática na Educação
PRONA TEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
PSPN - Piso Salarial Profissional Nacional
PUCPR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná
SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica
SAEP - Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná
SEE - Sistema Estadual de Ensino
SEED - Secretaria de Estado da Educação
SEED/PR - Secretaria de Estado da Educação do Paraná
SEED/PR - Secretaria Esta
SEI - Sistema de Ensino Interativo
SEM - Sala Recursos Multifuncional
SEMA- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAR - Serviço Nacional de aprendizagem Rural
SEPI I - Sistema de Ensino Presencial Interativo I
SEPI II - Sistema de Ensino Presencial Interativo II
SERE - Sistema Estadual de Registro Escolar
SESC - Serviço Social do Comércio
SESI - Serviço Social da Indústria
SINE - Sistema Nacional de Emprego
SME - Sistema Municipal de Ensino
SMED - Secretaria Municipal da Educação
SMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
STF - Supremo Tribunal Federal
SUED - Superintendência da Educação
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
TICs - Tecnologias da Informação e Comunicação
TILS - Tradutor e Intérprete de Libras
UAB - Universidade Aberta do Brasil
UFPR - Universidade Federal do Paraná
UNINTER - Centro Universitário Internacional
UNINTER- Centro Universitário Internacional
UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná
UNIP- Universidade Paulista Interativa
UNIPAR - Universidade Paranaense
UNIV ALE/ESAP- Faculdade Integrada do Vale do lvaí
UNOP AR - Universidade Norte do Paraná
UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
viii
17
J
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 -DIVISÃO ADMINISTRATIVA: TOLEDO E SEUS DISTRITOS 7
TABELA 2 - ACESSOS TERRESTRES DE TOLEDO A OUTRAS CIDADES 7
TABELA 3 -INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS-2012 8
TABELA 4 -ÁREA TERRITORIAL E DISTÂNCIA À CAPITAL 8
TABELA 5- POSIÇÃO GEOGRÁFICA 8
TABELA 6 -NÚMERO DE DOMICÍLIOS USO E TIPO-2010 12
TABELA 7 - POPULAÇÃO ESTIMADA-2014 13
TABELA 8- POPULAÇÃO RESIDENTE 13
TABELA 9 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL 13
TABELA 1 O - NÚMERO DE DOMICÍLIOS 13
TABELA 11- EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA 14
TABELA 12 - DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL POR SEXO 14
TABELA 13 - COMPARATIVO DA DENSIDADE DEMOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO/ESTADO/PAÍS 14
TABELA 14 - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NO MUNICÍPIO DE
TOLEDO 15
TABELA 15 - GRUPOS ÉTNICOS EM 2010 15
TABELA 16- ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ÁREA SEGUNDO A
CONDIÇÃO DO PRODUTOR- 2006 16
TABELA 17 - ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ÁREA SEGUNDO AS
ATIVIDADES ECONÔMICAS - 2006 16
TABELA 18 - EFETIVO DE PECUÁRIA E AVES - 2013 17
TABELA 19 - PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL - 2013 17
TABELA 20 - POPULAÇÃO OCUPADA SEGUNDO AS ATIVIDADES ECONÔMICAS -
2010 19
TABELA 21 - MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE JOVENS E ADULTOS
SEGUNDO A DEPENDÊNCIA ADMINISTRA TIVA - 2012 21
TABELA 22 - DOCENTES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA EDUCAÇÃO
BÁSICA- 2012 22
TABELA 23 - MATRÍCULAS E CONCLUÍNTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
SEGUNDO A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2012 22
ix
18
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TABELA 24-TABELA 24-TAXA DE ANALFABETISMO SEGUNDO FAIXA ETÁRIA
-2010 22
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - POPULAÇÃO POR COR OU RAÇA - 2000 15
QUADRO 2 - POPULAÇÃO POR COR OU RAÇA - 201 O 15
UADRO 3 - RETORNO DE ICMS E CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDONO
ESTADO DO PARANÁ -ADM. DIRETA 19
QUADRO 4-TOLEDO-RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS-ADM. DIRETA (R$) .. 20
QUADRO 5 - MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR SEGUNDO A DEPENDÊNCIA
ADMINISTRA TIVA - 2012 21
QUADRO 6- TAXA DE RENDIMENTO EDUCACIONAL NO ENSINO FUNDAMENTAL
E MÉDIO- 2012 23
QUADRO 7- TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO - 2012 23
QUADRO 8 - PERCENTUAIS - APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E ABANDONO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2006 - 2014 33
QUADRO 9- ESTÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS -2014 33
QUADRO 1 O- INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE
EDUCAÇÃO 40
QUADRO 11- INSTITUIÇÕES PRIVADAS 40
QUADRO 12 - REDE PÚBLICA MUNICIPAL .41
QUADRO 13 - REDE PUBLICA ESTADUAL DE ENSINO 41
QUADRO 14- REDE PRIVADA 42
QUADRO 15 - LEVANTAMENTO DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL-REDE PÚBLICA MUNICIPAL 54
QUADRO 16 - LEVANTAMENTO DOS PROGRAMAS E DOS ALUNOS ATENDIDOS
NA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL. 55
QUADRO 17 - NÚMERO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E
CONTRA TURNO, DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO 55
QUADRO 18 - PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE
MUNICIPAL 61
QUADRO 19 - PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE
ESTADUAL 62
X
19
J
QUADRO 20 - MATRÍCULAS, DESISTÊNCIA E CONCLUSÕES -EJA, FASE I E FASE
II, PERÍODO 2006 A 2014 72
QUADRO 21- ENSINO MÉDIO -2014 (REDE PÚBLICA ESTADUAL) 78
QUADRO 22- ENSINO MÉDIO - 2014 (REDE PRIVADA) 79
QUADRO 23- CURSOS TÉCNICOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO MUNICÍPIO
DE TOLEDO -2010 A 2013 85
QUADRO 24 - CURSOS TÉCNICOS SENAC - MUNICÍPIO DE TOLEDO 86
QUADRO 25 - CURSOS TÉCNICOS SENAI - MUNICÍPIO DE TOLEDO 87
QUADRO 26 - LEVANTAMENTO DAS INSNTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE
TOLEDO - PRESENCIAL E EAD 92
QUADRO 27 - FORMAÇÃO DOS DOCENTES COM VÍNCULO INSTITUCIONAL 93
QUADRO 28 - LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NA
GRADUAÇÃONOS ÚLTIMOS 5 ANOS 93
QUADRO 29 - LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓSGRADUAÇÃO LATO SENSU NOS ÚLTIMOS 5 ANOS 94
QUADRO 30 - LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO) NOS ÚLTIMOS 5 ANOS 94
QUADRO 31 - LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU (DOUTORADO) NOS ÚLTIMOS 5 ANOS 94
QUADRO 32 - PERCENTUAL DE EVASÃO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO POR
INSTITUIÇÃO 95
QUADRO 33 - PERCENTUAL DE EVASÃO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
LATO SENSU POR INSTITUIÇÃO 95
QUADRO 34 - INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA EM TOLEDO,
NÚMERO DE CURSOS E ENDEREÇOS 103
QUADRO 35 -ESTRUTURA DE LABORATÓRIOS NA REDE MUNICIPAL. 108
Quadro 36 - ESCOLAS MUNICIPAIS QUE RECEBERAM O LABORA TÓRIO PROINFO
NO PERÍODO2008-2010 108
QUADRO 37 - NÚMERO DE COMPUTADORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 109
QUADRO 38 - RESULTADOS DO CENSO ESCOLAR - TOTAL DE DOCENTES POR
DEPENDENCIAADMINISTRATIVA-DPA 114
QUADRO 39 - RESULTADOS DO CENSO ESCOLAR - DOCENTES
PORDEPENDENCIA ADMINISTRATIVA - DPA E PÓS-GRADUAÇÃO 115
QUADRO 40 - GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - 2014 116
xi
20
J
QUADRO 41 - AMPLIAÇÃO DA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE 2010 A 2014
................................................................................................................................................ 116
QUADRO 42 - DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE ESTADUALDE ENSINO
EM TOLEDO - 2015 126
QUADRO 43 - ACERVO, ATENDIMENTO E NÚMERO DE SERVIDORES
NABIBLIOTECA PÚBLICA - CENTRO 128
QUADRO 44 - DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNI CIP ALDE ENSINOFEV / 2015 129
QUADRO 45 - PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE TOLEDO 130
QUADRO 46 - RECEITAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 2010-2014
................................................................................................................................................ 139
QUADRO 47 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS NO PERÍODO DE 2010 -2014 140
QUADRO 48 - COMPARATIVO ENTRE O MÍNIMO E O REAL APLICADO EM MDE
................................................................................................................................................ 140
QUADRO 49 - RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO NA REDE
PÚBLICAMUNICIPAL DE TOLEDO 141
QUADRO 50 - DESPESA FIXADA PARA MDE DE ACORDO COM FONTE
DERECURSOS NO PERÍODO DE 2010-2014 141
QUADRO 51 - FOLHA DE PAGAMENTO DA EDUCAÇÃO 142
QUADRO 52 - TOLEDO-RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS-ADM. DIRETA (R$)
................................................................................................................................................ 142
QUADRO 53 - RETORNO DE ICMS E CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
NO ESTADO DO PARANÁ - ADM. DIRETA 142
QUADRO 54 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO
MUNICÍPIO DE TOLEDO -ADM. DIRETA (R$) 143
xii
21
(j
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO O OESTE DO PARANÁ 3
FIGURA 2 - ÁREA DOS BAIRROS DE TOLEDO KM2 .4
FIGURA 3 - DISTRITO DA SEDE DE TOLEDO 5
FIGURA 4 -DISTRITOS E LOCALIDADES DE TOLEDO 6
xiii
22
iJ
LISTA DE GRÁFICOS
,-
GRÁFICO 1 - PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE O E 3 ANOS QUE FREQUENTA A
ESCOLA 25
GRÁFICO 2 - PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 4 E 5 ANOS QUE FREQUENTA A
ESCOLA 25
GRÁFICO 3- PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS QUE FREQÜENTA A
ESCOLA 33
GRÁFICO 4 - PERCENTUAL DE PESSOAS DE 16 ANOS COM PELO MENOS O
ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO 34
GRÁFICO 5- TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS
DEIDADE 72
GRÁFICO 6- TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL DA POPULAÇÃO DE 15
ANOS OU MAIS DE IDADE 73
xiv
23
J
SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS VI
LISTA DE TABELAS IX
LISTA DE QUADROS X
LISTA DE FIGURAS XIII
LISTA DE GRÁFICOS XIV
INTRODUÇÃO 1
ANEXO !-CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E OS EIXOS TEMÁTICOS 2
1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
1.1 TOLEDO NO OESTE DO PARANÁ 3
1.2 ASPECTOS IDSTÓRICOS 8
1.2.1 Processo de Colonização 9
1.2.2 Nos primeiros tempos de Toledo 10
1.3 ASPECTOS POPULACIONAIS 12
1.4 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS 16
1.4.1 Indústria 18
1.4.2 Comércio e prestação de serviços 18
1.4.3 Receitas e Despesas do Município de Toledo 19
2. EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE E PRÉ-ESCOLA 24
3. ENSINO FUNDAMENTAL 32
4. EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA 39
5. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 53
6. EDUCAÇÃO AMBIENTAL 60
7 . DIVERSIDADE 66
8. EDUCAÇÃÇ) DE JOVENS E ADULTOS - EJA 71
9. ENSINO MEDI O 78
10. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 84
11. EDUCAÇÃO SUPERIOR 91
12. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD 101
13. TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 107
14. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 114
15. GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO 124
16. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 138
REFERÊNCIAS 150
ANEXO II - PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA 155
ANEXO III - DELIBERAÇÃO E PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - CME/TOLEDO 171
XV
24
lÀ
INTRODUÇÃO
O Plano Municipal da Educação - PME de Toledo representa a evolução da
Educação fundamentada na caminhada, e no que pode ser projetado para o setor educacional.
Significa a orientação da Política Educacional do Município de Toledo para a década de 2015
a 2024. Contempla as Diretrizes, Metas e Estratégias de Ação, para os setores Público e
Privado de Ensino, em todos os Níveis, Etapas e Modalidades.
Para coordenar os trabalhos da construção do terceiro PME do Município de Toledo,
a Assembleia do Fórum Municipal de Educação, realizada em dezembro de 2013, decidiu que
fossem, a Coordenação do Fórum Municipal de Educação, a Secretaria Municipal da
Educação, o Conselho Municipal de Educação, o Núcleo Regional de Educação de Toledo, os
poderes Legislativo e Executivo, e, o Ministério Público, que durante os anos de 2014 e 2015
fizeram os encaminhamentos dos trabalhos para a elaboração deste Documento Final.
Em março de 2014, em Sessão Plenária Pública do Fórum Municipal de Educação,
foi deliberado sobre as diretrizes previstas para o Plano Nacional de Educação, e as relações
destas com a organização do PME/Toledo. Para a construção do Plano, foram constituídos
grupos de trabalho e definidos os Eixos Temáticos, que apresentaremos neste Plano
Municipal da Educação do Município de Toledo, para a década de 2015 a 2024.
O Documento Final do PME apresenta, além da Lei que aprova e institui o Plano
Municipal da Educação de Toledo - PME 2015-2024, a caracterização do Município, os 15
eixos temáticos, com sua contextualização, diretrizes, metas e estratégias, e os anexos, como
segue: Lei nº 2.195, de 23 de junho de 2015; ANEXO I - Diretrizes, Metas e Estratégias:
1- Caracterização do Município de Toledo; 2 - Educação Infantil - Creche e Pré-Escola;
3 - Ensino Fundamental; 4 - Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva;
5-Educação em Tempo Integral; 6 - Educação Ambiental; 7 - Diversidade; 8 - Educação
de Jovens e Adultos - EJA; 9 - Ensino Médio; 10 - Educação Profissional; 11 - Educação
Superior; 12 - Educação a Distância - EaD; 13 - Tecnologias Educacionais; 14 -
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; 15 - Gestão Democrática da
Educação; 16 - Financiamento da Educação; ANEXO II - Plano Municipal de
Acessibilidade e Segurança;e ANEXO III - Parecer e Deliberação do CME/Toledo.
1
25
l/J
ANEXO I - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E OS EIXOS
TEMÁTICOS
2
26
~
1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
1.1 TOLEDO NO OESTE DO PARANÁ
O Município de Toledo localiza-se no terceiro planalto paranaense, também chamado
de planalto de Guarapuava, na região Oeste do Paraná, cujo território totaliza uma extensão de
23.128 km2, o que corresponde a 44% da área total do Estado do Paraná. Esta área limita-se
ao Sul pelo rio Iguaçu, ao Norte pelo rio Piquiri, a Leste pelo rio Guarani (afluente do Iguaçu)
e a Oeste pelo rio Paraná (barragem de Itaipu) fazendo fronteira com Paraguai e Argentina.
Pela sua localização geográfica, constitui-se em uma área geopolítica estratégica e de
relevância para a integração dos povos do Cone Sul da América.
A Região Oeste do Paraná está dividida em microrregiões: a de Toledo, Cascavel e
Foz do Iguaçu. Toledo situa-se na 22ª microrregião do Paraná. É a cidade pólo da
microrregião, região metropolitana pelo Projeto de Lei Complementar nº 005/2013, chamada
assim em função da influência que exerce sobre os outros Municípios, devido ao número de
habitantes, comércio e indústria serem mais expressivos. O Município limita-se ao Norte com
Maripá e Nova Santa Rosa; ao Sul com Santa Tereza do Oeste e São Pedro do Iguaçu; a Leste
com Assis Chateaubriand, Tupãssi e Cascavel; a Oeste com Quatro Pontes, Marechal Cândido
Rondon e Ouro Verde do Oeste.
FIGURA 1 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO O OESTE DO PARANÁ
A-r.,sf,;
Chaten~innd
FONTE: IBGE- DADOS CARTOGRÁFICOS, 2014.
3
27
~
FIGURA 2 - ÁREA DOS BAIRROS DE TOLEDO KM2
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4.4
3.44
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3.77
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Jardim IN!<çt'ldénci ; -1,05
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CJ110Y0 0fflr&1rou1Jatio.t,111~ SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
VIia PIOM/ro
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Vila Panor:,me
f
Sâo Francisco ;
2.2
.. ,,,, ' ... '
Vil/l Oponírí1t . • Jardim eu,,,,,.
1.32
3.6 Jardim Porto Alegro
0,9
3,9
da Sede - 63,4
:, ..
FONTE: Prefeitura do Município Toledo, 2014.
4
28
lA
FIGURA 3 - DISTRITO DA SEDE DE TOLEDO
FONTE: Prefeitura do Município Toledo, 2014.
5
FIGURA 4 - DISTRITOS E LOCALIDADES DE TOLEDO
Unha Petroskl
Unha F&Ünda Bta-.ca
NOVO SARANDI
VILA NOVA
Li'tha·Guaçu
·,
DOIS IRMAos SÃO MIGUll!l. NOVO SOBRADINJilJ flóri"1 ....... O,. Etnesto
VILA IPIRANGA.
SantoAraOrio
~ 14 de DezefT"bro
Tté.s6Ôc:u
OEZDEMAJO
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CONCORDIA DO OESTE l<••m
Via Rt.r.a.l Sal&o- Sâo francisco
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,,..
Sede Chaparral
SECRETARIA DO P-ENTO ESTRATÊGICO
Fonte: Prefeitura do Município Toledo, 2014.
O Município de Toledo tem nove distritos em sua configuração territorial, que são:
Dez de Maio, Dois Irmãos, Novo Sarandi, Novo Sobradinho, São Miguel, Vila Nova,
Concórdia do Oeste, São Luiz do Oeste e Vila Ipiranga. Esses distritos compõem a unidade
administrativa de Toledo.
Na Tabela 1, pode-se verificar a área em Km2 dos distritos e da Sede de Toledo.
6
30
J
TABELA 1-DIVISÃO ADMINISTRATIVA: TOLEDO E SEUS DISTRITOS.
tDISTRITOS AREA(Km2
) 1 Sede: Toledo 616,954
Distrito: Dez de Maio 117,80
Distrito: Dois Irmãos 48,98
Distrito: Novo Sarandi 66,13
Distrito: Novo Sobradinho 43,53
Distrito: São Miguel 57,35
Distrito: Vila Nova 11 o, 11
Distrito: Concórdia do Oeste 45,217
Distrito: São Luiz do Oeste 66,85
Distrito: Vila Ipiranga 32,58
FONTE: Departamento de Cadastro Técnico Urbano - Prefeitura de Toledo (2009).
Os acessos terrestres, distâncias e tempo médio de viagem de Toledo constam da
Tabela 2.
Tabela 2 - ACESSOS TERRESTRES DE TOLEDO A OUTRAS CIDADES
CIDADE DISTÂNCIA TEMPO VIAS
(km) DE VIAGEM* DE ACESSO
OURO VERDE DO OESTE 24 30 min PR317
SÃO PEDRO DO IGUAÇU 35 44min PR585
CASCAVEL 40 50 min BR467
ASSIS CHATEAUBRIAND 42 53 min PR486
QUATRO PONTES 46 58 min PR239
NOVA SANTA ROSA 47 59 min PR239
MARECHAL CÃNDIDO RONDON 54 68 min PR239
SANTA TEREZA DO OESTE 64 80 min PR467
FOZ DO IGUAÇU 160 2h PR585/BR277
CURITIBA 555 6h94min BR467
CAMPO GRANDE 600 7h50min BR467 PARANAGUA 619 7h74min BR467 SÃO PAULO 910 12h25min PR317
PORTO ALEGRE 980 13h BR467
BRASILIA 1.445 18h06min PR317
Fonte: Mapa rodoviário. *Meio de locomoção: automóvel com média de velocidade de 80 km/h - 2009.
Seguem outras tabelas com informações administrativas (tabela 3), área territorial e
distância de Curitiba (tabela 4) e posição geográfica do Município de Toledo (tabela 5).
7
31
iJ.
TABELA 3 - INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS - 2012
1 IDSTORICO INFORMAÇÕES
Origem do Município - desmembramento Foz do Iguaçu
Data de instalação do Município
Data de comemoração do Município
14/12/1952
FONTE: IPARDES-CADERNO ESTATISTICO (2013, p.l).
14 de dezembro
TABELA 4 -ÁREA TERRITORIAL E DISTÂNCIA À CAPITAL
1 TERRITORIA VALOR UNIDADE 1 ÁREA TERRITORIAL 1.198,607 Km2
Distância de sede Municipal 536,60 Km
à capital
FONTE: ITGG (Area), SETR (Distância) Apud IP ARDES - CADERNO ESTA TISTICO (2013, p.2).
TABELA 5- POSIÇÃO GEOGRÁFICA
1 POSIÇÃO GEOGRAFICA
Altitude (metros)
INFORMAÇÕES 1
560
Latitude 24º 42' 49"S
FONTE: IBGE Apud IP ARDES - CADERNO ESTA TISTICO (2013, p.2).
Longitude 53° 44' 35" W
1.2 ASPECTOS HISTÓRICOS
O Município de Toledo está situado na Região do Extremo Oeste Paranaense, uma
área de colonização recente. Sua efetiva ocupação deu-se nas décadas de 1940 e 1950, tanto
que, em 1960, haviam apenas cinco Municípios na Região: Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo,
Guaíra e Guaraniaçu.
Ao tempo da colonização do Prata pelos espanhóis, esta Região participava da
Província Dei Guairá e integrava-se sob administração espanhola. Esta Província foi
estabelecida após o Tratado de Tordesilhas no dia 07 de julho de 1494, quando os espanhóis
criaram o Vice-Reinado do Prata, que abrangia o Uruguai, a Argentina, uma parte do Peru e
da Bolívia, com capital em Assunção (Paraguai). Na área oriental do Rio Paraná, criou-se a
Província de Vera e nela estabeleceu-se a Província Jesuítica Dei Guairá, também chamada de
Reduções Jesuíticas.
Em 1554, o Governador Martinez lrala, a fim de confirmar a posse e propriedade da
Província, mandou o seu preposto Francisco Garcia Vergara fundar na margem oriental do
Rio Paraná, junto à foz do Rio São Francisco, o povoado de Ontiveros. Três anos mais tarde,
Ontiveros foi transferido para as proximidades da foz do Rio Piquiri, passando a chamar-se
"Ciudad Real dei Guairá". Ontiveros foi, portanto, a primeira cidade fundada no território
hoje ocupado pelo Estado do Paraná.
A História por vezes parece repetir-se. Eis que, quando em 1905, cidadãos ingleses
constituíram em Buenos Aires uma empresa que denominaram Companhia de Maderas dei
8
32
J
Alto Paraná e tiveram concessão do Governo brasileiro de uma vasta área de terras, a qual
denominaram de Fazenda Britânia, construíram a sede de sua empresa exatamente sobre as
ruínas de Ontiveros, que passaram a denominar de Porto Britânia.
Nesta região ocupada primeiramente pelos espanhóis, havia a passagem do histórico
caminho do Peabiru que, do Oceano Pacífico, estendia-se até o Atlântico. Este caminho tinha
seu trajeto principal Leste-Oeste, fora dos limites da Fazenda Britânia (demarcada
posteriormente) e cuja travessia se dava na região de "Guayra", num ponto qualquer acima
das Sete Quedas, hoje submersas. Percorrido por indígenas, após a ocupação pelos
colonizadores europeus, o caminho passou a ser mais movimentado.
A partir de 1610, os padres jesuítas reuniam grupos de índios Guaranis em pequenas
aldeias para evangelizá-los e ensinar-lhes trabalhos artesanais em couro, madeira, lã, algodão
e outros materiais. Após a incorporação dos costumes europeus, os indígenas eram
conduzidos para Assunção e confiados a famílias de posses, onde faziam os seus trabalhos.
Esta abundância de mão-de-obra mansa e submissa atraiu a cobiça dos paulistas. Os
bandeirantes paulistas percorrendo as matas de São Paulo e Paraná, geralmente, usavam o
caminho do Peabiru para aprisionar os índios missionados que, depois de apreendidos, eram
vendidos aos engenhos de açúcar no Nordeste e, alguns que conseguiam escapar sem serem
trucidados, voltavam a viver nas matas, outros fugiam para o Sul, sendo acolhidos nas
Missões dos Sete Povos do Rio Grande do Sul.
No século XIX, sob o comando do Major Antônio Maria Coelho, a Comissão
Demarcadora dos Limites (1871-1874), trabalhava pelo Sul do Mato Grosso, quando a ela se
juntou como fornecedor de gêneros alimentícios, Thomas Laranjeiras, cidadão brasileiro,
conhecedor da região, pois, que já extraíra erva-mate no Paraguai. Usando as boas relações e
influências assim conquistadas, conseguiu, pelo Decreto Imperial nº 8.799, de 9 de dezembro
de 1882, uma licença para, durante dez anos, explorar a região do Mato Grosso e Fronteira
com o Paraguai com a extração e exportação da erva-mate. Mais tarde fundou a Companhia
Mate Laranjeiras S/A(l909-1965), estabelecendo-se nas margens do Rio Paraná, abaixo das
Sete Quedas.
A Região, situada entre o Rio Piquiri (Guaíra) e o Rio Iguaçu (Foz do Iguaçu), foi a
mais explorada por empresas argentinas e paraguaias, sendo apenas algumas com as devidas
licenças do Governo brasileiro, que extraíam também, madeiras e erva-mate. Foi então, em
1881, fundada a Vila Iguaçu. Não só a extração desses produtos, mas também o regime
escravagista usado por essas empresas estrangeiras no território, que fez com que o Governo
do Brasil resolvesse, em 21 de novembro de 1889, fundar a Colônia Militar de Foz do Iguaçu.
A Lei nº 313, de 14 de março de 1914, criou o Município de Foz do Iguaçu que abrangia a
Região do Extremo Oeste Paranaense, entre os Rios Piquiri e Iguaçu, totalmente coberta por
matas e habitada por indígenas. As empresas estrangeiras que operavam na Região eram na
maioria argentinas e praticavam a extração de erva-mate e madeira.
1.2.1 Processo de Colonização
A Fazenda Britânia, pertencente aos ingleses da Companhia de Maderas dei Alto
Paraná, com sede operacional em Porto Britânia, media aproximadamente 43 quilômetros ao
longo do Rio Paraná, desde a foz do Rio Iguaçu até a foz do Rio São Francisco Falso e 78
quilômetros de Oeste a Leste, formando um retângulo contendo 274.752,846 hectares de
matas nativas e de riquíssima fauna.
A passagem do movimento revolucionário de 1924 pela Região, enfraqueceu os
negócios das empresas estrangeiras ligadas a extração da erva-mate e madeira. Poucos anos
depois em 1945, logo após o final da II Guerra Mundial, os ingleses proprietários da Fazenda
9
33
~
Britânia encontravam-se sem expectativas em conseguir atingir seus objetivos na região e
colocaram à venda a propriedade.
Um grupo de pessoas ligadas ao comércio atacadista gaúcho resolveu adquirir a
Fazenda Britânia e, para isso, constituiu a empresa Industrial Madeireira Colonizadora Rio
Paraná S/A - MARIPÁ, com o objetivo de subdividir o latifúndio em pequenas propriedades
de 1 O alqueires paulistas, aproximadamente 25 hectares. A partir da administração da
MARIPÁ, a Fazenda Britânia passou a ter uma boa infraestrutura, tudo construído com a
receita advinda da exploração de parte da madeira existente e venda de terras (colônias).
Os primeiros diretores da colonizadora Maripá foram: Alfredo Paschoal Ruaro,
diretor-gerente; e os diretores comerciais Egon Werner Bercht, encarregado da representação
política da empresa e representação comercial para venda de madeiras no exterior e Julio
Gertum de Azevedo Bastian, engenheiro civil responsável pela organização das medições das
subdivisões das terras. Impossibilitado de residir em Toledo, Alfredo Paschoal Ruaro delegou
tarefas ao seu irmão Zulmira Antônio Ruaro, que veio a Toledo comandando o primeiro
caminhão com 14 trabalhadores, alcançando as margens do Arroio Toledo em 27 de março de
1946. Alfredo Paschoal Ruaro administrou os serviços de colonização durante os três anos
iniciais com ajuda direta do irmão Zulmira, que residiu com a esposa Virgínia e os filhos
Lenyr e Irineo na recém fundada sede Toledo. Com a mudança na direção da Maripá, ocorrida
na Assembléia Geral de 25 de março de 1949, realizada na sede da empresa em Porto Alegre,
Alfredo Paschoal é substituído no cargo, pelo novo diretor-gerente, Willy Barth, experiente
colonizador, já tendo fundado a cidade de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, que passa
a residir em Toledo com esposa e filhas, permanecendo à frente da Colonizadora até sua
morte em 1962. Anos mais tarde, o Conselho Municipal de Cultura de Toledo, deliberou
considerar Fundador de Toledo, o pioneiro Zulmira Antonio Ruaro, desbravador que
enfrentou os primeiros e mais difíceis anos para o início efetivo da colonização.
O primeiro caminhão a chegar ao Arroio Toledo trazia, como trabalhadores, Juvenildo
Lorandi, Antônio Scain e José Scain, Avelino Pretto, Ângelo Gobbi, Orlando Cambruzzi
Tomé, José Drago, Marcilio e Mansueto Molon, Gregório Spacin, Atalípio Bohne, Ivo Zago,
Pedro Rodolfino e no comando estava Zulmira Antonio Ruaro. A viagem transcorreu via
Vacaria - Erexim - Chapecó - Clevelândia - Lagoa Seca - Laranjeiras do Sul (então capital do
Território do Iguaçu) - Rocinha - Catanduvas e Cascavel. Chegaram a Cascavel no dia de São
José, 19 de março de 1946. Faltava percorrer a distância de Cascavel até o Arroio Toledo,
cerca de 45 quilômetros. Existia apenas uma picada no mato pela qual se estendia a linha
telefônica mandada instalar pelo então General Cândido Mariano Rondon, que ia até Porto
Mendes. Este trecho foi o mais difícil, pois foi preciso alargar essa picada com machados e
serras, estendendo pranchas de madeira por cima dos arroios. O caminhão com os
trabalhadores chegou a tombar duas vezes até alcançar o Arroio Toledo. Foi uma viagem
muito demorada, levando oito dias de Cascavel até o Arroio Toledo. A chegada no Arroio
Toledo aconteceu na tarde do dia 27 de março de 1946, data em que se comemora a fundação
da cidade que passou a ser denominada com o mesmo nome do seu arroio.
1.2.2 Nos primeiros tempos de Toledo
Na época, a intenção não era a cnaçao de uma cidade, daí o fato de todos
considerarem o acampamento junto ao Arroio Toledo, como a sede dos trabalhos da empresa
colonizadora, referindo-se a ela como "Sede Toledo", um povoado que não era sequer distrito.
De início, chegaram paraguaios em busca de serviços. Vieram também descendentes
de poloneses de um lugar próximo a Cascavel, chamado São João, colonização de imigrantes
10
34
rJ
lá localizados pelo Governo do Paraná. Todos constituíam a mão-de-obra indispensável para
os trabalhos a serem realizados.
A Colonizadora MARIP Á elaborou a planta de uma pequena vila, a Oeste da margem
direita do Arroio Toledo. As ruas foram traçadas no sentido norte-sul e leste-oeste, com
praças e logradouros, tendo, desde logo, sido fixados alguns pontos, como igrejas, escritório
da empresa, casa comercial, hotel, etc. Os trabalhadores que pretendiam fixar-se na sede
adquiriam um lote, tendo este apenas um valor simbólico, a ser pago em parcelas. Ao longo
das estradas que foram sendo estendidas para o interior foram fundadas outras vilas, distando,
mais ou menos, 20 quilômetros uma da outra. Atualmente, algumas destas localidades são
Distritos e sete são Municípios. Dentro da mesma área da antiga Fazenda Britânia, foram
instaladas duas Comarcas: Toledo e Marechal Cândido Rondon.
O desmembramento da Vila Toledo do Município de Foz do Iguaçu deu-se pela Lei
Estadual nº 790, de 14 de novembro de 1951. A Administração Municipal de Toledo iniciou
com a posse do primeiro Prefeito e Vereadores, no dia 14 de dezembro de 1952, fato que
marca a instalação oficial do Município e sua emancipação definitiva de Foz do Iguaçu, e
passa a ser considerada a data de aniversário de Toledo. Na época a população era de 1.720
habitantes e, destes, 850 foram eleitores, dos quais 825 elegeram para Prefeito Municipal o
médico Ernesto Dall'Oglio, pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e os vereadores: pelo
PR (Partido Republicano), José Ayres da Silva; pelo PL (Partido Libertador), Guerino
Antonio Viccari, Rubens Stresser, Clécio Zenni, Ondy Hélio Nierderauer, Leopoldo João
Schmidt, Alcebíades Formighieri, Waldi Winter e Wilibaldo Finkler.
Minucioso e inteligente trabalho realizado durante um ano, pelo Governo Municipal,
fez com que Toledo fosse beneficiado pela conquista da Comarca, criada pela Lei Estadual nº
1542, de 14 de dezembro de 1953, e sua instalação ocorreu no dia 9 de junho de 1954.
Entre fatos pitorescos ocorridos na Vila Toledo destaca-se o seguinte: seguidamente o
caminhão disponível tinha de viajar para Cascavel em busca de madeiras e, às vezes, cargas
de arroz, farinha ou outro material de manutenção, necessário para o abastecimento da sede.
Numa dessas viagens feitas por Juvenildo Lorandi e o motorista Orlando Cambruzzi Tomé,
viram em Cascavel, um amontoado de gente. Aproximaram-se e logo constataram que se
tratava de uma missa que estava sendo rezada por um padre. Quando terminou a celebração,
foram falar com o religioso e contaram a ele que moravam num acampamento e que estava
começando, através da Colonizadora MARIP Á, a construção de uma cidade há poucos
quilômetros dali. Pediram que os acompanhassem até o local para rezar uma missa. O padre,
meio relutante, concordou e marcou a viagem para dois dias depois.
No dia marcado ninguém foi trabalhar. Todos esperavam ansiosos pela vinda do e/
prete, como os trabalhadores de origem italiana o chamavam, pois que não lhe sabiam o
nome.
Com Orlando e Juvenildo, o Padre Antônio Patuí, sacudindo dentro da cabine do
caminhão, finalmente desembocou da estradinha do mato para a clareira do acampamento
( deixemos o Padre Antônio falar o que aconteceu, segundo gravação em depoimento ao
Museu Histórico Willy Barth de Toledo):
Quando o caminhão parou, eu me assustei. Um bando de homens barbudos, com
roupas rasgadas, trazendo na cintura compridos facões, alguns andavam com
revólver. Cercaram o caminhão gritando coisas que eu não entendia. Eu tinha
certeza que havia caído na emboscada de um bando de salteadores, que iam pedir
aos meus superiores algum resgate. O chofer ao meu lado me empurrava para eu
sair. Mas eu meio me segurava. Daí aos poucos eu fui entendendo que estavam
gritando "el Prete, viva el Prete, viva el Prete!" Mesmo assim, meio desconfiado,
fui descendo devagarinho. Descobri, depois, que aqueles sorrisos eram de alegria
sincera e que essa gente estava sentindo, naquele momento, uma grande emoção,
11
35
vA
mas que, para mim, foi um pavoroso susto. Eram todos amigos. E como eram
amigos!
Na noite daquele mesmo dia realizou-se uma novena à luz de fogueiras e foram
ouvidas confissões.
No dia seguinte, 30 de julho de 1946, foi celebrada a primeira missa junto à margem
esquerda do Arroio Toledo. Por cerca de dez anos, o Padre Antonio Patuí permaneceu em
Toledo, deixando saudades a seus paroquianos e amigos que soube conquistar.
De acordo com o Censo de 1980, além dos migrantes gaúchos, catarinenses e
paranaenses, que compuseram o grupo inicial, chegavam também migrantes de outros estados
como: Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe,
Rio de Janeiro, Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Brasília, Acre, Pará, Rio Grande do Norte
e Rondônia. (Fonte: Censo de 1980).
Toledo recebeu, também, imigrantes de vários países como: Japão, Alemanha,
Portugal, Argentina, Espanha, Itália, Rússia, Bolívia e outros. (Fonte: Censo de 1980).
A colonização de Toledo deve aos trabalhadores paraguaios, pois foram eles, o
elemento humano mais valioso no trabalho braçal, de derrubada das matas, abertura de
estradas, medições de lotes rurais, carregamento dos barcos, e sujeitando-se ao trabalho mais
penoso, como a construção de jangadas nas águas do São Francisco e Rio Paraná.
Os primeiros colonos de origem italiana e alemã chegados a Toledo, advindos dos
Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, espalharam-se pelo Norte e a Oeste da
Fazenda Britânia, onde foram fundadas vilas, que tornaram-se distritos, sendo que mais tarde
vários destas localidades evoluíram para Municípios.
1.3 ASPECTOS POPULACIONAIS
Neste tópico serão apresentados os aspectos populacionais do Município de Toledo,
em tabelas com dados como: número de domicílios uso e tipo; população residente; população
estimada; distribuição da população urbana e rural; número de domicílios; evolução da
população por faixa etária; distribuição populacional por sexo; comparativo da densidade
demográfica do Município de Toledo/Estado/País; Município de Toledo - População
residente dos distritos por sexo e situação do domicílio de 2000, 2007 e 201 O; Índice de
desenvolvimento humano no Município de Toledo; Grupos Étnicos; População por cor ou
raça de 2000 a 2010 (quadro 1 e 2).
TABELA 6 - NÚMERO DE DOMICÍLIOS USO E TIPO - 201 O
RURAL
TOTAL DE DOMICILIOS 38.648 3.895 42.543
Coletivos 44 4 48
Particulares 38.604 3.891 42.495
Ocupados 35.676 3.379 39.055
Não Ocupados 2.928 512 3.440
De uso ocasional 455 124 579
Vagos 2.473 388 2.861
FONTE: IBGE - Censo Demográfico (Nota: Dados da sinopse) Apud IPARDES - CADERNO ESTATISTICO
(2013, p.8).
12
36
(sA
TABELA 7 - POPULAÇÃO ESTIMADA-2014
Habitantes 130.295
FONTE: IBGE Apud IPARDES -CADERNO ESTATISTICO (2015, p.13).
NOTA: Dados divulgados pela fonte, em 28 de agosto de 2014.
TABELA 8- POPULAÇÃO RESIDENTE
Ano População residente
2000 98.200
1
2007 109.857
2010 119.313
FONTE: IBGE Apud IP ARDES - CADERNO ESTA TISTICO (2013).
TABELA 9 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL
1 Ano Situação do domicílio População residente 1 2000 Urbana 85.920
Rural 12.280
2007 Urbana 98.606
Rural 11.251
2010 Urbana 108.259
Rural 11.054
FONTE: IBGE Apud IPARDES-CADERNO ESTATISTICO (2013).
TABELA 10 - NÚMERO DE DOMICÍLIOS
1
Ano Situação do Número de 1, % relativo
1 domicílio domicílios .
2000 Urbana 24.554 87,98%
Rural 3.355 12,02%
2007 Urbana 30.654 90,21 %
Rural 3.328 9,79%
2010 Urbana 35.633 91,36%
Rural 3.370 8,64%
FONTE: IBGE Apud IPARDES -CADERNO ESTATISTICO (2013).
13
37
vJ
TABELA 11-EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
1 .. Variável 2000 2007 2010 1
De O a 9 anos 18.215 16.127 15.653
De 10 a 19 anos 19.280 20.428 20.781
De 20 a 29 anos 17.374 19.932 22.238
De 30 a 39 anos 16.891 17.562 18.919
De 40 a 40 anos 11.824 15.903 17.953
De 50 a 59 anos 6.981 9.718 11.794
De 60 a 60 anos 4.636 5.701 6.717
De 70 anos e mais 2.999 4.395 5.258
Idade ignorada -- 91 --
População Total 98.200 109.857 119.313
FONTE: IBGE Apud IPARDES -CADERNO ESTATISTICO (2013).
TABELA 12 - DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL POR SEXO
1 Ano Homens % Mulheres % Total %
1
2000 48.549 49,44 49.651 50,56 98.200 100,0
2007 54.118 49,34 55.659 50,66 109.857 100,0
2010 58.337 48,89 60.976 51,11 119.313 100,0
FONTE: IBGE Apud IPARDES -CADERNO ESTATISTICO (2013).
TABELA 13 - COMPARATIVO DA DENSIDADE DEMOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO/ESTADO/PAÍS
1 Ano Densidade AreaKm2 População
.. l
Toledo 2007 91,55 1.199,90 109.857
2010 99,68 1.196,999 119.313
Paraná 2007 51,6 199.281,70 10.284.503
2010 52,40 199.307,922 10.444.526
Brasil 2007 21,6 8.514.215,30 183.967.291
2010 22.43 8.515.767,049 190.755.799
FONTE: IBGE Apud IPARDES -CADERNO ESTATISTICO (2013).
14
38
JJ
TABELA 14 - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NO MUNICÍPIO DE
TOLEDO
Ano IDHM IDHM-Renda IDHM- IDHMLongevidade Educação
2000 0,827 0,730 0,823 0,927
2010 0,768 0,755 0,855 0,702
FONTE: IBGE Apud IP ARDES - CADERNO ESTA TISTICO (2013).
TABELA 15 - GRUPOS ÉTNICOS EM 2010
Brasileiros natos Brasileiros Estrangeiros Total
naturalizados
118.674 377 263 119.313
99,46 0,32 0,22 0,22
FONTE: IBGE Apud IP ARDES- CADERNO ESTATISTICO (2013).
QUADRO 1 - POPULAÇÃO POR COR OU RAÇA - 2000
Q
IOI
OI ... ... f
OI OI .. .s OI -;:; = OI .. = .. OI .. .. "C Q s .. .!:,li '3 .. = OI 'E e 8 f !:! ! oOI
"C
~
l:Q ~ .s r~
População
77.256 2.691 641 17.179 269 164 98.200
Percentual 78,6% 2,7% 0,65% 17,5% 0,27% 0,16% 99,9%
FONTE: IBGE Apud IPARDES-CADERNO ESTATISTICO (2013).
QUADRO 2 - POPULAÇÃO POR COR OU RAÇA - 201 O
~
e;. li o Total
e: .s e: IC: $3 - e: ~ e: = e;.
= - - 'E ~ = ~ e: C)ll s E o E - e: -- ~ e: ~
~
~
-e ri':l- - ~ = ~ o
u ~
"O
População 82.551 3.483 1.049 32.173 56 - 119.313
Percentual 69,19 2,92 0,88 26,97 0,05 - 100,00
FONTE: IBGE Apud IP ARDES - CADERNO ESTA TISTICO (2013).
Segundo o CENSO demográfico do IBGE, em 2010, a população do Município de
Toledo totalizava 109.313 habitantes. Em 2014, a população estimada é de 130.215 habitantes
com densidade demográfica de 98,68 pessoas por km2.
15
39
J
1.4 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
O Município de Toledo em relação aos seus aspectos socioeconômicos apresenta a
produção agrícola e a pecuária, a indústria e o comércio como elementos importantes do
desenvolvimento do Município.
As tabelas a seguir (16, 17, 18 e 19) demonstram as principais características
socioeconômicas no setor agropecuário do Município de Toledo:
TABELA 16- ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ÁREA SEGUNDO A
CONDIÇÃO DO PRODUTOR - 2006
CONDIÇÃO DO PRODUTOR ESTABELECIMENTOS AREA (há)
Proprietário
Assentado sem titulação
definitiva
Arrendatário
Parceiro
2.692 94.871
X
Ocupante
4.397
3.310
671
Produtor sem área
185
9
3
9
2
4
TOTAL 3.067 103.269
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário Apud IP ARDES - CADERNO ESTATISTICO (2015, p. 6).
NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados das Unidades Territoriais com
menos de três informantes estão desindentificados com o caractere 'x'. Dados revisados e alterados após
divulgação da 2ª Apuração do Censo Agropecuário 2006, em outubro de 2012.
TABELA 17 -ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ÁREA SEGUNDO AS
ATIVIDADES ECONÔMICAS -2006
1 ATIVIDADES ECONOMICAS ESTABELECIMENTOS
1.425
r?8
18
AREA (ha)
Lavoura temporária
Horticultura e floricultura
Lavoura permanente
j
Pecuária e criação de outros animais 1.485
Produção florestal de florestas 16
plantadas
Produção florestal de florestas nativas 11
Aquicultura 34
TOTAL 3.067
72.685
k518
889
127.895
1458
122
601
103.269
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário Apud IPARDES-CADERNO ESTATISTICO (2015, p. 6).
NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados das Unidades Territoriais com
menos de três informantes estão desindentificados com o caractere 'x'. Dados revisados e alterados após
divulgação da 2ª Apuração do Censo Agropecuário 2006, em outubro de 2012.
16
40
J1
TABELA 18 - EFETIVO DE PECUÁRIA E AVES - 2013
EFETIVOS NUMERO
Rebanho de bovinos 48.924
Rebanho de equinos 450
Galináceos - Total 3.808.751
Galinhas (1) 511.000
Rebanho de ovinos 3.100
Rebanho de suínos - Total 438.990
Matrizes de suínos (1) 33.927
Rebanho de caprinos 750
Codornas 23.500
Rebanho de vacas ordenhadas 20.025
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal NOTA: O efetivo tem como data de referência o dia 31 de
dezembro do ano em questão. Os Municípios sem informação para pelo menos um efetivo de rebanho não
aparecem nas listas. Posição dos dados, no site do IBGE, 18 de dezembro de 2014. Apud IPARDES -
CADERNO ESTATÍSTICO (2015, p. 8).
(1) A partir de 2013 passa-se a pesquisar, também, as galinhas fêmeas em produção de ovos, independente do
destino da produção (consumo, industrialização ou incubação) e as matrizes de suínos.
TABELA 19 - PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL- 2013
1
PRODUTOS VALOR PRODUÇÃO UNIDADE
(R$ 1.000,00) 1
Casulos do bicho- - - Kg
da-seda
Lã - - Kg
Leite 91.027 96.837 mil 1
Mel de abelha 98 13.970 Kg
Ovos de codorna 358 650 mil dz
Ovos de galinha 18.639 9.810 Mil dz
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal Apud IPARDES - CADERNO ESTATISTICO (2015, p. 8-
9).
NOTA: Os Municípios sem informação para pelo menos um produto de origem animal não aparecem na lista.
Posição dos dados, no site do IBGE, 18 de dezembro de 2014. Diferenças encontradas são em razão da unidade
adotada.
A aquicultura, mais especificamente a piscicultura, é uma opção de investimento para
empresários/produtores ligados à agropecuária. Em Toledo, consiste em atividades variadas,
como a criação de alevinos (alevinagem), produção de peixes (criação), lazer (como os
pesque-pagues e pesque-soltes) ou processamento de pescado. Considerada uma alternativa
para diversificação da renda agropecuária, a piscicultura ocupa área de cerca de 500 hectares
de lâmina de água o que faz do Município o 1 ° lugar em piscicultura comercial do Paraná.
17
41
~
1.4.1 Indústria
A indústria de Toledo tem característica agroindustrial com destaque nos ramos de
produtos alimentícios e neste universo destacam-se a produção de carnes de suínos, aves,
bovinos e peixes. A metalurgia, a fábrica de peças automotivas, a produção de rações
balanceadas, os moinhos, os artefatos de cimento, curtumes, a fábrica de calçados, os artefatos
de couro, as indústrias de móveis, a funilaria, as embalagens de plásticos e medicamentos, as
de bebidas (água Mineral, cerveja, vinhos e refrigerantes) e as fábricas de conservas e de
doces perfazem o rol do parque industrial de Toledo. A expansão e a consolidação do
pólo têxtil com a produção de fios, tecelagens e confecções, fazem da indústria têxtil destaque
na economia do Município. Isto ocorre também devido às tecnologias utilizadas e a mão-deobra qualificada. Além do pólo têxtil, Toledo também se destaca na exportação de alimentos
com a Sadia S/A, atual BRF e outras atividades industriais diferenciadas: a Bombonatto -
Indústria e Comércio de Calçados Ltda. (BOMPEL), ampliando sua capacidade de produção
com fins de exportação; Prati-Donaduzzi, Indústria Farmacêutica Ltda, na produção de
diversas linhas de medicamentos; a Fábrica Carlu na produção de brinquedos e jogos
pedagógicos; indústrias de Laticínios e outros.
1.4.2 Comércio e prestação de serviços
Com o crescimento da industrialização, o comercio e a prestação de serviços
especializaram-se, concentrando-se na sede do Município, onde reside a maior parte da
população, já que no interior houve redução de habitantes devido ao êxodo rural. Destaca-se
na comercialização agrícola os produtos pecuários (suínos, frangos, leite) que são vendidos
para as indústrias. Observa-se também um aperfeiçoamento no nível dos serviços oferecidos,
através da automação (uso de computadores, código de barras e outros). O comércio toledano
vem sendo ágil o suficiente para acompanhar as mudanças de tendências, hábitos e
preferências. As atividades comerciais, que atuam no campo varejista e atacadista,
concentram suas atividades nos ramos de produtos agropecuários, maquinários, aparelhos,
equipamentos, produtos alimentícios, farmacêuticos, bebidas, vestuários, supermercados, lojas
de material de construção, eletrodomésticos, veículos, prestação de serviços educacionais e
outros.
A tabela a seguir, destaca as principais ocupações da população na indústria, comércio
e prestação de serviços, no Município de Toledo segundo levantamento do IBGE, 2010.
18
42
Ji
TABELA 20-POPULAÇÃO OCUPADA SEGUNDO AS ATIVIDADES ECONÔMICAS -
2010
1 ATIVIDADES ECONÔMICAS Nº DE PESSOAS 1
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 8.814
Indústrias extrativas 43
Indústrias de transforrnacão 15.897
Eletricidade e gás 128
Agua, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminacão 497
Construção 4.853
Comércio; reparacão de veículos automotores e motocicletas 12.867
Transporte, armazenagem e correio 2.385
Aloiamento e alimentação 1.980
Informação e comunicação 427
Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 745
Atividades imobiliárias 201
Atividades orofissionais, científicas e técnicas 1.453
Atividades administrativas e servicos comolementares 1.125
Administração pública, defesa e seguridade social 1.850
Educação 4.105
Saúde humana e serviços sociais 2.056
Artes, cultura, esoorte e recreação 579
Outras atividades de servicos 1.423
Serviços domésticos 3.249
Atividades mal especificadas 2.288
TOTAL 66.967
FONTE: IBGE (2015).
1.4.3 Receitas e Despesas do Município de Toledo
A Prefeitura do Município de Toledo tem como principais fontes de receita o retorno
do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o Fundo de Participação
dos Municípios - FPM e alguns tributos municipais como o IPTU - Imposto Predial e
Territorial Urbano e o ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, além de
operações de crédito e convênios que têm destinação específica para obras, materiais e
serviços. Estas receitas são aplicadas principalmente nas áreas de Educação e Cultura, Saúde e
Saneamento, Habitação e Urbanismo e Administração e Planejamento.
Os quadros a seguir apresentam a classificação do Município de Toledo em relação à
arrecadação de ICMS, que se mantém em 9° lugar de 2010 a 2014, onde as receitas mantémse superiores em relação às despesas neste período.
UADRO 3 - RETORNO DE ICMS E CLASSIFICAÇÃO DO MUNICIPIO DE
TOLEDONO ESTADO DO PARANÁ -ADM. DIRETA
2010 9º 46.696.912,28
2011 9º 55.415.189,81
2012 9º 59.369.968,39
2013 9º 65.631.017,07
2014 9º 73.128.916,12
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda (2015).
19
43
~
QUADRO 4 - TOLEDO-RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS-ADM. DIRETA (R$).
ANOS RECEITAS DESPESAS
2010 206.033.325,34 190.634.230,93
2011 230.622.693, 72 212.505 .400,68
2012 291.224.818,85 273.000.965,09
2013 300.729.183,24 261.851.561,74
2014 331.529.492,97 311.509.854,66
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda (2015).
1.5 ASPECTOS EDUCACIONAIS
A educação no Município de Toledo teve inicio dois anos após a chegada dos
primeiros colonizadores em 1946, atraídos pelo empreendimento colonizador da Industrial
Madeira Colonizadora Rio Paraná S/A- MARIPA, que adquiriu o território da Fazenda
Britania, para o qual foi previsto alem da fundação de uma sede urbana, a medição e venda de
terras, venda de madeiras, abertura e fundação de vilas, com oferta de assistência educacional,
religiosa e médica. Assim, em abril de 1948, iniciou o serviço educacional na então Vila
Toledo, com a instalação do Colégio das Irmãs, assim chamado durante muitos anos, sob a
responsabilidade da Congregação São Vicente de Paulo, com oferta de ensino na fase
primaria até a 4ª serie.
No entanto, há que se considerar que do ponto de vista histórico, esta não foi a primeira
escola no interior da Fazenda Britânia, uma área retangular adquirida pela MARIPA, que se
estendia desde a Sede (Vila Toledo) até o rio Paraná, no lado Oeste. Isto porque desde 1938,
bem antes da migração gaúcha e catarinense chegar à região, no interior dessa fazenda, na
localidade de Rio Branco próximo ao rio Paraná, havia uma instituição escolar pública,
denominada de Escola Isolada do Rio Branco, mantida pelo município de Foz do Iguaçu. Esta
escola e os moradores daquela localidade passaram a fazer parte do território de Toledo após a
emancipação do Município em 1952, permanecendo ativa por muitos anos, conforme
informações contidas em documentos do acervo do Museu Histórico Willy Barth que
comprovam a existência desta instituição antes mesmo da fundação de Toledo.
No ano seguinte ao da emancipação do Município, a Prefeitura implantou a primeira
escola da rede municipal, na Vila Brasil, hoje Bairro da Vila Operária, tendo como professora
a jovem Elizabeth Saija. Diariamente chegavam famílias pioneiras no inicio da década de
1950 em Toledo, o que provocou um aumento populacional significativo para o Município
recém emancipado, de modo que no ano de 1953 havia 18 escolas implantadas, na sede e nas
vilas do interior, construídas com apoio da Colonizadora, do poder público municipal e da
comunidade escolar. Em 1957, ocorreu a implantação do Colégio La Salle. Esta expansão
populacional continuou até a década de 1970, ocupando todo o interior do Município, de
modo alcançar 151 escolas nos anos de 1976 e 1977, a maioria instaladas nas sedes de
distritos e suas adjacências.
Nos anos finais da década de 1970 e nas décadas seguintes houve considerável
redução no número de escolas, ocasionada de um lado pelo desmembramento do território de
distritos que se emanciparam de Toledo como Nova Santa Rosa, São Pedro, Luz Marina e
Ouro Verde e por outro, pelo êxodo rural, que provocou redução no numero de alunos e
desativação de escolas multisseriadas, concentrando na sede de distritos e nas escolas da sede
a população estudantil.
20
44
~
Desde sua fundação, Toledo teve lideranças que dentro de um espírito cooperativo,
souberam unir e conduzir esforços direcionados à conquistas para o bem coletivo, envolvendo
pessoas de coragem, voltadas ao trabalho, vivência comunitária, e valores familiares. Neste
sentido, uma destas conquistas sociais a partir da vontade de muitos, foi a inauguração do
Grupo Escolar Luiz Augusto Morais Rego em 1958, que abriu perspectivas para continuidade
dos estudos das crianças e adolescentes, e marcou a chegada da rede pública estadual em
Toledo e sua expansão. Por conta disso, na década de 1960, houve a instalação da Inspetoria
Regional de Ensino, hoje, com a denominação de Núcleo Regional de Educação de Toledo.
Sobre os aspectos educacionais do Município de Toledo, apresentamos dados
referentes ao ano de 2012 sobre os seguintes itens: matrículas no Ensino Regular segundo a
dependência administrativa; Matrículas na Educação Especial e de Jovens e Adultos segundo
a dependência administrativa; Docentes e estabelecimentos de ensino na Educação Básica;
Matrículas e concluintes na Educação Superior segundo a dependência administrativa;
Docentes e estabelecimentos de ensino na Educação Superior segundo a dependência
administrativa; Taxa de analfabetismo segundo faixa etária; taxas de rendimento educacionais
nos ensinos Fundamental e Médio e Taxa de distorção idade-série no Ensino Fundamental e
Médio.
QUADRO 5 - MATRICULAS NO ENSINO REGULAR SEGUNDO A
DEPENDÊNCIAADMINISTRATIVA- 2012
FEDERAL 54
ESTADUAL 6.522 5.080
MUNICIPAL
711
1.893 2.207 8.974
PARTICULAR 405 532 1.986 915
TOTAL
133
2.298 2.739 17.482 6.049 844
FONTE: MEC/INEP; SEED Apud IPARDES, (2013, p. 14).
NOTA: Os dados referem-se à matricula do ensino regular com os inclusos.
(1) Ensino Fundamental: incluí matrículas do ensino de 8 e de 9 anos.
TABELA 21 - MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE JOVENS E ADULTOS
SEGUNDO A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA-2012
DEPENDENCIA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DE
ADMINISTRATIVA ESPECIAL JOVENS E ADULTOS
.·•
.
ESTADUAL 1.383
MUNICIPAL 351 238
PARTICULAR 274 -
TOTAL 274 1.621
FONTE: MEC/INEP; SEED apud IPARDES, 2013, p. 14.
21
45
J
TABELA 22 - DOCENTES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA EDUCAÇÃO
BÁSICA - 2012
1
EDUCAÇÃO DOCENTES (1) ESTABELECIMENTOS DE
.. J BÁSICA ENSINO
CMEI/Creche 226 30
Pré-escolar 190 46
Ensino Fundamental 962 64
Ensino Médio 497 23
TOTAL 1.689 99
FONTE: MEC/fNEP; SEED apud IPARDES, 2013, p.14.
(1) Um docente (professor) pode atuar em mais de uma etapa e/ou modalidade de ensino.
Os dados são referentes aos professores que estavam em sala de aula, na regência de turmas e em efetivo
exercício na data de referência do Censo Escolar.
TABELA 23 - MATRÍCULAS E CONCLUÍNTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
SEGUNDO A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2012
1
DEPENDÊNCIA MATRICULAS CONCLUINTES .··
1 ADMINISTRATIVA , ... ·
FEDERAL 602 29
ESTADUAL 1.115 220
PARTICULAR 4.681 1.051
TOTAL 6.398 1.300
Fonte: MEC/fNEP apud IPARDES, 2013, p.15.
TABELA 24- TAXA DE ANALFABETISMO SEGUNDO FAIXA ETÁRIA - 201 O
1 FAIXA ETARIA (anos) TAXA(%) • .. ' 1
De 15 ou mais 4,60
De 15 a 19 0.63
De 20 a 24 0,67
De 25 a 29 0,84
De 30 a 39 1,69
De 40 a49 3.24
De 50 e mais 13.36
FONTE: IBGE - Censo Demográfico Apud IP ARDES, 2013, p.30
NOTA: Foram consideradas como analfabetas as pessoas maiores de 15 anos que declararam não serem capazes
de ler e escrever um bilhete simples ou que apenas assinam o próprio nome, incluindo as que aprenderam a ler e
escrever, mas esqueceram.
22
46
l}
QUADRO 6- TAXA DE RENDIMENTO EDUCACIONAL NO ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO-2012
TIPO DE ENSINO APROVAÇÃO(%) REPROVAÇÃO(%) ABANDONO(%)
;
FUNDAMENTAL 89,0 10,1 0.9
ANOS INICIAIS (lª a 4ª 94,4 5,6 -
série e/ou 1 º a 5° ano)
ANOS FINAIS (5ª a 8" e/ou 81,7 16,3 2,0 6° a 9° ano)
MEDIO 78,2 15,9 5,9
FONTE: MEC/INEP; SEED Apud IPARDES, 2013, p.31
NOTA: Taxas calculadas pelo INEP.
QUADRO 7- TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SERIE NO ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO - 2012
' TIPO DE ENSINO TAXA(%)
- - ,~lt .\:':; .. :·
FUNDAMENTAL 15,4
ANOS INICIAIS 8,2
(1ª a 4ª série e/ou 1° a 5° ano)
ANOS FINAIS 25,0
(5ª a 8ª e/ou 6° a 9° ano)
MEDIO 22,7
FONTE: MEC/INEP; SEED Apud IPARDES, 2013, p. 31.
NOTA: Taxas calculadas pelo INEP.
Em 2015, a estrutura física educacional no atendimento a educação básica no
Município de Toledo conta com 36 escolas e 26 Centros de Educação infantil na rede
municipal de ensino, 1 O instituições escolares na rede privada e 29 instituições na rede
estadual, totalizando 1 O 1 instituições de educação. Alem disso, existe no Município o Serviço
Nacional de Aprendizagem industrial -SENAI, o Serviço de Aprendizagem ComercialSENAC, o Serviço Social do Comércio -SESC e o Serviço Social da Indústria-SES!, que
ofertam dezenas de cursos profissionalizantes. A educação superior no Município iniciou em
1980 e conta atualmente com 11 de instituições de ensino presencial e a distância, na rede
privada e pública estadual e federal.
Recentemente, o município de Toledo mais urna vez deu demonstração de união, onde
o poder público (Executivo e Legislativo) e setores organizados da sociedade, apoiaram a
vinda e instalação da Universidade Federal do Paraná para implantação do curso de Medicina.
Considerados as informações sobre a formação histórica, o perfil socioeconômico, os
dados populacionais e os aspectos educacionais sobre o Município de Toledo, seguem os
eixos temáticos que compõem este Plano Municipal da Educação, apresentados com
fundamentação teórica, Diretriz, Metas, Estratégias, Prazos, Responsáveis e Corresponsáveis
pela sua execução a ser realizada no período de 2015 a 2024.
23
47
..A
2. EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE E PRÉ-ESCOLA
O Município de Toledo conta, em 2015, com 70 instituições educacionais que
oferecem atendimento para a Educação Infantil nas modalidades Creche e Pré-Escola sendo
que destas, 62 são da rede pública Municipal e as 08 restantes são da iniciativa privada. A
modalidade Creche é oferecida em tempo integral nos Centros Municipais de Educação
Infantil - CMEI - e também em mais 08 instituições particulares e filantrópicas. Os CMEis
são, a partir da Lei Federal nº 9.394/96, organizados e tratados como instituições
educacionais, e mesmo que vinculados ao Sistema Municipal de Ensino, para fins de registro
e estatística, integram o Sistema Estadual de Registro Escolar- SERE . Sua jornada de
atendimento diário é de 10 horas e trinta minutos, homologada em dezembro de 2014, com
base em Parecer orientador do Conselho Municipal de Educação de Toledo. O Município
totaliza 27 CMEis criados e a modalidade Pré-Escola é ofertada nas 36 escolas da rede
pública Municipal, e em mais 07 instituições privadas de ensino e educação do Município.
A integração da Educação Infantil ao sistema educacional brasileiro é ainda recente na
história da educação, constituindo-se como um processo em construção no qual um dos
avanços mais significativos reside em sua compreensão como parte da Educação Básica e não
mais como serviço assistencial. Esta mudança de paradigma levou o Município de Toledo a
reorganizar sua política educacional de modo a expandir o atendimento em Centros
Municipais de Educação Infantil e garantir a universalização do atendimento escolar às
crianças em idade Pré-Escolar.
No que tange à modalidade Creche, o Município investe na construção de novos
prédios, pois a estrutura existente ainda não atende toda à demanda. Além destes
investimentos, adotou-se uma política educacional que reorganizou o sistema de distribuição
de vagas e matrículas nos CMEis através da fila única de espera, que gerencia, de forma
democrática e de domínio público, a partir da Secretaria Municipal da Educação, o
chamamento de matrículas garantindo a lisura do processo, sem favorecimentos. Já a oferta de
vagas para a Educação Infantil modalidade Pré-Escola, junto às escolas, está organizada e
atende a 100% da demanda (4 e 5 anos) antecipando o atendimento previsto para 2016,
conforme o PNE, Lei 13.005 /2014.
No Município de Toledo, as antigas Creches, hoje Centros Municipais de Educação
Infantil - CMEis que atendem crianças de O a 3 (zero a três) anos de idade, realizaram uma
verdadeira ruptura com todo o passado assistencialista e efetivou uma política pública que
garante a educação pública Municipal como direito da criança, independente das condições
socioeconômicas das famílias, portanto, frequentar os Centros Municipais de Educação
Infantil, não pode jamais estar vinculado às necessidades de trabalho dos pais, mas
necessidade sim, do desenvolvimento, da aprendizagem e do convívio social da crianças,
conforme direitos garantidos em Lei. Isto foi possível através do Termo de Ajustamento de
Conduta - TAC nº 7/13, entre o Ministério Público e o Município de Toledo, que deve
adequar a oferta do ensino na Educação Infantil, modalidade creche, mediante o acréscimo de
1.500 (mil e quinhentas) vagas até 2017. Este mesmo TAC definiu a inscrição para em fila
única de espera, para efetivação da matrícula, com consulta online.
Os gráficos a seguir apontam dados relativos à população de O a 3 anos que frequenta
os Centros Municipais de Educação Infantil, dados do IBGE, Censo Populacional 2010 e
IBGE/PNAD, 2013.
24
48
\)
GRÁFICO 1 - PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE O E 3 ANOS QUE FREQUENTA A
ESCOLA
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
~-
Brasil
Meta Brasil: 50%
Sul Parana PR - Toledo
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Naoonal por Amostra de Oomicií10s (PNAD). 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional. 2010
Em março de 2015, estão matriculados nos CMEis, 1925 (mil novecentas e vinte e
cinco) crianças (66,42%), e outras 973 (novecentos e setenta e três) crianças, (33,58%)
aguardam vagas na fila única de espera, numa totalidade de 2.898 (duas mil, oitocentas e
noventa e oito) crianças nesta faixa etária de O a 3 anos na rede publica do Município de
Toledo, e neste sentido, na meta Ido PNE, Lei nº 13.005/2014, prevê universalizar, até 2016,
a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
Portanto, o desafio para o Município de Toledo é ampliar a oferta de educação infantil em
creches de forma a atender, no mínimo, 50% ( cinquenta por cento) das crianças de O a 3 anos
idade até o final da vigência deste Plano.
GRÁFICO 2 - PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 4 E 5 ANOS QUE FREQUENTA A
ESCOLA
Meta Brasil: 10096 Meta Brasil: 10096 Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 10096
Brasil Sul Parana PR - Toledo
Fonte: Estado, Re!)íão e Brasil - IBGE/Pesquisa Nocional por Amostra de Domicílios (PNAD). 2013
Fonte: Município e Mesorregião . IBGE/Censo Populacional. 2010
A Pré-Escola no Município de Toledo, observados os dados do IBGE/PNAD 2013 e
do IBGE/2010, tinha sua demanda atingida em 92,1%. Dados da Secretaria Municipal da
Educação em março de 2015, indicam que a população desta faixa etária foi atendida
plenamente, totalizando 2.539 matrículas de crianças de 4 a 5 anos na rede pública Municipal.
Cada uma das modalidades (Creche e Pré-Escola) seguem calendários específicos,
elaborados pela SMED (Secretaria Municipal da Educação), os quais asseguram o
cumprimento das 800 horas anuais, além dos períodos de férias coletivas, paradas
pedagógicas, formação continuada e conselhos de classe, tanto na rede pública quanto na
privada. A garantia de oferta de serviços pedagógicos e não apenas assistenciais, é assegurada
pelos projetos político-pedagógicos da SMED e de cada instituição que apresenta as bases
25
49
vi
para organização do trabalho pedagógico e um sistema de avaliação com critérios específicos
que lhe garantem a condição de avaliação diagnóstica e processual.
Na perspectiva da promoção da Educação Infantil no Município de Toledo, seguem
Diretriz, Metas, Estratégias, responsáveis e corresponsáveis pelas ações de implementação
desta modalidade de ensino a serem executadas durante a vigência deste Plano Decenal.
26
50
'--<Li
METAS I ESTRATÉGIAS PRAZO DE
EXECUCÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁ VEIS
1.Universalizar, a Educação 1.1 Ampliar a oferta de vagas na
Infantil modalidade Pré-Escola e Educação Infantil, modalidades
ampliar a oferta de Educação Creche e Pré-Escola, através da
Infantil modalidade Creche, de construção de Centros Municipais
modo a atender 50% da de Educação Infantil de forma a
população Municipal de O a 03 atender, 50% da população de O a
anos. 03 anos, e de 100% na Pré-Escola,
a partir de 2016.
Durante a
vigência deste
plano.
Governos Municipal
e Federal.
Conselho Municipal de
Educação - CME
SMED.
1.2 Aderir a proposta de
Educação Infantil 100%
inclusiva nas modalidades
Creche e Pré-Escola dentro
da proposta de educação
como direito de todos,
garantindo professor de
apoio permanente
conforme normativas para
esse serviço de apoio.
Durante a
vigência deste
plano.
Governos Municipal
e Federal.
SMED
Instituições escolares
privadas.
27
) 51
_j.
1.3 Assegurar o acesso ao
transporte escolar da zona rural,
para crianças da Educação Infantil,
com veículos adequados para o
atendimento a esta faixa etária, e
com monitor para acompanhar
durante o trajeto.
A partir de
2016.
Governos Municipal
e Federal.
SMED e Empresas de
transporte escolar.
1.4 Estabelecer programas de
incentivo à execução da Lei de
Responsabilidade Social em
Creches e Pré-Escolas,
estabelecendo parcerias com
empresas, nos termos da
legislação vigente.
A partir de
2016.
Governo Municipal. SMED e Empresas.
1.5 Complementar a ação da
família, articulando, na Educação
Infantil, as funções de educar e
cuidar.
A partir da
vigência do
plano.
Governo Municipal e
SMED.
Famílias, empresas, CMEis
e instituições de formação
docente.
1.6 Promover ações continuadas e
permanentes de educação alimentar
e nutricional e manter alimentação
saudável para as crianças em
estabelecimentos públicos e
conveniados, devendo as refeições
principais ser preparadas nos
CMEis por profissionais
concursados, com devido
acompanhamento nutricional.
A partir da
vigência do
plano.
Governos Federal,
estadual e Municipal.
SMED, produtores rurais e
Cozinha Social e CMEis.
28
52
lÂ
1.7 Garantir alimentação saudável
nos estabelecimentos da educação
infantil, da rede privada, mediante
acompanhamento de profissional
de nutrição.
A partir da
vigência do
plano.
Mantenedoras e/ou
Instituições de Ensino
Privadas.
Conselho Municipal de
Educação e Conselho da
Alimentação Escolar -
CAE, SMED.
1.8 Assegurar a criação de APMF's
nos CMEis e manter os Conselhos
Escolares nas Instituições de
Educação Infantil garantindo os
princípios da gestão democrática.
A partir de
2017.
SMED.
Conselho Municipal de
Educação e instituições
escolares.
1.9 Garantir o fornecimento de
materiais pedagógicos adequados
às faixas etárias e às necessidades
do trabalho educacional das
modalidades Creche e Pré-Escola
A partir da
vigência do
PME.
Governos, Municipal,
Federal e Instituições
escolares privadas.
SMED, Instituições
Escolares, Associações de
pais, mestres e
funcionários.
1.1 O Prever, manter e implementar
a Semana de Educação Infantil e
outros eventos de estudos,
divulgação, interação e troca de
experiências entre instituições
públicas e privadas de modo a
aprimorar formação continuada.
A partir da
vigência do
PME.
Governo Municipal e
Governo Federal.
SMED e Instituições
Escolares.
1.11 Promover ações em regime de
colaboração que visem a efetivação
de programas federais voltados à
construção, reestruturação e I vigência deste
aquisição de equipamentos às PME.
instituições que ofertam a
Educação Infantil, a fim de ampliar
Durante a Governo Municipal e
Governo Federal.
MEC, SMED e gestores
escolares.
29
) 53
\.À
o acesso a essa etapa da Educação
Básica.
2. Manter através de normas 2.1 Assegurar formação continuada
complementares e normativa aos profissionais da Educação
administrativa, a definição da Infantil, modalidade Creche e Préjornada diária de atendimento Escola através de parcerias,
nos CMEIS com calendário preferencialmente com instituições
escolar que assegure datas para públicas, para cursos, congressos,
Reflexões Pedagógicas, seminários, conferências e outros
Conselhos de Classe e Formação eventos de formação.
Continuada na Educação 1------. ----------+-------+------------,...--------------1
Infantil modalidades Creche e 2.2 Garantir que todas as escolas e
Pré-Escola. CMEls do Município elaborem
e/ou implementem suas propostas
pedagógicas observando os
documentos norteadores, o
calendário escolar e o Plano de
Ação de cada instituição,
estimulando a efetiva participação
de todos os membros da
comunidade escolar.
A partir da
vigência do
PME.
A partir da
vigência do
PME.
Governo Municipal.
Governos Municipal
e Federal.
SMED, Instituições
educacionais públicas e
privadas.
SMED, Instituições
educacionais públicas.
30
)
54
J
2.3 Assegurar a continuidade da
proposta avaliativa descritiva na
Educação Infantil, em especial na
modalidade Creche, que tenha SMED Conselho CMEls, Escolas,
característica diagnóstica e de Ao longo da Municipal de
professoras/es, diretores,
acompanhamento do processo, com vigência do Educação - CME e
coordenadores, pais e ou
objetivo de analisar a forma como a PME. Instituições
responsáveis.
criança progride na elaboração do educativas.
conhecimento, fomentando as
discussões pedagógicas nos
Conselhos de Classe.
31
55
\sÀ
3. ENSINO FUNDAMENTAL
A legislação educacional brasileira expressa, ao longo de sua história, preocupação
com a ampliação do tempo de ensino obrigatório. Tal ampliação foi primeiramente discutida
por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) nº 4.024/61, que
estabeleceu quatro anos de escolaridade obrigatória, posteriormente ampliada para seis anos,
com o acordo de Punta Del Leste e Santiago, de 1970. Em seguida, a LDB 5 .692/71 tomou
obrigatório oito anos de escolarização. A LDB 9.394/96, mesmo mantendo a obrigatoriedade
de oito anos, acenou com a possibilidade da ampliação para nove anos de duração. No ano de
2001, o Plano Nacional de Educação (PNE), na meta nº 02, propôs a implantação progressiva
do Ensino Fundamental com nove anos de duração, através da inclusão nas escolas das
crianças aos seis anos de idade.
No ano de 2005 foi promulgada a primeira lei específica do Ensino Fundamental de
nove anos - a Lei nº 11.114/05, que altera o artigo 6° da LDB, tomando obrigatória a
matrícula da criança aos seis anos de idade no Ensino Fundamental. Paralelamente, surge a
Lei nº 11.274/06 que trata da duração do Ensino Fundamental, ampliando para nove anos,
com matrícula obrigatória aos seis anos de idade.
Em observação a esta legislação nacional, o Conselho Estadual de Educação do Paraná
expediu a Deliberação nº 03/06, promulgada em 05 de junho de 2006 e as Deliberações
Complementares nº 05/06, nº02/07 e a nº03/07, que normatizaram o processo de implantação
progressiva do ensino de nove anos no Estado do Paraná.
Considera-se, portanto, no documento Ensino Fundamental de Nove Anos -
orientações pedagógicas para os Anos Iniciais, que "mais que uma determinação legal, o
Ensino Fundamental de Nove Anos configura-se como a efetivação de um direito,
especialmente às crianças que não tiveram acesso anterior às instituições educacionais.
Considerando que o cumprimento da determinação legal isoladamente não garante a
aprendizagem das alunos, é fundamental um trabalho de qualidade no interior da escola, que
propicie a aquisição do conhecimento, respeitando a especificidade da infância nos aspectos
físico, psicológico, intelectual, social e cognitivo". (SEED/PR, 2010, p. 9).
No Município de Toledo, que tem Sistema de Ensino próprio, a Deliberação nº
03/2011, do Conselho Municipal de Educação (CME), em seu Art. 2° estabelece que: "A
oferta do Ensino Fundamental é obrigatória no Sistema Municipal de Ensino de Toledo,
Estado do Paraná, com matrícula para toda criança que tiver 06 anos de idade completos ao
início do ano letivo, ou a completar até 31 de dezembro do ano em que frequentar o 1 º ano
escolar." Nesse sentido, afirma no § 3° que: "o Ensino Fundamental de 9 anos, em seus anos
iniciais, será oferecido nas Escolas da Rede Pública Municipal, com propostas pedagógicas
que contemplem o direcionamento a ser dado no processo educativo, em termos de concepção
de ensino e de desenvolvimento humano"(CME/TOLEDO, 2011, p.2).
O quadro a seguir apresenta dados estatísticos sobre o ano de 2014, abrangendo do 1°
ao 5° ano na rede publica Municipal, no qual destacamos que o percentual de transferências
recebidas é maior que o de expedidas, ou seja, revela que há um movimento migratório de
fora para dentro do Município de Toledo, o que acarreta aumento da população local,
implicando em maior oferta de matriculas para os próximos anos. Outro destaque nesse
quadro é o número de reprovações ao final do 2° e 3° anos, que exige maiores reflexões da
coordenação pedagógica da SMED e dos profissionais da educação, no sentido de aprofundar
pesquisas e estudos para superar esta realidade.
32
56
~
QUADRO 8 - PERCENTUAIS - APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E ABANDONO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2006 -2014
l·i;~;t-í:/':\',', ~-1ANO :, ·/,) , . ,: % APROVAÇÃO % REPROVAÇÃO ;'.f l;;f-$llo/óWJANDONO
2006 89,65 10,32 0,02
2007 93,82 5,92 0,26
2008 95,21 4,58 0,22
2009 93,80 6,03 0,18
2010 94,44 5,48 0,08
2011 94,45 5,51 0,04
2012 93,92 6,00 0,08
2013 94,31 5,65 0,04
2014 94,44 5,46 0,10
FONTE: Dados fornecidos pela SMED (2015).
QUADRO 9- ESTATICO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS -2014
!ºano 1438 335 322 3 1448 1447 1 99 93 O 07 23 30 22 39 O 21
2°ano 1520 376 376 1519 1358 161 89 40 10 60 24 74 24 74 O 07
3ºano 1599 309 310 2 1596 1452 144 90 98 9 02 19,32 19 39 O 13
4ºano 1582 285 277 1589 1490 99 93 77 6 23 18 02 17 SI O 06
Sºano 1535 246 242 1538 1524 14 99 09 091 16 03 15,77 0,07
TOTAL 7674 1551 1527 8 7690 7271 419 94,55 5 45 2021 19 90 O 10
10000
Outros dados do IBGE/PNAD indicam no gráfico a seguir, a frequência escolar em 2013 no Ensino Fundamental
da população de 6 a 14 anos na rede publica Municipal e estadual, cuja percentual atual de 98,8% deverá ser
elevado para 100%, durante o Plano Decenal.
FONTE: Dados fornecidos pela SMED (2015).
GRÁFICO 3- PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS QUE FREQÜENTA A
ESCOLA
Meta Brasil: l 00% Meta Brasil: l 00% Meta Brasil: l 00% Meta Brasil: l 00%
Brasil Sul Parana PR - Toledo
Fonte: Estado, Região e Bra~I - IBGE/Pesquisa Naoonal por Amostra de Domicílios (PNAD). 2013
Fonte: Municípi:l e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional. 2010
33
57
Jl
GRÁFICO 4 - PERCENTUAL DE PESSOAS DE 16 ANOS COM PELO MENOS O
ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO
Meta Brasil: 95\16 Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95\16
"
Bras
.
il
1
Sul Parana PR - Toledo
Fonte: Estado, Reg~o e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domkllios (PNAD). 2013
Fonte: Munklpkl e Mesorreg~o - IBGEJCenso Populaoonal. 2010
Da mesma forma, observando-se o próximo gráfico, pretende-se que na execução das
metas e ações durante a vigência deste PME, que o percentual de 70,8% seja elevado para
95% relativo à população de 16 anos, ampliando assim, o número de concluintes nesta faixa
etária.
Tendo em vista a necessidade de superar desigualdades educacionais e promover a
cidadania, propõem-se a erradicação do analfabetismo por meio da execução da Diretriz,
Metas e Estratégias pelas ações dos responsáveis e corresponsáveis, durante a vigência deste
PME, conforme exposto no quadro a seguir.
34
) 58
~
3.Manter e implementar
critérios de qualidade no
cumprimento das diretrizes e
metas estabelecidas na proposta
pedagógica para o Ensino
Fundamental, com ações de
integração e de continuidade
entre os Sistemas de Ensino.
3.1 Implementar, por meio de
Formação Continuada, reflexões
sobre as diretrizes curriculares
(Currículo Básico para a Rede
Pública Municipal/AMOP; Diretriz
Curricular Estadual/SEED/PR,
Currículo próprio da Rede Privada),
bem como do cumprimento dos
requisitos teórico-metodológicos do
ensino-aorend izagem;
3.2 Garantir e ampliar hora-atividade
semanal das professoras/es destinada
ao planejamento, correção de
atividades dos alunos, reflexão sobre
os conteúdos curriculares, projetos e
propostas metodológicas, troca de
experiências entre os profissionais,
reuniões pedagógicas, e estudos
conforme Lei Federal nº 11738 de
16/07/2008;
A partir da
vigência do
PME.
A partir da
vigência deste
PME.
Governo Federal,
Governo Estadual,
Governo Municipal,
Instituições Privadas
de Ensino.
Governo Federal,
Governo Estadual,
Governo Municipal e
Instituições privadas
de ensino.
SEED/NRE, AMOP, SMED.
SEED/NRE e SMED.
3.3 Monitorar, em regime de
colaboração, o acesso, a permanência e
a aprendizagem dos alunos
matriculados nas Instituições de
Ensino, identificando motivos de
A partir da
vigência deste
PME.
SMED, SEED/NRE.
Ministério Público,
Assistência Social, Conselho
Tutelar, Instituições
Educacionais Públicas e
35
) ) 59
~
ausência, baixa freqüência e evasão
escolar;
Privadas, pais e responsáveis.
3.4 Implementar as propostas
pedagógicas das escolas com a
inclusão das potencialidades de
cada comunidade;
A partir da
vigência deste
PME.
SMED, SEED/NRE.
Instituições Públicas e
Privadas.
3.5 Promover a busca ativa de todas as
crianças fora da Instituição de Ensino.
A partir da
vigência deste
PME.
SMED, SEED/NRE.
Profissionais de Psicologia,
Serviço Social, Saúde e
Fonoaudiologia.
3.6 Assegurar a articulação e a
unidade pedagógica dos Sistemas
Municipal e Estadual de ensino,
conforme a Base Nacional Comum
e o atendimento às especificidades
locais, por meio da
manutenção/ampliação da parte
diversificada na matriz curricular
do Ensino Fundamenta];
A partir da
vigência deste
PME.
Governo Municipal,
Governo Estadual.
S.MED, SEED-NRE e
instituições Privadas.
3.7 Formalizar parceria entre
Estado e Município na oferta de
formação continuada aos
profissionais do magistério que
atuam com estudantes em processo
de transição do 5° para o 6° ano,
orientando e subsidiando teórica e
metodologicamente o planejamento
das práticas pedagógicas, com
encaminhamento dos registros da
A partir da
vigência deste
PME.
Governos, Estadual e
Municipal.
SEED/NRE, SMED, Escolas
Públicas e Privadas.
36
) ) 60
Jl
vida escolar dos educandos.
3.8 Articular com órgãos
responsáveis pelas áreas da Saúde e
da Educação, o atendimento a
estudantes da Rede Escolar Pública
de Educação Básica, por meio de
ações de prevenção, promoção e
atenção à saúde.
Durante a
vigência deste
PME.
Governos estadual e
Municipal.
SEED/NRE SMED.
4. Alfabetizar todas as 4.1 Estruturar o ensino fundamental
crianças no máximo, até de nove anos considerando a
o final do 3º ano, e organização do ciclo de
garantirA ~ acesso, ª alfabetização com duração de três
permanencia e o sucesso anos garantindo a alfabetização de
na aprendizagem a todas ' · , fi 1 d
. 1 todas as crianças, ate o ma o
as crianças e a unos no . . . .
Ensino Fundamental. terceiro ano/Anos Iniciais;
4.2 Reorganizar a Proposta
Curricular da Educação Infantil, do
Ensino Fundamental de 9 anos, e da
avaliação, a partir dos estudos
realizados na Formação
Continuada, grupos de estudos,
Conselho de Classe, Semana
Pedagógica.
A partir da
vigência deste
PME.
A partir da
vigência deste
PME.
Governos Federal e
Municipal.
Governo Municipal,
Governo Estadual.
SMED, Conselho Municipal
de Ensino.
Instituições Privadas de
Ensino.
SMED, SEED-NRE,
Instituições Públicas e
Privadas.
4.3 Adequar, de acordo com a
demanda, a estrutura física, o
mobiliário, os materiais
pedagógicos e prover profissional
efetivo nas bibliotecas das
Instituições de Ensino, para
atendimento ao Ensino
Durante a
vigência deste
PME.
Governo Municipal,
Governo Estadual.
SMED, SEED-NRE,
Instituições Privadas de
Ensino.
37
61
~
Fundamental de 9 anos.
4.4 Garantir laboratório de
Tecnologias Educacionais,
manutenção e atualização dos Até o segundo
Governo Municipal,
equipamentos, nas Instituições de
ano de vigência
Governo Estadual, SMED, SEED-NRE,
Ensino das Redes Municipal, deste PME.
Instituições Privadas Instituições Privadas.
Estadual e Privada, para que sejam de Ensino.
atendidos, no máximo, dois alunos
por equipamento.
4.5 Estabelecer o número máximo A partir do
de vinte e cinco alunos por turma,
primeiro ano de SMED, Conselho Municipal
especificamente nas de 3° Ano do
vigência do
Governo Municipal. de Educação.
Ciclo de Alfabetização/ Anos PME
Iniciais.
38
62
\.A4. EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A educação é um direito de todos e compreende a diversidade inerente à espécie
humana, a igualdade de condições de acesso e permanência na instituição escolar, da rede
regular de ensino, de forma a promover no educando, a apropriação dos saberes
historicamente acumulados pela cultura humana e, no âmbito da coletividade o pleno
desenvolvimento da sociedade. As necessidades educativas específicas de todos os sujeitos,
em sala de aula comum, são identificadas e atendidas, proporcionando o desenvolvimento
integral do educando, de suas potencialidades e o exercício da cidadania, formação que
contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária além do espaço escolar.
A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, dever constitucional do
Estado, da família e da sociedade civil organizada, é a modalidade de educação escolar,
oferecida preferencialmente nas classes da rede comum de ensino, cujo público alvo deve ser
atendido pelos serviços de apoio congênere a todos os educandos que apresentem
especificidades/necessidades que exijam romper barreiras de acessibilidade socialeducacional de todas as ordens.
No Município de Toledo coexistem dois Sistemas próprios de Ensino: Sistema
Estadual de Ensino do Paraná e Sistema Municipal de Ensino de Toledo. Cada um tem caráter
fiscalizador, consultivo e deliberativo. Portanto, cada sistema adéqua-se às legislações
educacionais, de âmbito nacional e suas respectivas normas.
O Sistema Estadual de Ensino contempla a possibilidade de manutenção de
permanência ou não com a oferta de ensino substitutivo do Ensino Comum (Classes Especiais
e/ou Escolas de Educação Básica - Modalidade de Educação Especial) em instituições
próprias do Sistema ou através de parcerias de atendimento de escolarização. Já o Sistema
Municipal de Ensino de Toledo aderiu à Política Nacional de Educação Especial na
perspectiva da Educação Inclusiva no ano de 2008, substituindo os serviços de Educação
Especial, substitutivos do Ensino Comum (Classes Especiais) por serviços de apoio à
Educação Inclusiva, através da implantação das Salas Recursos Multifuncional - SRM e/ou
Centro de Atendimento Especializado - CAEs, entre outros serviços de apoio tais como,
Professor de Apoio Permanente - P AP (para atender às necessidades específicas de cada área
de deficiência), Psicopedagogia Escolar ou serviços equivalentes.
A Comissão responsável pelo eixo Educação Especial, na Perspectiva da Educação
Inclusiva realizou tentativas de pesquisas para evidenciar o número atual de matrículas do
público alvo da Educação Especial na educação formal, segundo documento Política
Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicado no ano de
2008. Entretanto, o grupo não obteve devolutivas da maior parte dos questionários emitidos
1
para as instituições
2 e também, pode constatar que o levantamento junto aos órgãos oficiais de
registro de matrícula podem não revelar a realidade, já que tais registros exigem
conhecimentos específicos por parte dos profissionais das instituições para o registro de dados
1 Foram encaminhados questionários a todas às instituições de ensino do Município de Toledo (PR), públicas e
privadas através do Conselho Municipal de Educação de Toledo.
2 OBS: Instituições que devolveram o formulário preenchido: Secretaria Municipal da Educação de Toledo,
Escola Especial APADA, Escola Bem Me Quer (APAE), Colégio SESI, Colégio SENA!, Centro de Educação
Infantil Construindo o Saber, Escola Infantil Espaço Encantado LTDA, Incomar, La Salle, PUC, Unioeste -
Câmpus de Toledo.
39
63
\.51
específicos referentes aos alunos (as) da educação inclusiva, no Sistema Estadual de Registros
Educacionais.
Consideradas observações anteriores, a comissão apresenta alguns dados apurados a
partir de informações coletadas, junto a órgãos de registro oficial "Educacenso" e
considerando os dados encaminhados pelas instituições, em relação ao número de educandos
com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento/Transtorno do Espectro Autista e
Altas Habilidades ou Superdotação no Município do Toledo.
QUADRO 10- INSTITUIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE
EDUCAÇÃO
MODALIDADE ESTUDANTES ATENDIDOS NA
-· EDUCACÃO INCLUSIVA
Educação Infantil 26 alunos
Ensino Fundamental 1 º ao 5° ano 265 alunos
Ensino Fundamental 6° a 9° ano 184 alunos
EJA- Fase I 08 alunos
EJA- Fase II 6 alunos
Ensino Médio 10 alunos
Ensino Técnico O alunos
Ensino Superior 07 alunos
FONTE: Dados fornecidos pela secretaria Municipal da Educação e Núcleo Regional de Educação de Toledo
em 2015
QUADRO 11- INSTITUIÇÕES PRIVADAS
- MODALIDADE MATRICULAS (de alunos na educação
inclusiva)
Educacão Infantil 26
Ensino Fundamental 1 ° ao 5° ano 107
Ensino Fundamental -Anos Finais (6º ao 9º ano) 02
EJA -Fase I 08
EJA -Fase II o
Ensino Médio 03
Ensino Superior 05
ESCOLAS ESPECIAIS-APAE e APADA
Educação Infantil 37
Ensino Fundamental 1 ° ao 5° ano 89
FONTE: Dados apurados a partir de informações coletadas junto a órgãos de registro oficial "Educacenso" e
considerando os dados encaminhados pelas instituições a Comissão do Eixo "Educação Especial, na Perspectiva
da Educação Inclusiva".
No Município de Toledo, considerando os Sistemas Municipal e Estadual de
Educação, tem-se os seguintes serviços de apoio a Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva:
40
64
J
QUADRO 12 - REDE PUBLICA MUNICIPAL
Nº Serviço Quantidade Observações Gerais
..
1 Psicopedagogia Escolar Em 31 escolas Normatizado pela Deliberação 01/2014 do
CME/Toledo!PR.
2 Salas de Recursos Multifuncionais - Em 23 escolas Normatizado pela Deliberação 02/2014 do
SRM CME/Toledo/PR.
3 Professor de Apoio Permanente - 11 O profissionais Normatizado pela Deliberação 02/2014 do
PAP CME/Toledo!PR.
4 Centro de Atendimento lsala com 5 Normatizado pela Deliberação 02/2014 do
Especializado - CAE profissionais CME/Toledo/PR.
FONTE: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Educação em abril de 2015.
QUADRO 13 - REDE PUBLICA ESTADUAL DE ENSINO
Nº Serviço Quantidade Observacões Gerais
1 Salas de Recursos Multifuncionais 35 salas Instrução Nº 016/2011 SUED/SEED
-Área da Deficiência Intelectual,
Transtornos Globais do
Desenvolvimento, Transtornos
Funcionais Específico e Deficiência
Física.
2 Salas de Recursos Multifuncionais 2 salas Instrução Nº 014/2011 SUED/SEED
- Área da Deficiência Intelectual,
Transtornos Globais do
Desenvolvimento, Transtornos
Funcionais Específicos e
Deficiência Física - CEEBJA
3 Sala de Recursos Multifuncional - 1 sala Instrução Nº 020/201 O SUED/SEED
Área da Deficiência Visual
4 Sala de Recursos Multifuncional - 4 salas Intrução Nº 010/2011 SUED/SEED
Área das Altas
Habilidades/Suoerdotacão
5 Professor Itinerante na Area da 02 Profissionais Instrução Nº 020/2010 SUED/SEED
Deficiência Visual
6 Professor de Apoio à Comunicação 1 O profissionais Instrução Nº 002/2012 SUED/SEED
Alternativa
7 Professor de Apoio Educacional 21 profissionais Instrução Nº 004/2014 SUED/SEED
Especializado
8 Tradutor e intérprete de 12 Profissionais Instrução N.º 003/2012 SUED/SEED
Libras/Língua Portuguesa TILS
9 Serviço de Atendimento à Rede de 03 Profissionais Instrução N.
0 001/2012 SUED/SEED
Escolarização Hospitalar
10 Auxiliar Ooeracional 14 Profissionais Edital N.
0 78/2014 SUED/SEED
FONTE: Dados fornecidos pelo Núcleo Regional de Educação (2015).
41
65
0
QUADRO 14- REDE PRIVADA
Nº Servico Quantidade Observaeões Gerais
~ ~--e
-· '
1 Professor de Apoio (no Ensino li Assessor para síndromes e pedagogos
Comum)
2 Equipe de Apoio 22 Estão incluídos direção e coordenação, Psicólogo,
psicopedagogos
3 Programa Específico 4 Atendimento pedagógico, psicopedagógico e
reforço no contraturno
4 Atendimento Especializado 3 Adaptação de material, atendimento individual e
avaliacões específicas
FONTE:Dados fornecidos por 6 Instituições Educacionais do total de 8 pesquisadas.
Considerando as premissas apresentadas no início deste texto e os dados coletados,
na tentativa de pesquisa, o grupo de sistematização do presente eixo destaca a fundamental
necessidade de efetivação de Plano Municipal de Ensino unitário, na perspectiva de Educação
Inclusiva para o Município de Toledo, em sua totalidade, mesmo considerando possíveis
interesses antagônicos em relação ao financiamento para Educação desta modalidade de
ensino. Neste sentido torna-se imprescindível garantir a qualidade do ensino inclusivo, pontos
dos quais se destacam na diretriz e metas apresentadas a seguir, com prazos e respectivos
responsáveis e co-responsáveis na execução das mesmas.
42
66
~
METAS ESTRATÉGIAS
PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEIS CORRESPQNSÁ VEIS
5 - Assegurar que as 5.1 Introduzir e garantir o estudo de
instituições de ensino de direitos humanos, língua brasileira de
todos os níveis e sinais-LIBRAS, noções do Sistema
modalidades, públicas e Braille, Sorobã, orientação e
privadas do Município de mobilidade, atividades de vida diária,
Toledo, elaborem e realizem atividades de vida prática, estimulação
Programa de Formação visual e estratégias pedagógicas
Continuada para inclusivas (metodologia) nos currículos
professorastes da sua dos cursos de pedagogia, das
instituição, sob o princípio licenciaturas, do ensino médio na
da "Formação modalidade normal e na formação das
Cidadã/Educação professoras/es que atuam na educação
Inclusiva", com
teórico-didáticos
subsídios
para
atendimento aos educandos
com necessidades
educacionais específicas.
superior.
A partir de 2015
com ações anuais
ao longo da
vigência do PME.
Coordenações de
cursos das
universidades,
Promotoria da
Educação,
NRE/SEED, SMED
gestores das
instituições de ensino
públicas e privadas.
Coordenações da área
no NRE/Toledo,
SMED, Gestores e
coordenadores das
instituições de ensino,
professoras/es e
comunidade educativa.
5.2 Implantar Programa de Formação
Continuada para ao/os professoras/es do
ensino comum, curso de nível básico de
LIBRAS, Braille, Sorobã e Tecnologias
Educacionais de acessibilidade.
A partir de 2015
com ações anuais
ao longo da
vigência do PME.
Coordenações de
cursos nas
universidades,
NRE/SEED, SMED
gestores das
instituições de ensino
Gestores e
professoras/es das
instituições escolares.
43
67
rJ
públicas e privadas.
6 - Assegurar a elaboração e
implantação de Programa de
"Educação Bilíngue" nas
instituições de Ensino
Comum inclusivas.
-
6.1 Implantar em parceria com as
instituições especializadas, o ensino da
Língua Brasileira de Sinais - Libras
para os alunos com surdez, ouvintes e
comunidade escolar, mediante Programa
de Formação de Professoras/es ou
Instrutores de LIBRAS, bem como, de
nível básico para formação de
Professoras/es/as do Ensino Comum.
Em dois anos até
2017 e
universalizar em
dez anos até
2024.
Governos Federal,
estadual e Municipal,
Universidades,
NRE/SEED e SMED.
Gestores e
professoras/es das
instituições de Ensino e
pais.
6.2 Implantar os serviços de ensino e
interpretação bilíngue (Língua
Portuguesa - modalidade escrita e
Libras) através da contratação de
profissionais: Professor "Interprete de
Libras" e Professor "Instrutor de
Libras", para os/as educandos/as e a/as
instituições de ensino onde os alunos
com surdez estiverem matriculados, nos
termos da Lei, selecionados via
avaliação com prova prática.
A partir da
vigência do PME.
Governos Federal,
(MEC) estadual
(SEED) e Municipal
(SMED).
Gestores das instituições
de ensino e
professoras/es das
instituições escolares.
44
) 68
tfi
6.3 Prever ações e serviços necessários
para a operacionalização da Escola
Bilíngue nas instituições do Município
de Toledo (de acordo com seus Projetos
Políticos Pedagógicos - PPPs), onde
haja educandos com surdez.
A partir da
vigência do PME.
Governos Federal,
(MEC) estadual
(SEED), Municipal
(SMED) e respectivos
mantenedores.
Gestores das instituições
de ensino e
professoras/es das
instituições escolares.
6.4 Ao programa de Educação Bilíngue
atrelar autorização de funcionamento
junto aos Conselhos congêneres.
A partir de 2016.
Conselhos dos
Sistemas Municipal,
Estadual e Nacional
de Ensino.
Secretarias de Educação
dos Sistemas Municipal,
Estadual e Nacional de
Ensino.
7- Assegurar a implantação
de Programas Permanentes
de Ações Inclusivas ou
Programas de Acessibilidade
próprios para cada
instituição de ensino
públicas e privadas no
Município.
7.1 Prover serviço pedagógico
especializado, nas instituições de ensino,
que tenham matriculados educandos,
público alvo da Educação Especial, para
todas as suas etapas, níveis e
modalidades, garantido pelos seus
respectivos mantenedores e descrito no
PPP de cada instituição, para o
atendimento aos educandos com
Deficiência, Transtornos Globais do
Desenvolvimento e Altas Habilidades
ou Superdotação, com no mínimo
professoras/es habilitados na área da
docência e Educação Especial, nos
termos da Lei.
A partir de 2015.
Governo Federal,
estadual (SEED),
Municipal,(SMED) e
instituições publicas e
privadas.
Direções e
coordenações das
instituições de
ensino,Conselhos e
Promotoria Pública, e
profissionais da
educação.
45
) ) 69
~
7 .2 Propor às universidades públicas,
cursos de habilitação específica da área
de Educação Especial para formar
profissionais especializados, em nível de I A partir de 2015.
graduação e/ou Pós Gradação, com e
sem parceria de formação pelo
Ministério da Educação.
SMED, SEED/NRE.
Gestores e
coordenadores das
instituições de ensino
Conselhos Municipal e
Estadual de Educação.
7.3 Criar Programa de atendimento aos
alunos da Rede de Ensino com Altas
Habilidades ou Superdotação, conforme I A partir de 2015.
normas dos Sistemas de Ensino.
SMED, SEED/NRE,
Sistema Municipal e
Estadual de Ensino.
Gestores, coordenadores
e professoras/es das
instituições escolares.
-
7.4 Exigir que todas as instituições de
ensino público e privado tenham Projeto
de Atendimento às necessidades
específicas dos educandos
("Enriquecimento Curricular", j A partir de 2016.
"Aceleração" e "Suplementação"),
contemplados nos PPPs, em todos os
seus níveis, etapas e modalidades de
ensino ofertadas.
Conselhos Municipal,
Estadual e Nacional
de Ensino.
Gestores,
coordenadores,
profissionais da
educação
,Pais/responsáveis pelos
educandos, os próprios
educandos (maiores de
18 anos) e Promotoria
Pública.
46
) 70
J.
7.5 Condicionar a
funcionamento das
autorização
instituições
e
de
ensino em todos os níveis e
modalidades, com a exigência da
inclusão no PPP de cada instituição, da
"Educação Especial, na perspectiva da
Educação Inclusiva", dados estatísticos,
os serviços de Apoio Educacional
Especializados da instituição, tendo
como fundamento as Diretrizes
Curriculares Nacionais, a Legislação e
as Normas pertinentes, condizentes com
cada instituição e seus respectivos
Sistemas de Ensino.
A partir de 2015.
SMED, SEED/NRE,
Sistema Municipal e
Estadual e Nacional
de Ensino.
Conselhos Municipal,
Estadual e Nacional da
Educação.
7.6 Implementar o acervo das
bibliotecas escolares com livros
didáticos falados, em Braile e em
caracteres ampliados, para todos os
alunos cegos e para os de visão
subnormal da Educação Infantil e
Ensino Fundamental da Rede de Ensino
e para os demais alunos, adquiridos pelo
poder público e instituições privadas.
A partir de 2015.
Governos Federal,
estadual, Municipal e
instituições privadas.
MEC,SEED/NRE,
SMED e Instituições
privadas de ensino.
47
) ) 71
iJ
7. 7 Garantir, a ampliação de
Atendimento Educacional Especializado
- AEE e/ou apoio educacional aos
alunos incluídos com necessidades
educacionais específicas, como um dos
suportes pedagógicos ao professor do
ensino regular/comum em sala de aula,
pelos órgãos competentes.
A partir de 2015.
Governos Federal,
estadual, Municipal e
instituições privadas.
MEC,SEED/NRE,
SMED e Instituições
privadas de ensino.
7 .8 Assegurar o trabalho de apoio ao
professor do AEE das instituições
públicas municipais e estaduais, no
serviço itinerante, entre outros, através
da ampliação financeira destinada para
este serviço, tais como: Centros de
Apoio Especializados - CAEs e Salas de
Recursos Multifuncionais - SRM.
A partir de 2015.
Secretarias de
Educação do Sistema
Municipal, Estadual
de Ensino.
Conselhos Municipal e
Estadual de Ensino e
Promotoria Pública.
7 .9 Garantir o cumprimento dos padrões
de infra-estrutura das instituições
escolares do respectivo Sistema de
Ensino, conforme estabelecido nas
normas da ABNT (Associação
Brasileira de Normas Técnica, exemplo
ABNT 9050), que todas as reformas
previstas para as instituições cumpram
etapas previstas do seu Programa de
Acessibilidade.
A partir de 2015.
Governos
F ederal(MEC)estadual
,(SEED)Municipal(S
MED) e instituições
privadas.
Vigilância Sanitária,
Secretaria de
Planejamento e
Urbanismo/Departament
o de Projetos, corpo de
Bombeiros, Gestores
das instituições,
Promotoria Pública,
Conselhos de Educação
e outros Conselhos
afins pais/responsáveis.
7.10 Garantir por meios legais I A partir de 2015. Governos Federal Promotoria Pública,
48
) ) 72
LA
transporte escolar público aos estudantes
que apresentem dificuldades de
locomoção , mediante a aquisição de
veículos adaptados às necessidades e
especificidades dos passageiros ou por
meio de contratos firmados entre poder
público e concessionárias contratadas
para este fim.
(MEC), estadual
(SEED/NRE) e
Municipal (SMED).
Conselhos Municipal e
Estadual de Educação,
pais/responsáveis e
educandos maiores de
18 anos.
7.11 Garantir em Lei, a presença de
acompanhante, no transporte escolar
para os educandos da rede pública,
indicada a necessidade por equipe
multiprofissional (responsável pelo
educando), em protocolo próprio para
este fim.
Durante a
vigência do PME.
Governos Federal,
estadual e Municipal.
MEC,
SEED/NRE,SMED
Conselhos afins e
Promotoria Pública.
7.12 Implementar a aplicação de testes
de acuidade visual e auditiva em todas
as instituições e modalidades de ensino
da rede pública Municipal, por
profissional especializado e/ou
capacitado para desenvolver esta ação.
Durante a
vigência do PME.
Governo Municipal.
SMED, Secretaria de
Saúde e Conselhos
Municipal de Educação.
7 .13 Proceder à avaliação dos alunos de
classes especiais, oriundos de outros
sistemas de ensino, incluindo estes
educandos em série/ano do ensino I A partir de 2015.
comum, considerando sua paridade
etária, criando alternativas pedagógicas,
dinamizando o processo de
Governo estadual e
Municipal e
instituições privadas
de ensino.
SEED/NRE e SMED,
direção e coordenação
de instituições escolares,
pais/responsáveis e
Promotoria Pública.
49
) ) 73
J:,
aprendizagem.
7.14 Estimular a convivência social na
comunidade, de pessoas com
Deficiência e/ou Transtornos do
Espectro Autista, por meio de
estratégias de comunicação e de
atividades inclusivas comunitárias.
A partir de 2015.
SEED/NRE e SMED,
direção e coordenação
de instituições
escolares públicas e
privadas.
Os profissionais das
instituições de ensino
Professor do AEE,
pais/responsáveis.
7 .15 Manter e implementar o Setor de
Educação Especial e Psicopedagogia na
Secretaria da Educação de Toledo (PR)
com criação oficial do Núcleo de
Estudos e Atendimentos a Diversidade e
a Inclusão, para coordenar os serviços
de apoio da Educação Inclusiva nas
instituições públicas de ensino.
A partir de 2015. Governo Municipal.
SMED e Secretaria de
Recursos humanos e
profissionais
especializados na área
deAEE.
7.16 Criar e manter o Funcionamento do
CAE - Centro de Apoio Especializado
Municipal com profissionais das áreas
de "Estimulação Visual", "Estimulação
precoce", "Estimulação Motora",
"Estimulação da Linguagem Oral",
Estimulação da LIBRAS, "Estimulação
das Funções Sociais Executivas e da
Mente", com itinerância.
A partir de 2015.
Governo Federal,
estadual, Municipal e
instituições privadas.
MEC, SEED/NRE,
SMED, Conselho
Municipal da Estadual
de Educação.
7 .17 Criar normativa que garanta o
direito a especificidade de acesso para
as avaliações como Prova Brasil,
Provinha Brasil, SAEB, SAEP,
A partir de 2015. SEED/NRE, SMED.
Gestores das instituições
de ensino, CME/Toledo,
CEE/Pr e professoras/es
das instituições
50
) 74
\S\
avaliações municipais entre outras.
Adaptações, tais como o direito a
"Ledores" ou "interpretes de LIBRAS",
"provas ampliadas" e "provas em
Braille" para educandos que apresentem
necessidade comprovada.
escolares.
7.18 Oferecer flexibilização curricular
nas instituições de ensino do Município
de Toledo e processos de avaliação
adequados, previstas nos PPPs de cada I A . d 2015 . . . ~ b d .d d partir e . instttuição, o serva as as necessi a es
educacionais específicas para
modalidade da "Educação Especial
Domiciliar".
SEED/NRE e SMED
e instituições privadas
de ensino.
Direção, coordenações
de instituições públicas
e privadas e
profissionais da
educação.
7.19 Fiscalizar as instituições de ensino
em relação à existência do plano de
ações inclusivas, as adequações de
acessibilidade física da escola, a I A . d 2015 . ~ . ppp d . ~ d partir e .
existência no e previsao e
adequações curriculares e o registro da
necessidade de projetos específicos de
adequação curricular.
SEED/NRE e SMED
e instituições privadas
de ensino.
NRE e coordenação da
educação especial,
SMED Promotoria
pública e CME/f oledo
7 .20 Prever nos PPPs de cada instituição
escolar o "Plano de Ações Inclusivas"
que contemple a elaboração, execução e I A . d 2015 '1· d PI d A dº partir e . ana ise o ano e ten imento
individual e os "Serviços Educacionais
Especializados" conforme legislação.
SEED/NRE e SMED
e instituições privadas
de ensino.
Direção, coordenações
de instituições públicas
e privadas e
profissionais da
educação.
51
) 75
1)
8 - Criar banco de dados 1 8.1 Realizar coleta de dados dos
com registros estatísticos dos
educandos matriculados no
Ensino Com um em relação
ao Ensino de Educação
Especial - Modalidade
Substitutiva, tendo em vista
a Política Pública de
Educação Especial, na
Perspectiva da Educação
Inclusiva.
Sistemas de Ensino do Município de
Toledo (PR), referentes à quantidade de
educandos com deficiência, Transtornos
Globais do Desenvolvimento e/ou Altas
Habilidades/Superdotação, bem como se
estão matriculados na escola comum ou
nas escolas especiais, de instituições
públicas e privadas de todos os níveis,
etapas e modalidades de ensino.
A partir de 2015.
Governos estadual,
Municipal e
instituições de ensino
públicas e privadas.
SEED/NRE, SMED,
gestões e coordenações
das instituições de
ensmo.
8.2 Monitorar dados da execução dos
Programas de Acessibilidade e
Segurança previsto em legislação,
referentes aos educandos com
deficiência, Transtorno do Espectro
Autista e/ou Altas
Habilidades/Superdotação, instituições
de ensino de todos os níveis, etapas e
modalidades.
A partir de 2015.
Governo estadual
(NRE), Governo
Municipal (SMED) e
instituições de ensino
privadas.
Fórum Municipal de
Educação,
CME/Toledo,
Corpo de Bombeiros,
vigilância sanitária,
Promotoria Pública e
outros conselhos afins.
8.3 Apresentar anualmente junto ao
Fórum Municipal de Educação, os dados
estatísticos dos educandos, com
Deficiência ou Transtorno do Espectro I A partir de 2015.
Autista, de todos os níveis, etapas e
modalidades de ensino.
SEED/NRE, SMED e
instituições privadas.
Coordenações de
Educação Especial
inclusiva, Direção,
coordenações de
instituições públicas e
privadas e profissionais
da educação.
52
76
J,
5. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
A Educação em Tempo Integral tem sido alvo de discussões e iniciativas no Município
de Toledo desde a década de 1980. Nesta trajetória, como iniciativas mais expressivas,
podem-se citar as experiências realizadas nas Escolas Municipais Helmuth Priesnitz - Colégio
Agrícola, a partir de 1988, com ensino de S3 e 8ª série; André Zenere, no Jardim
Europa/América, anos 90; José Pedro Brum - Centro de Atendimento Integrado à Criança e
ao Adolescente - CAIC, Jardim Maracanã, a partir de 1994; e através do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, nas escolas municipais Osvaldo Cruz, distrito de
Vila Nova, Orlando Luiz Basei, no distrito de Novo Sarandi, Anita Garibaldi, no Jardim
Europa/América e Nossa Senhora das Graças, na localidade de Ouro Preto. Na Escola Anita
Garibaldi, também nos anos 90, foi implantado o Circo da Alegria, com atividades no contraturno mantidas até hoje.
Na Rede Pública Municipal, as discussões acerca do atendimento da Educação em
Tempo Integral são retomadas, com mais ênfase e expressão em 2007 quando da implantação
do atendimento da Educação em Tempo Integral na Escola Municipal Engenheiro Waldyr
Luiz Becker às crianças do Pré I e do Pré II. Em 2009, o atendimento foi ampliado para a
Escola São Francisco de Assis, duas turmas de pré-escola (pré I e pré II), cerca de 40 crianças;
e CAIC - com uma turma de Pré I e uma turma de Pré II e as turmas do PETI, cerca de 80
crianças; Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker mais duas turmas de pré-escola
(pré I e pré II) e uma turma de primeiro ano, atendendo a cerca de 60 crianças e na Escola
Municipal Ivo Welter, em 2010, com duas turmas de Pré I e duas turmas de Pré II, cerca de 72
crianças. Diariamente, todas estas escolas ofertam também o ensino regular, e a inserção das
crianças na Educação em Tempo Integral é um direito da criança e opção da família.
Conforme levantamento realizado em 2014, a Educação em Tempo Integral no
Município de Toledo está implantada nas seguintes instituições:
- Escola Municipal Ivo Welter, com duas turmas de Pré II, dois 1 ° anos, dois 2º ano, um
3° ano e um 4° ano;
- Escola Municipal Vereador José Pedro Brum - CAIC, com um Pré 1, um Pré II, um 1 º
ano, um 2° ano, um 3° ano e um 4° ano;
- Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, com um Pré I, um Pré II, um 1 °
ano, um 2° ano e um 3° ano;
- Escola Municipal Carlos Friedrich, com um Pré I, um Pré II e um 1 ° ano;
- Escola Rural Municipal São Pedro que atende pelo Programa Mais Educação, uma
turma com 31 alunos do 3°,4° e 5° ano, sendo três dias por semana, em período integral
e os outros dois, apenas no período parcial/regular.
53
77
U1
QUADRO 15 - LEVANTAMENTO DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL - REDE PÚBLICA MUNICIPAL
TOTALDE TURMA TOTAL DE
= o o o o o TURMAS MAIS ALUNOS ... r
o EDUCAÇÃO
z -~ -~ ~ ~ ~ ~ ~
o o o o o < ~ ~ .... N t') ""' '1)
2014 3 5 5 4 3 2 22 1 499
2013 5 5 4 3 2 15 327
2012 3 4 3 3 13 292
2011 3 4 3 10 221
2010 6 5 1 12 240
FONTE: Censo Escolar, 2014.
Embora as demais escolas não oferecessem Educação em Tempo Integral, eram
realizadas várias atividades em contra turno, como escolinhas de futsal, ginástica rítmica,
capoeira, ping-pong, badmínton, o que caracterizava formas de atendimento em jornada
ampliada. Além disso, o Município contava também com 18 Centros Municipais de Educação
Infantil - CMEis - que ofereciam atendimento de Educação em Tempo Integral.
Os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEis, são considerados instituições
de educação em tempo integral e totalizam em 2015, o atendimento de 1925 crianças em 26
instituições, localizadas nas áreas urbanas da cidade e na sede de dois distritos, Novo Sarandi
e Vila Nova.
No intuito de garantir a consolidação da Educação em Tempo Integral como programa
necessário ao desenvolvimento integral dos educandos, definiu-se o atendimento como
Política Educacional Permanente, submetendo o Projeto de Educação em Tempo Integral, à
apreciação do Conselho Municipal de Educação - CME, para analise e aprovação.
Encaminhado aos poderes Executivo e Legislativo, foi oficializado através da Lei Municipal
nº 2.189 de 13 de março de 2015, que estabelece a Política da Educação em Tempo Integral,
garantindo assim a efetivação dessa prática no Município, com implantação gradativa,
conforme estabelece o Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/14 e a Lei Municipal supra
citada.
Educação em Integral na Rede Pública Estadual de Ensino
A Secretaria de Estado da Educação mantém na rede pública estadual de ensino, no
Município de Toledo, o Colégio Agrícola, com ensino médio profissionalizante em Tempo
Integral o qual, no ano de 2014 contou com 390 alunos matriculados, num total de 12 turmas.
A Política de Educação Integral na rede estadual, conta também com a Jornada Ampliada,
organizada em diferentes atividades educacionais realizadas em contra turno, que compreende
a ampliação de tempo, espaços e oportunidades de aprendizagem aos estudantes.
As atividades propostas tem a participação da comunidade escolar e são desenvolvidas
em período contrário ao turno da matrícula do aluno. Estas atividades podem ser realizadas
em outro local disponível na comunidade, onde a instituição está inserida, desde que não
ofereça risco à integridade dos estudantes e deverão ser contempladas no Projeto Político
Pedagógico e constar no Histórico Escolar do aluno.
Dados coletados em 2014, sobre a oferta de Educação Integral em Jornada Ampliada,
indicam que foram desenvolvidas atividades nos seguintes programas:
54
78
(Á
QUADRO 16 - LEVANTAMENTO DOS PROGRAMAS E DOS ALUNOS ATENDIDOS
NA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Mais Educação - PME 7 atividades Envolvendo 175 alunos
Aulas Especializadas de Treinamento 8 projetos Envolvendo200 alunos Esportivo - AETE
Atividades Complementares 35 projetos Envolvendo 875 alunos Curriculares Periódicas.
Salas de apoio à aprendizagem 25 salas Envolvendo 375 alunos
Esporte Cidadão UNILEVER - lturma Envolvendo 25 alunos Iniciação ao voleibol
5 Programas 76 projetos e Total- 1.650 alunos
atividades
FONTE: Dados fornecidos pelo NRE/Toledo, 2015.
Educação em Tempo Integral na Rede Privada de Ensino
O Município de Toledo, em 2015, conta com 9 (nove) instituições privadas que
ofertam Educação em Tempo Integral e/ou jornada ampliada no contratumo escolar,
totalizando 2.765 alunos atendidos, que permanecem o dia todo em atividades nos seguintes
estabelecimentos de ensino: Colégio Comunitário de Toledo - FUNET, Colégio La Salle,
Colégio Incomar, Colégio Intentus e os Centros de Educação Infantil: Construindo o Saber,
Espaço Encantado, Ledi Maas - Lions e o Infantil Betesda.
QUADRO 17 - NÚMERO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E
CONTRA TURNO, DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO
ANO o
~= Qj "'
..,. .. .. o o o o o o o
~
o o Q
~ = 'C o
- =
11 "'~
.. .. ~ ~ ~ ~ ~ ~
;z; '6 .s: -~ -~ < ~ = ·- a= ·- "''41 'C oE-< < e e e
~
e o o o o
~~
~
=-- =-- .... r'l t') ,n \C r-- 00 O\
2010 127 95 77 25 24 16 18 18 6 5 5 3 o 419
2011 154 113 88 31 24 22 16 18 6 5 3 5 o 485
2012 185 130 94 34 31 20 16 16 7 5 4 4 o 546
2013 214 133 112 36 31 25 21 16 8 5 5 3 o 609
2014 240 156 138 40 32 26 24 20 11 5 6 8 o 706
TOTAL 920 627 509 166 142 109 95 88 38 25 23 23 o 2765
FONTE: Dados fornecidos pelas Instituições Privadas de Ensino -2014.
Na perspectiva da melhoria da qualidade de ensino pela ampliação da Educação em
Tempo Integral, propõem-se a execução da Diretriz, Metas e Estratégias a seguir, observados
os prazos, responsáveis e corresponsáveis no período de vigência deste PME.
55
) ') 79
J
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁ VEIS
9- Ampliar 9.1-Ampliar gradativamente o A I d G F d
1
Secretaria Municipal da
d . , , d d o ongo a overno e era , Ed ~ N , 1 R .
1
d gra ativamente, ate numero e turmas e e . ~ . d t G E t d
1
ucaçao, uc eo egiona e
2024 Ed - 1 . . ~ 1 "- v1genc1a es e overno s a ua , d ~ . . . ~
, a ucaçao em nsntuições esco ares na oterta PI G M . .
1
e ucaçao e instituições
T I I d Ed ~ T 1 1 ano. overno urucipa . . d d . empo ntegra para, a uca ao em em o nte ra . pnva as e ensmo.
no mínimo, 50% das 9.2-Manter uma Comissão ºº"~·-~~
escolas públicas, para Permanente de Estudos e
atender, pelo menos, acompanhamento da Educação
25% dos alunos da em Tempo Integral, com
Educação Básica. reuniões periódicas.
9.3- Efetivar na Educação em
Tempo Integral,
professoras/es regentes e
coordenação com jornada
de 40 horas ou, conforme
porte da instituição e,
professoras/es das
disciplinas
complementares.
Reuniões
bimestrais ao
longo da
vigência deste
Plano.
Secretaria da
Educação. Núcleo
Regional de Educação.
Instituições de Educação em
Tempo Integral do Município.
Até o 2° ano da
vigência deste
Plano.
Governo Municipal e
Governo Estadual.
Secretaria de Recursos
humanos, SMED, SEED/NRE
e Instituições de Educação em
Tempo Integral.
56
) 80
J
9 .4- Elaborar estudos para
verificação da quantidade
de zeladoras e
cozinheiras que serão
necessárias em cada
Instituição que oferta
Educação em Tempo
Integral, considerando as
especificidades desta
modalidade de ensino.
A partir da
vigência deste
PME.
Governo Municipal e
Estadual.
SMED, SEED/NRE e
Instituições escolares.
9.5- Garantir a construção de
prédios com padrão
arquitetônico e mobiliário
adequado para o atendimento da
Educação em Tempo Integral.
Ao longo da
vigência deste
PME.
Governo Federal,
Estadual e Municipal.
SMED, SEED/NRE Secretaria
de Planejamento e Instituições
de Educação Integral.
9.6- Adquirir equipamentos e
materiais para brinquedoteca,
tecnologias de informação,
refeitório, sala de artes,
musicalização, inglês,
laboratório de ciências, gmasro
esportivo, circo, auditório, horta,
etc, conforme a realidade de
cada comunidade escolar.
A partir da
vigência deste
PME.
Governo Federal,
Estadual e Municipal.
SMED, SEED/NRE e
instituições privadas de
ensino.
1 O- Instituir matriz 1 10.1- Realizar estudos da matriz
curricular articulada à
proposta pedagógica
da Educação em
Tempo Integral,
estabelecendo
curricular adotada, revisando e
atualizando, conforme as
necessidades dos educandos e
das instituições que ofertam
Educação em Tempo Integral.
Anual, a partir
da vigência
deste PME.
SMED, SEED/NRE.
Instituições Escolares públicas
e privadas, Conselho
Municipal de Educação- CME
e Comissão de Estudos da
Educação em Tempo Integral.
57
) 81
í.A
avaliação anual para
os educandos do
Ensino Fundamental,
da Educação em
Tempo Integral.
10.2-Viabilizar estudo
intersetorial para estabelecer o
valor do financiamento por
aluno, prevendo critérios de
qualidade, e garantia de recursos
financeiros para a Educação em
Tempo Integral.
Anual, a partir
da vigência
deste PME.
SMED, SEED/NRE.
Secretaria Municipal da
Educação e Núcleo Regional
de Educação.
Secretaria da Fazenda e do
Planejamento.
10.3- Aplicar avaliação para os
alunos da Educação Integral,
através de instrumento
unificado, abrangendo
conhecimentos relacionados à
língua portuguesa, matemática e
conhecimentos gerais, a partir de
estudos realizados nos encontros
da Comissão de Estudos da
Educação em Tempo Integral.
Anual, a partir
da vigência
deste PME.
SMED,NREe
instituições de Ensino
Privado, em Tempo
Integral.
SMED, SEED/NRE Comissão
de Estudos da Educação em
Tempo Integral e Instituições
privadas de tempo Integral.
10.4- Estabelecer parcerias com
universidades, preferencialmente
públicas, para aprimorar os
estudos da formação docente da
Educação em Tempo Integral,
inclusive ofertando curso de pósgraduação.
A partir da
vigência deste
PME.
Governo Federal,
Estadual,
Municipal.
SMED, SEED/NRE
Universidades públicas.
10.5-Fomentar a articulação da
escola com os diferentes espaços
educativos, culturais e
esportivos, e com equipamentos
públicos, como bibliotecas,
museu, parques, teatro, aquário,
cinema e planetário.
Durante a
vigência deste
Plano.
Governo Federal,
Estadual,
Municipal.
SMED, SEED/NRE,
Secretaria da Cultura,
Secretaria do Meio ambiente e
instituições públicas e
privadas.
58
'·
11- Garantir profissionais 11.1- Manter nutricionista Durante a Sl\1ED, SEEDINRE ~-
especializados na Educação permanente para atender a vigência deste Governo Municipal e Secretaria de recursos
em Tempo Integral e demanda da Educação em Pl\1E. Estadual. humanos e instituições
fortalecer as ações da rede de Tempo Integral. privadas.
atendimento na orientação e 11.2- Prover na Sl\1ED e NRE, 1
apoio às famílias, com foco no equipe multidisciplinar, para
desenvolvimento integral do atendimento especializado na
educando. Educação em Tempo Integral
com profissionais de Psicologia,
Assistência Social, Terapia
Ocupacional e Fonoaudiologia.
82
~
A partir da
vigência deste
Pl\1E.
Governo Municipal e
Estadual. Sl\1ED SEED/NRE.
11.3- Realizar reuniões
periódicas envolvendo toda a
rede de atendimento na
orientação e apoio às famílias.
Durante a
vigência deste
PME.
Secretaria Municipal
da Educação e Núcleo
Regional de Educação.
11.4- Organizar projetos
educacionais que envolvam a
família no espaço escolar.
SMED, NRE, famílias,
profissionais da rede e
Instituições de Educação
Integral.
Semestral,
durante a
vigência deste
PME.
Secretaria Municipal,
Núcleo Regional de
Educação e as
Instituições de
Educação Integral.
Profissionais da educação e
comunidade escolar
(professoras/es, pais/famílias,
alunos).
11.5 Ofertar Formação
Continuada para todos os
profissionais da Educação em
Tempo Integral, fora do horário
de trabalho, de no mínimo 20
horas anuais.
A partir da
aprovação deste
PME
Governo Municipal,
Estadual e Instituições
privadas, em sistema
de articulação.
SMED, SEED/NRE e
instituições privadas.
59
83
vi
6. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Vivemos numa sociedade dinâmica e voltada para a produção e consumo, onde se faz
necessário refletir sobre a organização da educação ambiental como um processo permanente
que deve estar inserido na educação formal e informal. Historicamente este processo foi
construído a partir de grandes eventos mundiais nos quais se discutiu e foram tomadas
decisões visando mudanças de atitudes da sociedade frente aos problemas socioambientais.
No entanto para melhor compreender esse processo faz-se necessário uma breve
contextualização histórica das políticas voltadas a Educação Ambiental no Brasil e no mundo.
Segundo Vieira e Liotti (2014), os movimentos sociais nos anos 70 representaram um
marco para a humanidade e para a formação de uma consciência preservacionista
fundamentada. Em 1972 a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu uma
Conferência sobre Ambiente Humano que ficou conhecida como Conferência de Estocolmo.
Como resultado deste evento foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA), encarregado de monitorar o avanço dos problemas ambientais no mundo
(LOUREIRO, 2006).
A adoção do termo Educação Ambiental se deu anteriormente, na Conferência em
Educação realizada na Grã-Bretanha, no ano de 1965. A partir da década de 1970, mais
especificamente na Conferência Intergovernamental de Tbilisi, de 1977, a Educação
Ambiental foi projetada globalmente, estabelecendo-se objetivos e estratégias que
subsidiaram sua legitimação. Com a evolução da problemática econômica e deterioração das
políticas regionais e nacionais, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
da ONU criou a expressão Desenvolvimento Sustentável, que começou a circular
efetivamente em 1987, a partir da publicação do documento chamado "Nosso Futuro
Comum", mais conhecido por Relatório Brundtland (LOUREIRO, 2006). Este termo foi
incorporado na prática da Educação Ambiental, ora como Desenvolvimento Sustentável, ora
como Sustentabilidade.
Em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
realizada no Brasil, a Rio-92, demonstrou um aumento do interesse mundial pelo futuro do
planeta. Muitos países passaram a valorizar as relações entre desenvolvimento
socioeconômico e modificações no meio ambiente. Desta conferência resultaram documentos
importantes para a Educação Ambiental, como a Agenda 21, o Tratado de Educação
Ambiental para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e a Carta da Terra. A
referida Agenda 21 Global, é um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos,
que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um
novo padrão de desenvolvimento, denominado "desenvolvimento sustentável". O termo
"Agenda 21" foi usado no sentido de intenções, desejo de mudança para esse novo modelo de
desenvolvimento para o século XXI, acordado entre 179 países, presentes na Rio 92. A
Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de
sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção
ambiental, justiça social e eficiência econômica.
A visão incorporada na Agenda 21, instrumento de muito valor na Educação
Ambiental marcou uma grande mudança, preconizando a integração completa entre meio
ambiente e as dimensões sociais e econômicas para o planejamento de desenvolvimento
(SCHENINI et al., 2004). A Educação Ambiental tornou-se elemento imprescindível no
cenário mundial e assumiu papel determinante no enfrentamento à crise ambiental, sendo
tema de debates contemporâneos e passando a ser considerada nas políticas públicas
internacionais e nacionais.
60
84
J
No Brasil, a questão da Educação Ambiental recebeu seu primeiro tratamento
normativo com a promulgação da Lei n.
0 6.938/1981 que instituiu a Política Nacional do
Meio Ambiente. Posteriormente, na Constituição Federal, de 1988, a Lei Federal n.º
9.795/1999 e a Resolução do CNE/CP, n.
0 2/2012, estabelecem as Diretrizes Curriculares
Nacionais para Educação Ambiental. O Paraná teve a sua Política Estadual de Educação
Ambiental aprovada em 2013, Lei n.
0 17.505/2013.
No entanto, a preservação do meio ambiente depende muito da forma de atuação das
gerações presentes e futuras, e o que estão dispostas a fazer para diminuir o impacto
ambiental das suas ações. Por esse motivo, a educação ambiental é de extrema importância e
deve ser abordada nas escolas, para que todos os membros da sociedade desenvolvam uma
consciência ambiental e tenham atitudes responsáveis em relação ao meio ambiente. Contudo,
para desenvolver consciência ambiental é necessário que a Educação Ambiental seja
compreendida como um instrumento de transformação social e nessa perspectiva Guimarães
propõe um conceito de Educação Ambiental Crítica:
Educação Ambiental Crítica compreende a sociedade numa perspectiva complexa, em que
cada uma de suas partes (indivíduos) influencia o todo (sociedade), mas ao mesmo tempo a
sociedade, os padrões sociais, influenciam os indivíduos. Portanto para haver
transformações significativas não basta apenas mudanças individuais (partes), mas
necessitam-se também mudanças recíprocas na sociedade (todo). Isso para que haja nas
duas situações, individuo e sociedade, ampliação das possibilidades de transformação
potencializando mudanças de curso e criando opções a um caminho único predeterminado
por uma proposta dominante de sociedade de modelo de desenvolvimento (Guimarães,
2007, p.89).
Diante disso podemos concluir que a educação ambiental deve ser entendida como
uma ação educativa que contribui para a formação de cidadãos conscientes da preservação do
meio ambiente e aptos a tomar decisões coletivas sobre questões ambientais necessárias para
o desenvolvimento sustentável da sociedade. Sendo assim, "a educação ambiental necessita
vincular os processos ecológicos aos sociais na leitura de mundo, na forma de intervir na
realidade e de existir na natureza" (Mello e Trajber, 2007 p. 67).
Nos quadros a seguir, descrevemos atividades de Educação Ambiental desenvolvidas
na Rede Municipal e Estadual do Município de Toledo.
QUADRO 18 - PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE
MUNICIPAL
Atividades (Formação, Instituições Atendimentos Proaramas e Projetos)
Conhecendo Toledo 36 Escolas Aoroximadamente 6.100 alunos Formação de Educadores 09 Escolas 09 Professoras/es em cada etapa de Ambientais - FEA formação de 2 anos
Programa Hortas saudáveis 17 Escolas e 9 Aproximadamente 4200 alunos nas nas escolas e CMEis CMEis escolas e 600 crianças nos CMEis
N
Educação Alimentar e 18 Escolas e 10 Aproximadamente 4500 alunos das utricional CMEis escolas e 650 crianças dos CMEis Espaço Sala Verde 1 Escola Aproximadamente 550 alunos mais a
comunidade
Projeto Pomar 5 Escolas Aoroximadamente 1200 alunos
FONTE: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Educação de Toledo, 2015.
61
85
I.Â
QUADRO 19 - PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE
ESTADUAL
Atividades (Formação, Instituições Atendimentos Prozramas e Proietos)
Programa Parque Escola 26 Escolas/ Colégios Aproximadamente 1.050
alunos
Programa Mais Educação 4 Escolas Aproximadamente 120 alunos (Educação Ambiental para
Sustentabilidade)
Atividades de Contra turno 2 Escolas Aproximadamente 60 alunos Periódicas - Meio Ambiente
<Horta e Sustentabilidade)
PDDE - Escolas Sustentáveis 3 Escolas Aoroximadamente 980 alunos FONTE: Dados fornecidos pelo NRE/Toledo, 2015.
Nesta perspectiva o desafio da educação ambiental crítica está relacionado a atuação
efetiva de educadores ambientais comprometidos com uma formação transformadora e
emancipatória. Para tanto, propõem-se a execução da Diretriz, Metas e Estratégias descritas
no quadro a seguir durante a vigência deste PME, no período de 2015 a 2024.
62
86
(fi
12-Desenvolver projetos
e programas de
formação de educação
ambiental, voltados à
proteção, recuperação e
melhoria socioambiental.
12.1- Implementar formação continuada com
profissionais da educação, conforme
legislação vigente.
A partir do primeiro ano de
vigência do PME.
Governo Municipal,
Estadual e Federal.
SMED, SEED/NRE,
Universidades
Preferencialmente Públicas,
Instituições de ensino públicas
e privadas e de ensino
superior, SMMA e empresas
públicas e privadas Comitê
Gestor Municipal, Comitê
Gestor Da BP3.
12.2- Realizar prática educativa, integrada e
permanente em todos os níveis e
modalidades de ensino.
A partir do primeiro ano de
vigência do PME.
Governo Municipal,
Estadual e Federal.
SMED, SEED/NRE,
Universidades
Preferencialmente Públicas,
Instituições de ensino públicas
e privadas e de ensino
superior, SMMA e empresas
públicas e privadas Comitê
Gestor Municipal, Comitê
Gestor Da BP3.
12.3- Realizar Eventos de sensibilização
ambiental em todos os níveis e modalidades
de ensino e educação da rede pública e
privada.
Anualmente, a partir do
primeiro ano de vigência do
plano.
Governo Municipal,
Estadual e Federal.
SMED, SEED/NRE,
Instituições de Educação
Superior, IAP, EMA TER,
SEMA, Empresas Públicas E
Privadas, Instituto Das Águas,
SMMA, CMMA, Comitê
63
')
Gestor Municipal, Comitê
Gestor da BP.
12.4- Adquirir material de apoio didático,
pedagógico para o desenvolvimento da
Educação Ambiental.
A partir do primeiro ano de
vigência do PME.
Governo Municipal,
Estadual e Federal e
Instituições privadas.
SMED, SEED/NRE,
Instituições De Ensino
Superior e instituições de
ensino privado.
12.5 - Fomentar estudos com
professoras/es/as das redes públicas, para a
produção de materiais didáticos como apoio
nas aulas de educação ambiental. A partir do primeiro ano de
vigência do PME.
Governo Municipal,
Estadual, Instituições
privadas de ensino.
SMED, SEED/NRE,
Instituições De Ensino
Superior,SMMA, IAP,
EMA TERCMMA , SEMA,
Instituto das Águas,
ITAIPU,Comitê Gestor
Municipal, Comitê Gestor da
BP3.
12.6-Fortalecere apoiar projetos e programas
de Educação Ambiental em todos os níveis e
modalidades de ensino e educação.
Durante a vigência do
PME.
Governo Municipal,
Estadual e Federal.
SMED, NRE, Instituições
Educação Superior,
Instituições públicas e
privadas, empresas e
cooperativas, SMMA,
CMMA, IT AIPU, Comitê
Gestor, Municipal, Comitê
Gestor da BP3
13. Garantir
obrigatoriedade
educação ambiental
a 13.1- Incluir no Projeto Político Pedagógico -
da PPP das instituições de ensino e educação a
em Educação Ambiental.
- A partir da vigência do
PME.
87
J.
Governo Municipal,
Estadual.
SMED, SEED/ NRE,
Instituições de Educação
públicas e privadas.
64
todas os níveis e 13.2- Incluir no Currículo da Formação Instituições
modalidades de ensino, Inicial Docente, a Educação Ambiental. - A partir do primeiro ano Superiores de
conforme a legislação. SMED, SEED/ NRE e MEC. da aprovação do PME. Educação, Públicas e
privadas.
13.3- Elaborar normas complementares para
A partir da vigência do o Sistema Municipal de Ensino sobre a
PME.
Governo Municipal SMED,CME.
Educação Ambiental.
14- Implementar ações 14. l - Promover a formação de
de Educação Alimentar multiplicadores em Educação Alimentar e A partir da vigência do
e Nutricional, de prática Nutricional, com representante Governo Municipal. SMED e Cozinha Social. de cada PME.
continua e permanente, Instituição de Ensino.
estimulando a adoção
voluntária de escolhas 14.2 - Implantar e manter hortas escolares,
A partir da vigência do
alimentares saudáveis.
tendo o alimento como ferramenta
PME.
Governo Municipal. SMED e Cozinha Social.
pedagógica.
14.3 - Realizar oficinas culinárias que
A partir da vigência do favoreçam os hábitos regionais e culturais
PME.
Governo Municipal. SMED e Cozinha Social.
saudáveis.
14.4 - Inserir a Educação Alimentar e
A partir da vigência do Nutricional no Projeto Político Pedagógico Governo Municipal. SMED.
das escolas e CMEis.
PME.
88
LA
65
89
u
7 . DIVERSIDADE
O tema Educação e Diversidade, justiça social, inclusão e direitos humanos constituise num eixo da educação e objetivo da política educacional pública, que diz respeito a
efetivação da educação democrática, laica em todos os níveis, etapas e modalidades, e dar-seá na Educação Infantil, no Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, no Ensino Médio e no
Ensino Superior. A política educacional pautada na diversidade se realiza no exercício da
prática democrática, na problematização da igualdade social e das desigualdades existentes.
A partir dos anos 70, no Ocidente, intensificaram-se as discussões acerca da exclusão
social. Os movimentos sociais críticos e suas denúncias sobre as desigualdades chamaram a
atenção para a inexistência da universalidade dos direitos humanos, enfatizando a importância
de estender a isonomia das leis aos sujeitos pertencentes aos chamados grupos subordinados.
No âmbito das ciências humanas e educacionais, sobretudo nos últimos 30 anos,
discutiu-se com maior intensidade os aspectos constituintes das múltiplas identidades dos
sujeitos e seus efeitos existenciais e políticos. Atributos identitários como: sexo, sexualidade,
raça, etnia, religião, nacionalidade, geração, condição física e classe social, embora sempre
presentes, passam a ser percebidos e identificados como determinantes na vida humana,
sobretudo a partir das demandas suscitadas pelos movimentos sociais do século XX e por
referenciais teóricos que as colocam no centro das análises da sociedade contemporânea.
O Artigo 1 ° da Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, apresenta
que "a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na
convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos
sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais". É neste sentido que o
Sistema de Ensino de Toledo inclui a Diversidade.
Na educação formal, em qualquer nível de escolarização, existem sujeitos de múltiplas
identidades, crianças, jovens e adultos que expressam suas marcas identitárias em todo o
processo de socialização, de educação e interação social. Todas as identidades, de algum
modo, se combinam ou atuam isoladamente, em algum momento da vida ou por toda a
existência, para "justificar" situações vividas que podem ser positivas (de reconhecimento
social, prestígio, valorização) ou negativas ( de privação social, de exclusão, de negação ao
excesso e bens materiais, de preconceito, de violência). Na dinâmica social, um mesmo
indivíduo pode experimentar situações de identidade marginalizada, estigmatizada ou aceita
como normal (HALL, 2000\ p. 112). Esses significados não apenas explicitam a diferença
entre os sujeitos e identidade, são os responsáveis pela igualdade ou pelas desigualdades
sociais, ainda presentes na vida de crianças, jovens, homens e mulheres.
A educação para a diversidade tem por objetivo a divulgação e produção de
conhecimentos, atitudes, posturas e valores que preparem o cidadão para uma vida de respeito
entre todos e todas, sem as barreiras estabelecidas por séculos de preconceitos, estereótipos e
discriminações, que fecundaram o terreno para dominação de um grupo racial sobre outro e de
um povo sobre outro, de um sexo sobre o outro ou de uma religião sobre a outra.
Em Toledo, com o objetivo de elaborar Normas Complementares às Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, foi constituída a Comissão Especial que
procedeu a estudos e dedicou-se e aprofundou-se na temática por aproximadamente um ano,
fez em seu Relatório, um indicativo dos princípios e dos aspectos a serem observados no
trabalho no interior da escola, principalmente em relação às próprias minorias étnicas,
resgatando-lhes a auto-estima, em relação aos demais alunos, trabalhando-os e posicionando a
escola claramente contra qualquer discriminação baseada nas diferenças culturais, de classe
66
90
e.A
social, de crenças, de sexo e de etnia; em relação ao professor, para que este não reproduza
conceitos perversos cristalizados e não use livros e material pedagógico que promovam a
exclusão, a auto-rejeição, a baixa auto-estima e a estigmatização de alunos. O trabalho foi
apresentado ao CME/Toledo e deste estudo resultou na aprovação da Deliberação
nºOOI/2008-CME/Toledo. Neste estudo, a Comissão Temporária Especial, de apoio ao
CME/Toledo.
Neste sentido, propõem-se a seguir, Diretriz, Metas e Estratégias a serem executadas
pelos responsáveis e correponsáveis na perspectiva da implementação da educação para a
diversidade durante a vigência deste PME.
67
91
vÂ
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁ VEIS
15- Realizar a efetivação das 15.1 Realizar práticas
Políticas Públicas de respeito educacionais de superação e
à diversidade. erradicação de todas as formas
de preconceito e discriminação.
A partir do 1 °
ano de vigência
deste PME.
SMED, CME,
SEED/NRE e
MEC.
Instituições de ensino da
rede pública e privada.
--
15.2 Fomentar a produção de
material didático específico para
cada território etno educacional,
bem como o desenvolvimento de
currículos, conteúdos e
metodologias específicas para o
respeito à diversidade na
educação.
A partir do 1 °
ano de vigência
deste PME.
Sl\1ED, SEEDINRE
e Universidades.
Profissionais da Educação.
16- Garantir formação continuada
aos profissionais da educação
conforme Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das
16.1 Implementar a política de
valorização e formação dos/as
profissionais da educação, a
discussão de raça e etnia, na
Relações Étnico-Raciais e para O / perspectiva dos direitos
humanos.
A partir do 1 º
ano de vigência
deste PME.
Sl\1ED, SEED/NRE.
Instituições de Ensino da
rede pública.
68
92
J
Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana, nos termos da
Lei 9.394/96, na redação dada pelas
Leis nº 10.639/03 e 11.645/08.
17-Implementar, no processo de 17.l Refletir com os alunos
ensino-aprendizagem, os sobre a diversidade presente em
conhecimentos da Diversidade, sala de aula, na escola, na
assegurando material didático- sociedade e a importância da
pedagógico aos profissionais da convivência frente às diferenças,
educação. visando a construção da postura
de tolerância e respeito ao outro.
A partir do 1 °
ano de
vigência deste
PME.
Governos
Municipal, estadual
e Federal.
SMED, SEED/NRE e
instituições públicas e
privadas de todos os níveis.
17.2 Articular, com as demais
modalidades de ensino,
vivências das práticas sociais e
culturais, favorecendo a
diversidade e a inclusão de
educandos e educandas.
A partir do 1 °
ano de
vigência deste
PME.
SMED, SEED/NRE.
Profissionais da educação
das instituições públicas e
privadas de todos os níveis.
17.3 Oportunizar acesso a
recursos didático-pedagógicos
de forma interativa como:
filmes, fotografias, imagens,
visitas, teatro e outros para que
os educandos e educandas
ampliem as aprendizagens.
A partir do 1 °
ano de
vigência deste
PME.
Profissionais da educação
SMED, SEED/NRE. 1 das instituições públicas e
privadas de todos os níveis.
69
o
"
94
~
8. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA
Conforme a Constituição Brasileira, Art. 208, o Ensino Fundamental é obrigatório e
gratuito a todos os brasileiros, incluindo os que não tiveram acesso na idade própria. De
acordo com a LDB, em seu Art. 32, é garantido aos alunos o pleno domínio da leitura, da
escrita e do cálculo, constituindo-se como meios para o desenvolvimento da capacidade de
aprender e relacionar-se, tanto social quanto politicamente.
De acordo com as metas do Plano Nacional de Educação é preciso elevar a taxa de
alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93 ,5% até 2015 e erradicar o
analfabetismo absoluto até a vigência do Plano, reduzindo em 50% a taxa de analfabetismo
funcional no Brasil.
Torna-se necessário, portanto, a oferta do Ensino Fundamental a toda população do
Município, bem como, a erradicação do analfabetismo, o acesso e permanência na escola das
crianças, jovens e adultos que se encontram em situação de não escolaridade, tendo como
prioridade a garantia da oferta do ensino e sucesso na aprendizagem.
No Município de Toledo, o trabalho com jovens e adultos analfabetos teve início em
1970 com o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), através da adesão a uma
campanha nacional do Governo Federal. Com a Nova República, a partir do ano de 1985, o
Governo Federal rompe com a política de Educação de Jovens e Adultos do período militar,
extinguindo o MOBRAL e substituindo-o pela Fundação Nacional para Educação de Jovens e
Adultos (Fundação Educar).
Em 1988, foi criado o Centro de Estudos Supletivos (CES) de Toledo, que em 1997
tornou-se CES Pólo.
Através de uma ação descentralizada entre Centro de Estudos Supletivos de Toledo -
CESTOL e SMED, implantou-se, em 1991, o Ensino Supletivo -Fase I, e em 1999, acontece
a parceria com o Centro de Proteção a Vida de Assis Chateaubriand (CPV), no Projeto
Brigadas do Trabalho, o qual tinha como objetivo a alfabetização de adultos.
Em 1991, Toledo contava com uma população de 94.879 habitantes. Destes, 5,4% não
estavam alfabetizados e 64,3% tinham o primeiro grau incompleto.
Nesta mesma década, é promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Lei nº. 9394/96, na qual a EJA passa a ser considerada uma modalidade da educação básica,
nas etapas do ensino fundamental e médio.
No ano 2000 pela Deliberação nº08/2000 do Conselho Estadual de Educação- CEE, o
CES passa a denominar-se Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos
(CEEBJA), com uma proposta de atendimento semipresencial.
Além do atendimento na sede no CEEBJA em 2002, através do Parecer nº. 238/01
CEE, a SEED passou a fazer parceria com a SMED no Projeto de Educação de Jovens e
Adultos (Projeto PEJA). O Município de Toledo instruiu processo de solicitação de
credenciamento de uma escola para oferta do referido projeto, o qual estava dividido em duas
etapas:
• Etapa Preparatória - de responsabilidade do Município, o qual cedia o espaço
fisico, recursos humanos e materiais, formação continuada, assessoramento aos professores e
encaminhamento dos alunos para o Exame de Equivalência, sendo esta a condição para
certificação;
• Etapa de Certificação - Via Exames de Equivalência, ofertado
exclusivamente pela SEED, sendo que eram ofertadas três vezes ao ano, no início do Projeto e
em 2005 foi prevista em Edital uma única oferta. Neste mesmo ano, o Conselho Municipal de
Educação-CME/Toledo aprovou a Deliberação nº 005/05, com as Normas Complementares
71
95
lJ
relativas a EJA- FASE I, na qual também manteve-se o exame de equivalência como etapa de
Certificação.
Desde 2006 o Governo do Estado do Paraná, não mais oferta Exames de Equivalência,
sendo assim, o Município que tivesse interesse em ofertar escolarização para jovens e adultos,
encaminhava ao CEE proposta pedagógica para apreciação e aprovação, exceto os Municípios
que já possuem Sistema e Conselho próprio.
A partir de 2009 os estudantes da EJA, no Município de Toledo, que possui Sistema e
Conselho próprio, passaram a ser avaliados por exames de classificação e reclassificação e
não mais por exame de equivalência.
O quadro a seguir demonstra dados anuais de matrículas, desistências e conclusões dos
alunos das FASES I e II, no Município de Toledo nos últimos 9 anos, onde observa-se baixo
número de estudantes que concluíram as duas etapas em relação à matrícula inicial.
QUADRO 20 - MATRICULAS, DESISTÊNCIA E CONCLUSÕES - EJA, FASE I E
FASE II, PERÍODO 2006 A 2014
ANO MATRICULAS DESISTENTES CONCLUINTES
-
2006 373 126 109
2007 722 199 128
2008 410 183 58
2009 342 166 51
2010 403 107 50
2011 321 88 46
2012 351 96 37
2013 423 90 50
2014 365 78 32
FONTE: Dados fornecidos pelas coordenações da Educação de Jovens e Adultos - EJA, FASE I e II
O gráfico a seguir mostra a taxa de alfabetização no Município de Toledo, que
comparada à meta 09 do Plano Nacional de Educação, está com percentual de 95,4%, acima
da média nacional cuja espectativa da meta é atingir 93,50%, até 2015 e erradicar o
analfabetismo absoluto até o final da vigencia deste PME em 2024.
GRÁFICO 5- TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS
DEIDADE.
Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93. 50% Meta Brasil: 93. 50%
Brasil Sul Parana PR - Toledo
Fonte: Estado, Região e Brasi- IBGE/Pesquisa Nactonal por Amostra de Domk:íoos (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional- 2010
72
96
tJ.
No gráfico a seguir, em relação ao analfabetismo funcional, o CENSO educacional
2010, indica o percentual de 19, 8%, que deverá ser reduzido em 50%, ou seja, 9,4% até o
final da vigência deste PME.
GRÁFICO 6- TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL DA POPULAÇÃO DE 15
ANOS OU MAIS DE IDADE.
Meta Brasil: 15.30%
Brasil
Meta Brasil: 15.30%
Sul
Fonte: Municipio e Mesorregião- IBGE/Censo Populati:mal - 2010
Meta Brasil: 1 5.30% Meta Brasil: 1 5.30%
Parana PR-Toledo
Fonte: Eslado. Região e Brasi - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)- 2013
Nota: O objetivo desse indicador é reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Neste sentido, considerando os dados do quadro anterior, a educação no Município
tem como desafio assegurar o índice de permanência e aprendizagem dos estudantes, e
diminuir o múmero de desistencia e de abandono escolar, elevando o número de jovens,
adultos e idosos concluintes nas fases do ensino fundamental e médio. Para tanto, propõe
Diretriz, Metas e Estratégias a serem executadas no período de 2015 a 2024.
73
97
J
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁ VEIS
18- Elevar a taxa de 18.1 Conduzir e reconduzir ao sistema Governos Federal, MEC, SMED SEEDINRE,
alfabetização da educativo, as crianças, jovens e adultos Durante O ano Estadual e Municipal Coordenação da EJA,
população com 15 que estão afastados ou que abandonaram de 2015. em regime de professoras/es e comunidade
anos ou mais para os estudos em algum momento da etapa colaboração. em geral.
além de 95,4% no de formação escolar. :
Município de Toledo 18.2 Assegurar a oferta de vagas para a
Fase I e a Fase II do Ensino Fundamental
da Educação de Jovens e Adultos aos que
não tiveram acesso na idade própria.
Durante o ano
de 2015.
Governos, Municipal e
Estadual em regime de
colaboração.
SMED, SEEDINRE
(Coordenação da EJA Fase I
e Fase II).
18.3 Garantir a continuidade do
atendimento às pessoas não alfabetizadas,
assegurando que as escolas públicas de
Ensino Fundamental e Médio ofereçam a
modalidade de alfabetização, a Fase I e a
Fase II de ensino e de exames para
Jovens e Adultos, de acordo com a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação.
A partir da
vigência do
PME.
Governos, Municipal e
Estadual em regime de
colaboração.
SMED, SEED/NRE,
Coordenação da EJA Fase I,
FASE II e Paraná
Alfabetizado.
18.4 - Ofertar material didáticopedagógico, transporte, atividades
culturais e visitas técnicas de estudo,
adequados à demanda para a FASE I, de
forma a incentivar a permanência e o
A partir da
vigência do
PME.
Governos, Municipal e
Estadual.
SMED, SEED/NRE,
Coordenação da EJA.
74
98
J
sucesso dos alunos na escola.
19- Erradicar
analfabetismo
absoluto e reduzir em
50% a taxa de
analfabetismo
funcional
Município.
o I l 9 .1 Realizar levantamento, avaliação e
divulgação de experiências em
alfabetização de jovens e adultos, que
constituam referência para os agentes
integrados ao esforço Municipal de
no I erradicação do analfabetismo, em
parceria com as instituições envolvidas
na modalidade.
A partir da
vigência do
PME.
SMED, SEED/NRE.
Instituições de Ensino
Superior, empresas públicas e
privadas.
19 .2 Mapear, por meio de Censo
Educacional, nos termos do Art. 5°, § 1 °
da LDB, a população que não teve acesso
ao ensino regular, visando localizar e
induzir a demanda para programas de
oferta da Educação de Jovens e Adultos.
Durante a
vigência do
PME.
SMED, SEED/NRE.
Parcerias entre Estado e
Município, IES e IBGE.
19.3 Estimular o acesso do aluno jovem e
adulto aos demais níveis ou modalidades
do ensino básico e profissionalizante.
Durante a
vigência do
PME.
SMED,SEED/NRE.
Professoras/es que atuam
nesta modalidade.
20- Implementar ações 20.l Garantir às pessoas com deficiência
de alfabetização de o acesso e permanência às etapas da
jovens, adultos e Educação de Jovens e Adultos, bem
idosos, com garantia como a inclusão assistida conforme
de continuidade da legislação vigente.
escolarização básica.
A partir de
2015. SMED, SEED/NRE. Coordenações da EJA e setor
da Educação Especial.
20.2 Manter
psicopedagógico e
especializado, bem
atendimento
educacional
como apoio
A partir da
vigência do
PME.
SMED, SEED/NRE. Coordenações da EJA e setor
da Educação Especial.
75
99
'-ó
pedagógico aos alunos da EJA, de acordo
com a demanda e a necessidade desta
modalidade.
20.3 Estabelecer políticas que facilitem
parcerias para o aproveitamento dos
espaços ociosos existentes na
comunidade, para a Educação de Jovens
e Adultos.
Durante a
vigência do
Pivffi.
SivffiD,SEED/
NRE.
Instituições de ensino e
Comunidades.
20.4 Apoiar as universidades na oferta de
cursos dirigidos à pessoa idosa.
A partir da
vigência do
Pivffi.
SivffiD, SEED/NRE. IES, Grupos de Idosos.
20.5 Articular as políticas de Educação
de Jovens e Adultos com as de proteção
contra o desemprego e de geração de
empregos, garantindo a flexibilização de
horários para o aperfeiçoamento.
A partir da
vigência do
Pivffi.
SMED,SEED/
NRE.
Coordenações da EJA em
parceria com IES, empresas
do grupo 5 S, ACIT.
20.6 Articular as políticas de Educação
de Jovens e Adultos com as culturais, de
modo que os estudantes sejam
beneficiários de ações que permitam
ampliar seus horizontes culturais.
A partir da
vigência do
PME.
SivffiD, SEED/NRE.
Coordenações da EJA em
parceria com Secretaria da
Cultura.
20. 7 Garantir que, nos locais onde a
Educação de Jovens e Adultos funciona à
noite, haja a presença da guarda
Municipal, durante o período de aula,
para a segurança do local, preservando a
integridade física das pessoas que estão
envolvidas no processo de ensinar e
aprender.
A partir da
vigência do
Pivffi.
Governo Municipal.
SMED em parceria com
Secretaria de Segurança e
Trânsito.
76
100
~
20.8 Realimentar a proposta curricular Anualmente, a
estabelecida para a Educação de Jovens e partir da SMED, SEED/NRE.
Coordenações e
Adultos - Fase I e li. vigência do Professoras/es da EJA.
PME.
20.9 Garantir a aplicação da avaliação
institucional interna anualmente, a fim de
analisar a qualidade pedagógica e de Durante a
gestão nesta modalidade de ensino bem vigência do SMED, SEED/NRE.
Coordenações e
, professoras/es da EJA.
como utilizá-la para promover melhorias PME.
no sistema de ensino.
20.10 Assegurar a continuidade do
atendimento de adolescentes e jovens em
conflito com a lei, nos programas de Durante a Governos Federal,
SMED, SEED/NRE e
Educação de Jovens e Adultos, em nível vigência do Coordenações de EJA Fase I
fundamental e médio, assim como de PME.
Estadual e Municipal. e Fase II.
formação profissional.
1
77
101
iJ
9. ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, é o nível de ensino caracterizado
como aquele que possui os índices mais preocupantes no Município de Toledo. De acordo
com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), uma educação escolar
comprometida com a igualdade de acesso aos conhecimentos e empenhada em garantir esse
acesso a todos os grupos da sociedade brasileira necessita contribuir com a redução das
desigualdades sociais historicamente produzidas. Nesse sentido, é imprescindível assegurar o
ingresso, a permanência e o sucesso de todos, tendo em vista a consequente redução da
evasão, da retenção e das distorções idade-ano/série (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e
Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais
para a Educação Básica). Contudo, apesar das ações desenvolvidas pelo Governo estadual e o
Ministério da Educação (MEC), os sistemas de ensino, principalmente o público, ainda não
alcançaram as mudanças necessárias para alterar de forma substancial estas estatísticas e, em
Toledo, conforme o diagnóstico apresentado por este documento, atualmente, uma parcela
significativa dos jovens entre 15 e 17 anos ainda não ingressou nesta etapa da Educação
Básica e muitos destes jovens, com mais de 18 anos, não concluíram o Ensino Médio no
Município.
O Ensino Médio público é da competência da esfera estadual no Município de Toledo,
entretanto, a superação dos desafios que permanecem caracterizando este nível de ensino e a
estruturação de um cenário de novas possibilidades exige que as ações desencadeadas neste
domínio sejam orientadas por um regime de cooperação das esferas públicas, dentro do
quadro de um sistema nacional de educação. A Emenda Constitucional nº 59/2009 inclui na
Constituição Federal a prescrição de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios devem organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino (art. 211), o
que também é um objetivo do Plano Nacional de Educação de duração decenal, a ser
estabelecido por lei (art. 214). Destarte, é imprescindível estabelecer no regime de
colaboração as responsabilidades, para que as escolas, as redes e os sistemas de ensino no
âmbito Municipal, estadual e particular de Toledo, possam desenvolver um Ensino Médio
articulado com as demais etapas da Educação Básica e criar soluções adequadas para o
enfrentamento de seus principais dilemas.
O quadro a seguir apresenta um destes dilemas, onde um elevado número de alunos
matriculados no inicio do ensino médio regular em 2014, não concluíram a etapa final da
educação básica na rede pública.
QUADRO 21- ENSINO MEDIO-2014 (REDE PUBLICA ESTADUAL)
ANO APROVADOS REPROVADOS TRANSFERIDOS ABANDONO SEM TOTALDE
FREQUiNCfA MATRiCULAS
lº 1749 702 350 441 152 3.394
2º 1394 271 350 190 103 2.308
3º 1220 134 99 108 77 l.638
FONTE: Sistema estadual de registro escolar (SERE), (2014).
78
102
Ji
Nas Instituições de ensino privadas do Município, o percentual de aprovação,
reprovação e abandono no ensino médio regular, são menores conforme os dados coletados e
apresentados no quadro a seguir:
QUADRO 22- ENSINO MEDIO-2014 (REDE PRIVADA)
APROVA_ÇÃO REPROVAÇÃO ABANDONO
2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013
io 77,34 96,62 94,16 94,18 1º 2,66 3,38 5,84 5,82 1º o o o o
2º 78,52 77,36 97,5 97,28 2º 1,48 1,76 2,5 2,72 2º o 0,88 o o
3º 78,72 78,28 79,5 97,76 3º 1,28 1,72 0,16 2,24 3º o o 0,34 o
FONTE: Sistema estadual de registro escolar (SERE) (2014).
Considerando o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos até 2016,
previsto no Plano Nacional de Educação, é preciso elevar a taxa de matrícula no ensino médio
para 85% até 2024. Para tanto, propõem-se neste PME, a Diretriz, Metas e Estratégias que
deverão ser executadas pelos responsáveis e corresponsáveis, conforme os prazos previstos.
79
103
\J
21- Universalizar o 21.1- Assegurar a expansão de colégios
atendimento escolar de Ensino Médio, ampliando a oferta de
para a população entre vagas no Sistema Público e Privado de
15 e 17 anos e elevar a Ensino, para atender à demanda da
taxa de matrículas no o ula ão, na faixa etária revista.
Ensino Médio. 21.2- Garantir instalações físicas próprias e
adequadas para o Ensino Médio, separadas
do Ensino Fundamental e da Educação
Infantil.
Durante a vigência deste
PME.
Durante a vigência deste
PME.
Governos
Municipal, estadual
e Federal.
Governos
Municipal, estadual
e Federal.
SEED/NRE
instituições
privadas.
SMED,
SEED/NRE.
21.3- Reduzir a evasão, a retenção e as
distorções idade-ano/série ,n?s anos I A partir da vigência deste
finais da Educação Básica no PME.
Município.
Governos
Municipal, estadual
e Federal em
regime de
colaboração.
-SEED/NRE, MEC
e instituições
públicas e privadas
de Ensino.
Implantar e/ou estruturar
aboratórios tecnológicos e científicos, com
contratação de profissionais qualificados
/ou habilitados, aquisição de materiais,
uinamentos com acesso a internet.
A partir da vigência deste
PME.
Governos estadual
e Federal.
SEED,MEC e
Instituições
privadas.
21.5- Ofertar Ensino Médio diurno,
preferencialmente em escolas públicas, e
noturno, observando a distribuição
territorial das instituições de ensino de
forma a atender a demanda, de acordo com
A partir da vigência deste
PME.
Governos estadual
e Federal.
SEED,MECe
Instituições
privadas.
80
104
cA
as necessidades específicas dos estudantes.
21.6- Assegurar nas instituições públicas e
privadas a inclusão dos estudantes com
necessidades especiais e a contratação de
professoras/es tradutores e intérpretes de
Libras, conforme Lei 5626/2005.
A partir da vigência deste
PME.
Governo estadual.
SEEDe
Instituições
privadas.
~
7- Reorganizar a estrutura e
cionamento do Ensino Médio diurno e
urno reduzindo a carga horária diária do
so e ampliando a sua duração .
Durante a vigência deste
PME.
Governo estadual. SEED/NRE.
22- Assegurar a 2.1- Estruturar e fortalecer a busca ativa,
permanência da companhamento e o monitoramento da
população entre 15 e 17 ermanência e da aprendizagem dos/as
anos no Ensino Médio, · ovens entre 15 e 17 anos no Ensino Médio,
reduzindo m articulação com os serviços de
progressivamente as ssistência social, saúde e proteção à
taxas de evasão e dolescência e à ·uventude.
abandono escolar no 2.2- Ampliar programas de
Município. companhamento escolar diferenciado e/ou
individualizado para os estudantes com
endimento escolar em situação de
efasagem.
Durante a vigência deste
PME.
Durante a vigência deste
PME.
Governos
Municipal, estadual
instituições
privadas de ensino.
Governo estadual e
instituições
privadas.
SEED/NRE,
Assistência Social,
Ministério Público,
Conselho Tutelar.
SEED/NRE,
Instituições
públicas e privadas
de ensino e pais ou
responsáveis.
~
2.3- Formular ações efetivas para o
ombate a situações de discriminação,
reconceitos e violências, consumo de
rogas e gravidez precoce. Durante a vigência deste
PME.
Governos
Municipal, estadual
e Federal.
SEED/NRE
profissionais da
educação, famílias,
os órgãos públicos
de assistência social,
saúde e de proteção
à adolescência e
juventude em
regime de
81
) 105
~
colaboração.
122.4- Apoiar e incentivar as organizações
Instituições de estudantis, como espaço de participação dos A partir da vigência deste SEED/NREe
ensino públicas e ovens na sociedade e de exercício da PME. Ministério público.
privadas, OAB. cidadania.
t22.5- Possibilitar aos estudantes o acesso e a
aprendizagem dos conteúdos curriculares do SEEDINREe Profissionais da ensino médio para o ingresso na educação Durante a vigência deste instituições de
educação, pais e superior, via vestibulares e o Exame PME. ensino públicas e
Nacional do Ensino Médio (ENEM). privadas.
responsáveis.
22.6- Garantir numero maximo de 35 alunos SEED/NREe
por turma e professoras/es, para melhoria A partir da vigência deste Governo estadual. instituições privadas Idas condições de trabalho dos profissionais PME. de ensino. Ida educação e a qualidade do ensino.
122.7- Desenvolver e financiar políticas de SEEDINRE,
ormação inicial e continuada, iniciativa privada,
preferencialmente presenciais, que Durante a vigência deste Governos, estadual e receita Federal e
contemplem os profissionais do ensino PME. Federal. instituições de
médio na rede pública estadual.
ensino públicas e
privadas.
t22.8 Assegurar que pelo menos 80% dos/as Instituições de ensino
alunos/as do Ensino Médio alcancem nível SEED/NRE, públicas e privadas,
Ide aprendizado de acordo com seus direitos A partir da vigência deste promotorias, profissionais da
~ objetivos de acesso ao conhecimento. PME. instituições públicas educação, pais ou
e privadas de ensino. responsáveis.
82
) 106
tj
2.9 Assegurar a elevação da escolaridade
édia da população residente no Município,
e modo que independentemente da etnia ou
lasse social, estes alcancem a conclusão do
nsino Médio, atingindo o mínimo de 12
nos de escolarização.
A partir da vigência deste
PME.
SEED/NRE,
instituições públicas
e privadas de ensino.
Gestores,
coordenadores
professoras/es, pais
ou responsáveis.
Fazer a chamada pública da
opulação a partir dos 15 anos de idade que
e encontra fora da escola, em articulação
om a comunidade local e os serviços de
sistência social, saúde e de proteção à
dolescência e à juventude, garantindo sua
e assegurando permanência na
A partir da vigência deste
PME.
SEED/NRE,
promotorias,
instituições públicas
e privadas de ensino
Núcleo Regional de
Educação, gestores,
secretaria da
assistência social e
órgãos afins.
E
2.1 l Criar programas de iniciação
entífica para jovens e adultos do ensino
édio com vistas a propiciar conhecimento
profundado das relações entre ciência,
ecnologia e sociedade.
Durante a vigência deste
PME.
SEED/NRE,
Universidades
demais instituições
públicas e privadas
de ensino.
Gestores das
instituições de
ensino e
coordenadores dos
Cursos das IES.
83
107
~
10. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A retomada da Educação Profissional no Estado do Paraná, a partir de 2003, assume
uma concepção que rompe com a dimensão que a articula diretamente ao mercado de
trabalho, empregabilidade e laboralidade. Nesta direção, assume também, o compromisso
com a formação humana dos alunos e suas relações de convivência, que requerem a apreensão
de conhecimentos científicos, tecnológicos e histórico-sociais, via escolaridade.
Neste sentido, a Educação Profissional no Município de Toledo, se fundamenta no
Trabalho como Princípio Educativo, direito de todos e condição para a cidadania que articula
no acesso ao conhecimento/Ciência, à Tecnologia, à Cultura e à vida em sociedade. É uma
educação comprometida em transmitir informações, proporcionar conhecimentos e
habilidades cada vez mais precisas e atualizadas, capazes de formar cidadãos aptos ao
mercado de trabalho, capacitando-os para o exercício de sua cidadania.
Há que se recorrer a uma sólida formação geral fundamentada nos conhecimentos
acumulados pela humanidade. Assim, a organização curricular promove a universalização dos
bens científicos, filosóficos, culturais e artísticos, tornando o trabalho como eixo articulador
dos conteúdos, ou seja, como princípio educativo e formador.
A educação Profissional assegura ao jovem o direito de conclusão da escolaridade
média numa relação mediada com o trabalho produtivo - de tal forma que lhe seja garantida
uma Educação Básica de qualidade, direito esse que contribuirá para sua inserção profissional
em áreas técnica ou tecnológica específica, além de lhe possibilitar maior segurança com o
futuro econômico e social.
Não se concebe, atualmente, a educação profissional como simples instrumento de
política assistencialista ou linear ajustamento às demandas do mercado de trabalho, mas sim,
como importante estratégia para que os cidadãos tenham efetivo acesso às conquistas
culturais, científicas e tecnológicas da sociedade. Portanto, impõe-se a superação do enfoque
tradicional da formação profissional baseado apenas na preparação para a execução de um
determinado conjunto de tarefas. A educação profissional requer, além do domínio
operacional de um determinado fazer, a compreensão dos processos produtivo, a apreensão do
saber tecnológico, a valorização da cultura do trabalho e a convivência dos valores humanos e
atuação necessários na tomada de decisões.
Desta forma, entende-se que esta proposta permite ao estudante apreender os
fundamentos técnicos e tecnológicos, políticos sociais e culturais do mundo da produção,
desde que os educadores se comprometam a articular e integrar os conhecimentos históricosociais, como condição para uma sólida formação científico-tecnológica caracterizada como
indutora de uma educação emancipatória que garanta o acesso e o direito do cidadão deste
Município ao trabalho.
Nos quadros a seguir pode ser observado o registro dos cursos técnicos oferecidos na
rede estadual de ensino, nos anos 201 O a 2013, onde constata-se os percentuais de estudantes
matriculados, os promovidos, as reprovações e os abandonos. Neste contexto observa-se que
as oportunidades do mercado de trabalho movem e viabilizam os interesses dos estudantes
para com os cursos ofertados; exemplo disso é observado no curso Técnico em Agropecuária,
onde se vê que o índice de abandono apresenta entre os menores da tabela, pois o potencial do
Município assimila de imediato esta demanda de profissionais. Por outro lado observa-se no
curso de Formação Docente uma retração gradual no número de matrícula dos interessados
pela profissão, consideradas as exigências legais para o exercício do magistério e o Piso
Salarial Nacional deliberado para a categoria.
84
108
v).
QUADRO 23- CURSOS TÉCNICOS DA REDE PUBLICA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO -2010 A 2013
,-( N t") e::, .... N t") e::, ,-(
,-( ,-( - ,-( ,-( ,-( ,-( ,-( ,-(
e::, e e e::, e::, e::, e::, e::, e::,
N N ~ N N N ·N N N
Técnico em Agropecuária 240 276 293 305 235 271 282 276 04 04 10 18 01 o o 01
Técnico em Administração-Integ 355 358 358 355 305 300 328 311 42 39 49 31 08 19 11 13
Técnico em Administração-Sub 193 249 225 201 li 7 167 155 117 6 18 8 8 70 64 62 76
Técnico em RH-Sub o 139 103 77 o 101 89 55 o 10 02 04 o 18 12 18
Técnico em Vendas-Sub o o 16 37 o o 08 14 o o OI 02 o o 07 21
Técnico em Contabilidade-Sub o o 69 60 o o 44 33 o o 00 00 o o 25 27
Técnico em Informática-Integ 201 204 205 191 152 153 172 149 18 26 27 24 31 25 16 18
Técnico em Informática-Sub 34 31 27 05 24 24 19 05 OI 02 06 o 09 04 02 o
Técnico em Edificações-Integ 29 41 20 11 17 23 10 10 10 07 10 o 02 li o OI
Técnico em Edificações-Sub 78 118 98 96 46 75 52 57 30 14 42 26 02 09 04 13
Técnico em Enfermagem-Sub 148 129 142 113 122 113 106 105 09 07 10 05 17 09 16 03
Técnico em Seg. do Trabalho-Proeja 53 74 54 41 41 62 46 37 02 04 08 o 10 08 o 04
Técnico em Agente Com. de Saúde- 22 33 13 o 16 l 15 1 13 - r o - l 03 1 o 1 o 1 o 1 03 1 18 1 o 1 o
Sub
Técnico em Cuidados com a Pessoa 1 16 1 32 1 14 1 16 1 16 1 15 1 14 1 16 1 o 1 o 1 o 1 o 1 1 1 17 l o 1 o
Idosa-Sub
Técnico em Quimica-Integ 16 10 03 02 10 05 02 02 05 03 OI o OI 02 o o
Técnico em Química-Sub 100 110 111 87 68 74 64 63 08 03 08 16 24 33 39 08
Técnico em Meio Ambiente-Sub 67 90 99 41 42 58 58 35 09 06 09 04 16 26 32 02
Formação de Docentes-Integ 183 178 163 158 154 143 139 143 14 24 16 08 05 02 OI 03
FONTE: dados fornecidos pelo Núcleo Regional de Educação-SERE Sistema Estadual de Registro Escolar - 2014
85
109
~
No quadro 24, relacionamos os cursos técnicos ofertados pelo SENAC, que iniciou
suas atividades em Toledo em 1993 e a partir de 2011 atende em prédio próprio na Rua
Guaíra nº 3332, Jardim La Salle. Desenvolve cursos de formação inicial e continuada desde
1993 e de nível técnico presencial desde o ano de 2002. É polo de cursos EaD nível técnico e
pós graduação desde 2013.
QUADRO 24 - CURSOS TECNICOS SENAC - MUNICIPIO DE TOLEDO
CURSO ALUNOS APROVADOS REPROVADOS ABANDONO MATRICULADOS
o ... "' t'l ..,. o .... "' t'l ..,. o ... "' t'l ..,. o ... "' t'l ..,. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... - - ... ... ... ... ... o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o "' "' "' "' "' "' "' "' "' "' "' "' "' "' "' "' "' "' "' "'
E E r---
47 17 09 21
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·- i:: uo ê º - ......
..., <+=< o
f- ci3 N
FONTE: dados fornecidos pelo SENAC - 2015
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENA!, atua no Município desde
1987 e em 2015 oferta nove (09) cursos na modalidade de qualificação profissional, com
duração que se estende de um (01) a dois (02) anos. O quadro a seguir apresenta relatório com
dados sobre os atuais cursos, alunos matriculados, aprovados, reprovados e abandono nos
últimos cinco anos.
86
110
lj
QUADRO 25 - CURSOS TECNICOS SENAI - MUNICÍPIO DE TOLEDO
.ALUNOS ...
~- •. ·- -
:. _,,_"'
., • e .:CURSO-· ·APROVADOS REPROVADOS · ABANDONO .. MATRICULÂD'oS t ..
-- '
o ~ M M ...,. o ~ M M ...,. o - M ('f') ...,. o ~ M M ...,.
- ~ ~ ~ ~ - ~ ~ - - - - ~
o o o o o o o o o o o o o o - - o o - - o - o o - - o
M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M
Técnico em Administração o o o o 39 o o o o 28 o o o o 10 o o o o 1
Técnico em Alimentos 42 32 35 39 39 28 21 19 16 17 5 1 2 14 16 9 10 14 9 6
Técnico em Automação 42 27 43 43 o 28 16 22 24 o 6 7 9 12 o 8 4 12 7 o
Industrial
Técnico em Eletromecânica 91 43 168 90 41 52 32 108 64 17 13 6 24 8 22 26 5 36 18 2
Técnico em Eletrotécnica 59 38 79 34 80 51 15 37 22 38 5 9 17 6 28 3 14 25 18 2
Técnico em Farmácia o o o o 160 o o o o 94 o o o o 12 o o o o 54
Técnico em Logística o o o 43 29 o o o 22 24 o o o 8 1 o o o 13 4
Técnico em Química o o o 83 o o o o 40 o o o o 13 o o o o 30 o
Técnico em Refrigeração e o 43 o o 36 o 20 o o 18 o 5 o o 11 o 18 o o 7
Climatização
Técnico em Segurança do o 81 134 42 27 o 50 70 19 13 o 7 9 7 12 o 24 55 16 2
Trabalho
FONTE: Dados fornecidos pelo SENAI-2015
Dentre os cursos do quadro acima mencionado, o SENAI mantém no ano de 2015, convênio com Governo Federal através do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, que possibilita ao estudante acesso gratuito, nos cursos de Técnico em
Alimentos, Técnico em Automação Industrial, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Segurança do Trabalho.
Na perspectiva de implementação da educação profissional no Município de Toledo, seguem Diretriz, Metas e Estratégias que deverão ser
executadas pelos responsáveis e corresponsáveis, nos prazos previstos durante a vigência deste PME, no período de 2015 a 2024.
87
111
JJ
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁ VEIS
demandas
Município de Toledo.
23- Desenvolver 23.1- Expandir em 30% (trinta por cento)
políticas públicas a oferta de cursos de Educação
educacionais para profissional integrada, concomitante,
oferta de cursos subsequente, Programa de Educação de
técnicos e de Jovens e Adultos -PROEJA, Qualificação
qualificação Profissional e Formação Docente, com
profissional, a partir crescimento anual de 3% (três por cento).
das necessidades e f------------------+--------+-------------l-----------~
do 23.2- Disponibilizar estrutura física,
tecnológica e recursos humanos para
atender a demanda dos cursos técnicos e
as necessidades do mundo do trabalho,
considerando a expansão dos cursos e
vagas ofertadas.
Durante a
vigência deste
PME, até 2024.
Durante a
vigência deste
PME.
Governo do Estado
do Paraná e Governo
Federal.
Governo do Estado
do Paraná e Governo
Federal.
SEED/NRE, ACIT, IES,
públicas e privadas, SENA!,
SENAC, SESI SESC,
SENAR e SINE .
MEC e SEED/NRE e
instituições de ensino
privadas.
23.3 Ampliar a oferta de Educação
Profissional técnica de Nível Médio para
pessoas portadoras de deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação.
.Até a metade
da vigência do
PME.
Governos estadual e
Federal.
MEC e SEED/NRE e
instituições de ensino
privadas.
23.4-Mobilizar órgãos públicos e privados
para um dialogo permanente visando a
avaliação, a expansão e implantação de
.A cada dois
anos durante a
vigência do
Governos estadual,
Federal, Municipal e
instituições privadas.
MEC e SEED/NRE e
instituições de ensino
privadas e ACIT.
88
112
J
novos cursos, de modo a identificar e
atender as demandas na Educação
Profissional.
PME.
23.5- Prover permanentemente
equipamentos eletrônicos, audiovisuais e
materiais pedagógicos em quantidade e
qualidade para viabilizar o
ensino/aprendizagem.
.Até o quinto
ano de vigência
do PME.
Governo Federal e
estadual
-Direções das Instituições de
Ensino Públicas e Privadas e
comunidade.
24- Garantir o acesso, a
permanência e ensino
de qualidade na
Educação Profissional e f--------------------------1----------f----------------<
F - D t d 24.2- Estimular a diversificação curricular
ormaçao ocen e e
N
, 1 Mêdi da Educação Profissional, articulando a ive e 10 nas .
• tit • - d . formação básica e a preparação para o ms I uiçoes e ensmo
d M . , . d mundo do trabalho estabelecendo intero UDICipIO e
T I d relações entre teoria e prática, nos eixos
o e o. ·~ . . da ciencta, do trabalho, da tecnologia, da
cultura e cidadania, de forma a organizar o
tempo e o espaço pedagógico adequado as
características dos alunos.
24.1- Reduzir o numero de estudantes por
sala de aula, de modo que cada turma
tenha no máximo 30(trinta) estudantes.
Até o quinto
ano de vigência
do PME.
. Durante a
vigência do
PME.
Governo Estadual e
instituições privadas
Governo Estadual e
Instituições privadas
NRE/SEED e direções das
Instituições escolares
públicas e privadas.
NRE/SEED, direções e
profissionais das Instituições
escolares públicas e privadas.
24.3- Ofertar formação continuada
especifica aos profissionais da educação
dos cursos técnicos e Formação Docente,
de acordo com suas habilitações.
A partir da
vigência deste
PME.
NRE/SEED, direções e
Governo Estadual. 1 profissionais das Instituições
escolares públicas e privadas.
24.4- Proporcionar e incentivar a
participação dos trabalhadores da
Educação Profissional em eventos
Durante a
vigência deste
Governo Estadual e I Sindicato/APP, NRE/SEED,
Instituições privadas. direções e profissionais das
Instituições escolares
89
113
~
promovidos por órgãos governamentais,
instituições educacionais e pela sociedade
civil organizada, considerando esta
formação para fins de progressão
funcional.
PME. públicas e privadas.
24.5- Viabilizar pela Secretaria de
Comunicação da Prefeitura, como órgão
mediador, a divulgação de todos os
eventos voltados à atualização
profissional, promovidos pela iniciativa
pública e privada, aos estabelecimentos
que ofertam cursos da Educação
Profissional e Formação Docente.
Durante a
vigência deste
PME.
Governo Municipal,
instituições públicas e
privadas.
Secretaria de Comunicação
do Município e imprensa
local.
24.6- Elevar gradualmente para 90%
(noventa por cento) a taxa de conclusão
nos cursos de Educação Profissional e
Formação Docente ofertados na rede
pública estadual e privada do Município
de Toledo.
Em 45%até
2019.
Em 90%até
2024.
Governos Federal,
Estadual e Municipal.
MEC, NRE/SEED, direções
e profissionais das
Instituições escolares
públicas e privadas.
25- Garantir campo de 25.l- Ampliar a oferta de estágio
estágio obrigatório e supervisionado, por meio da garantia de
ampliar a oferta do não incentivos fiscais direcionados às
obrigatório, para empresas privadas que ofertarem vagas
alunos da Educação para estudantes.
Profissional, Formação
Docente e Qualificação
Profissional.
. Durante a
vigência deste
PME.
Governo Estadual e
Municipal.
NRE/SEED, Prefeitura
Municipal, Agências de
Estágio, empresas privadas.
90
114
(j
11. EDUCAÇÃO SUPERIOR
A Educação Superior em Toledo teve sei início em 1980 por iniciativa do poder
público Municipal e da sociedade organizada. A criação e a instalação da Fundação Municipal
de Ensino Superior de Toledo - FUMEST, foi o passo inicial de uma história que evoluiu
rapidamente. Em seguida foi instituída a Faculdade de Ciências Humanas Arnaldo Busato de
Toledo - FACITOL, transformada em 1986 na Universidade pública Estadual - UNIOESTE
Câmpus de Toledo, somado ao esforço das autoridades e da sociedade local. Do mesmo
modo, também com apoio do poder público Municipal instalaram-se no Município outras
instituições de Ensino Superior como a Universidade Paranaense - UNIP AR em 1994, a
Pontifícia Universidade Católica do Paraná em 2003 e a Universidade Tecnológica Federal do
Paraná - UTFPr em 2007. No primeiro semestre de 2015, estão tramitando as negociações
envolvendo os poderes Legislativo e Executivo Municipal, para a aquisição de área onde será
instalado o Câmpus da Universidade Federal do Paraná UFPR, com abertura inicial do curso
de Medicina, já aprovado pela Universidade.
Com vistas à elaboração de metas para o Plano Municipal da Educação (PME) para o
período de 2015-2024, relacionadas à Educação Superior no Município de Toledo-PR,
realizou-se, uma coleta de dados junto às instituições de ensino superior do Município,
especificamente, sobre os cursos ofertados de graduação e pós-graduação (especializações,
mestrados e doutorados), número de vagas e matrículas efetivadas nesses cursos, índice de
evasão nos mesmos, sobre a formação dos professores que neles atuam com vínculo
institucional e sobre a procedência escolar dos acadêmicos.
Os dados obtidos servem de ponto de partida para a avaliação das metas estabelecidas
no Plano Municipal da Educação anterior e possibilitam conhecer o cenário atual da educação
de Nível Superior do Município de Toledo, tendo em vista a elaboração de metas e ações para
os próximos dez (1 O) anos, a partir da observação das informações coletadas e do que está
previsto no Plano Nacional de Educação de junho de 2014.
Nesse contexto, apresentam-se, inicialmente, as informações fornecidas pelas
instituições de Educação Superior de Toledo (IES) considerando o recorte temporal do
primeiro semestre de 2014 e, em seguida, a diretriz, metas e ações para a melhoria da
Educação Superior no decorrer da próxima década. Em 2015, constam no Município de
Toledo 11 instituições de Educação Superior, uma (01) delas Federal, uma (OI) estadual e
nove (09) privadas. Destas, oito (08) ofertam cursos presenciais, das quais 6 estão instaladas
no Município, com sede própria e ofertam cursos de graduação e pós graduação, 2 instituições
ofertam apenas cursos de pós-graduação presenciais de universidades/faculdades sediadas
fora do Município, e 3 ofertam Educação à Distância. As referidas universidades e seus locais
de funcionamento são apresentados no quadro a seguir:
91
115
~
QUADRO 26 - LEVANTAMENTO DAS INSNTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE
TOLEDO - PRESENCIAL E EAD
INSTANCIA OFERTA '
1.~
-; -; ~
NOME -; -; ~ 'cj
= e. "O 'cj = Local de Funcionamento DA INSTITUIÇÃO
l..
"O :g C'!I = <~ cu
"O ~ i> cu ... ... = 'i: "' "' r: "' = cu ~ ~ ~
p.. l..
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,< - - '
X X F ASUL - Avenida Ministro Cirne
F ASUL - Faculdade Sul Brasil Lima, 2565 - Jd. Coopagro, CEP:
85903-590.Fone: 3277-4000.
PUCPR - Pontifícia X X PUCPR-Avenida da União, 500-
Universidade Católica do Jd. Coopagro, CEP: 85902-532.
Paraná Fone: 3277-8600.
UNIOESTE - Universidade
X X UNI OESTE - Rua da Faculdade, 645
Estadual do Oeste do Paraná - Jd. Santa Maria, CEP: 85903-000.
Fone: 3379-7000.
UNIP AR - Universidade
X X UNIP AR - Rua Santos Dumont, 2171
Paranaense - Centro, CEP: 85903-170. Fone:
3277-2161.
UNO PAR - Universidade
X X UNO PAR - Avenida Parigot de
Norte do Paraná Souza, 2986 - Vila Industrial, CEP:
85904-270. Fone: 3378-5706.
UTFPR - Universidade X X UTFPR - Rua Cristo Rei, 19 - Vila
Tecnológica Federal do Becker, CEP: 85902-490. Fone:
Paraná. 3379-6800.
Faculdade de São Miguel do
X X Rua Coronel Vicente, 2382, Sala B -
Jd. La Salle, CEP: 85903610 Fone: Iguaçu/ Instituto Dinâmica
3277-0009.
X X SENAI - Rua Julio de Castilho, 3465
Faculdade de Tecnologia - Vila Industrial, CEP: 85904-175.
Fone: 3379-6157.
UNINTER - Centro
X X FUNET- Rua General Rondon, 2201,
Universitário Internacional Centro, CEP: 85902-030. Fone:
3055-2351.
UNIP- Universidade Paulista
X X UNIP - Rua da Faculdade, 1218 -
Interativa Jardim Santa Maria, CEP: 85903000.
Fone: 3277-1529.
UNIV ALE/ESAP - Faculdade
X X INCOMAR - Rua Rui Barbosa, 1324
Integrada do Vale do Ivaí - Centro, CEP: 85900-040. Fone:
3277-8150.
FONTE: Dados fornecidos pelas Instituições de Educação Superior (lES) de Toledo, 2014.
Juntas, essas Instituições de Ensino Superior (IES) ofertam mais de cinquenta (50)
cursos de graduação no Município de Toledo. Destes cursos, dez (1 O) são de Licenciatura nas
áreas de Matemática (UTFPR, UNIP), Ciências Sociais (UNIOESTE), Filosofia
(UNIOESTE), Química (UNIOESTE), Pedagogia (UNINTER, UNIP) e Letras (UNINTER,
UNIP), com cerca de 400 alunos cursando Licenciaturas.
Em relação à pós-graduação, são mais de 30 cursos lato-sensu e nove (09) cursos
stricto-sensu, confonne dados do primeiro semestre de 2014. Todos os cursos stricto-sensu
são ofertados pela UNIOESTE, dos quais sete (07) são em nível de mestrado e dois (02) em
92
116
\si
nível de mestrado e doutorado. Tratam-se dos cursos de Mestrado em Filosofia, Ciências
Sociais, Economia, Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca, Bioenergia (associação em
rede com a Universidade Estadual de Londrina), Ciências Ambientais e Serviço Social, e dos
cursos de Mestrado e Doutorado em Engenharia Química e Desenvolvimento Regional e
Agronegócios.
No que diz respeito à qualificação dos docentes que atuam nessas IES, o quadro a
seguir apresenta a titulação dos docentes com vínculo efetivo nas instituições de Educação
Superior de Toledo-PR. Considerando apenas os dados informados, de um total de 386
docentes, 12% deles são especialistas, 41 % mestres, 43% doutores e 4% possuem pósdoutorado.
QUADRO 27 - FORMAÇÃO DOS DOCENTES COM VINCULO INSTITUCIONAL
TITULAÇÃO
Graduado Especialista Mestre Doutor Pós- Total de
Doe Docentes
PUCPR 30 48 28 1 107
UNIOESTE o 2 43 103 11 159
UTFPR 2 45 29 o 76
Faculdade de o 1 7 o o 8
Tecnolo ia/SENA!
UNINTER o 4 o o 5
UNIV ALE/ESAP o 6 15 7 4 31
TOTAL o 47 159 167 16 386
FONTE: Dados fornecidos pelas IES de Toledo, 2014.
Os quadros que seguem, apresentam o levantamento do número de matrículas na
Graduação e na Pós-Graduação nos últimos 5 anos. Quando não constarem dados de uma das
instituições citadas no Quadro 28 do texto introdutório referente à Educação Superior, é
porque até a data de fechamento da coleta de dados, os mesmos não foram fornecidos pela
instituição.
QUADRO 28 - LEVANTAMENTO DO NUMERO DE MATRICULAS NA
GRADUAÇÃONOS ÚLTIMOS 5 ANOS
- MATRICULAS EFETIVADAS POR ANO (NOVAS'E ·
REMATRÍCULAS' . ';,:
INSTITUIÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014
1º 2º 1º 2º 1º 2º 1º 2º 1º
- Sem Sem Sem Sem Sem Sem Sem Sem Sem
PUCPR 1267 1247 1358 1284 1518 1412 1627 1517 1678
UNIOESTE * 1.463 1.410 1.395 1.244 1.251
UTFPR 302 380 445 549 640 687 751 797 779
Faculdade de Tecnologia/SENA! 21 35 31
43
UNINTER 94 87 131 93 60
FONTE: Dados fornecidos pelas IES de Toledo, 2014.
93
117
,J
* Cursos de graduação com regimes anuais e registro de entrada somente no início do ano letivo.
QUADRO 29 - LEVANTAMENTO DO NUMERO DE MATRICULAS NA POSGRADUAÇÃO LA TO SENSU NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
- MATRÍCULAS EFETIVADAS POR ANO .:; '
,. _._, •' --
INSTITUIÇÃO ll 2010 2011 2012 2013 2014
1º 2º 1º 2º 1º 2º 1º 2º 1º
Sem Sem Sem Sem Sem Sem Sem Sem Sem
PUCPR 42 - - - 28 - 123 - 119
UNIOESTE 295 116 79 171 98
Faculdade de Tecnologia/SENA! - - - - - - - 15 60
UNINTER 52 - 50 - 97 - 30 - 20
UNIV ALE/ESAP 111 28 61 28 25 23 25 22 76
FONTE: Dados fornecidos pelas IES de Toledo, 2014.
QUADRO 30 - LEVANTAMENTO DO NUMERO DE MATRICULAS NA POSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO) NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
- MATRICULAS EFETIVADAS POR ANO (NOVAS E
REMA TRÍCULAS1 --.
;
INSTITUIÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014
1° 1 2° 1º 1 2º 1° 1 2° lº 1 2º 1º
Sem Sem Sem Sem Sem Sem Sem Sem Sem
UNlOESTE 165 160 177 226 257
FONTE: Dados fornecidos pela IES de Toledo, 2014.
QUADRO 31 - LEVANTAMENTO DO NUMERO DE MATRICULAS NA POSGRADUAÇÃOSTRICTOSENSU(DOUTORADO)NOSÚLTIMOS5ANOS
- MATRICULAS EFETIVADAS POR ANO (NOVAS E
REMATRÍCULAS) ~-,.
INSTITUIÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014
1° 1 2° 1° 1 2° 1º 1 2º 1º 1 2º 1º
,, Sem Sem Sem Sem Sem Sem Sem Sem Sem
UNIOESTE 6 12 20 20 36
FONTE: Dados fornecidos pela IES de Toledo, 2014.
Os próximos quadros, 32 e 33, apresentam o percentual de evasão nos cursos de
Graduação e Pós-Graduação nos últimos 5 anos. Quando não constarem dados de uma das
universidades citadas no Quadro 28 do texto introdutório referente à Educação Superior, é
porque até a data de fechamento da coleta de dados, os mesmos não foram fornecidos pela
instituição.
94
118
(j.
QUADRO 32 - PERCENTUAL DE EVASÃO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO POR
INSTITUIÇÃO
PERCENTUAIS DE EVASÃO POR ANO
INSTITUIÇÃO
..
2010 2011 2012 2013 2014(1°
Sem.)
PUCPR 14% 12% 7,5% 6,1% 1,4%
UTFPR 30% 26,22% 32,89% 23,58% 11,42%
Faculdade de Tecnologia/SENAI - - 33% 3,03% 0%
UNINTER 15 % 13% 10% 12 % 5%
FONTE: Dados fornecidos pelas IES de Toledo, 2014.
QUADRO 33 - PERCENTUAL DE EVASÃO NOS CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO
LATO SENSU POR INSTITUIÇÃO
PERCENTUAIS DE EVASÃO POR ANO
INSTITUIÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014
(1 o
Sem.)
Faculdade de Tecnologia/SENAI - - 0% 4%
UNINTER 8% 7% 6% 7% 2%
UNIV ALE/ESAP 20% 22% 18% 20% 25%
TOTAL
FONTE: Dados fornecidos pelas Instituições de Educação Superior de Toledo, 2014.
Na perspectiva da implementação do Ensino Superior no Município de Toledo,
seguem a Diretriz, Metas e Estratégias com os respectivos prazos e responsabilidades na
execução das mesmas.
95
119
\},
METAS ESTRATÉGIAS . PRAZODE 1 RESPONSÁVEIS 1 CORRESPONSÁ VEIS EXECUÇÃO
26 - Apoiar a política 26.1 - Propor e estimular, por meio
de expansão do ensino de incentivos, a diversificação da Durante a Governos Municipal,
superior, nas oferta de cursos de Educação vigência do estadual, Federal e 1 MEC e IES públicas e privadas.
modalidades Superior. PME. iniciativa privada.
presencial,
semipresencial e a 26.2 - Aumentar o número de vagas
distância com o e de matrículas na educação
aumento da oferta de superior, por meio da
novos cursos e vagas. implementação e manutenção de
recursos que possibilitem o acesso e
a permanência dos alunos nas
Instituições de Ensino Superior -
IES.
A partir da
vigência do
PME.
Governos Municipal,
estadual, Federal e
instituições de Ensino
Superior.
MEC, IES públicas e privadas,
Prefeitura (transporte escolar).
26.3 - Ampliar a infra-estrutura
universitária, implementar o
planejamento e a coordenação de
ações, junto às IES, para
otimização da estrutura tisica e de
seus recursos humanos.
Durante a
vigência do
PME.
Governos Municipal,
estadual, Federal e
instituições de Ensino
Superior.
MEC, IES públicas estaduais e
federais.
96
120
cj1
26.4 - Manter, debater e ampliar as
políticas de inclusão e de assistência
estudantil dirigidas aos (às)
estudantes de instituições públicas,
bolsistas de instituições privadas de
educação superior e beneficiários do
FIES.
Durante a
vigência do
PME.
Governo Federal e
estadual.
IES públicas e privadas; fóruns,
debates, audiências públicas e
outros mecanismos.
26.5 - Implementar a oferta de
programas de pós-graduação stricto
sensu, especialmente na área de
Educação.
Durante a
vigência do
PME.
Governo Federal e
estadual.
Governo Municipal, IES, SMED,
Fórum da Educação e Comunidade.
27 - Elevar a 27.1 - Desenvolver parcerias nas
qualidade da IES do Município, visando à
educação superior e formação de mestres e doutores, o
ampliar o número de fortalecimento dos grupos de
mestres e doutores do pesquisa, a atuação em rede e a
corpo docente em internacionalização da pesquisa e da
efetivo exercício nas pós-graduação, apoiando o
IES. . A bº . íf l' . mtercam 10 cientí ico e tecno ogico
nacional e internacional no que diz
respeito ao ensino, à pesquisa e à
extensão.
Durante a
vigência do
PME.
Governo Federal,
estadual e IES privadas.
IES, MEC e comunidade.
27 .2 - Promover mecanismos de
divulgação e socialização dos
resultados de pesquisas, de projetos
e de programas de extensão
desenvolvidos pelas IES de Toledo,
junto à comunidade.
A partir da
vigência do
PME.
Governo Municipal
Federal, estadual e IES
privadas.
IES públicas e privadas,
professoras/espesquisadores e veículos de
comunicação.
97
121
J.
27.3 - Implantar um parque
tecnológico e de inovação, que
possa ser utilizado por todas as IES
do Município para fins de
desenvolvimento de pesquisas e de
programas inovadores que
favoreçam e potencializem o
desenvolvimento do Município e da
região.
A partir da
vigência do
PME.
Governo Municipal
Federal, estadual e
iniciativa privada.
IES públicas e privadas, estudantes,
Fórum Municipal de Educação,
Entidades organizadas.
27.4 - Formalizar junto as IES de
Toledo as intenções e necessidades
do Município no que diz respeito a
formação de profissionais e oferta
de projetos de extensão e ou
pesquisa que possam beneficiar os
educandos e docentes do Município.
A partir da
vigência do
PME.
Governo Municipal,
SMED, NRE/SEED
Fórum de Educação.
IES, profissionais da educação,
comunidade em geral e Entidades
organizadas como ACIT,
secretarias municipais de
Planejamento, Indústria,
Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico, de Inovação e
Turismo e outros órgãos afins.
27 .5 - Elevar gradualmente a taxa
de conclusão média dos cursos de
graduação presenciais nas IES
públicas de modo a atingir 90% e
nas Instituições privadas 75%.
Até 2020.
Governo Federal,
estadual e iniciativa
privada.
MEC, IES públicas e privadas,
profissionais da educação e
acadêmicos.
28 - Elaborar e 28.1 - Fomentar, por meio de
desenvolver um plano projetos e parcerias, a oferta de
estratégico de educação superior, especialmente
formação profissional pública e gratuita, prioritariamente
docente e de formação para a formação de professoras/es
contin~ada_ para os para a educação básica, conforme as
profissionais da demandas de áreas específicas.
educação.
A partir da
vigência do
PME.
Governo Federal,
estadual, Municipal.
SMED, NRE/SEED, Fórum
Municipal de Educação e
sindicatos.
98
) 122
!)
28.2 - Formalizar junto à Reitoria
da UNIOESTE, pedido de
implantação do curso de Pedagogia,
para a formação de professoras/es
em IES pública e gratuita, conforme
prevê o Plano Nacional de
Educação (PNE).
28.3 - Promover a criação de um
fundo Municipal permanente
destinado ao fomento de programas
e projetos de pesquisa e de extensão
de interesse do Município,
especialmente no que tange à
formação continuada de
professoras/es que atuam no
Município, por meio de captação de
recursos junto às instituições de
fomento à pesquisa e extensão.
A partir da
vigência do
PME.
Durante a
vigência do
PME.
Governo Municipal,
estadual/UNI O ESTE.
Governo Municipal em
cooperação com os
entes federados
SMED, NRE/SEED, Unioestereitoria.
IES, SMED, NRE/SEED e
profissionais da educação.
28.4 - Fomentar o estudo de temas
relacionados à questão étnico-racial,
educação inclusiva, ética,
diversidade cultural, meio ambiente,
direitos humanos, saúde e outros
temas locais, de modo a promover a
renovação pedagógica dos cursos de
licenciatura.
A partir da
vigência do
PME.
Governo Federal,
estadual, IES privadas.
IES públicas e privadas e
profissionais da educação.
99
123
~
28.5 - Assegurar a realização de
estágios curriculares e não
curriculares na rede de ensino do
Município, bem como zelar para
A partir da
IES públicas e privadas, SMED,
que as tarefas desempenhadas pelos Governo Federal, NRE/SEED, instituições públicas e
estagiários estejam de acordo com vigência do estadual, IES privadas. privadas e profissionais da
seu curso de formação, tendo-se em PME.
educação.
vista a valorização das práticas de
ensino e dos estágios nos cursos de
formação de professoras/es e a
articulação contínua entre formação
acadêmica e as demandas da
educação básica.
28.6 - Ofertar cursos de licenciatura A partir da
plena para profissionais com IES e coordenações de cursos de
vigência do IES públicas e privadas. bacharelado que pretendem exercer licenciatura. PME.
a docência.
100
124
~
12. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA- EaD
Educação a Distância-EaD, é o processo de ensino-aprendizagem, mediado por
tecnologias, onde professores e alunos estão separados espacial e/ou temporalmente, nos
termos do Decreto 6.303/2007, que revoga o Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005,
que regulamenta o Art. 80 da Lei 9.394/96 (LDB) §1° da Lei 9.394/96 (LDB) que diz:
a educação a distância é a modalidade educacional na qual a mediação didáticopedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de
meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores
desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
É o ensino/aprendizagem onde professores e alunos podem estar conectados,
interligados por tecnologias, principalmente as telemáticas, como a Internet. A educação a
distância pode ter ou não momentos presenciais, mas acontece fundamentalmente com
professores e alunos separados fisicamente no espaço e ou no tempo, podendo estar juntos
através das tecnologias de comunicação.
A Lei de Diretrizes e Bases considera a Educação a Distância como um importante
instrumento de formação e capacitação de professores e demais profissionais da educação em
serviço.
Numa visão prospectiva, de prazo razoavelmente curto, é preciso aproveitar melhor a
competência existente na Educação Superior presencial para institucionalizar a oferta de
cursos de graduação também no setor público, dinamizando o processo de formação de
profissionais qualificados, de forma a atender as demandas da sociedade brasileira.
Nesses termos, o Ministério da Educação - MEC, lançou em 2004, o Projeto da
Universidade Aberta do Brasil-UAB, que trouxe para as Instituições de Educação Superior -
IES, a possibilidade de oferecer cursos de graduação à distância com apoio do MEC. Desta
forma, várias Universidades Públicas Estaduais e Federais, de vários Estados brasileiros
oferecem cursos, não só para profissionais da educação, mas também para toda população que
queira acessar a essa tecnologia.
A Educação a Distância-EaD viabiliza a formação de profissionais da educação e de
pessoas que vêm sendo excluídas do processo educacional tradicional por questões de
localização ou por indisponibilidade de tempo nos horários tradicionais de aula.
Segundo Neves (2002), a EaD não é um modismo, mas "parte de um amplo e contínuo
processo de mudança que inclui não só a democratização do acesso a níveis crescentes de
escolaridade e atualização permanente, como também, a adoção de novos paradigmas
educacionais".
Observadas, a LDB Lei 9394/96, e as Leis federais nº 12.056/2009 e nº 12.796/2013, a
formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos
e tecnologias de Educação a Distância, embora que para a formação inicial de profissionais de
magistério se dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos
e tecnologias de Educação Distância.
A existência de materiais didáticos de qualidade para a EaD, a mediação tecnológica
dos meios de comunicação e informação, são atributos que colaboram para o bom
desempenho do papel do professor. Aos alunos são atribuídas maiores responsabilidade sobre
a própria formação, traduzida esta, em maturidade intelectual para estudos individuais e
disciplina para o cumprimento das tarefas propostas pelas professoras/es.
Para que uma Instituição de Educação Superior possa ofertar cursos na modalidade
EaD, ela precisa estar devidamente credenciada pelo MEC e para isto deverá seguir as normas
e Portarias específicas para cursos de graduação e pós-graduação lato sensu ou stricto sensu a
101
125
Ji
Distância. Os alunos que concluírem os cursos na modalidade EaD recebem o mesmo
diploma dos alunos formados em cursos presenciais, desde que a Instituição de Educação
Superior esteja regularmente credenciada pelo Ministério da Educação para a oferta de cursos
superiores de graduação na modalidade a distância.
Portanto, cabe ao Ministério da Educação emitir atos de credenciamento, autorização e
reconhecimento, prazo de validade e de localização para oferta da EaD, que devem ser
ostentados ou exibidos ao público interessado em procurar informações ou mesmo ingressar
em algum curso devidamente autorizado.É grande a confusão e a falta de clareza sobre os
inúmeros cursos propalados e divulgados por "entidades" diversas, e que não se constituem
em Universidade ou qualquer outra Instituição de Educação Superior, o que toma ainda mais
difícil a credibilidade dessas ofertas, principalmente quando se trata de cursos que habilitam
profissionalmente, ou que certificam para fins de promoções em carreiras públicas.
Os cursos na modalidade de Educação a Distância (EAD) podem ser oferecidos por
meio de diferentes metodologias e com uso de tecnologias variadas onde, o conteúdo
curricular é disponibilizado em plataforma digital e/ou material impresso e a interação com a
tutoria é efetivada via internet e/ou por outro meio de comunicação, principalmente nos
seguintes sistemas:
SEI - Sistema de Ensino Interativo - Este formato privilegia o ensino por meio do Ambiente
Virtual de Aprendizagem (A V A), espaço em que o aluno pode acessar todo o conteúdo do
curso disponibilizado a qualquer momento pela internet. O aluno também realiza encontros
programados no polo presencial, além das suas avaliações, atividades e os encontros
determinados pela legislação perfazendo o total de 20% da carga horária do curso.
SEPI I - Sistema de Ensino Presencial Interativo I - Neste formato, além de utilizar o
Ambiente Virtual de Aprendizagem (A V A), o encontro no polo de apoio presencial é
ampliado, sendo oferecidas diversas atividades semanais programadas.
SEPI II - Sistema de Ensino Presencial Interativo II - Este formato privilegia as dinâmicas
acadêmicas presenciais com o aluno, com o objetivo de promover a flexibilidade,
interdisciplinaridade e a articulação entre teoria e prática. Além dos encontros presenciais,
existem atividades acadêmicas a serem realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem
(AVA)
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) - Neste ambiente de estudo, o aluno deverá
responder a questionários, acessar fóruns, secretaria virtual, enviar e-mail para todos os
tutores a distância, coordenadores, professores e ter acesso a todos os serviços oferecidos pela
instituição.
A metodologia aplicada na EaD prima pela atendimento dos estudantes sobre o seu
papel no resultado das atividades acadêmicas para o aprendizado.
Os conceitos de autonomia e independência, arguidos por Keegan (1996), têm como
fundamento a aprendizagem, que por sua vez remete à criação de oportunidades para que a
mesma possa acontecer. As oportunidades de aprendizagem, por sua vez, implicam na criação
de meios pelos quais elas poderão acontecer efetivamente, e no caso da EaD os principais
meios a serem considerados são: comprometimento e responsabilidade do aluno, orientação e
apoio das professoras/es (tutores) disponível em todos os momentos da utilização
compartilhada de métodos e meios de transmissão das informações, o respeito às diferenças
individuais com a utilização de métodos capazes de respeitar o ritmo da aprendizagem de
cada estudante.
A modalidade de Educação à Distancia é ofertada no Município de Toledo a partir do
final da década de 1990, utilizando as instalações da Fundação Educacional de Toledo -
FUNET, pelas instituições IESDE, UEB e CENECT (F ACINTER, CENINTER E CBED). A
CENINTER e CBED fundiram-se em 2008, e fazem parte do grupo educacional UNINTER.
102
126
(_}.
Em 2015, conforme dados fornecidos pelas instituições de Ensino de EaD, para a equipe
organizadora do PME, no quadro a seguir, demonstra-se a oferta desta modalidade de
educação no Município de Toledo.
QUADRO 34 - INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA EM TOLEDO,
NÚMERO DE CURSOS E ENDEREÇOS
I'
o .s
o I' 1= o
~
e;.
= = 1= e e;. ·;; = = = "O = = í;i;"l 11 = i.. "O o = ~ ~ f ·y "O "' ~ = fs = o 1
f "' = 10 'i -~ •O ~
= = e.= ~ e;.
= -~
·= "C <= u "' ~ "O
= .... o ~ .-::: = ~ "' ~ -; - ;;. "' i:5 "O f = "' g .... e = ~ =
i.. o
i-. =-. =-. -< z u ~ ..;i
UNIPAR- X X X 04 02 UNIPAR- Rua Santos Dumont,
Universidade 2171 - Centro, CEP 85903-170
Paranaense (32778500 ou 3277 2161)
UNOPAR- X X 24 45 UNOPAR- Avenida Parigot de
Universidade Souza, 2986 - Vila Industrial, CEP
Norte do Paraná 85904-270 (3378 5706)
UNINTER- X X 31 74 FUNET - Rua General Rondon,
Centro 2201, Centro, CEP 85902-030
Universitário (3055 2351)
Internacional"
UNIP- X X 23 22 UNIP - Rua da Faculdade, 1218-
Universidade Jardim Santa Maria, CEP
Paulista 85903000 (3277 1529)
Interativa
SENAI - X X X 11 - SENAI- Rua Julio de
Serviço Nacional Castilhos,4171, Vila Industrial,
de CEP 85904-175 - (3379-6172)
Aprendizagem
I ndustrial
4
FONTE: Comissão de Sistematização PME (2015).
Considerando o exposto anteriormente, apresentamos a seguir, Diretriz, Metas e
Estratégias e demais instruções, para que na década de vigência do PME/Toledo, essa
modalidade de educação com uso da tecnologia midiática possa avançar com segurança e
nortear o Poder Público e as instâncias envolvidas, para cumprimento de suas finalidades
previstas em lei.
3 Oferta também CEBEJA- Ensino Supletivo de Ensino Médio.
4 Oferta l lcursos de iniciação profissional gratuitos.
103
127
uA
29-0ferecer, nos termos 29.1- Fiscalizar e cumprir normas para
da legislação, cursos de abertura e credenciamento de
educação a distância, instituições de educação presenciais,
consideradas as semipresenciais e de EaD no
demandas sociais da Município.
região e de formação
para a cidadania.
A partir do
primeiro ano
de vigência
deste PME.
Governo Federal e
Municipal. Secretaria da Fazenda, gestores
das instituições de EaD,
Conselho de Educação
29.2- Promover evento para divulgar
cursos, o ensino e a pesquisa, das
instituições de educação superior nas
modalidades presencial,
semipresencial e EaD no Município.
Durante a
vigência do
PME.
Instituições de
Educação Superior e
de nível técnico
públicas e privadas.
Gestores e coordenadores de
IES, e outros órgãos e entidades
educacionais ou de formação
técnica de nível médio ou
tecnológico
29.3- Implementar e manter as
políticas nacionais e locais de
assistência estudantil, da diversidade e
da inclusão no ensino à distância
conforme política nacional.
Durante a
vigência do
PME.
Governos Federal,
estadual e
Municipal.
MEC,SEED/NRE,SMED,
Gestores e profissionais da
educação.
29.4- Desenvolver estudos visando a
implantação de EaD na formação de
Jovens e Adultos ( FASE II e Ensino
A partir da
vigência do
PME.
Governos Estadual
do Paraná.
SEED/NRE,coordenações de
EJA, Gestores e profissionais da
educação e comunidade
104
128
(À
Médio) na Educação Básica da rede
pública, conforme Parecer do
CNE/CEB n°23/2008, na perspectiva
de ampliar o número de concluintes
em relação aos matriculados.
estudantil.
29.5- Mapear as instituições de EaD e
os cursos por elas ofertados de
graduação, pós-graduação lato e
stricto sensu, de educação técnica ou
tecnológica, formação continuada,
indicando seus respectivos atos de
credenciamento, validade, alvarás
municipais.
Durante a
vigência do
PME.
Governos Federal,
estadual, Municipal.
MEC,SEED/NRE,SMED, Gestores
de IES, e Universidades e
profissionais da educação.
30-Ampliar a oferta de 30.1- Apoiar as Instituições de
formação docente e de Educação Superior públicas na
cursos de formação instalação de Polo da Universidade
continuada na Aberta do Brasil-UAB.
modalidade EaD na rede 1-----------------1-------f----------+----------------1
pública, no Município de 30.2- Manter pólos na SMED para
Toledo. formação de Tecnologias
Educacionais, Conselhos Escolares e
Gestores Escolaresem parceria entre
FNDE, Estado do Paraná e Prefeitura
de Toledo, e ampliar a oferta para
outras áreas do conhecimento, na
capacitação profissional e
aprimoramento das açõesdos cursistas
na melhoria da qualidade da educação.
Durante a
vigência do
PME.
A partir da
vigência deste
PME.
Governos Federal,
estadual eMunicipal
e Universidades
locais.
Governos Federal,
estadual e
Municipal.
MEC, Gestores e coordenadores
de Instituições superiores.
MEC,SEED/NRE, SMED.,
tutores dos pólos e cursistas.
105
129
ij
--
30.3- Ofertar formação continuada por
meio de teleconferências interativas,
com pesquisas, produções e
publicações online de temas relevantes
ao processo de ensino aprendizagem.
Durante de
vigência do
PME.
Governo estadual e
Municipal.
SEED/NRE, SMED e
profissionais da educação.
-~-
30.4- Realizar parcerias em cursos de
formação de recursos humanos para
atuarem em pesquisas-coleta de dados
e análise de demandas do Município.
A partir da
vigência deste
PME.
Governo Municipal
e Universidades
locais.
Gestores das Universidades,
órgãos públicos municipais e
estaduais.
30.5- Garantir na formação docente,
estudos, pesquisas e divulgação de
resultados relacionados à questão
étnico-raciais, ética, diversidade
cultural, meio ambiente, direitos
humanos, saúde entre outros temas
locais.
A partir da
vigência deste
PME.
MECe
Universidades.
Gestores e Coordenadores de
Cursos.
30.6- Assegurar a oferta de estágios
curriculares e não curriculares na rede
pública e privada de ensino, e que as
tarefas desempenhadas pelos
estagiários estejam de acordo com seu
curso de formação, tendo em vista a
valorização das práticas de ensino e
dos estágios nos cursos de formação
de professoras/es e a articulação
contínua entre formação acadêmica e
as demandas da educação básica.
A partir da
vigência deste
PME.
Universidades e
Instituições de
educação.
Gestores, coordenações de
Cursos e coordenadores das
Instituições de Educação
envolvidas.
106
130
\A
13. TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
A sociedade incorpora novos recursos tecnológicos e está em constante processo
de transformação. Um dos grandes desafios atuais é a utilização na escola das Tecnologias da
Informação e Comunicação - TICs ou novas tecnologias digitais, que são resultantes da fusão
de três vertentes técnicas: a informática, as telecomunicações e as mídias eletrônicas. As
tecnologias educacionais são os recursos e aparatos que permitem enriquecer a prática
pedagógica, ou seja, é a tecnologia que se submete aos objetivos da educação. A presença das
tecnologias digitais na escola cria novas possibilidades de acesso a informação, pois vai além
da mídia impressa e permite novas formas de expressão e comunicação.
O Programa Nacional de Informática na Educação- Proinfo, foi criado pelo
Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 522, em 09/04/1997, com a finalidade de
promover o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino
público fundamental e médio. A partir de 12 de dezembro de 2007, mediante a criação do
Decreto nº 6300, o Prolnfo passou a ser Programa Nacional de Tecnologia Educacional, tendo
como principal objetivo promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e
comunicação nas redes públicas de educação básica. O funcionamento do Prolnfo se dá de
forma descentralizada, existindo em cada unidade da Federação uma Coordenação Estadual,
os Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE) e Núcleos de Tecnologia Educacional
Municipal (NTM) dotados de infraestrtura de informática e comunicação que reúnem
educadores e especialistas em tecnologia de hardware e software.
O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) foi lançado no dia 04 de abril de
2008 pelo Governo Federal, por meio do Decreto 6424 que altera o Plano Geral de Metas para
a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
(PGMU). Com a assinatura do Termo Aditivo ao Termo de Autorização de exploração da
Telefonia Fixa, as operadoras autorizadas trocam a obrigação de instalarem postos de serviço
telefônico nos Municípios pela instalação de infraestrutura de rede para suporte e conexão à
internet em todos os Municípios brasileiros e conectar todas as escolas públicas urbanas de
nível fundamental e médio e Núcleo de Tecnologia Educacional Estadual e Municipal. A
Gestão do programa é feita conjuntamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE e pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em parceria
com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais. Com a criação do Programa de
Informática Aplicada à Educação do Município de Toledo, 90% das escolas municipais
tiveram seus laboratórios instalados no ano de 2004. Nos anos de 2008 a 201 O, todas as
escolas do Município receberam Laboratórios do Prolnfo. Além disso, em 2011, 12 escolas da
rede pública Municipal e o Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal instalado na SMED,
receberam Projetores Proinfo e em 2014, o kit de lousa digital. Ainda no ano de 2013, mais 7
escolas receberam Projetor Prolnfo e aguardam o kit de lousa digital, e em 2014, 6 escolas
municipais receberam Projetor Prolnfo e lousa digital do Pronacampo.
As aulas que são oferecidas nas salas de tecnologias da rede Municipal de Toledo
são realizadas por professores/as concursados/as que geram hora atividade para o/a
professor/a regente da turma. Assim, com base na indicação dos/as professores/as regentes/as
das turmas, o/a professor/a que atua na sala de tecnologias prepara a aula trazendo
possibilidades pedagógicas únicas, fazendo o uso da internet e tecnologias educacionais com
os/as alunos/as. A utilização das tecnologias no contexto educacional, além de estar na sala de
tecnologias educacionais ou laboratório de informática, apresenta a tendência de, nos
próximos anos, ir para a sala de aula. Nesse sentido, espera-se que num futuro próximo estas e
outras tecnologias passem a ser comuns nas salas de aulas das escolas. Observa-se que,
recentemente, muitas comunidades de Bairros e Distritos de Toledo, tomaram decisões de
107
131
J
investir recursos, via Orçamento Participativo, para equipar as escolas com notebooks,
projetores multimídia, televisores, computadores e outros.
A Rede Municipal de Ensino conta com 36 escolas, e destas, 34 recebem acesso pelo
Programa Nacional de Informática na Educação- Proinfo, uma pela Oi, e uma ainda está sem
laboratório, pois foi inaugurada em 2012, e entrou no CENSO Escolar em 2013, e esta
aguardando o laboratório pelo Programa Nacional de Informática na Educação- Proinfo.
Nesta escola, em 2014, foi instalada a linha telefônica, já possibilitando o acesso a internet,
faltando apenas as maquinas, como demonstrado no quadro a seguir.
QUADRO 35 -ESTRUTURA DE LABORATORIOS NA REDE MUNICIPAL
Escolas com o Laboratório Proinfo
34 Escolas com Laboratório /Oi
1 Escolas Sem Laboratório Sem laboratório
1 TOTAL - ESCOLAS MUNICIPAIS
.. 36 FONTE: Dados da Secretaria Municipal da Educação, 2014.
Quadro 36 - ESCOLAS MUNICIPAIS QUE RECEBERAM O LABORA TORIO PROINFO
NO PERÍOD02008-2010
Ano
Número de Escolas
2008 2009
FONTE: Dados da Secretaria Municipal da Educação, 2014.
4 5
Em 2014, o Município investiu na Rede Pública Municipal em 14 instituições
escolares, sendo que, destas, apenas uma recebeu todo o equipamento, e as demais, receberam
CPU, mouse e teclado, pois os monitores estavam em bom estado. No quadro a seguir,
apresentamos estas Escolas Municipais e a quantidade de computadores em cada uma delas.
108
132
JJ
QUADRO 37-NUMERO DE COMPUTADORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Instituições Escolares -
Nº de computadores
Miguel Dewes* 13
Antônio Scain 13
Ari Arcássio Gossler 16
Carlos Friedrich 16
Henrique Brod, Prof. 16
Jardim Concórdia* 16
José Pedro Brum, Ver. CAIC 16
Reinaldo Arrosi 14
São Francisco de Assis 16
Shirley Maria Lorandi Saurin 16
Tancredo de Almeida Neves 16
Waldyr Luiz Becker 16
Arsênio Heiss 16
Escola São Pedro (Cerro da Lola) Tem 3 Novos 5
FONTE: SMED, 2015.
As Tecnologias educacionais são recursos utilizados para as finalidades de ensino
e aprendizagem, preparação e adequação à vida em todas as suas esferas, que podem
contribuir para que os educadores tenham oportunidades mais amplas e qualitativas de ensino
para seus educandos. Tecnologias Educacionais envolvem objetos e técnicas em formatos
diferenciados desde lápis e caderno, até as tecnologias de informação e comunicação que são
os vídeos, computadores, internet, tablets, e-books, entre outros. Atualmente existem
inúmeras iniciativas relacionadas às tecnologias de informação e comunicação aplicadas à
educação. Podem dividir-se, didaticamente, em pelo menos três grandes áreas de atuação:
Sala de Aula com data show, lousa digital, tablets, netbooks; Universo Virtual com vídeo
aulas, comunidades on-line, livros digitais, simulações, vídeos, animações e oficinas com
programação e aplicativos desenvolvidos por alunos. A facilidade de acesso a rede mundial de
computadores permite que a aprendizagem ocorra frequentemente no espaço virtual.
A utilização das tecnologias no contexto educacional apresenta grande relevância e
têm sido consideradas, na construção do currículo escolar e no pensar e fazer pedagógicos,
com objetivo de promover a apropriação de conhecimento por parte dos estudantes e melhoria
das práticas educacionais por parte dos docentes. Essa presença dos recursos tecnológicos
justifica-se em função da ampliação e renovação dos instrumentos tecnológicos nas diversas
áreas, que, por sua vez, influenciam consideravelmente para mudanças na sociedade.
Considerando que o acesso às tecnologias da informação e comunicação amplia as relações e
transformações na sociedade, entende-se também que estas tecnologias, no seu uso, podem
desencadear novos entendimentos sobre a forma como se constrói o conhecimento nas
instituições educacionais. Os gestores públicos, neste cenário não podem desconsiderar as
tecnologias no processo educativo formal.
A sociedade como um todo está casa vez mais incorporando novos recursos
tecnológicos e a educação do século XXI, considera as relações e práticas do cotidiano dos
alunos, nativos digitais, no processo do ensino-aprendizagem. Neste sentido, o professor é
para as tecnologias educacionais, o principal agente mediador do ensino, que utiliza de
109
133
eh
diferentes ferramentas e de concepções pedagógicas, elaboradas a partir da presença dos
dispositivos tecnológicos como instrumentos para o processo de ensino, que resultam em
práticas planejadas, que não se limitam à perspectiva de "treinamento" para o manuseio de
ferramentas tecnológicas, ou de uso das tecnologias educacionais para objetivos alheios ao
processo de ensino dos conhecimentos escolares, visto estes como principais desafios da
educação atual no nosso Município.
Nesta perspectiva do uso das tecnologias como meio para o sucesso na
aprendizagem escolar, apresentamos a Diretriz, Metas e Estratégias a serem executadas
durante a vigência deste PME.
A partir desta contextualização e para a implementação do uso das tecnologias
educacionais na melhoria da qualidade de ensino, apresentamos a seguir a Diretriz, Metas e
suas respectivas Estratégias, que deverão ser realizadas no decorrer deste PME, no período de
2015 a 2024.
110
) 134
uA
METAS ESTRATÉGIAS
-
31- Prover e implementar
os recursos tecnológicos
nas instituições de ensino
públicas e privadas do
Município.
31.1- Prover equipamentos e
recursos tecnológicos para a
gestão de dados e utilização
pedagógica nas instituições de
ensino.
Durante a
vigência deste
PME.
Governos Federal,
estadual, Municipal e
instituições privadas.
MEC,SEEDINRE,
SMED e Instituições
particulares de educação.
31.2- Atualizar os equipamentos
e recursos tecnológicos para a
gestão de dados e utilização
pedagógica nas instituições de
ensino.
A partir de
2015.
Governos Federal,
estadual e Municipal,
instituiçoes privadas.
Governos estadual,
Municipal e instituições
privadas.
MEC, SEEDINRE; SMED e
Instituições particulares
educação.
31.3- Garantir a manutenção dos
equipamentos tecnológicos nas
instituições de ensino.
A partir de
2015.
31.4- Promover o acesso e o uso
qualificado dos equipamentos e
recursos tecnológicos no âmbito
da educação em todos os níveis,
etapas e modalidades de ensino
assegurando a melhoria e
qualidade de educação e
aprendizagem dos alunos.
SEED/NRE, SMED,
instituições particulares
de ensino.
SEED/NRE, SMED e gestores
de Instituições públicas e
privadas de educação.
Durante a
vigência deste
PME.
Governo Federal,
estadual,Municipal e
instituições privadas.
Instituições escolares publicas e
privadas , gestores e
profissionais de educação.
111
) ) 135
'-'d
31.5- Garantir equipamentos e
recursos tecnológicos, bem como
condições de acessibilidade, aos
estudantes com deficiência,
transtornos globais de
desenvolvimento ou
superdotação.
A partir de
2015.
Governos Federal,
estadual, Municipal e
instituições privadas.
MEC, SEED!NRE , SMED e
gestores de Instituições de
educação.
31.6- Garantir o acesso à rede
mundial de computadores em
banda larga de alta velocidade
para uso pedagógico das
tecnologias da informação e da
comunic~ão.
Durante a
vigência deste
PME.
Governos Federal,
estadual, Municipal e
instituições privadas.
SEED/NRE, SMED e gestores
instituições de educação.
32. Desenvolver sistema de 32.1- Implantar sistema de
registro escolar para registro escolar para o Sistema
gestão, análise e integração Municipal de Ensino.
dos dados da rede . ,
M · • 1 d . 32.2- Divulgar os conteudos
umc1pa e ensmo e 1 . 'd' d' , .
d
. 1 - d t • . mu ttmí ias isponrveis em 1vu gaçao e ma ena1s . d . . d • d ,
did 'tº d , . portais e ucacionais estma os a 1 a rcos e pe agogicos .
1 t professoras/es, pais e alunos. sup emen ares.
Durante a
vigência deste
PME.
Durante a
vigência deste
PME.
Governo Municipal.
Governo estadual
(SEEDINRE)
Municipal(SMED)e
estadual(SEEDINRE).
SMED, Instituições de
educação, gestores e
profissionais da educação.
Gestores e Coordenações de
instituições públicas e privadas
de educação.
33- Garantir, promover e 33.1- Estimular articulação entre
estimular a formação sistemas de ensino e ações de
inicial e continuada de formação continuada de
professoras/es e demais professoras/es promovendo a
profissionais da educação utilização pedagógica das
para
O
uso de novas tecnologias da informação e
tecnologias e práticas comunicação.
A partir da
vigência deste
PME.
Governo Estadual
Governo Municipal.
SMED,SEED/NRE Instituições
privadas de educação.
112
)
pedagógicas inovadoras.
136
~
33.2- Promover formação
continuada aos professoras/es na
perspectiva do multiletramento. Durante a
vigência deste
PME.
Governos estadual e
Municipal.
33.3- Propor à professoras/es e
alunos o uso de tecnologias
educacionais como ferramenta
para o ensino e aprendizagem
dos conteúdos curriculares.
SMED, Gestores e
coordenações professoras/es
das Instituições publicas e
privadas de educação.
SMED, SEEDINRE e
Instituições escolares.
A partir da
vigência deste
PME.
Governos estadual,
Municipal e instituições
privadas.
SMED, SEEDINRE e
Instituições escolares.
33.4- Promover a reflexão sobre
o uso consciente das tecnologias
de informação e comunicação e
uso seguro da internet.
Durante a
vigência deste
PME.
Governos estadual,
Municipal e instituições
privadas.
33.5- Manter e ampliar formação
continuada para os profissionais
da educação promovendo a
utilização das tecnologias da
informação e comunicação.
MEC, SEEDINRE,SMED e
Instituições privadas de
educação, gestores,
coordenadores e profissionais
da educação.
A partir de
2015.
Governos Federal,
estadual, Municipal e
instituições privadas.
MEC, SEEDINRE, SMED e
Instituições públicas e privadas
de educação, gestores,
coordenadores e profissionais
da educação.
113
137
\A
14. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Nas últimas décadas foi construído um consenso na sociedade brasileira, de que no
campo da educação, a valorização, formação e qualificação permanente dos trabalhadores em
educação, docentes e não docentes, são dimensões fundamentais na garantia de uma educação
de qualidade social e no enfrentamento das necessárias transformações educacionais.
Para a garantia de um padrão de qualidade, na formação dos que atuam na educação
básica e superior, as conferências e fóruns, espaços legítimos de discussões e proposições para
melhoria da educação, apontam ser essencial a institucionalização de uma Política de
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, articulando, de forma orgânica, as
ações das instituições formadoras, preferencialmente públicas, dos Sistemas de Ensino e do
MEC, com estratégias que garantam políticas específicas consistentes, coerentes e contínuas
de formação inicial e continuada, conjugadas à valorização profissional efetiva de todos os
que atuam na educação, por meio de planos de carreira, salários e condições de trabalho.
Neste sentido, conforme (AGUIAR, 2011 ), desde a década de 1980, a temática da
formação e valorização dos profissionais da educação esteve presente, no debate das políticas
e legislações educacionais, com o objetivo da melhoria da qualidade do ensino, sustentado no
tripé: formação inicial, formação continuada e condições de trabalho dos profissionais da
educação.
Os movimentos dos trabalhadores, historicamente organizados, apontaram como eixos
desse debate a formação inicial e continuada, a carreira e as condições de trabalho, que no
mundo contemporâneo se destacam tendo em vista a grande dimensão dos desafios
educacionais, pela "centralidade atribuída à educação no projeto de desenvolvimento do país,
do aumento da produção científica da área e da multiplicidade de atores que buscam afirmar
seus interesses nesse campo." (AGUIAR, 2011, P 264).
No quadro a seguir, apresentamos dados resultados do CENSO Escolar 2014, sobre o
número de docentes por dependência administrativa na Rede Municipal, Estadual, Federal e
Particular.
QUADRO 38 - RESULTADOS DO CENSO ESCOLAR - TOTAL DE DOCENTES POR
DEPENDENCIA ADMINISTRA TIVA - OPA
DEPENDENCIAS ADMINISTRATIVAS NO ANO MUNICÍPIO DE TOLEDO 2014 2013 2012 2011 ESTADUAL
FEDERAL 686 649 617 576
37 23
76
MUN 16 ICIPAL 756 651 667 598 PARTICULAR 331 332 293 254 FONTE: Seed/Sude/D1plan - Coordenação de Informações Educac1ona1s, 2014.
Nota: O mesmo docente pode lecionar em mais de uma DPA.
No quadro a seguir, apresentamos dados resultados do CENSO Escolar 2014, sobre o
número de docentes por dependência administrativa, nível de Pós-Graduação, na Rede
Municipal, Estadual, Federal e Particular.
114
138
\Í\
QUADRO 39 - RESULTADOS DO CENSO ESCOLAR - DOCENTES PORDEPENDENCIA ADMINISTRA TIVA - DPA E PÓS-GRADUAÇÃO
DEPENDÊNCIA POS-GRADUAÇÃO
ADM ANO INISTRATIVA
2014 2013 2012 2011 Esoecialização 608 574 554 507
ESTADUAL Mestrado 47 42 46 37 Doutorado
N
2 2 4 1 ão POSSUÍ 64 61 47 53 Esoecialização 480 408 36] 331
MUNICIPAL Mestrado 2 3 3 2 Doutorado
- 1 - 1 Não possui 274 242 305 267 Especialização 191 192 173 155
PARTICULAR Mestrado 26 20 17 14 Doutorado
- 4 2 1 Não possui 125 126 11 O 91 FONTE: Seed/Sude/Diplan - Coordenação de Informações Educacionais, 2014.
Nota: O mesmo docente pode lecionar em mais de uma DPA.
Em relação à valorização das Professoras e Professores, a Lei nº 11.738/2008, que
regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica,
define 2/3 da carga horária em atividades com os estudantes, reservando assim, 1/3 para
planejamento e formação. Observa-se que na Rede Municipal de Toledo, quanto à hora
atividade, dos 33,33% previstos na referida Lei, há um percentual de 24% que está sendo
cumprido em 2015, o que representa 06h/aulas de atividades de um total 08h/aulas. A
implantação da hora atividade representou um avanço na melhoria da qualidade da educação,
na Rede Pública Municipal de Toledo, e o desafio é o cumprimento da Lei e sua ampliação
progressiva. Em 2014, dos recursos do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica -
FUNDEB, 100% foram comprometidos com a folha de pagamento de salários de professoras
e professores, cuja exigência mínima para serem contratados, é possuir graduação em
Pedagogia, conforme prevê o Plano Municipal de Cargos e Salários do Magistério.
Na Rede Municipal de Ensino entende-se que a política de formação continuada é
decisiva para a melhoria do ensino e se da por meio da qualificação docente que requer a
formulação de novas propostas, projetos, programas educacionais, o que implica na ampliação
dos investimentos públicos. Nos últimos anos, a SMED, vem implementando a formação
continuada para os profissionais da educação básica, em especial para os professores da
Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Legalmente as professoras/es têm acesso a 40
horas anuais de capacitação em serviço, e em 2015, a SMED, está ofertando mais 20 horas de
cursos opcionais, fora do horário de trabalho. A formação continuada, capacitação em serviço
conforme o Inciso I, do Art. 61, da Constituição Federal, tem como um dos seus objetivos,
equacionar os problemas originários da formação inicial do professor e de como esses
problemas refletem na qualidade do ensino.
Os quadros a seguir apontam a formação dos professores/as da rede Municipal quanto
à graduação, especialização e mestrado, onde observa-se que na formação inicial predomina o
Curso de Pedagogia, exigência para ingresso no cargo de professor na rede pública Municipal.
Quanto à formação de Pós-Graduação nota-se baixo número de professores com formação de
mestrado e a ausência de formação em nível de doutorado, o que representa um grande
desafio à formação de profissionais em nível de pós-graduação durante a vigência deste plano,
115
139
lft
que poderão contribuir com o desenvolvimento de estudos e pesquisas para a melhoria da
qualidade do ensino no Município.
QUADRO 40 - GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO-2014
GRADUACÃO PED FIL LET LE/L MAT GEO ms BIO EDF Total Escolas 516 66 34 14 7 20 11 39 707
CMEis 229 10 5 1 1 4 5 1 4 260 Siglas: PED: Pedagogia, FIL: filosofia, LET:Letras, LET/L: Letras/Libras, MAT: Matemática, GEO: Geografia,
HIS: História, BIO: Biologia, ED: Educação Física.
FONTE: Dados fornecidos em 2014 pelas escolas e CMEis.
QUADRO 41-AMPLIAÇÃO DA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE 2010 A 2014
Pós-Gradu
F
a
O
çã
RMA
o/espec
C
ia
Ã
liza
O
ção
2010 2011 2012 2013 2014
M
235 232 253 312 379 estrado concluído
M
2 2 4 2 3 estrado cursando
1 FONTE: Dados fornecidos em 2014 pelas escolas e CMEis.
Nesta perspectiva da Formação e Valorização dos Profissionais da Educação,
apresentamos a Diretriz, Metas e Estratégias a serem executadas durante a vigência deste
PME.
116
) 140
~
34 Assegurar junto a União
assistência financeira
específica para
implementação de política
de valorização dos (das)
profissionais do magistério ,
e garantir o Piso Salarial 34.2-Estabelecer estratégias para Governo Federal, SEEDINRE, SMED, Secretarias
Nacional para todos as/os cumprir os 33,33% de hora- A partir de estadual, Municipal e de Administração, de Recursos
professoras/es da Educação atividade. 2015. instituições privadas de Humanos e Sindicatos, poder
Básica - nos termos Lei educação. legislativo.
11. 738/2008. 34.3-Valorizar os (as)
profissionais do magistério das
redes públicas de educação básica
de forma a equiparar o
rendimento médio destes, ao dos
(as) demais servidores públicos
municipais com escolaridade
equivalente.
34. lAtualizar o Plano de Cargos
e Salários das professoras/es do
Município de Toledo cumprindo
a Lei do Piso Salarial Profissional
Nacional (PSPN).
A partir de
2015
Governo Federal
estadual, Municipal e
instituições privadas de
educação.
MEC, SEEDINRE, SMED,
Secretarias de Administração, de
Recursos Humanos e Sindicatos.
Até o sexto ano
de vigência
deste PME
Governo Federal,
estadual Municipal,
SEEDINRE, SMED e
Sindicatos.
Secretarias de Administração e
de Recursos Humanos, Fórum
de Educação, poder legislativo.
34.4-Regularizar a vida funcional
dos Assistentes em
Desenvolvimento Social (ADS),
que atuam nos CMEis de forma a
garantir os direitos profissionais
como as demais professoras/es da
rede Municipal.
Até o terceiro
ano de vigência
deste PME.
Governo Federal,
estadual e Municipal.
MEC (FUNDEB), SMED,
Secretarias de Administração e
de Recursos Humanos.
117
141
~
35- Promover a valorização
dos profissionais da
educação, mediante
formação continuada,
pautada no princípio da
ação-reflexão-ação,
~:~~~~d~--- -- -·-• .~~lo I Ofi · r c1 1 1 1 I
reia izar nrozrama P.
e ético do magistério para o ·
exercício da cidadania.
35.1- Consolidar políticas de
formação inicial e continuada de
professoras/es e demais
profissionais da educação básica,
de acordo com o PNE.
35.2- Oficializa. .r~o--···- --
Formação Continuada
Permanente anualmente no
Calendário Escolar para todos os
Profissionais da Educação na
Rede Pública Municipal.
A partir de
2015.
A partir da
vigência deste
Pl\ffi.
Governo estadual,
Municipal, IES,
SEED/NRE, Sl\1ED,
Sindicatos.
Governo Municipal.
Professoras/es e servidores da
educação, Fórum e Conselho
Municipal de Educação.
Sl\1ED, Sindicato,
professoras/es.
35.3- Rever e alterar o Decreto
Municipal nºl 63/2013 em relação
as suas condições de liberação
para estudos, de forma a elevar
progressivamente o número de
mestres e doutores no do quadro
de professoras/es efetivos da
Educação Básica, rede pública,
com afastamento integral
remunerado, para cursos de pósgraduação (Mestrado e
Doutorado) reconhecidos pelo
l\1EC, e de relevância à educação
no Município, através de ações
articuladas entre os Sistemas de
Ensino e os Programas de PósGraduação das universidades
públicas.
Até o último
ano da vigência
deste Pl\ffi,
2024.
Governo Federal,
estadual, Municipal,
Universidades públicas
e instituições privadas
de educação.
MEC, SEED/NRE, Sl\1ED,
Universidades (direção e
coordenações de cursos),
Secretarias de Administração, de
Recursos Humanos e Sindicatos.
118
)
142
~
1 35.4- Constituir comissão
paritária, composta por
representantes do magistério, do
sindicato e do gestor, para definir
critérios que tratam da liberação
com licença remunerada para
professoras/es da rede Municipal,
durante o período em que
estiverem cursando pósgraduação mestrado e doutorado,
reconhecido pelo MEC nos
termos da Lei.
Durante o
primeiro ano de
vigência deste
PME.
Governo Municipal e
instituições privadas de
educação.
SMED, Secretarias de
Administração, de Recursos
Humanos e Sindicatos
instituições privadas de
educação.
35.5 - Incentivar a formação em
nível de pós-graduação lato ou
stricto sensu, 50% ( cinquenta por
cento) das/os professoras/es da
educação básica e garantir a
todos/as profissionais da
educação formação continuada
em sua área de atuação.
Durante a
vigência deste
PME.
Governo Federal,
estadual, Municipal em
regime de colaboração,
IES públicas e privadas
de educação.
MEC, SEEDINRE, SMED,
Universidades (direção e
coordenações de cursos),
Secretarias de Administração, de
Recursos Humanos, Sindicatos e
instituições privadas de
educação.
35.6- Rever Plano de Carreira,
Cargos e Salários e sua respectiva
Lei, para elevar a gratificação na
progressão por titulação
reconhecida pelo MEC, as/os
professoras/es das redes públicas
de educação básica, com
formação específica nos cursos de
Especialização Mestrado e
Doutorado.
Durante a
vigência deste
PME.
Sindicatos, Governos
estadual e Municipal.
SEEDINRE,SMED,
Profissionais do magistério,
Fórum da Educação.
119
) 143
IJ
35.7- Ofertar Cursos de formação
inicial e continuada para os/as
profissionais dos setores
administrativos nas instituições
de educação básica e superior das
redes públicas.
Durante a
vigência deste
PME.
Governo Federal,
estadual, Municipal.
l\1EC, SEED/NRE, SMED,
Escola de Administração
Pública e Instituições de Nível
Superior.
35.8- Oportunizar a participação
dos/as profissionais da educação
de todos os níveis de ensino em
cursos, seminários, conferências,
congressos e demais eventos
relacionados ao cargo e função,
de relevância no serviço publico,
com reconhecimento para
progressão funcional.
A partir da
vigência deste
Pl\1E.
Governo Federal,
estadual, Municipal.
l\1EC, SEEDINRE, SMED,
Escola de Administração
Publica e Instituições de Nível
Superior.
39.9- Rever junto ao Executivo
Municipal os critérios para o
reconhecimento de certificação
dos Profissionais da Educação,
bem como reestruturar a
composição da Comissão de
Análise dos Pedidos de
Progressão, para que seja
formada com 50% indicados pela
categoria dos Servidores
Municipais e 50% indicados pelo
Gestor Municipal.
A partir da
vigência deste
PME.
Governo Municipal e
Sindicato.
SMED, profissionais da
educação.
120
)
144
V1
35.10-Fortalecer e ampliar os
cursos de Gestão democrática,
participativa e órgãos colegiados
para todos/as os/as
trabalhadores/as em educação,
para assegurar a efetivação da
gestão democrática na educação.
A partir da
vigência deste
PME.
Governo Federal,
estadual, Municipal e
instituições privadas de
educação.
MEC, SEED/NRE, SMED,
Escola de Administração
Publica e Instituições de Nível
Superior.
35.11- Fortalecer parcerias com
as Instituições de Educação
Superior para planejar e instituir
um programa de formação
continuada dos profissionais da
educação com a oferta de cursos
nas diferentes áreas de ensino,
pesquisa e extensão.
Durante a
vigência deste
PME.
SEED/NRE, SMED
instituições de nível
superior.
Direção e coordenação de cursos
das universidades, profissionais
da educação Conselho
Municipal de Educação.
35.12-Articular reflexões sobre a
prática metodológica com
docentes que nos atuam 5°s e 6°s
anos do Ensino Fundamental, e
entre profissionais dos 9ºs anos e
primeiros anos do Ensino Médio,
para superação das demandas
evidenciadas nestes anos, com
relação à transição.
A partir da
vigência deste
PME.
SEED/NRE, SMED e
instituições privadas de
educação.
Direção e coordenação de
Instituições públicas e privadas,
profissionais da educação
Conselho Municipal de
Educação.
1 35.I3Ampliar e criar espaços
fisicos adequados nas Instituições
Escolares para uso em estudos,
cursos, hora-atividade e reuniões
pedagógicas das/os
_J)rofessoras/ es.
A partir da
vigência deste
PME.
SEED/NRE, SMED e
instituições privadas de
educação.
Direção e coordenação de
Instituições públicas e privadas,
profissionais da educação
Conselho Municipal de
Educação.
121
36- Desenvolver estudos 36.1- Reorganizar o quadro
para implementar o funcional de forma que possibilite
quadro de recursos a hora atividade para o
humanos, nas instituições planejamento semanal do
públicas de educação trabalho docente na rede
básica. Munici ai de ensino.
r-:--:--::---:~-:-:-:-:---------:-:--:--r--------,----------;-----------------1 36.2- Viabilizar a contratação de
Assistente Administrativo para a
função de secretário, ou de
profissional docente para a
função de coordenação
pedagógica, para os Centros
Municipais de Educação Infantil,
conforme porte do
estabelecimento.
145
~
Até o terceiro
ano de vigência
deste PME.
A partir de
2016.
Governo Municipal
SMED.
Governo Federal e
Governo Municipal.
SMED, Secretaria de Recursos
Humanos, de administração,
sindicato e professoras/es.
MEC, SMED, Secretaria de
Recursos Humanos e de
Administração.
36.3- Criar mecanismos para que
as funções realizadas por
profissionais afastados com
problemas de saúde sejam
planejadas e supridas em até 3
(três} dias.
Durante a
vigência deste
PME.
Governo Municipal. SMED, Secretaria de Recursos
Humanos e de Administração.
36.4- Implementar nas Redes
Públicas de Educação Básica,
acompanhamento e orientação
por profissionais experientes na
área de atuação dos( as)
Profissionais da Educação,
iniciantes, com destaque para a
metodologia e os conteúdos a
serem orientados a fim de
fundamentar a decisão pela
efetivação após o Estágio
A partir da
vigência deste
PME.
Governo Federal,
estadual Municipal,
SEED/NRE, SMED e
Sindicatos.
Gestores, coordenadores e
professoras/es de instituições de
educação, Secretarias de
Administração e de Recursos
Humanos e IES
preferencialmente públicas.
122
) )
Probatório, com base em
avaliação documentada.
146
\.A
123
147
0A
15. GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
A legislação educacional brasileira, a partir da Constituição Federal - CF de 1988 e a
regulamentação decorrente desta, propõe um novo contexto para a gestão educacional, numa
perspectiva democrática, caracterizada por processos de participação cidadã que começaram a
ser viabilizados conforme novas exigências estabelecidas.
No Artigo 205, a Constituição estabelece a educação como direito de todos, e dever do
Estado e da família, que será promovida e incentivada coma colaboração da sociedade,
visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. No artigo 206, fixa que o ensino será ministrado com base em
princípios, entre os quais, o da gestão democrática do ensino público, na forma da lei. No Art.
211, a CF/88 estabelece que, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDB, no artigo
3°, inciso VIII, estabelece que a "gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e
da legislação dos sistemas de ensino", como um dos princípios para o ensino. No Artigo 14, a
LDB estabelece que "Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do
ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os
seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Pedagógico da
instituição;
II - participação das comunidades escolares e local, em conselhos escolares ou
equivalentes."
O inciso VI do Art. 2° da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de
Educação - PNE, estabelece como diretriz a "promoção do princípio da gestão democrática
da educação pública" e a Meta 19 do Anexo da referida Lei estabelece: "assegurar condições,
no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a
critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no
âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto". Nesta
mesma Lei, esta previsto que num prazo de 02 anos contados da sua publicação, deverá haver
aprovação de lei específica para o Sistema de Ensino Municipal, disciplinando a gestão
democrática da educação pública. Nesta perspectiva, foi elaborada e aprovada no Município
de Toledo a Lei. "R" nºl 18, de 12 de setembro de 2014 e a Lei "R" nº169, que dispõe sobre a
gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Toledo, através de Conselhos Escolares,
de 17 de dezembro de 2014.
A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, por meio da
Coordenação Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino do
Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino, criou, mediante a
Portaria Ministerial nº 2896/2004, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos
Escolares. Esse programa visa desenvolver ações de fomento à implantação e ao
fortalecimento de Conselhos Escolares nas escolas públicas de educação básica, estimulando
o exercício da cidadania, a participação efetiva de todos e, sobretudo, a gestão democrática.
Nesta mesma época, o Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais
de Educação (PRÓ-CONSELHO) foi criado pela Portaria Ministerial nº 3.272, de 6 de
novembro de 2003, com o objetivo de incentivar e qualificar a participação da sociedade na
tarefa de avaliar, definir e fiscalizar as políticas educacionais e, assim, garantir a
universalização dos direitos básicos capazes de promover o exercício da cidadania , além
disso o programa estimula a criação de novos conselhos municipais de educação, o
fortalecimento daqueles já existentes e a participação da sociedade civil para que atuem em
124
148
v1
relação à ação pedagógica escolar, à legislação e aos mecanismos de financiamento, repasse e
controle do uso das verbas da educação. Os conselhos municipais de educação exercem papel
de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e
desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.
As iniciativas governamentais têm sido de extrema importância para que os direitos de
todos os cidadãos sejam legitimados e efetivados. No Município de Toledo, a gestão do
ensino, nas instituições públicas, vem desenvolvendo um processo de democratização e
autonomia. A eleição de diretores e a constituição de Conselhos Escolares nas Instituições
Públicas Estaduais e Municipais de Ensino atendem ao processo de democratização que a
legislação estabelece.
Na Rede Municipal de Ensino este processo iniciou em 1983, com a aplicação da Lei
1151, para eleição de diretores e foi atualizado através da Lei "R" Nº 118, de 12 de setembro
de 2014, que define normas para as eleições dos diretores das Escolas e dos Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEis) na perspectiva da gestão democrática.
Ainda, no Município de Toledo, situamos que no ano de 1994 foi aprovada a Lei
Municipal "R" Nº 21/94, que dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção de escolas
da Rede Municipal de Ensino e para a implementação pedagógica. Na época, foi um
importante passo para tornar as instituições públicas de ensino mais autônomas. Pelo Decreto
nº 284, de 16 de abril de 1999, foi regulamentada a aplicação desta Lei.
Quanto à Rede Estadual de Ensino, a escolha do diretor pelo voto teve início em
meados do ano de 1983, sob as determinações do Decreto/lei nº 455/83, que garantia à
comunidade escolar, alunos do 2° grau, professoras/es, funcionários (mesmo analfabetos)
participarem do processo.
Durante o ano de 2003, as professoras/es e os órgãos constituídos da comunidade
escolar, APP Sindicato e a Secretaria do Estado da Educação promoveram um amplo debate,
com intuito de aprimorar o processo de escolha de diretores e diretores auxiliares, tomando-o
mais democrático e atendendo aos interesses da comunidade escolar e para regulamentar o
processo, foi aprovada a Lei Estadual nº. 14.231/03, que regulamenta o processo de consulta à
comunidade escolar e a designação de Diretores e Diretores Auxiliares, observando a
efetivação da Gestão Democrática.
Na Rede Estadual de Ensino a manutenção dos estabelecimentos escolares é feita com
o repasse do Fundo Rotativo, oriundo de Programas de Descentralização de Recursos
Financeiros desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educação ao longo dos anos, com
legislação específica e que define como e onde os recursos podem ser utilizados pela
instituição. As escolas também precisam prestar contas das aplicações destas verbas.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por sua vez, faz um acompanhamento
permanente do uso do Fundo Rotativo, criado pela Lei Estadual nº. 10.050, de 16 de Julho de
1992 e regulamentado pelo Decreto nº. 2.043, de 12 de Janeiro de 1993. Foi feita uma
reestruturação deste Fundo Rotativo pela Lei Estadual nº. 14.267, de 22 de dezembro de 2003,
e pelo Decreto nº 3.392, de 21 de Julho de 2004.
De acordo com o Decreto Estadual nº 1396/2007, ao Núcleo Regional de Educação
(NRE) compete à coordenação, a orientação, o controle, a adoção, a aplicação, o
acompanhamento e a avaliação da execução de medidas destinadas a manter e aprimorar o
funcionamento do Ensino Fundamental e Médio do ensino comum, a Educação de Jovens e
Adultos-EJA, e a Educação Especial nas unidades escolares das redes Estadual, Municipal e
particular integrantes do Sistema Estadual de Ensino, observadas as políticas da Secretaria
Estadual da Educação.
Em 1983, antes da criação do NRE em Toledo, havia apenas cinco estabelecimentos
estaduais de Ensino fundamental e Médio no Município, com um total de 4.500 alunos. Em
2015, a rede Estadual de ensino no Município de Toledo, passou a ter 29 instituições
125
149
V1
educacionais, distribuídas na zona rural e zona urbana, com número de matrículas conforme
demonstra o quadro a seguir:
QUADRO 42 - DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE ESTADUALDE ENSINO
EM TOLEDO - 2015
"3 {/) o .... {/)
o ::l (ll (ll 1<'3
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Ensino Fundamental (6° ao 9° ano) 19 10 7.589 29 17 29
282
Ensino Médio 16 02 5.136 18 17 18
169
FONTE: Dados fornecidos pelo NRE em 2015
http://www.consultaescolas.pr.gov.br/consultaescolas/f/fcls/estado/consultasProfissionais.xhtml#
As Instituições de Ensino de Toledo estão vinculadas e mantidas por mantenedoras
conforme o estabelecido em lei e às normas dos respectivos Sistemas de Ensino - Federal,
Estadual e Municipal.
O Sistema Estadual de Ensino de Toledo
O Sistema Estadual de Ensino é responsável pela oferta da Educação Básica e
Superior no Estado do Paraná e compreende as instituições de Educação Básica da Rede
Pública e Privada, mantidas pelo Poder Público Estadual, em instituições credenciadas,
autorizadas e o reconhecimento de cursos. Os Municípios Paranaenses que não possuem seus
Sistemas de Ensino próprios integram o Sistema Estadual.
O Sistema Municipal de Ensino de Toledo
Em Toledo, há Sistema Municipal de Ensino próprio, que abrange a Educação Infantil
pública, privada e o Ensino Fundamental do 1 ° ao 5° ano e Educação de Jovens e Adultos,
Fase I. A Lei Municipal nº 1.857, de 18 de dezembro de 2002, reestruturada pela Lei
Municipal n.
0
2.026, de 09 de abril de 2010, instituiu e readequou respectivamente o Sistema
Municipal de Ensino de Toledo, e o Conselho Municipal de Educação como órgão
deliberativo e normativo.
O Sistema Municipal de Ensino tem como órgão administrativo a Secretaria
Municipal da Educação de Toledo e como órgão deliberativo e normativo o Conselho
Municipal de Educação de Toledo - CME/Toledo.
126
150
I.Á
A Secretaria Municipal da Educação - SMED
O órgão administrativo da Educação em Toledo, a Secretaria Municipal da Educação,
tem como objetivos articular as propostas educacionais, e subsidiar teórica e
metodologicamente as Escolas e CMEis na consolidação de suas propostas pedagógicas, na
análise e homologação dos Projetos Políticos Pedagógicos e Regimentos Escolares. A SMED
está constituída em três departamentos:
Departamento de Ensino
O Departamento de Ensino, através de seus setores, tem por atribuições a articulação e
a implementação da política educacional em âmbito Municipal, organizando a ação
pedagógica, através do Programa de Formação Continuada, da elaboração de material
didático-pedagógico, assessoramento, oficinas, encontros e reuniões para estudos e
planejamento. Ao setor de Educação Especial/Núcleo de Estudos e Atendimento a
Diversidade e a Inclusão (NEADI) cabe o acompanhamento a alunos e professoras/es e dos
processos de abertura e de salas de recurso multifuncional, encaminhamento do processo de
inclusão escolar, bem como, em alguns casos a avaliação psicopedagógica dos alunos com
dificuldades ou deficiências na aprendizagem. O Departamento de Ensino é composto por
professoras/es efetivos de Rede Municipal de Ensino, e contam com o apoio dos serviços de
profissionais como Psicólogas, Fonoaudiólogas e Assistente Social, no processo de ensinoaprendizagem.
Departamento de Administração Escolar
O Departamento de Administração Escolar, com os respectivos setores, viabiliza e
organiza a infraestrutura da ação pedagógica nas questões relacionadas à contratação de
pessoal, do atendimento à demanda de alunos e de programas, à satisfação das necessidades
materiais, à alimentação escolar, à documentação escolar e ao transporte escolar. Esse
departamento também organiza o Programa de Formação Continuada dos Servidores do
Quadro Geral que atuam na Rede Municipal de Ensino. O Departamento de Administração
Escolar é composto por profissionais da área administrativa e de apoio, dentre os quais estão:
psicólogas, fonoaudiólogas e assistente social, que também acompanham alunos, pais e
professoras/es no concernente às questões das dificuldades de aprendizagem, de
comportamento ou de outras ordens.
A Biblioteca Pública Municipal de Toledo, criada pela Lei n°206, de 12 de dezembro
de 1960, e registrada no Instituto Nacional do Livro sob nº 16.223, foi incorporada como
órgão da Casa da Cultura, de acordo com a lei nº 779, de 2 de setembro de 1974. O regimento
interno foi aprovado pelo decreto nº 38/76 e como Instituição pela Lei Municipal n ° 1433/88
de 30 de junho de 1988.
127
151
~
QUADRO 43 - ACERVO, ATENDIMENTO E NUMERO DE SERVIDORES
NABIBLIOTECA PÚBLICA - CENTRO
Livros 33.818
Livros Infanta-Juvenil 5.803
Gibiteca 6.017
Leitores Cadastrados 18.011
Usuários da Internet/mês 800
Fluxo de Leitores/mês 2.310
Pesquisas atendidas/mês 750
Empréstimos de livros/mês 2.350
Número de funcionários 04 funcionários, 04 estagiários, O 1 zeladora
FONTE: Biblioteca Pública Municipal - Centro - 2014
Desde 2002 a Biblioteca Pública Municipal de Toledo é vinculada e mantida pela
Secretaria Municipal da Educação. Sediada e instalada no Centro Cultural "Oscar Silva", na
Avenida Tiradentes, 1165, no centro da cidade de Toledo/PR, tem como extensões:
- A Biblioteca Pública Municipal - Extensão Vila Pioneiro, foi criada pela Lei Nº
1.433 e institucionalizada em 30/06/1988. Está instalada no Centro Cultural Ondy Hélio
Niederauer, rua Doutor Cyro Fernandes do Lago, Nº 85, Vila Pioneiro;
- A Biblioteca Pública do Jardim Panorama, instalada em 22 de março de 2011, no
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Jardim Panorama, uma parceria entre
as secretarias de Educação e da Assistência Social;
- A Estação da Leitura, Criada em 04 de maio de 2006, localiza-se no terminal
rodoviário, onde circula diariamente 6.000 pessoas.
Departamento de Administração da Educação Infantil
O Departamento de Administração da Educação Infantil tem a finalidade de
administrar a Educação Infantil nos Centros Municipais de Educação Infantil, modalidade
Creche, da Rede Pública Municipal de Ensino e também a Educação Infantil ofertada pelas
instituições privadas, vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino de Toledo quanto ao
cumprimento de normas, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2026/1 O, que regulamenta a
organização do Sistema Municipal de Ensino de Toledo. Suas ações estão direcionadas para
garantia das condições favoráveis a todo processo educacional dos Centros de Educação
Infantil, garantindo o pleno atendimento às crianças, nas ações de cuidar e educar. São
atribuições do Departamento de Administração da Educação Infantil: elaborar, discutir e
participar da definição de políticas, diretrizes, programas e projetos da Educação Infantil;
analisar, acompanhar e assessorar experiências pedagógicas dos Centros de Educação Infantil;
coordenar o processo de formação dos educadores (planejar, acompanhar, avaliar e
implementar); analisar e aprovar as Propostas Pedagógicas dos Centros de Educação Infantil,
públicas e privadas, integrantes do Sistema Municipal de Ensino.
128
152
\fi
QUADRO 44 - DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPALDE ENSINOFEV/ 2015
ORGANIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO COMPOSIÇÃO
REDE MUNICIPAL DE (nº de escolas) (em nº)
ENSINO Zona Zona Matrículas Direção Secretários
Urbana Rural
Centro Municipal de Educação 24 02 1.935 26 -
Infantil (CMEI)
Pré-escola 24 12 2.696 36 36
Ensino Fundamental (1 ° a 5º 24 12 7.513 36 36
ano)
FONTE: Divisão de Documentação Escolar - SMED - março/2015. Das 36 escolas municipais, 13 são
compartilhadas com a rede publica Estadual, sendo 04 unidades localizadas na zona urbana e 09 situadas na
zona rural.
ÓRGÃOS COLEGIADOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Conselho Municipal de Educação - CME/Toledo
O Conselho Municipal de Educação, órgão colegiado representativo da comunidade,
previsto no artigo 111 da Lei Orgânica do Município de Toledo, criado pela Lei Municipal nº
1.857 e reestruturado pela Lei Municipal nº 2.026 de 9 de abril de 2010, tem seu Regimento
Interno atual aprovado pelo Decreto Municipal nº 375/2010, tem a competência normativa e
as funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora, mediador entre a sociedade civil e o Poder
Público Municipal na discussão, elaboração e implementação das políticas municipais de
educação, da gestão democrática do ensino público e na defesa da educação de qualidade para
todos os munícipes.
O CME/Toledo tem como objetivo assegurar aos grupos representativos da
comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito do
Município, contribuindo para elevar a qualidade dos serviços educacionais. Até o ano de
2015, praticamente emitiu todas as principais normas para o funcionamento do Sistema
Municipal de Ensino, através de Deliberações, das quais destacamos algumas no quadro a
seguir.
129
153
u!
QUADRO 45 - PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE TOLEDO
NUMERO ASSUNTO
002/2003 Orientacão para o SME na transicão da vizência do SEE.
001/2004 Nomenclatura de estabelecimentos de Educação Básica - Ed. Inf. e Ens. Fund
002/2004 Definicão do Calendário Escolar para Ed. Infantil e Ensino Fundamental.
003/2004 Aprova o Plano Municipal da Educação, 2004-2014.
002/2005 Elaboração dos Regimentos Escolares.
005/2005 Normas para a Educação de Jovens e Adultos - EJA- Fase I.
001/2006 Alteração da Deliberação nº 005/2005-CME-Toledo, com as Normas para a EJA.
005/2006 Plano de Implantação dos Anos Iniciais do E. F. de 09 anos gradativa 2007-2011.
002/2007 Normas para Implantação dos Anos Iniciais do Ensino Fund.de 9 Anos de duração
001/2008 Normas Complem. p/ Educação Étnico-Racial, Afro-Brasileira, Africana e Indígena
001/2009 Aprova a 1" Readequação Geral do PME 2004-2014
003/2009 Estabelece a coexistência da oferta do E F de 8 anos com o de 9 anos.
002/2010 Aprova a Alteração e Adequação do Regimento Interno do CME
001/2011 Manifestação do CME sobre vinculação da Educ. Infantil AP AE/Toledo ao SEE/PR
002/2011 Normas para a Disciplina do Ensino Religioso
003/2011 Normas para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental de nove anos de duração
001/2012 Prorrogação do prazo para elaboração dos PPPs e Reg. Escolares das Esc. Mun.
002/2012 Manifestação do CME sobre vinculação da Educ. Infantil da AP ADA ao SEE/PR
003/2012 Normas para concessão de Autorização de Func. Provisória às inst. escolares
004/2012 Normas para a Educação Infantil do SME/Toledo
001/2013 Inclusão no período letivo, de atividades previstas em calendário escolar e no projeto pedagógico das
instituicões escolares do SME/Toledo
001/2014 Normas para o Serviço de Psicopedagogia.
002/2014 Normas para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
004/2014 Delega Competência do CME para a SMED para ajustes necessários na Deliberação 005-05, que trata das
Normas oara a EJA
FONTE: Conselho Municipal de Educação - CME/Toledo.
Conselho de Alimentação Escolar - CAE
O Decreto nº 491, de 27 de dezembro de 2000, institui o Conselho de Alimentação
Escolar do Programa Municipal de Alimentação Escolar de Toledo, em conformidade com o
que preceituava o artigo 3° da Medida Provisória nº 1.979-26, de 21 de dezembro de 2000.
Compete ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE acompanhar a aplicação dos
recursos federais transferidos à conta do PNAE; zelar pela qualidade dos produtos, em todos
os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando as boas práticas higiênicas e
sanitárias; receber, analisar e remeter ao FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de
recursos transferidos através do PNAE.
O Conselho de Alimentação Escolar - CAE, como órgão deliberativo, fiscalizador e de
assessoramento, é constituído por sete membros titulares e sete suplentes.
130
154
LÂ
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB.
O FUNDEB foi instituído pela Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007 e no
Município de Toledo, através da Lei Municipal nº 1.949 de 12 de março de 2007, constituído
por onze membros titulares e onze suplentes, nomeados pelo chefe do executivo, cujo
mandato dos membros é de dois anos, permitida a recondução para mais um mandato de 2/5
dos conselheiros. Os membros do Conselho não receberão remuneração, mas suas atividades
são consideradas de relevante interesse público. É órgão colegiado, autônomo, com duração
indeterminada.
Conselhos Escolares
As 36 (trinta e seis) escolas municipais e os 26 (vinte e seis) Centros Municipais de
educação Infantil - CMEis têm Conselhos Escolares, conforme estabelece a Lei "R" Nº
169/2014. O Município de Toledo aderiu ao Programa Nacional de fortalecimento dos
Conselhos Escolares e, em parceria com o MEC e o Grupo de Articulação e Fortalecimento
dos Conselhos Escolares do Paraná, aderiu também, ao Programa de Formação para
Conselheiros Escolares, para a ampliação de conhecimentos no exercício da funções dos
conselheiros.
Projeto Político Pedagógico - PPP
O projeto político-pedagógico, pensado na perspectiva da gestão democrática, vem
sendo constantemente retomado, entendendo que o mesmo é um documento que deve atender
as exigências do contexto vigente. A equipe da SMED realiza ações intensivas com diretores
e coordenadores e mais esporadicamente com professores no sentido de estimular e subsidiar
a elaboração e permanente reflexão sobre o projeto político-pedagógico pela própria escola.
Há, nessa caminhada alguns períodos marcantes, de intensa discussão e produção. É
importante ressaltar também que, apesar dos esforços envidados no sentido de se conseguir a
adesão de todos, o processo não é linear tampouco harmonioso. O nível de envolvimento das
equipes varia muito, consequentemente, a clareza em relação à proposta também.
Em 2013, a SMED conduziu discussões junto às escolas no sentido de repensarem os
fundamentos do PPP, tendo em vista as readequações do Currículo Básico para as Escolas
Públicas proposto pela Associação dos Municípios da Região Oeste do Paraná-AMOP, bem
como a organização e realização de programa de formação continuada. Além de destacar os
pressupostos que sustentam o currículo em questão, os desafios e necessidades da nova
proposta pedagógica, estes estudos também proporcionaram momentos de discussão acerca da
educação inclusiva, diversidade e educação ambiental.
A elaboração dos PPPs das Instituições de Ensino é realizada pelos Colegiados de
cada Instituição e após sua conclusão, é enviado à Secretaria Municipal da Educação para
análise e/ou sugestões de adequações e aprovação.
Regimento Escolar
O Regimento Escolar, compreendido como a expressão jurídica do Projeto PolíticoPedagógico, constitui também um espaço de manifestação e exercício da autonomia, que é
elaborado pelas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil sob orientação da SMED.
É o Regimento Escolar que estrutura, define, regula e normatiza as ações do coletivo escolar,
131
155
u1
haja vista ser a escola um espaço em que as relações sociais, com suas especificidades, se
concretizam. Integrante de um Sistema de Ensino, em uma sociedade, a Escola tem, no
Regimento Escolar, a sua expressão política, pedagógica, administrativa e disciplinar e deve
regular, no seu âmbito, a concepção de educação, os princípios constitucionais, a legislação
educacional e as normas específicas estabelecidas pelo Sistema de Ensino.
É nessa construção coletiva da comunidade escolar, a qual se organiza para efetivar
uma educação de qualidade, gratuita e para todos, formando cidadãos críticos em relação à
sua realidade e capazes de transformá-la, que o Regimento Escolar se toma essencial, uma
vez que representa a concretude da legislação em vigor, regulando de forma particular cada
estabelecimento de ensino.
Se o Projeto Político Pedagógico é a expressão real da vontade e necessidades locais,
de cada estabelecimento de ensino, com suas características e singularidades respeitadas, é o
Regimento Escolar que estrutura as definições, que se configuram como tomadas de posição
política, teórica e ideológica pelo coletivo desta comunidade escolar. A elaboração do
Regimento Escolar é realizada sob orientação da Secretaria Municipal da Educação, bem
como a sua aprovação.
Programas de Capacitação de Gestores Escolares
A formação dos gestores/diretores das instituições de ensino de Toledo está prevista
como requisito para nomeação e posse conforme dispõe a Lei "R" Nº 118/2014. A cada
eleição realizada nas instituições públicas municipais de ensino a SMED organiza e realiza o
Curso de Formação para os gestores eleitos ou indicados. É realizado também um
acompanhamento contínuo por parte da equipe da SMED e da Secretaria da Fazenda aos
diretores e aos conselheiros escolares.
Na perspectiva de manter e implementar a Gestão Democrática no Município de Toledo,
propõem-se a seguir diretriz, metas e estratégias à serem executadas nos anos de 2015 a 2024,
período da vigência deste Plano Municipal da Educação.
132
156
LI!
METAS ESTRATÉGIAS PRAZODE
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁ VEIS
37 - Assegurar 37.1-Assegurar a Gestão Democrática nas Instituições Governos
condições para a Municipais de Ensino e Educação através da eleição A rti d Federal,
efetivação da Gestão de diretores e de Conselhos Escolares. ?ª
~ ir_ ª Estadual e
D , . d vigencia M . .
emocrátíca a d PME uructpa 1 em
educação, associada a O
• regime de
critérios técnicos de colaboração. 1 1
mérito e de 37.2 - Estimular o fortalecimento de Conselhos
desempenho e à Escolares e do Conselho Municipal de Educação,
consulta pública à como instrumentos de participação, controle e
comunidade escolar, fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive
no âmbito das escolas por meio de programas de formação de conselheiros.
públicas, prevendo 1 1 1
A partir da
vigência do
PME.
Governos
Federal,
Estadual,
Municipal.
recursos e apoio
técnico do Município
e da União.
37.3- Garantir apoio e formação aos/às
conselheiros/as dos conselhos de acompanhamento e
controle social do Fundeb, dos Conselhos de
Alimentação Escolar, e de outros Conselhos, e aos/às
representantes da educação e demais conselhos de
acompanhamento de políticas públicas, garantindo a
esses colegiados recursos financeiros, espaço físico
adequado, equipamentos e meios de transporte para
visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho
de suas funções.
A partir da
vigência do
PME.
Governos Federal
Estadual,
Municipal.
SEED, CME,SMED,
APMFs, profissionais da
educação e estudantes,
Conselhos Escolares.
MEC, SEED/NRE,CME,
SMED, Fórum Municipal
de Educação, Conselho
Municipal de Educação.
MEC, SEED/NRE,
SMED, CMESecretaria
Municipal de
Administração, direções
de instituições escolares.
37.4- Estimular, em toda a rede de educação básica, a
constituição e o fortalecimento de Grêmios Estudantis
Ao longo
da vigência
SEED/NRE,
SMED1 Escolas e
Direções de instituições
escolares, professoras/es
133
) 157
(:ft
dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino
Médio, e das Associações de Pais, assegurando-lhes
inclusive, espaços adequados e condições de
funcionamento nas instituições de ensino.
deste PME. Colégios e professoras, estudantes
da educação básica.
37.5- Assegurar a participação de profissionais da
educação, alunos/as e seus familiares na formulação
do Projeto Político Pedagógico, Currículo Escolar,
Planos de Gestão Escolar e Regimento Escolar, e na
avaliação de Docentes e Gestores escolares.
Ao longo
da vigência
deste PME.
SEED/NRE,
SMED.
Direções de instituições
escolares, professoras/es
e professoras, estudantes
da educação básica.
37.6- Assessorar tecnicamente as instituições
escolares na implementação e execução de suas
propostas pedagógicas.
A partir da
vigência
deste PME.
Governos
Federal,
Estadual,
Municipal
38- Assegurar 38.1 - Elevar os índices de qualidade da
processos de aprendizagem através de um processo de formação
avaliação da política consistente de professoras/es/as, articulado com a
educacional, a proposta pedagógica, às diretrizes curriculares
fiscalização de sua municipais, estaduais e nacionais, com os padrões
execução, e a estabelecidos pelos respectivos Sistemas de Ensino.
avaliação dos
t---------------:-:---------:------,r-------t-----------i--------------, benefícios que estes 38.2 - Manter Programa de Avaliação do Rendimento
trazem à comunidade Escolar, na rede Municipal de Ensino, desenvolvendo
escolar. sistemas de informação e avaliação institucional, para
acompanhar o processo de ensino e aprendizagem e
definir ações para a melhoria da qualidade do ensino.
SEED/NRE, SMED,
gestores, coordenadores
de instituições escolares e
profissionais de
educ~ão.
38.3 - Articular junto às Instituições de Educação
Superior, a ampliação da oferta de cursos de
graduação e pós-graduação em Administr~ão
Durante a
vigência
deste
PME.
Governos
Federal, Estadual
e Municipal.
A partir da Governos
vigência Estadual e
deste PME. Municipal.
A partir da Governos
vigência Municipal e
deste PME. Estadual.
MEC, SEED/NRE,
SMED, gestores,
coordenadores de
instituições de educação
e profissionais de
educação.
SMED, Instituições de
Educação Profissional, e
Profissionais da
Educação.
SEED/NRE, SMED,
Gestores, coordenadores
de cursos das IES.
134
) 158
l,}.
Escolar, visando a formação de profissionais para
atuar na gestão e implementação das propostas
pedagógicas das instituições de educação.
38.4 - Criar mecanismos de Acompanhamento e
Avaliação do Currículo e do sistema de avaliação das A partir da
Governos SEED/NRE, SMED e
Redes de Ensino no Município, assegurando-se amplo
vigência
Estadual e instituições privadas de
e consistente processo de discussão com os deste PME.
Municipal. educação.
profissionais da educação.
38.5 - Desenvolver programas de formação de A partir da
SMED, secretarias de
diretores e gestores de instituições de educação na
vigência
Governo administração e de
rede pública Municipal de Ensino. deste PME.
Municipal. recursos humanos e
outras afins.
38.6 - Rever os critérios do porte das escolas da rede Até 2107, o SMED, secretarias Municipal de Ensino e readequar seu quadro de
terceiro ano Governo Municipais de
pessoal, com a participação de representantes das
instituições de ensino.
de vigência Municipal. administração e recursos
deste PME. humanos.
38.7 - Garantir a contratação de profissionais da A partir de Governo
SMED, secretarias de
educação em tempo hábil para o início do ano letivo. 2016. Municipal. administração e recursos
humanos.
38.8 - Propor parcerias com as IES para constituir
Durante a Governos SEED/NRE, SMED,
grupos de estudo, de formação continuada, escola
vigência Estadual e diretores e coordenadores
experimental e publicar periódicos inerentes à deste PME. Municipal. de cursos das IES.
educação.
38.9 - Ampliar assessoria técnica, com fornecimento
SEEDINRE, SMED, de insumos necessários para viabilizar hortas Governos
escolares, possibilitando a produção de hortaliças
A partir de Estadual e nutricionistas, gestores e
frescas na complementação da alimentação escolar.
2016. Municipal. comunidade escolar.
135
159
~
38.10 - Garantir o funcionamento de escolas em A partir da Governos
SEED/NRE, SMED,
comunidades do interior e sede de Distritos.
vigência Estadual e
ministério público,
deste PME. Municipal. gestores e comunidade
escolar.
38.11 - Garantir a ampliação da rede pública de A partir da Governos SEED/NRE, SMED, e
ensino no Município para atender a demanda. vigência Estadual e comunidade escolar,
deste PME. Municipal. associação de moradores.
38.12 - Dar cumprimento da Lei Estadual nº A partir da Governos
SEED/NRE, SMED,
14.423/04 no Município, no sentido de assegurar
vigência Estadual e
gestores das instituições
opções mais saudáveis de lanche nas cantinas das deste PME. Municipal.
de educação pública e
instituições escolares públicas e privadas. privada.
38.13 - Assegurar nas instituições educacionais SEED/NRE, SMED,
programas de prevenção de educação para o transito, gestores das instituições
educação sexual, prevenção à violência e ao uso A partir da Governos
de educação pública e
indevido de drogas lícitas e ilícitas, em parceria com
vigência Estadual e
privada, conselhos e
outros órgãos afins.
deste PME. Municipal. órgãos de proteção e
promoção da infância e
adolescência, pais e
responsáveis.
38.14 - . Efetivar parcerias e implantar um centro de Governo Gestores das Instituições coleta de dados relevantes sobre o Município de A partir da Municipal e
Toledo, com Instituições de Educação Superior vigência Instituições de
de Educação Superior,
instaladas no Município. deste PME. Educação
órgãos públicos
Superior locais.
municipais e estaduais.
39- Implementar 39.1 - Favorecer processos de autonomia pedagógica, A partir da Governos MEC, SEED,SMED,
mecanismos de administrativa e de gestão financeira nos vigência Federal, gestores das Instituições
Gestão Democrática estabelecimentos de ensino. deste Estadual e de ensino e comunidade
na organização das PME. Municipal. escolar.
ações administrativas 39.2 - Estabelecer parcerias com Instituições de Durante a
Governos SEED/NRE, SMED, e pedagógicas das Educação Superior - IES, para implementação de
vigência
Federal, diretores e coordenadores instituições públicas projetos de formação de professoras/es de pesquisa. deste PME.
Estadual e de cursos das IES. de educação. Municipal
136
160
\J
39.3 - Implementar e regulamentar sistema de SEED/NRE, SMED,
avaliação da aprendizagem que garanta a necessária Durante a Governos
gestores das Instituições
articulação entre ensinar e o aprender, entre as etapas vigência Estadual e
e níveis de ensino na educação básica. deste PME. Municipal. de Educação Superior
públicas e privadas.
39.4 - Estabelecer estudos para acompanhamento, Até 2016,
Governo SEED/NRE, SMED,
avaliação e monitoramento do transporte escolar, e
segundo ano
Municipal e Secretaria Municipal de
garantir que a empresa vencedora da licitação de vigência
empresas de Administração e
apresente um plano de capacitação dos motoristas do do PME.
transporte Departamento de Transito
transporte escolar. escolar. da Prefeitura.
39.5 - Garantir o cumprimento das normativas dos
Durante a Governos
SEED/NRE, SMED,
respectivos Sistemas de Ensino, quanto ao número de
vigência Estadual e
gestores das instituições
alunos por sala de aula, considerando a faixa etária, a de educação pública e
inclusão escolar e a capacidade fisica das escolas,
deste PME. Municipal.
privada.
recursos humanos e financeiros na educação básica.
39.6 - Ampliar e adequar espaço fisico e a A partir da Secretaria Municipais de
acessibilidade da Biblioteca Pública Municipal de vigência
Governo Educação, de
Toledo - Centro. deste PME Municipal Planejamento e de Obras.
39.7 - Assegurar, no orçamento da SMED, recursos Governos
para permanente atualização e ampliação do acervo A partir da Municipal,
Instituições de Ensino
bibliográfico, e para a aquisição e instalação de novas vigência Públicas e Privadas, e
tecnologias de informação e pesquisa.
deste PME. Estadual e Empresas Privadas.
Federal.
137
161
~
16. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Historicamente, o financiamento da educação no Brasil sempre esteve renegado a um
segundo plano das prioridades governamentais. Para isto, basta lembrarmos que muitas vezes
as redes de ensino públicas não cresceram em razão dos direitos ou demandas das populações,
e sim em proporção à disponibilidade de verbas, disputadas também por outras políticas
públicas (CNTE, 2001), recursos estes, muitas vezes vinculados a outras áreas sociais por
serem repassados para a população de baixa renda, servindo assim como grandes
arrecadadores de votos (SANTOS, 1997). De forma limitada, podemos dizer que a partir da
Constituição Federal de 1988, passamos a vivenciar um período de democratização do Ensino
Fundamental (MONLEV ADE; FERREIRA, 1998), transformações estas possibilitadas, em
parte, pela alteração na forma de seu financiamento com a instituição das políticas de fundos
vinculadas à educação (ALERALO, 1999)
A vinculação de fundos para políticas sociais é considerada por muitos estudiosos
como positiva, visto que, não seria possível conseguir eficiência nos serviços sem a garantia
de recursos, condição há muito tempo defendida por educadores, da necessidade de se garantir
constitucionalmente um fluxo de recursos obrigatórios e constantes para os serviços públicos
educacionais que atendem a maioria da população brasileira (REZENDE, 1997).
Compreender os problemas e potencialidades do ensino público no Brasil neste início de
século, envolve também compreender como se dá o processo de financiamento deste, pois o
financeiro interage com o pedagógico, contribuindo para tornar executáveis seus projetos e
propostas que buscam a melhoria da qualidade do ensino.
A educação no Município de Toledo vem progressivamente avançando na garantia dos
direitos do acesso e da permanência de todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e
idosos à Educação Básica obrigatória, nas Redes Pública e Privada. Neste sentido, em 2015, o
atendimento da infância (O a 3 e de 4 e 5 anos), atingiu antecipadamente o previsto no Plano
Nacional de Educação vigente. A Educação em Tempo Integral vem sendo ampliada
gradativamente, onde além da Educação Infantil, avança no atendimento de alunos do Ensino
Fundamental nas Redes Publicas Municipal e Estadual. Destaca-se também, nos últimos anos
um progressivo aumento no investimento na formação continuada de professoras/es.
Os principais desafios que se colocam para o Município de Toledo durante a vigência
deste PME, não é diferente da realidade educacional para os demais Municípios brasileiros, e
consistem na garantia das determinações legais referentes ao Piso Nacional Salarial para
todos/as professores/as com a implantação plena da hora atividade de 33,33%, a efetiva
realização das progressões previstas no Plano de Cargos e Salários, continuidade do
investimento na formação dos professores/as, a obrigatoriedade da matrícula dos 4 (quatro)
aos 17 (dezessete) anos de idade, a partir de 2016, a gradativa implantação da Educação em
Tempo Integral em 50% das instituições de Ensino Fundamental, Estaduais e Municipais, até
2024 e, a garantia do direito a educação das crianças de zero a três anos de idade.
O financiamento da educação teve um importante incremento com a criação do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF, através da Lei Nº 9.424/96, e posteriormente com a Lei nº 11.494/06, que criou o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB, com vigência prevista até 2020. A maior inovação
consiste na mudança da estrutura do financiamento do Ensino no País, ao subvincular uma
parcela dos recursos a esse nível de ensino. Além disso, introduz novos critérios de
distribuição e utilização dos recursos correspondentes, promovendo a partilha de recursos
entre o Governo Estadual e o Governo Municipal de acordo com o número de alunos
atendidos em cada rede de ensino. Em cada Estado, o Fundo de Desenvolvimento da
138
162
LÂ
Educação Básica (FUNDEB) é composto por percentuais das seguintes receitas: Fundo de
Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados,
proporcional às exportações (IPiexp ), Desoneração das Exportações (LC nº 87 /96), Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida
aos Municípios. Também compõem o Fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas
incidentes sobre as fontes acima relacionadas.
Em relação ao quadro de recursos humanos da Prefeitura, os servidores municipais
aposentados são pagos por Fundo próprio, criado pela Lei nº 1929/06, que dispõe sobre o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo e sobre o Fundo de
Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo -F APES. Os
recursos do Fundo são provenientes do repasse da parte patronal (24%), da retenção
correspondente aos servidores ativos (11 %) e da contribuição dos inativos e pensionistas
(11 %) de acordo com o que preconiza a Resolução do STF: o desconto de 11 % incidirá sobre
o que exceder R$ 4.663,75.
Em relação à alimentação escolar, a suplementação feita pelo Município em 2014,
corresponde a 57,5% do valor gasto, ou seja, dos R$ 3.036.545,85 gastos no ano, o Município
suplementou com R$ 1. 7 45 .516,96.
No transporte escolar em 2014 foram gastos R$ 4.099.956,15, dos quais R$ 977.925,
36 são oriundos de repasse do Estado e da União-PNATE e no mesmo ano o Município
aplicou R$ 3.122.032,89 de recursos próprios em transporte escolar que atente estudantes da
Educação Básica ao Ensino Superior.
A seguir, apresentamos quadros com dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda do
Município de Toledo, referentes aos indicadores financeiros dos últimos cinco anos, 2010 a
2014, demonstram uma evolução positiva em termos de arrecadação do Município.
QUADRO 46-RECEITAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NO PERIODO DE 2010-2014
IMPOSTOS ANOS
(R$)
PROPRIOS 2010 2011 2012 2013 2014
IPTU 11.732.304,92 12.830.085,67 14.971.956,05 17.568.252,28 21.371.197,41 ITBI 3.622.928,94 4.278.924,41 5.239.927,49 6.472.331,61 6.952.440,46 IRRF 3.506.004,28 4.613.554,31 6.023.214,59 7.148.289,38 7.584.810,26 ISSQN 11.604.445,73 14.130.216,82 15.868.291,83 17.856.622,32 19.986.754,92 Dívida ativa 6.642.324,78 8. 133.832,91 9.160.935,17 9.994.192,63 14.531.966,08 de Impostos
Multas e 953.162,11 1.227.501,30 2.895.721,94 2.000.380,50 3.216.723,27 juros de
mora de
impostos
Subtotal
Total 38.061.170,76 45.214.115,42 54.160.047,07 61.040.068,72 73.643.892,40
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda - 2014.
139
163
LA
QUADRO 47 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS NO PERÍODO DE 2010 - 2014
TRANSFERENCIAS 2010 2011 2012 2013 2014
<FUNDEB)
FPM 27.168.805,64 33.313.328,14 34.331.463,05 36.896.141,30 39.626.281,04 ICMS 46.696.912 28 55.415.189,81 59.369.968,39 65.631.017,07 73.128.916 12 IPI-EXP 1.073.218 93 1.241.934,24 1.045.748,01 1.055.384,06 1.202.256,58 Lei Comp. 87/96 (Lei
Kandir) 658.348,32 679.777,68 648.871,66 616.020,01 623.199,36 IPVA 8.951.973,01 10.134.969,87 11.534.038,29 12.944.255,67 14.754.822,18 ITR 302.376,42 317.130,86 375.721,28 427.350,62 507.414,28 TOTAL (E) 84.851.634,60 101.102.330,60 107.305.810,68 117.570.168,73 129.842.889,56 MDEB<20%) 16.970.326,92 20.220.466 12 21.461.162,14 23.514.033,75 25.968.577 91 MDE(5%) 4.242.581,73 5.055.116,53 5.365.290,53 5.878.508,44 6.492.144,48 TOTAL 21.212.908,65 25.275.582,65 26.826.452,67 29.392.542,18 32.460.722,39
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda - 2014.
QUADRO 48 - COMPARATIVO ENTRE O MINIMO E O REAL APLICADO EM
MDE
5
ESTIMATIVA 2010 2011 2012 2013 2014
Mínimo em real a ser aplicado em
MDE 49.231.361,37 55.325.113,74 66.636.436,50 67.309.664,47 86.630.950,63
Total aplicado no Ensino
Fundamental 37.960.968,57 44.247.745,06 55.062.329,72 55.078.197,28 64.454.225,84
Total aplicado na Educação
Infantil 3.420.240,99 3.298.770,16 5.071.137,23 4.733.566,31 7.786.016,55
Total aolicado - R$ 41.381.209,56 4 7 .546.515,22 60.133.466,95 59.811.763,59 72.240.242 39
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda - 2014.
5 MDE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
140
164
lA
QUADRO 49 - RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO NA REDE
PÚBLICAMUNICIP AL DE TOLEDO
RECEITA 2010 2011 2012 2013 2014
1 - Recursos I ivres 3.275.735,26 3.738.877,19 4.146.426,36 2.598.494,93 4.913.097,37 2 - FUNDEB - Total 21.437.160,02 20.220.465,66 31.443.845,49 35.722.809,86 3 7 .250 .052,41
3 - Rendimento Aplicação (1) 176.114,53 162.610,07 267.279,59 155.977,97 202.557,55
4 - Impostos 25% 9.251.745,72 10.990.119,31 13.136.027,95 14.930.994,20 17.365.272,82
5 - Impostos 10% 4.263.510,39 5.161.663,37 5.403.684,69 6.010.265,72 6.547.018,61
6 - Rendimento Aplicações (4
+5) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 - Salário Educação 1.923.624,17 2.280.810,99 2.961.204,24 3.076.038,37 3.518.853,26
8 - Rendimento Aplicação (7) 47.298,64 39.800,00 59.124,47 121.323,74 258.224,14
9 - Transporte Escolar -
Convênio
449.122,97 614.496,08 939.033,41 906.803,73 939.033,43
10 - Rendimento Aplicação (9) 1.610,34 2.131,30 9.772,97 7.133,80 9.772,97
11 - Alimentação escolar -
Convênios
941.520,00 835.020,00 1.215.720,00 1.271.666,00 1.215.720,00
12 - Rendimento Aplicação
(l I) 3.204,60 6.400,41 5.440,76 8.988,22 5.440,76
13 - Convênios FNDE 100.229,19 773.707,07 1.112.667,45 366.256,88 1.011.745,70
TOTAL GERAL 41. 770.646,64 44.052.394,38 59.587.559,93 64.810.496,54 72.225.043,32
.. FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda-2014.
QUADRO 50 - DESPESA FIXADA PARA MDE DE ACORDO COM FONTE
DERECURSOS NO PERÍODO DE 2010-2014
Discriminação VALOR(R$)
2010 2011 2012 2013 2014
1- Recursos 22.741.672,46 26.706.992,39 29.179.936,76 28.044.510,33 35.792.945,67 do Tesouro -
MDE-Ensino
Fundamental
2 - Recursos 22.286.93 8,88 24.782.027,26 32.200.829,83 35.019.940,85 42.639.016,47 do Fundeb
TOTALMDE 45.028.611,34 51.489.019,65 61.380.766,59 63.064.451,18 78.431.962,14 (Somar 1-2)
Cota-Parte do 2.803.975,47 2.276.000,00 3.220.324,96 3.747.264,16 5.653.641,49 Salário Educa_s:ão
Recursos da 948.041,25 943.200,00 1.055.480,00 1.281.643,36 1.360.377,00 União-FNDE
(Alimentação
Escolar)
Convênio com 450.733,31 616.894,09 979.864,95 1.064. l 00,00 1.184.970,00
o EstadoTransporte
Escolar
TOTAL 49.231.361,37 55.325.113,74 66.636.436,50 69.157.458,70 86.630.950,63 .. FONTE: Secretana Municipal da Fazenda - 2014.
141
165
iJ.
QUADRO 51 - EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Professores
En
do 2010 2011 2012 2013 2014 sino Fundamental (excluindo 1: EJA e Educação Especial)
Encargos Sociais
PROFESSORES 1.628.223,49 1. 746.166,67 2.281.331,8 2.270.736,47 2.547.607,86 ENCARGOS PROFESSORES 407.055,87 436.541,67 570.332,95 567.684,14 637.151,96
CMEIS 309.319,12 592.165,82 371.550,12 769.099,63 877.821,89 ENCARGOS CEMEIS 77.329,78 148.041,46 92.887,15 192.274,91 219.456,22
DEMAIS SERVIDORES 272.594,4 321 .852,44 385.850,2 373.654,42 388.811,77 ENCARGOS 68.149,85 80.463,11 96.462,55 93.413,61 97.202,94
TOTAL DA FOLHA
..
2.762.672,51 3.325.231,17 3.798.417,77 4.266.863,18 4. 768.052,64 FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda - 2014.
QUADRO 52 - TOLEDO-RECEITAS E DESPESAS MUNI CIP AIS-ADM. DIRETA (R$)
ANOS RECEITAS DESPESAS
2010 206.033.325,34 190.634.230,93
2011 230.622.693,72 212.505.400,68
2012 291.224.818,85 273.000.965,09
2013 300.729.183,24 261.851.561,74
2014 331.529.492,97 311.509.854,66 .. FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda - 2014.
QUADRO 53 - RETORNO DE ICMS E CLASSIFICAÇÃO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
NO ESTADO DO PARANÁ-ADM. DIRETA
ANOS CLASSIFICAÇÃO NO PARANÁ VALOR
2010 9º 46.696.912,28 2011 9º 55.415.189,81
2012 9º 59.369.968,39
2013 9º 65.631.017,07 2014 9º
.. 73.128.916,12
FONTE: Secretana Municipal da Fazenda- 2014.
142
QUADRO 54 -DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE TOLEDO -ADM. DIRETA (R$)
RECEITAS 2010R$ % 2014
l.RECEITAS
2011 R$ % 2012 R$ % 2013 R$ % R$íPREVISÃO) %
CORRENTES 156.256.341,60 89,12% 185.381.515,60 95,60% 210.211.279,04 85,72% 235. 730.395,66 95,43% 287.495.308,34 91,08%
1.1 Receita Tributária 36.540.077, 79 20,84% 42.486.296,39 21,91% 49.329.343,54 20,12% 57.313.729,06 23,20% 68.113.969,19 21,58%
1. 1.1 Im postos 30.465.683,87 17,38% 35.852.781,21 18,49% 42.103.389.96 17 17% 49.045.495,59 19,85% 55.895.203,05 17,71%
1.1.1.2.02 IPTU 11. 732.304,92 669% 12.830.085,67 6,62% 14.971.956 05 6 11% 17.568.252 28 7.11% 21.37l.197,41 6,77%
1.1.1.2.04IRRF 3.506.004 28 2.00% 4.613.554 31 238% 6.023.214,59 246% 7.148.289 38 289% 7.584.810,26 2,40%
l.1.1.2.08 ITBI 3.622.928 94 207% 4.278.924,41 2,21% 5.239.927,49 2,14% 6.472.331,61 262% 6.952.440,46 2.20%
1.1.1.3 ISSON 11.604.445.73 6,62% 14.130.216,82 729% 15.868.291 83 6.47% 17.856.622,32 7,23% 19.986.754,92 633%
1.1.2 Taxas 4.736.984 89 2,70% 5.983.561 66 309% 6.523.153,41 266% 7.265.798,79 294% 10.356.766,14 3,28%
1.1.3 Contrib. Melhorias 1.337.409.03 076% 649.953,52 034% 702.800 17 029% 1.002.434,68 0,41% 1.862.000,00 0,59%
1.2 Receitas de Contribuicão 4.703.168,96 2,68% 5.240.354,57 2,70% 5.840.148,03 2,38% 6.544.129,40 2,65% 7 .269 .045,05 2,30%
1.3 Receita Patrimonial 2.735.837 58 156% 3.578.725,79 1,85% 3.028.564,58 1,23% 4.364.717,42 1,77% 6.155.649,34 1,95%
1.6 Receita de serviços 1.215.329,26 0.69% 1. 769.054,43 091% 1. 720.533,48 0,70% 1.376.147,87 0,56% 1.807.049,17 0,S7%
1.
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ntes 102.871.979,72 58,67% 122.329.S50,98 63,08% 137.420.770,57 56,04% 153.37S.682,89 62,09% 184.683.016,24 S8,S1%
União 32.902.213,51 18 77% 38.906. 783,S1 20.06% 42.584.410,52 17,36% 47.198.742,32 1911% 61.337.631,31 19,43%
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27.168.805,64 15 50% 33.313.328 14 17,18% 34.331.463 05 14,00% 22.137.684,61 896% 46.996.340 00 14,89%
saúde 4.152.822,49 2,37% 4.761.042,91 2,46% 6.178.134.97 2,52% 7.511.789,63 3,04% 11.525.254,77 3,65%
1.7.2.1.34 Transf. do FNAS 929.439 07 0,53% 1.013.853 60 0,52% 1.096.229,27 0.45% 1.337.360 98 054% 1.422.016 80 0,45%
1.
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ão 3.179.860,73 1 81% 3.487.270 51 180% 4.665.400 20 1,90% 4.989.663,57 2,02% 5.292.560,00 1.68%
União
9. 7.2.1 Deb. p/ formação
612.545,35 0,35% 278.007.69 0,14% 294.698 95 0.12% 793.860,25 032% 1.554.913 39 049%
Fundef/Fundeb -5.625.905 59 -3 21% -6.862.047,06 -3 54% - 7.071.210,61 -2 88% -7.587.901,97 -3,07% -9.679.780 80 -3,07%
1.7.2.2 Transf. do Estado 45.683.347,91 26,06% S3.769.719,56 27,73% 57.803. 787,68 23,57% 63.990.348,54 25,90% 79.411. 759,00 25,16%
166
~
143
1.7.2.2.01.01 Transf. ICMS 46.696.912 28 26,63% 55.415.189,81 28,58% 59.369.968,39 24,21% 65.631.017 07 2657% 81.271.550,00 25,75%
1.
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8.951.973,01 5 11% 10.134.969,87 5,23% 11.534.038 29 4,70% 12.944.255,67 5,24% 15.788.950,00 5,00%
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Ded. pi formação
40.276 10 0,02% 15.999,16 001% - 000% - 0,00% - 0,00%
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-11.344.420,65 -6,47% -13.358.418,59 -6 89% -14.389.950 67 -5,87% -15.927.942,12 -6,45% -19.698.406,00 -6,24%
Fundef/Fundeb 21.437.160,10 12.23% 24.917.441,41 1285% 31.443.845.49 12,82% 35.722.809,86 14.46% 41.457.226,80 13,13%
1.7.9.9 Outras Transferências 225.834.88 0,13% 530.241 43 027% 589.158,95 024% 822.106,45 033% 446.355,00 O 14%
1.7.6 Transf. de Convênios 2.623.423,32 1,50% 4.205.365,07 2,17% 4.999.567,93 2,04% 5.641.675, 72 2,28% 2.030.044,13 0,64%
1.
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rrentes 8.189.948,29 4,67% 9.977.533,44 5,15% 12.871.918,84 525% 12.755.989,02 5,16% 19.466.579,35 6,17%
M
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Indenizações e
953.162,ll 0,54% 1.227.501,30 0,63% 2.895. 721,94 1,18% 2.000.380,50 0,81% 3.216.723,27 1,02%
Rcstítuicões 116.475,72 0,07% 117.980,50 0,06% 131.960,11 0,05% 66.166,71 0,03% 340.987,00 0,11%
1.9.3 Receita da Dívida Ativa 6.642.324,78 3,79% 8.133.832,91 4,19% 9.160.935,17 3,74% 9 .994.192,63 4,05% 14.531.966,08 4,60%
Receitas
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versas 477.985,68 0,27% 498.218,73 0,26% 683.301,62 0,28% 695.249,18 0,28% 1.376.903,00 0,44%
CAPITAL 19.074.897,40 1088% 8.532.071,13 4,40% 35.020.639,33 14,28% 11.292.591 ,14 457% 28.171.333,34 8,92%
2.1 Operações de Crédito 11.132.059,04 6,35% 3.939.519,81 2,03% 5.300.548,20 2,16% 8. 125.408,24 3,29% 16.271.043,34 5,15%
2
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s 6.617.909,30 3,77% 1.262.824,13 0,65% 7.948.341,44 3,24% 163.366,36 0,07% 424.990,00 0,13%
Capital 1.324.929 06 0,76% 3.329. 727,19 1,72% 21.771.749,69 8.88% 3.003.816,54 1,22% 11.475.300,00 364%
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1.190.123,23 0,68% 2.879.088,02 1,48% 19.104.379,67 7,79% 2.647.816,79 1,07% 10.963.300,00. 3,47%
(A)
3.DESPESAS
175.331.239 00 100,00% 193.913.586. 73 100.00% 245.231.918,37 100,00% 247 .022.986,80 10000% 315.666.641,68 100,00%
CORRENTES 120.333.157,25 71,49% 144.267 .070,09 78,45% 174.916.069,16 72,59% 190.216.435,44 84,81% 245.462.645,32 78,45%
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 77.537.174.91 4606% 90.674.077 38 49.31% 113.838.119 19 4724% 125.351.603.84 55 89% 151.083.644 64 48,29%
3.2 Juros e Encargos da Dívida 1.424.296 13 085% 1.770.932 76 096% 1.892.392 90 079% 1.942.592 67 087% 3.070.200.00 0.98%
3.3 Outras desoesas Correntes 41.371.686,21 24,58% 51.822.059 95 28,18% 59.185.557,07 24,56% 62.922.238,93 28,05% 91.308.800,68 29,18%
167
~
144
)
4. DESPESAS DE CAPITAL 47.994.532,30 28,51% 39.627 .258,07 21,55% 66.063.062,11 27,41 % 34.080.668,41 15,19% 67.425.707 03 21,55%
4.4 Investimentos 44.048.512 25 26,17% 35.303.693,69 19,20% 62.582.631,29 25,97% 28.917.277,29 12,89% 63.095.707,03. 20,17%
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3.815.057,45 2,27% 4.323.564,38 2,35% 3.480.430,82 144% 4.483.391,12 2,00% 4.330.000,00 1,38%
E
(B
x
)
ecução Orçamentária (A)
168.327.689,55 100,00% 183.894.328,16 100,00% 240.979.131,27 100,00% 224.297.103 85 100,00% 312.888.352,35 100,00%
(B) 7.003.549,45 10.019.258,57 4.252.787,10 22. 725.882,95 2.778.289,33 Execução Orçamentária (A)
(B)Acum. 7.003.549,45 17.022.808,02 21.275.595,12 44.001.478,07 46.779.767,40
168
J
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda-2014.
Diante dos números e percentuais observados nos quadros anteriores sobre o Município de Toledo e considerando a perspectiva de
implantação de novos empreendimentos nos segmentos da indústria, comércio, agronegócio e serviços, permite-nos otimismo em relação a
superação dos desafios que se apresentam na área educacional. Um esforço do Município em destinar recursos acima dos percentuais mínimos
previstos em lei nos orçamentos para a educação, também será necessário. Seguem no quadro abaixo a diretriz, metas e estratégias, com prazos,
responsabilidades e corresponsabilidades, a serem realizações educacionais nos próximos 1 O anos, durante a vigência deste PME.
145
169
~
1 , 1 • •~LJ'V' .LI'.&:, 1 · . METAS ESTRATEGIAS ---- --- - - RF.~PON .. _ - ..... - ....,'-'.'-'-'-""UÃ V'1'U.t'H' .IJ.J.,:)
f -'-"~-'-"~U~rtV f f
40-Assegurar a aplicação
~~~~ ~Á fSÁ VEIS
dos recursos previstos na 40.1 - Qualificar os responsáveis e ampliar MEC, SMED,
Constituição Federal, na os mecanismos de fiscalização e controle NRE/SEED, Secretarias
LDB, e os mecanismos que assegurem o rigoroso cumprimento do A partir da Governo Federal Municipais de recursos
que garantam a Art. 212 da Constituição Federal em termos aprovação deste Estadual e ' humanos, da Fazenda e da
progressiva ampliação, d~ aplicaç~o dos percentuais mínimos PME. Municipal. Administração, Conselhos
em âmbito Municipal, vinculados a manutenção e desenvolvimento Escolares, APMFS,
dos recursos aplicados na da educação. FUNDEB e gestores
educação. públicos.
40.2 - Garantir, nos Planos Plurianuais do SMED, NRE/SEED,
Município, a previsão do suporte financeiro . Governo Federal Poder Legislativo,
para execução das metas e ações constantes _Ala~1r da Estadual e Conselhos de Educação,
neste PME. vigencia deste M · • 1 Fóruns da Educação PME umc1pa em . . ,
· articulação. Sindicatos dos
Profissionais da
Educação.
40.3 - Rever e remover barreiras que
impeçam à acessibilidade e a segurança, nos
estabelecimentos educacionais em
observância a legislação específica, e
implantar as reformas e ajustes necessários
ao pleno atendimento dos alunos com
necessidades educativas especiais.
A partir da
vigência do PME
nas redes
Estadual e
privada de ensino.
Na Rede
Municipal,
conforme o Plano
de Acessibilidade
e Segurança,
anexo a este
Governos Federal,
Estadual e
Municipal.
SMED, NRE/SEED,
CME/Toledo, Gestores
da educação, Conselhos
Escolares, APMFs.
146
170
Vi
PME.
40.4 - Garantir a ampliação de verbas
pontuais e a agilização na aquisição de
alimentos da alimentação escolar para
educandos com comprovada necessidade
alimentícia especial, conforme Resolução nº
26 CD/FNDE, de 17 de julho de 2013.
A partir da
aprovação deste
PME.
Governos Federal,
Estadual e
Municipal.
40.5 - Garantir, com a colaboração da
União, recursos para a alimentação escolar
com (produtos "ln natura" - frutas e
hortaliças da época) e em porções
suficientes a garantir um mínimo calórico
diário às crianças em idade escolar.
Secretarias Municipais
da Educação, da
Administração,
Assessoria Jurídica,
Conselho da
Alimentação Escolar,
Nutricionistas, gestores e
_B_atS.
A partir da
vigência deste
PME.
Governos Federal,
Estadual
,Municipal e
Conselho da
Alimentação
Escolar.
SMED, NRE/SEED,
Nutricionistas, Cozinha
Social e produtores e
empreendedores da
agricultura familiar.
40.6 - Assegurar recursos para a inovação
das ações pedagógicas e equipar as escolas
com espaços e materiais esportivos, lúdicos
e brinquedos adequados.
A partir da
vigência deste
PME.
Governos Federal,
Estadual,
Municipal e
instituições
privadas educação.
MEC, SMED,
NRE/SEED gestores
escolares das redes
públicas e privada.
41- Acompanhar,
através dos órgãos de
controle social, a
aplicação dos
percentuais mínimos em
41.1 - Fortalecer os mecanismos e os
instrumentos que assegurem, nos termos do
parágrafo umco do art. 48 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, a transparência e o controle social na
A partir da
aprovação deste
Plano.
Regime de
colaboração entre o
MEC,
SEEDINRE,SMED
e os Tribunais de
Contas da União1
Conselhos de Educação,
Conselhos Escolares,
Fóruns de Educação,
Ministério Público,
Observatório Social e
Gestores públicos.
147
) 171
~
educação previstos na
legislação e que
satisfaçam as
necessidades da
educação no Município;
utilização dos recursos públicos aplicados
em educação, especialmente a realização de
audiências públicas, a criação de portais
eletrônicos de transparência e a capacitação
dos membros do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB.
do Estado.
41.2 - Assegurar recursos financeiros para o
cumprimento dos art. 70 e 71 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação, que
definem os gastos admitidos como de
manutenção e desenvolvimento do ensino e
aqueles que não podem ser incluídos nesta
rubrica.
A partir da
vigência deste
PME.
Governos Federal,
Estadual e
Municipal em
regime de
colaboração.
MEC, SMED,
NRE/SEED. Secretarias
Municipais de
Administração e
Fazenda, gestores
escolares das redes
públicas.
42-Assegurar
descentralização
financeira e
autonomia
instituições
educacionais
a 1 42.1 - Implementar, através do Sistema
Municipal de Ensino, padrão de gestão que
a I tenha como elementos a autonomia, a
das destinação e aplicabilidade dos recursos
para as atividades-fim, a descentralização,
a equidade, o foco na aprendizagem dos
alunos e a participação da comunidade.
A partir da
aprovação deste
Plano.
SMED.
Secretarias Municipais
de Administração e
Fazenda, gestores
escolares municipais.
42.2 - Destinar anualmente recursos
financeiros para a ampliação e atualização
do acervo das bibliotecas públicas e das
escolas municipais no apoio a leitura,
estudos e pesquisa aos alunos,
professoras/es e comunidade, com a
aquisição livros, mapas, equipamentos de
informática, acesso à internet e contratação
de profissionais qualificados.
A partir da
aprovação deste
PME.
Governos Federal,
Estadual e
Municipal
MEC, SMED,
NRE/SEED, Secretarias
Municipais de
Administração e
Fazenda.
148
42.3 - Prover recursos junto ao Fundo de
Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (FUST) para ampliar a
inclusão digital do professor e dos alunos
em .parceria com a União.
42.4 - Assegurar e promover a autonomia
financeira das escolas mediante repasses de
recursos diretamente aos estabelecimentos
públicos de ensino em observância à
legislação específica para atender a real
necessidade da institui_ç_ão.
1 42.5 - Manter a autonomia das instituições
de ensino para a elaboração e execução do
seu Projeto Pedagógico, assegurando
formas de financiamento para atendimento
às demandas com a estrutura física e
peculiaridades de cada institu_i_ç_ão.
42.6 - Viabilizar projetos específicos em
contraturno, onde não houver Educação em
Tempo Integral, adequados às necessidades
das crianças/adolescentes com suporte
financeiro, físico e de recursos humanos
em parceria com outras secretarias.
42.7 - Garantir o aumento progressivo dos
recursos financeiros destinados à Educação
Infantil.
172
~
Governos Federal,
.MEC, SMED,
Durante a Estadual e NRE/SEED, Secretarias
vigência deste Municipal, em Municipais de
P.ME. regime de Administração e
colabora ão. Fazenda.
.MEC, SMED,
Durante a Governos Federal, NRE/SEED, Secretarias
vigência deste Estadual e Municipais de
P.ME. Municipal. Administração e
Fazenda.
SMED, NRE/SEED,
Durante a
Secretarias Municipais
vigência deste
Governos Estadual de Administração e
PME.
e Municipal. Fazenda, Planejamento
gestores e Conselhos
escolares.
SMED, NRE/SEED,
A partir da Governos Estadual
Secretarias Municipais
vigência deste de Administração e
PME.
e Municipal. Fazenda, Planejamento e
Recursos Humanos.
MEC,SMED,
Governos Federal, NRE/SEED, Secretarias
Durante a Estadual e Municipais de
vigência deste Municipal em Administração e
PME. regime de Fazenda, Ministério
colaboração. Publico e Poder
Legislativo.
149
173
CÀ
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cJ
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175
\À
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153
177
l_A
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VIEIRA, E. R.; LIOTTI, L. C. Panorama da Educação Ambiental no Brasil e no Paranálln:
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http://www.educadores.diaadia.pr.gov. br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo= 1340 Acessado
em : 24 de out.de 2014
154
178
\11
ANEXO II - PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E
SEGURANÇA
155
)
8 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBil,IDADE E SEGURANÇA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - 2015/2024
CMEIS
.....
l/1
cn
--- -
Nº CENTROS MUNCIPAIS SITUAÇÃO AÇÕES E MELHORIAS PROJEÇÕES
DE EDUCAÇÃO CORPODE VIGILÂNCIA EXECUTADAS EM A SEREM
INFANTIL BOMBEIROS SANITÁRIA EXECUÇÃO EXECUTADAS
ANA MARIAZORZO PROJETO Projeto OBRANOVA-ENTREG UEEM2014.
LUCKMAN (Professora) APROVADO· previsto para Readequações em 201512016 conforme
Endereço: Avenida NIB:88236&'.2014 2015 e orçamento e necessidade.
Maripá, nº 2.291, readequação de
esquina com a Rua SOLICITAR acordo como
1 Padre Luciano VISTORIA orçamco!O em
Ambrosinl, no 2015/2016.
Loteamento Jardim das
Laranjeiras, bairro Vila
Pioneiro
Telefone: 3379-1003
ÂNGELA NEOLETE PROJETO Projeto 2019 2013: Troca de Adequações em relação ao corpo de
WESSEL (Professora) PADRÃOSEDU telhado; bombeiros e vigilância 2019/2020
Endereço: Rua Guairá, Projeto previsto 2014:Pintura inlfflla
2 esq. Vinicius de Morais, para2019 e externa
814 - Jardim Pancera 2014: Pastilhas
Telefone: 3252-6598 Cerãmius nas
paredes.
CANTINHO DA PROJETO APROVADO 2013: troca de •• O.P. 2014/2015 • EXECUÇÃ9 DE REFORMA E
ALEGRIA APROVADO EXECUÇÃO cerâmica da Telas AMPLIAÇAO 201.!il.2016
Endereço: Rua Capitão NIB: 2015 cozinha; Mosquettin 11&1 ERCUÇáo O.P. -2015/:2016
3 Leõnidas Marques, 1896 178421/2014 portas e janelas
- Jardim Maracanã EXECUÇÃO da Cozinha e
Telefone: 3278-5415 201! troca do piMI e
melhorias.
---/')
LR ~ 2~-
s; ~
CD
)
1-"
l/1
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CANTINHO FELIZ Projeto 2015 Projeto 2015 2014: Aquisição e CAE: rela na EXECUÇÃO 2016/2017
Endereço: Avenida iDsta.laçlo de g,ades janela da cozinha
Mauá, 31 O - BNH e na janela do
Paraná refeitório.
4 Telefone: 3378-4200 Readequação
Parte Elétrica.
Parquinho
Infantil,
Construção de
Solários
CLEUSI APARECIDA Projeto 2016 Projeto 2016 Readequação/Re Construção de um EXECUÇÃO PARTE ElÉI'RICA2015
BERGER (Professora) forma - Parte banheiro e Readequação Vigilincia e Bombeiro e
5 Endereço: Nossa Elélrica depósito melhorias 2018
Senhora da Luz, 167 -
Jardim Santa Maria
Telefone: 3277-5874
CONSTANTINA HENKEL Projeto Projeto 2013: cobertura dos CAE: tela na Readequações, Vigillncía e Bombeiro
(Professora) 2016/2018 2016/2018 solários; pintura janela da cozinha 2018
Endereço: Luiz António intema e externa; e porta com tela Execução O.P. -201512016
Basso, 384- 2014: Substituição no mesmo
Loteamento Fachíni deportas ambiente.
Telefone: 3379-2433 -toldo qa cozinha
e revisão 00
IClhado.-
6 2016/2018.
Mobiliário.
O.P. 2014/2015 -
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para 4 salas de
aula. Ampliaçio
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Entrada e toldo
para • janela da
Cozinha.
2 - Plano de Metas n}(
t/ifvq- 4q0
s;~
o
)
....
l/1
00
CRESCER E Projeto 2018 Projelo -2018 2013: cobertura dos Projeto elettico CAE: ampliação Readequações. Vigi)Anc ia e Bombeiro -
APRENDER soürios; pintura em execução. da cozinha e Ampliação da cozinha e construção do
Endereço: Cartos Ílltalla e extema; construção de lacúrio para 201912020.
Drumond de Andrade, lactário.
7 320- Jardim Bela Vista Readequação/Ref
Telefone: 3252-8118 orma - Parte
Elétrica -
manutenção das
portas.(2015)
DALVA NOGUEIRA Projeto 2017 Projeto 2017 2014: Reforma CAE:
Endereço: Rua Uruguai, de troca de reestruturação da Readequações, Vigi)Anc ia e Bombeiro
esq. Com Santo Ângelo, esquadrias cozinha, que é (Readequaç ão Parte Elétrica) Execução
393 - Jardim Gizela 2014: Pintura - muito quente e 2018/2019
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8 Readequação
Parte Elétrica
O.P. 2014/2015 -
Construçio de
- Sala
Multiuso
DIVABORDIN Projeto 2019 Projeto 2019 2014: Base para Serviços de Readequação EXECUÇÃO 2015 =Piso vinOico
FONTANA Parque Infantil colocação de Parte Elétrica PROJETO 2015 -OBRA 2016-
Endereço: Gal. Flores da 2014- troca do piso vinllico - -trocar cobertura Readequação Parte Elétrica
9 Cunha, 491 - Jardim lelhado licitado 2014 de toldo. Readequações . Vigilincia e Bombeiro
Panorama Pintura Int./Ext 2020-2021
Telefone:3252~ PastilhamenlO do
Refeitório
ELIZIA RIBEIRO PROJETO Projeto 2016 Readequação/Re O.P. 2014/2015 - Executar cm 2015 a parte elétrica
CARRARO (Professora) APROVADO forma • Parte Sombrite pua o EXECUÇÃO 2016- Vigilância e
Rua Eldorado, 41-Boa NIB:429473/2011 Elwica Parqulnho e Bombeiro.
10 Esperança SOUCITAJl ampliaçio e Execuçio O.P. 2015/2016
Telefone: 3252-0508 VISTORIA adequação
espaço pua
Brinquedoteca
3 - Plano de Metas ~~
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FANI MATILDE BIUBIO Temoo em EM 2013: Executado a Base para Parque CAJ!JO.P. Execução da Reforma e Ampliaçio e
(Professora) coojuoto com a DESENVOLV cobertura dos Infanlil - licitado reestruturaçlo VigiltDcia- 2015
Endereço: Bento escola Osvaldo IMENTO solários; 2014 completa da Execução da cobertura do portão ~ a
Gonçalves, 2.540 - Vlla Cruz - Projeto cozinha. entrada para '1JJ1.0/2fil l.
11 Nova 2020 Ampliação e Bombeiro depende da escola - 2020
Reforma. Execução 2021.
Readequaç3o
ParteEl~
HILDA ÂNGELA DE PROJETO Projeto CAE: Tela na Readequações , Vigilância e Bombe iro
MARCHI PADRÃOFNDE 2023/2024 janela e toldo - 2023/2024.
12 Endereço: Eugenia Reade quação do cozinha e lactário. Melborias-2015.
Comim, 674-Jardlm projeto bombe iro 2015-2016
Bressan 2023/2024 -Cobertura na
Telefone: 3277--6828 entrada do CMEI
IRACI DE SOUZA Projeto de Projeto Ampliação de Substituição do EXECUÇÃO 2015 (ampliação e Parte
BATISTA (Professora) bombeiro- 2023/2024 Sala Multiuso e mobiliário da elétrica)
Endereço: Rua Mario depende da Readequação da cozinha Readequações , Vigilãncia e Bombeiro
Pudell, 312 - Vila Escola Walter Parte E6trica O.P. 2014/2015 - 2023/2024.
13 Pioneiro . Fontana, - licitado 2014 - Instalação de Substituição do mobiliário da cozinha
Telefone: 3277-9762. Secretaria da O.P. Piso LamiDado 2015/W16
Assistm:ia ausalas. Es«uçio O.P. 2015/2016
Social, Casa
Abrigo , Ondy
Hélio Niederauer.
2023/2024
JENNY DONADUZZI Projeto Projeto 2014: Aquisição de Substituição do Ampliação da EXECUÇÃO 2015 (Sala de
Endereço: Rua Protásio 2017!2018 2017/2018 maleriai.s (areia, sombrite. Sala de Amamentaçio)
Alves, 3109 - Tocantins cimento, rejunte, amamentação - Readequações, Vigila»cia e Bombeiro
Telefone: 3278-1044 argamassa e piso O.P - Dispensa 2017/1018.
cerâmico) para Emdur.
14 substituição de piso Readequação do
-executado 2014 banheiro com
trocador, junto
com a sala de
amamentação2015
Readequação
4 - Plano de Metas
Parte El~trica
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KAAINA Projeto Projeto 2014: Cobc::ztura dos CAE: Readequações , Vigillocia e Bombciro
Endereço: Rua Henrique 2017/2018 2017/2018 So1'rios Recsttuturação (Parte elétrica) 2017/2018
Bornbardelli, 428 - 2014: Pinlura completa da
15 Jardim Concórdia cozinha
Telefone: 3278-6764 2017/2018
Readequação
Parte Elétrica
KATIÚSCIA GAYARDO Projeto Projeto 2013: ampliação da O.P. 2014/2015 - Readequações, Vigi1ãncia e Bombeiro
Endereço: Rua João 2018/2019 2018/2019 passarela; cobertura Coastraçio de 2018/2019
16 Pessoa, SJN dossolmos; - Sala pua ERCUçio O.P. 2015/2016.
Telefone: 3252-4849 2014: Pinlura Brinqaedoteca e
2014: Base do banheiro .
Parque Infantil
NONAGEMA Projeto Projeto Reforma de CAE: EXECUÇÃO 2015 (Reforma e
Endereço: Reinaldo 2018/2019 2018/2019 Iastalações Reestruturação da instalação elétrica)
Barilli, 5.965 - São Elmcas- cozinha. Rudequações. Vigilância e Bombeiro
17 Francisco licitado 2014 O.P. 2014/2015 - 2018/2019.
Telefone; 3277-2256 Construção de Eucução O.P. - 2015/l016
UDa sala para 08
professores
NONO GIACOMAZZI PROJETO Aprovado 2014: reforma e Base do Parque PAQUINHO INFANI'IL- EXECUÇÃO
Endereço: Amélia APROVADO (nrfflair) ampliação; infantil - licitado 2015
Bianca, 95 - Vila Paulista NIB: OBRAENTREGUE 2014
18 Telefone: 3252-4035 882.153/2014 NOVEMBRO 2014
SOLICITAR
VISl'ORIA
OTÍLIA STÉDILE PROJETO Projeto 2015 EDIFICAÇÃO NOVA
(Professora) APROVADO ENTREGUE EM 2014
Rua Benjamin Constant, NIB: Execução projeto vigilância 2016
319, esguina com Rua 882353/2014
19 Pedro Álvares Cabral, SOLICITAR
loteamento Vila Pedrini VJSTORIA
li, bairro Jardim
Europa/América
Telefone: 3252-4922
5 - Plano de Metas riÍ{
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PEQUENO POLEGAR Obs.:Pr6lio Existe a previsio de consttuçlo de IDD
Endereço: Rua alupdo. Não i novo CMEI para 2016.
Florianópolis, 530 - possível faut
Novo Sarand i investimento em
20 Telefone: 3273-1554 prédio que não
seja do município,
investimento na
unidade somente
com projeto de
lei.
PINGO DE GENTE Projeto Projeto 2014: Aquisição e Troca de Grama Tela mosquc:teira EXECUÇÃO 2015/2016
Endereço; Júlio Wemer, 2017/2018 2017/2018 instalação de gradil, sintttica. instalação do Execução Vigillncia e bombeiro
21 1337 - Jardim Modelo pilar e portão exaustor, 2019/2020
Telefone: 3055-8787 separação do Instalação do exaustor e separação do
lactãrío, 2015 lactário 2019/2020.
RITALUCIANE Projeto 2019 Projeto2019 2Al14: Readequação Pintura lntJExt. Reforma - execução 2015
FRANCESCON de calhas e rufos; Tela Mosquc:teira Calçada e infiltração - Execução
. Endereço: Rua Blo e Troca de Portas 2015/2016
22 Gaboardi - Santa Clara -0.P . Execução bombeiro e vigilâocia 2020.
IV 2014/2015
Telefone: 3278-3961 Calçada ao redor
do solário e
infiltração na laje
ROSANE PERIPOW PROJETO Projeto 2All3: Reelaborado CAE: tela na EDIFICAÇÃO NOVA
FONTES APROVADO 2016/2017 projetos porta e na janela. ENTREGUE EM 2014
Rua Marco Antonio NIB: arquitetônicos, -Mobiliario. Readequação Vigilância 2018.
23 Ochoa Filho, nº 2512. 875551/2014 elétricos, hidráulico
esquina com a Rua SOLICITAR e prevenção de
Emesto Sperotto, no VISTOllIA íncendio.
loteamento Fiasul
Telefone: 3252-5755
CMEIBOAESPEAANÇA PROJETO PROJETO EM EXECUÇÃO REFORMA E
(CMEISESI) APROVADO APROVADO AMPLIAÇÃO COMPLETA
24 Rua Tomai; de Aquino, s/nº, NIB: EM Previsão de Entrega - Zo semestre de
Bairro BQa Esperança. EM EXECUÇÃO 2015
EXECUÇÃO --~-~
6- Plano de Metas Pk ~~
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SUEUGRUBER PROJETO 20ltil2017 2014: confecção e Projeto de outras CAE: solucionar EXECUÇÃO 201S
(Professora) APKOVADO instalaçiO de grade melhorias 2015 o problema de Vigi)Ancia 201612017.
Rua Carlos Sbarainl, NIB: de proteção em ferro mau cheiro de
esquina can a Rua 604951/20ll 2014: Execução de cobertura e esgoto. Solucionar
Carlos Abel Munareto no SOLICITAR Mobilwio para a instalação do os problemas com
25 Bairro Jardim Panorama VISTOllIA Cozinha. parquinho goteira e
Telefone 3252-8328 • 2015. infiltração.
Execução de
Cobertura nas
área de acesso e
circulação, tela
mosqueteira.
VÓTHARCILA Projeto Projeto Base do Parque - -cobertura do Execução de melhorias 2015
Endereço: Rua 2018/2019 2018/2019 licitado 2014 solário; Readequação Parte e!~ 2015/2016
Rodrigues Alves, 1.11 O - Troca do -instalação de piso Readequações, Vigilãncia e Bombeiro
26 Jardim Coopagro Mobiliário da adequado no 2018/2019
Telefone: 3252-6831 Cozinha- O.P. solário;
Readequação substituição do
Parte Elétrica toldo existente na
enlrada por
cobertura em
aluzinco .
ROSANGELA OBRAEM Projeto OBRA EM EXECUÇÃO
ANDREOLI DOS EXECUÇÃO prevbto para
SANTOS 2015e
27 Endereço: Rua São mtdequçio
Francisco Falso, esquina de acordo com
com Rua Tomaz o orçamento
Gonzaga - área Sadia em 2015/2016.
Telefone:
7 - Plano de Metas Ai .:. qr: »: of()
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8 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DEACF.SSIBILIDADE E SEGURANÇA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
ESCOLAS
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Nº ESCOLAS SITUAÇÃO AÇÕES E MELHORIAS PROJEÇÕES
CORPO DE VIGILÃNCIA EM A.SEREM
BOMBEIROS SANITÁRIA EXECUTA.DAS EXECUÇÃO EXECUTA.DAS
ALBERTO SANTOS COMPARI'ILH COMPARTil.H Readequação da 2015 -Aguardando autorização do Estado para a
DUMONT ADO ADO Quadra aberta e execução de melhorias.
Endereço: Rua Paraná, Tela de
1 299- Jardim Porto Alegre Proteção. Previsão de Construção de uma nova escola -
Telefone; 3278-5833 Depende da liberação de recursos do FNDE
Prédio do Eatado
AMÉLIO DAL BOSCO 2013: Execução 2021/2022
Endereço: Rua Guaíra, COMPARI'ILH COMPARllLH readequação dos
2225 - Centro ADO ADO banheiros;
2 Telefone: 3252-0S75 Readequar Readequar 2014: Base de
projeto projeto parCjUC
Prédio do Munlcfplo 2021/2022 2021/2022 2014: Aquisição
de materiais para
substituição de
piso
ANDRÉ ZENERE Projeto ProjelO 2014: Base do CAE: necessário Readequação parte Elétrica- Execução 2015n0l6
Endereço: Rua General 2021/2022 2021/2022 Parque infantil. refeitório
Câmara, 1191 - Jardin piso. cerca e Readequação Execução Bombeiro. vigilância e melhorias (
3 América serviços Parte Elétrica refeitório) 2021/2022.
Telefone: 3252-3781 complementares O.P. 2014/2015- Eucuçio O.P. 2016
Coastniçio de
Sala de Jogos I /c.----í
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CARLOS FRIEDRICH Projeto Projeto 2014: Pintura do Execução bombeiro, vígillncia, melhorias com
Endereço; Rua Leonardo 2019/2020 20192020 muro ampliação de Salas de aula e Refeitório para atender
Francisco Nogueira, 460- 2014: o período Integral: 2019/2020
9 Jardim Coopagro Fechamento de
Telefone: '3277.fí776 Fossas - Ligação
Período Integral do Esgoto
2013/2014: Troca
do Telhado
CARLOS JOÃO TREIS Projeto Projeto Reforma/Refonn Execução da Reformulação da Cozinha 2015
Endereço: Rua Tomaz 2019/2020 2019/2020 ulação da Execução bombeiro, vigilância, melhorias com
Gonzaga. s/nº - Vila Cozinha- O.P. criação do Refeitório - 2019/2020
10 Paulista O.P. :2014/2015 Em 2015 começm o atendimento ao Tempo
Telefone: '3252-6867 - Integral.
verificar se é do Estado ou Estacionamento Execoçio O.P. 2015/201,
do mirtlcípio eMaros
Período Integral
CAXIAS, DUQUE DE Projeto Projeto CAE: ampliação Execução em 2015 da parte elétrica.
Endereço: Rua Ana 2021/2022 2021/2022 da cozinha Execução bombeiros, vigilãocia e melhorias
11 Ramisch, 536- Distrito de Readequação da 2021/2022
concórdia do Oeste.
Parte Elélrica
Telefone: 3376-1101
Predio do município
Egon Wemer Bercht COMPARrll..H COMPARI'ILH 2014:Basedo Execução de Execução de melhorias para 2015-
Endereço: Rua Mauá, 390 ADO ADO Parque Banheiros para a AGUARDANDO LIBERAÇÃO DO ESTADO.
- Jardim Paraná OBS: OBS: Quadra de Execução O.P. :2015/201,
Telefone: 3378-3828 Edificação é do Edificação é do esportes.
estado, deve ter estado, deve ter O.P. :2014/2015-
12 projeto de lei projeto de lei Refornas
PnMllo do Estado para o para o gmais
município município
investir. investir.
HENRIQUE BROD EM EM Reforma e EXECUÇÃO Z.01512016
Endereço; Rua Batista DESENVOLVI DESENVOLVI Ampliação
13 Luzardo, 510-Jardim MENTO MENTO Completa.
Panorama ( C,/"} Telefone: 3277-1619
10 - Plano de Metas rtk ~;.~
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Endereço: Rua Luiz 2019/2020 2019/2020 propostas visando Previ.são de depósito e da Fmalizaçio da Obra do Circo 2015.
Woiskl, 386 - Lot. Fachinl / cxecuçJo global Entrega 201 S coziDha Execução bombeiro, vigillDcia e melhorias
33 Jardim Coopagro (material e mão Readequação da 2019/2020
Telefone: 3252-9099 deobra)dos Parte Elétrica
Período Integral serviços de
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Rua Willy Barth, APR.OVADO APROVADO de salas de aula, Aguardando recurso do FNDE para consuução da
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Endereço: Rua Mario 2023/2024 2023/2024 licitado 2014 Tela na janela da 2015/2016
Pudell, 50 - Vila Pioneiro Possui várias cozinha Execução Bombeiro, vigilância e melhorias
Telefone: 3252-9264 obras no Readequação da 2023/2024
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Endereço: Rua Willy Barth, 2017/2018 2017/2018 demakria is Parte Elétrica Execução Bombeiro. Vigilincia e melhorias
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Telefone: 3269-6026 rejunte,
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ANEXO III - DELIBERAÇÃO E PARECER DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME/TOLEDO
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PROCESSO Nº 004/2015- CME/TOLEDO
DELIBERAÇÃO Nº 001/2015 - CME/Toledo
APROVADA PELO PLENÁRIO EM: 26/05/2015
CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TOLEDO E SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
DE TOLEDO - SME/TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO/ PARANÁ
ASSUNTO: Aprova o PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TOLEDO para o
período de 2015 a 2024 e dá outras providências.
CONSELHEIROS RELATORES:
FLÁVIO VENDELINO SCHERER
MARINEIDE ARAM GIACOMINI
PEDRO ALOÍSIO WEBLER
VERALICE APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições, fixadas pela Lei Municipal nº 1.857/2002, readequada através da Lei
Municipal nº 2.026/10, de 09 de abril de 2010, tendo em vista o que dispõe o inciso IX do
artigo 23 e o inciso XI do artigo 33, da referida Lei, e os incisos XI e XIX do artigo 5° do
Decreto Municipal nº 375/2010, e considerando os termos do Parecer nº 002/15 - CME, da
Câmara de Legislação e Normas.
DELIBERA:
Art. l.º - Fica aprovado o Plano Municipal da Educação do Município de Toledo e seus
anexos, na instância de competência deste colegiado, nos termos do Parecer nº 002/15-CME,
de 26 de maio de 2015, constante do documento anexo, com duração de dez anos, com
vigência para o período de 2015 a 2024.
Art. 2° - A execução do Plano Municipal da Educação se pautará pelo regime de colaboração
entre o Município de Toledo, o Estado do Paraná, a União e a sociedade civil organizada.
Art. 3.
0
- Os órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino, nos termos do inciso IX do
artigo 23, da Lei Municipal nº 2.026/2010, e o Fórum Municipal de Educação de Toledo,
devem auxiliar e contribuir com o Poder Público Municipal no estabelecimento de
mecanismos necessários à implementação e ao acompanhamento da execução das Diretrizes,
Metas e Estratégias constantes deste Plano Municipal da Educação, integrando-o aos
estabelecido nos Planos Estadual e Nacional de Educação.
Art.4.
0
- O Sistema Municipal de Ensino e o Fórum Municipal de Educação em articulação
com os demais órgãos do Governo Municipal, do Governo do Estado do Paraná, da União e
da sociedade civil organizada, procederão às avaliações periódicas da implementação do
Plano Municipal da Educação, através de Conferências a serem realizadas nos anos de 2019 e
172
196
lA
2023, no período de vigência deste Plano, podendo ocorrer outras formas periódicas de
avaliação.
Art. 5º - Esta Deliberação deve ser homologada pela SMED e entra em vigor na data de sua
publicação, devendo ser anexada à proposta do Plano Municipal da Educação para integrar o
anteprojeto de Lei do Poder do Executivo Municipal, a ser encaminhado à apreciação e
votação pelo Legislativo Municipal.
Sala de Reuniões do CME/Toledo.
Toledo, 26 de maio de 2015.
Flávio Vendelino Scherer
Conselheiro Relator
Marineide Aram Giacomini
Conselheira Relatora
Pedro Aloísio Webler
Conselheiro Relator
Veralice Aparecida Moreira dos Santos
Conselheira Relatora
CONCLUSÃO DA CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS:
A Câmara aprova e acompanha o Parecer dos Conselheiros e Conselheiras Relatores/as.
Toledo, 26 de maio de 2015
Assinatura dos membros da Câmara de Legislação e Normas que aprovaram:
- Cons. Flávio Vendelino Scherer, Relator: .
- Cons. Marineide Aram Giacomini, Relatora: .
- Cons. Pedro Aloísio Web ler, Relator: .
- Cons. Veralice Aparecida Moreira dos Santos, Relatora: ..
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CME/TOLEDO
173
197
(ft
O Plenário acompanha a decisão da Câmara de Legislação e Normas
Sala de Sessões do CME/Toledo/PR 26 de maio de 2015
Assinaturas dos Relatores e da mesa executiva:
- Cons. Flávio Vendelino Scherer: ..
- Cons. Marineide Aram Giacomini: .
- Cons. Veralice Aparecida Moreira dos Santos: ..
- Cons. Pedro Aloísio Webler, Pres. em Exerc. do CME: ..
- Jaqueline de Araujo Barbosa, secretária ad hoc: ..
Assinatura dos demais Conselheiros presentes que aprovaram:
- Cons. Edmilson Augusto de Morais: ..
- Cons. Cleonilda Sabaini Thomaini Dallago, Exerc. Tit: ..
- Cons. Neusa Melânia Bacca Koval: ..
- Cons. Suelaine Cristhina Feldkircher da Costa: .
174
198
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- PROCESSO Nº: 004/2015
- PARECER Nº: 002/2015-CME
- APROVADO EM: 26/05/2015
- CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
- INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TOLEDO E SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
DE TOLEDO - SME/TOLEDO
- MUNICÍPIO: TOLEDO / PR
- ASSUNTO: PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TOLEDO, COM VIGÊNCIA
PARA O PERÍODO DE 2015 - 2024.
- RELATORES:
FLÁVIO VENDELINO SCHERER
MARINEIDE ARAM GIACOMINI
PEDRO ALOÍSIO WEBLER
VERALICE APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS
1- RELATÓRIO
O Município de Toledo, ao longo de seus 62 anos de organização política e
educacional, conta em 2015 com uma população estimada de 130 mil habitantes que vem
construindo de forma articulada e teoricamente organizada, sua história educacional com
Sistemas de Ensino Público Federal de Educação Superior; Estadual de Ensino Fundamental,
Médio, Profissional e Superior de graduação e pós-graduação, lato e stricto sensu; Municipal
de Educação Infantil e Fundamental; e Privado da Educação Infantil, Fundamental, Médio,
Profissional e Educação Superior de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu. Ao
mesmo tempo, o Município conta com atuantes órgãos públicos na área da educação, através
do Conselho Municipal de Educação e do Fórum Municipal de Educação que no decorrer de
2014 e 2015, organizaram o terceiro Plano da Educação do Município Toledo (1994-2004 e
2015).
Para que se efetivasse o Plano Municipal da Educação - PME/Toledo 2015 - 2024,
elaborou-se um Plano de Ação do Município e do Fórum Municipal de Educação, com
cronograma pontual de todas as etapas de elaboração do Documento, que contou com a
participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade. Nestes termos, observase no cronograma anexo, que em dezembro de 2013, na Assembleia convocada pelo Fórum
Municipal de Educação de Toledo, foi proclamado à comunidade escolar púbica e privada de
todos os níveis; a Coordenação do Fórum Municipal de Educação; a Secretaria Municipal da
Educação ao Conselho Municipal de Educação de Toledo; ao Núcleo Regional de Educação
de Toledo e aos poderes Legislativo, Executivo e do Ministério Público, que durante os anos
de 2014 e 2015, o Fórum Municipal de Educação, através da Secretaria Municipal da
Educação e do Conselho Municipal de Educação, ficaram incumbidos de coordenar as
discussões e encaminhamento dos trabalhos de elaboração do PME.
Conforme o Plano de Ação, com cronograma de atividades do PME, a partir de
Sessão Plenária pública do Fórum Municipal de Educação, realizada no mês de março de
2014, onde se deliberou sobre as Diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação, e as
175
199
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relações destas com a organização do PME em (diretrizes metas e ações/estratégicas).
Naquele momento, foram constituídos 15 grupos de trabalho, dos diferentes eixos temáticos
abaixo relacionados. Os grupos realizaram estudos quinzenais, nos meses de abril a julho de
2014, para a elaboração do diagnóstico, da avaliação e a construção do novo texto,
pontualmente discutido no transcorrer dos encontros. Para que os trabalhos de elaboração do
PME se realizassem, a comissão de coordenação geral do PME, acompanhou, diariamente os
debates, estudos e construção dos eixos temáticos que estão assim distribuídos:
O 1 - Caracterização do Município
02 - Educação Infantil Creche e Pré - escolar;
03 - Ensino Fundamental;
04 - Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
05 - Educação em Tempo Integral
06 - Educação Ambiental
07 - Diversidade
08 - Educação de Jovens e Adultos
09 - Ensino Médio;
1 O - Educação Profissional
11 - Educação Superior
12-Educação a Distância
13 - Tecnologias Educacionais;
14 - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação;
15 - Gestão Democrática da Educação
16 - Financiamento da Educação
Em continuidade das atividades previstas no cronograma de ação do PME, em agosto
de 2014, foi realizada urna Plenária do Fórum Municipal de Educação, em forma de
Audiência Pública, onde ocorreu a apresentação, apreciação e encaminhamentos dos trabalhos
organizados em cada eixo, e ao mesmo tempo, tornou pública a Lei Federal nº 13.005/14,
aprovada em 24 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação.
Após a apresentação dos eixos temáticos, os grupos de trabalho continuaram com a
reescrita e adequações dos textos, os quais foram posteriormente, em Assembleia do Fórum
Municipal de Educação, realizada no dia 06 de novembro de 2014, apreciados e votados
tornando novamente públicas as diretrizes, metas e estratégias do documento preliminar.
Em janeiro de 2015, retornados os trabalhos, a Comissão de Relatoria do PME,
conforme prevê o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação com o que dispõe o,
inciso IX, do art. 23, "[ ... ] elaborar, executar, avaliar e readequar, em conjunto com o
CME/Toledo, o Plano Municipal da Educação, integrando-o nos planos estadual e nacional de
educação."
Ao mesmo tempo atende ao que dispõem os incisos, XV e XIX, do art. 33, da Lei
Municipal nº 2.026/2010 (Lei do Sistema Municipal de Ensino de Toledo), observam que o
Conselho Municipal de Educação deve,
XV - colaborar com a Secretaria Municipal da Educação na elaboração do
diagnóstico e nas soluções de problemas relativos à educação no Município,
especialmente no Plano Municipal da Educação;
XIX - aprovar o Plano Municipal da Educação e suas readequações, nos termos da
legislação vigente.
A Secretaria Municipal da Educação, o Fórum Municipal de Educação e o
CME/Toledo, no uso de suas atribuições, assumem a responsabilidade pela organização e
176
200
tJ.
condução dos trabalhos de elaboração do PME, que por sua Comissão Responsável pela
Sistematização, Organização e Conclusão do Texto Final, nomeada pelo Prefeito Municipal,
através da Portaria nº 160/2015, de 19/05/2015, organizou a redação preliminar do texto base
do PME, submetido à apreciação e votação dos Conselheiros e Conselheiras nas Câmaras de
Legislação e Normas e da Educação Básica, e na Sessão Plenária do CME/Toledo, do
presente Parecer.
Concluídos os trabalhos de apreciação e votação no CME/Toledo, o Documento
Base do PME, será encaminhado à Secretaria Municipal da Educação de Toledo, que o
submeterá ao Executivo Municipal, para análise e posterior envio, como anteprojeto de Lei ao
Legislativo, para discussão e votação final, e para que desta forma o Documento Final,
acompanhe a Lei que o aprova.
O Conselho Municipal de Educação de Toledo, órgão normativo do Sistema
Municipal de Ensino, recebeu no dia 12 de maio de 2015, da Secretaria Municipal da
Educação de Toledo, o Ofício 311/2015 de 12 de maio de 2015, acompanhado da cópia de
minuta do Plano Municipal da Educação - PME, com o que segue:
"Ao Senhor
PEDRO ALOÍSIO WEBLER
Presidente em Exercício do Conselho Municipal da Educação de Toledo
Assunto: Encaminha documento do Plano Municipal da Educação de Toledo
Senhor Presidente:
1. De acordo com o exposto no Art. 8°, da Lei 13.005, de 25 junho de 2014, "os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de
educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes,
metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta
Lei. "
2. A Secretaria Municipal da Educação de Toledo informa que recebeu da
Comissão de Sistematização, organização e conclusão do texto final do PME, os Documentos
com a Proposta do Plano Municipal da Educação de Toledo, com vigência para os anos de
2015 a 2024.
a. Texto original da Assembleia do Fórum Municipal de Educação, realizada no
dia 6 de novembro de 2014.
b. Texto Preliminar com readequações da Comissão de Sistematização.
3. Desta forma, encaminha os documentos citados e aguarda Parecer deste
Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o posterior encaminhamento para
apreciação aos Poderes, Executivo e Legislativo.
Atenciosamente,
Assina: Tania Elisete De Grandi - Secretária Municipal da Educação de Toledo"
Em Sessão Ordinária pública, do dia 13 de maio, o CME/Toledo, apresentou o
Documento Preliminar à Comissão geral de organização do PME, aos membros natos e
demais representantes do Fórum Municipal de Educação de Toledo - Núcleo Regional da
educação de Toledo, Sindicatos SERTOLEDO e APP, Secretaria Municipal da Educação de
Toledo, representantes de Instituições de Ensino Superior, representante dos Conselhos
Escolares e Organizações não governamentais, e aos representantes dos Poderes Executivo,
Legislativo e demais servidores públicos municipais, para em posterior Sessão Ordinária, e se
177
201
lA
necessário, extraordinária, prosseguir com a minuciosa apreciação e votação do Documento
final, a ser realizada pelos Conselheiros/as.
Planejar a Educação do Município de Toledo para uma década é pensar cada segmento
e modalidade de educação de forma articulada, é conhecer e deixar fluir os sonhos, as
realizações e desafios, com a certeza de fazer o melhor, e neste contexto, se olha ao longe,
"além do mar" e se "pensa grande", para visualizar o acesso, a permanência e a aprendizagem
de todos, da Educação Infantil ao nível superior, com a percepção de que neste Município a
população deseja e quer a viabilidade de uma Educação onde se efetivam as políticas
públicas, sustentadas por uma política econômica federal, estadual e municipal, que
materialize a execução do que esta previsto nas Metas e Estratégias do PME.
Para apreciar o Documento base do terceiro Plano Municipal da Educação, o
CME/Toledo considerou todos os estudos, debates e produções do Fórum Municipal de
Educação de Toledo e dos grupos de trabalho, elaborados em consonância com as diretrizes e
metas do Plano Nacional da Educação - PNE, bem como, as conquistas e avanços já
alcançados na vigência do PME 2004-2014. Enquanto órgão consultivo, normativo,
deliberativo e mobilizador da sociedade, o CME/Toledo acompanha e realiza os estudos e
análises das políticas públicas da educação, portanto, sugere aos munícipes e ao Executivo
Municipal, que sejam persistentes na articulação dos propósitos do PME 2015-2024 e na
defesa das funções federativas e distributivas, para que se garantam os investimentos que
justificam a manutenção da "Pátria Educadora", e os princípios que sustentam a Educação de
Qualidade, as ações de democratização da educação, as vivências da diversidade e da inclusão
e a garantia da formação e valorização do Profissional da Educação.
As Diretrizes e Metas do Plano Municipal da Educação, são decorrentes do
estabelecido pela Lei Federal nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação -
PNE, e determinou ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios a elaboração de seus
respectivos Planos de Educação, em consonância com o disposto na referida Lei, que
estabelece como Diretrizes:
1. erradicação do analfabetismo
II. universalização do atendimento escolar;
III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV. melhoria da qualidade da educação;
V.formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI. promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX. valorização dos (as) profissionais da educação;
X. promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Nesse sentido, no Plano Municipal da Educação de Toledo, foram organizadas para os
próximos dez anos, 15 Diretrizes, uma para cada eixo temático, conforme segue:
l. Promoção, execução e avaliação das políticas educacionais conforme as Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educação Infantil, considerados os aspectos do cuidar e
do educar com qualidade, nas instituições municipais públicas e privadas de
Educação Infantil;
178
202
~
II. Superar as desigualdades educacionais, promovendo a cidadania, erradicar o
analfabetismo e todas as formas de discriminação, na promoção dos princípios do
respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental,
para a melhoria da qualidade da educação no Ensino Fundamental;
III. Promoção da educação inclusiva garantindo condições de acessibilidade ao
atendimento educacional especializado em todos os níveis de ensino;
IV. Promoção da Educação Básica Pública em Tempo Integral;
V. Promoção da sustentabilidade socioambiental por meio do desenvolvimento de
uma educação cidadã, responsável, crítica e participativa;
VI. Promoção de política educacional para o exercício dos princípios do respeito aos
direitos humanos e a diversidade na superação das desigualdades e na luta pela
construção da igualdade social, da justiça e da inclusão de todos, constituindo
tema central na educação;
VII. Erradicação do analfabetismo absoluto e redução em 50% a taxa de analfabetismo
funcional durante a vigência do PME;
VIII. Melhoria da qualidade da educação com universalização do atendimento
escolar, a superação das desigualdades educacionais, a promoção da cidadania,
erradicação de todas as formas de discriminação visando o ingresso, a
permanência e o sucesso de todos no Ensino Médio;
IX. Universalizar a oferta da Educação Profissional e Formação Docente de
qualidade, tendo como eixo estruturante o trabalho, a ciência , a tecnologia e a
cultura;
X. Promoção da Educação Superior com a elevação da taxa de matrículas da
população de 18(dezoito) a 24(vinte e quatro) anos, a expansão de cursos e
diversidade de oferta, a melhoria na qualidade do ensino, pesquisa e extensão e
aumento do efetivo de mestres e doutores atuantes na graduação e Pós-Graduação;
XI. Promoção, formação humanística e profissional através da modalidade de
Educação a Distância, com adoção da Web como um ambiente educacional,
observados os critérios estabelecidos na legislação;
XII. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;
XIII. Formação e Valorização dos profissionais da Educação Básica do Município
de Toledo;
XIV. Promoção do princípio da Gestão Democrática na educação do Município de
Toledo;
XV.Aplicação de recursos públicos em educação que assegurem atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
No decorrer dos estudos, diagnóstico e elaboração do PME foram pontualmente
observadas as pequenas e as grandes prioridades contempladas nas políticas públicas da
educação, tais como, ampliação do acesso, da permanência e da aprendizagem; a educação em
tempo integral; a formação inicial e continuada e a valorização dos profissionais da educação;
a ampliação do financiamento e democratização da gestão educacional; a garantia e o
manuseio das tecnologias de informação e de comunicação a favor da vida; a dignidade
humana como o respeito e todas as possibilidades das diferenças consideradas as diversidades.
Neste contexto, além das 15 Diretrizes, acima citadas, no referido PME, constam ainda
41 metas e 238 estratégias, acompanhadas com a indicação dos responsáveis e
corresponsáveis em cada eixo temático, vinculando cronologicamente seu possível
cumprimento dentro da década de 2015 a 2024.
Ressalta-se a importância do trabalho de todos os que se envolveram nas etapas do
processo coletivo da elaboração deste Plano para a Educação do Município de Toledo, que
pela primeira vez, houve a participação de todos os níveis, etapas e modalidades, da Educação
179
203
\.Â
Básica à Educação Superior. Apesar da omrssao de poucas instituições e educadores, o
Documento apresentado representa o esforço conjugado por todos, e, de modo especial, pelos
coordenadores dos eixos temáticos que articularam as discussões, pelos coordenadores do
Fórum Municipal de Educação e a comissão de relataria que de forma minuciosa leram, (re)
leram e realizaram os ajustes finais do texto, para apreciação da Secretaria Municipal da
Educação e do Conselho Municipal de Educação, que, de acordo com a Lei Municipal nº
2.026/2010, são os responsáveis pela proposta e elaboração deste Documento.
Após sua aprovação e conversão em Lei Municipal, o PME deverá ser avaliado
periodicamente, realizar os ajustes e emendas necessárias, de acordo com a Lei. Ações
pautadas no compromisso político de todos os gestores públicos, da sociedade civil
organizada, devem equacionar os problemas educacionais e possibilitar a abertura de novas
perspectivas para os cidadãos e cidadãs, crianças, jovens, adultos e idosos, através da tão
discursivamente falada "educação de qualidade".
A organização do Documento final do PME, como já observado, segue as Diretrizes,
Metas e Estratégias do Plano Nacional de Educação e traduz a realidade educacional do
Município, onde cada eixo temático apresenta informações específicas apresentadas em forma
de texto, quadros ou tabelas, documentando os levantamentos e estudos realizados. Desta
forma, a organização do texto é a que segue:
I. Introdução;
II. Caracterização do Município com aspectos históricos, populacionais,
socioeconômicos e educacionais;
III. Diretrizes da Educação no Município de Toledo;
IV. Eixos Temáticos, cada qual com sua fundamentação teórica, diagnóstico, Diretriz,
Metas, Estratégias, Prazos, Responsáveis e Corresponsáveis na execução;
V. Acompanhamento e avaliação do PME-2015-2024
VI. ANEXO I - Diretrizes, Metas e Estratégias;
VII. ANEXO II - Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança;
VIII. ANEXO III - Parecer e Deliberação do CME/Toledo;
II-NO MÉRITO
É inegável que a proposta do Plano Municipal da Educação representa um grande
compromisso político com todos os Munícipes, no sentido de se equacionar os problemas
educacionais e possibilitar a abertura de novas perspectivas para as crianças, jovens, adultos e
idosos. O PME do Município de Toledo ousa no planejamento e na realização das Políticas
Públicas da Educação, projeta os responsáveis, os corresponsáveis e marca os períodos de
realização, compreendendo que desta forma, seja possível projetar a garantia da Educação
Pública com a qualidade pretendida.
Neste sentido, o trabalho realizado na efetivação do PME e apreciado por este
Conselho, se pauta de uma análise pontual, consideradas as demandas do contexto histórico,
político, econômico e do planejamento educacional do Município, do Estado do Paraná e do
Brasil. Portanto, o Conselho Municipal de Educação, usando de sua competência legal, e
ciente de suas obrigações, aponta algumas observações pertinentes sobre os Eixos Temáticos,
avalia avanços e indica alternativas para o planejamento da educação de 2015-2024, como
segue:
I - Diagnóstico do Município de Toledo
Ao analisar os aspectos Educacionais do município de Toledo, foi observada pouca ou
nenhuma produção acadêmica nas Redes de Ensino, que sustentam o referencial teórico, a
180
204
\.~
produção dos registros históricos e educacionais do Município de Toledo, ou seja, sobre a
origem e a evolução da educação no Município, nos níveis, etapas e modalidades, das redes
pública e privada de ensino. Portanto, cabe às Instituições de Educação Superior - IES, locais,
de modo especial às Universidades, em sua formação lato e stricto sensu e aos professores
pesquisadores das respectivas redes de ensino, realizar tais investigações da educação local.
Ao mesmo tempo, o CME/Toledo, sugere que de forma parceira e articulada, o Poder Público
e as IES locais, estruturem durante os primeiros cinco anos de vigência deste PME, uma
central de dados relativos às questões educacionais, econômicas e sociais, que sirvam de
suporte aos planejamentos, investimentos, produção e expansão do Município.
II - Educação Infantil
É gratificante diagnosticar que, consideradas as observações do PME 2004-2014,
constatar que o Município avançou nesta política pública educacional, efetivada em ações
pontualmente organizadas, tais como:
a) garantia do acesso às vagas nos CMEis (Creche);
b) organização do Cadastro Central, com fila única de acesso à vaga na Educação
Infantil/Creche;
c) definição do horário de funcionamento dos CMEis nos termos do Parecer nº 002/2014-
CME/Toledo, e a decorrente medida administrativa.
d) criação do cargo de Professor de Educação Infantil, especifico para os CMEis, para
condução do trabalho pedagógico - Cuidar e Educar crianças dessa etapa de ensino;
e) abertura e realização de concursos públicos para o cargo de Professor de Educação Infantil;
f) efetivação da gestão democrática e eleição de Diretores;
g) ampliação significativa da estrutura física e da recuperação dos prédios escolares;
h) formação continuada específica, implantação da hora-atividade, e recesso de julho.
Nestes termos o CME/Toledo, visualiza para a década que se inicia, e chama a atenção
dos gestores municipais, para que persistam na organização orçamentária, de recursos
humanos, e na ampliação da estrutura física, do cumprimento do Plano Municipal de
Acessibilidade e Segurança e das Metas e Estratégias deste PME.
Em 2015, no Município de Toledo, a educação Pré-escolar pública de (4 e 5 anos), é
ofertada somente nas escolas públicas municipais de Ensino Fundamental e atende em sua
totalidade a demanda, ou seja, a referida faixa etária prevista na Lei Federal 13.005/2014, para
como obrigatória a partir de 2016. Além das 36 escolas públicas municipais, 8
estabelecimentos da rede privada também atendem esta faixa etária.
Durante a vigência do PME anterior até o momento, a Educação Infantil (4 e 5 anos),
obteve significativos avanços, que consideramos pertinentes destacar:
a) redução do número de alunos por turma;
b) garantia de um Professor para o trabalho da disciplina de Educação Física;
c) garantia do Professor de apoio permanente para crianças da Educação Inclusiva;
d) a efetivação de metodologias e práticas de ensino-aprendizagem e a obrigatoriedade da
frequência;
e) a implementação gradativa da hora-atividade e a formação continuada para os
Profissionais da Educação;
f) o debate e efetivação de instrumentos de avaliação.
III - Ensino Fundamental
A partir dos dados estatísticos atuais, apontados no eixo Ensino Fundamental/ Anos
Iniciais, confrontados com os quadros estatísticos constantes no diagnóstico em relação aos
índices de aprovação, reprovação e evasão de alunos da Rede Pública Municipal, foi
observado que em 2006, quando o Ensino Fundamental ainda era de oito anos de duração, o
181
205
(A
índice de reprovação de alunos, de lª a 4ª serie, atingia percentuais de 10.33%. Em 2010, após
a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos - nos anos iniciais do 1 º ao 5° ano, a
reprovação reduziu ao percentual de 5,47%, índice que basicamente se manteve nos anos de
2011 à 2014. Nesse período constatou-se que a retenção dos alunos se concentrou nos 2ºs e
3ºs anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 anos, e que no ano de 2014, o percentual se
reduziu para 5,45%.
Para o CME/Toledo, a redução dos índices de reprovação está relacionada às
conquista que a educação empreendeu com a implantação do 1 º ao 5º ano do Ensino
Fundamental de 9 anos. Porém, há um desafio a ser superado ao longo da vigência deste novo
PME, que é a garantia do acesso, da permanência e do sucesso na aprendizagem das crianças
(Educação Infantil) e dos alunos (Ensino Fundamental de 9 anos) como base para a evolução
educacional no nível Médio e Superior dos estudantes.
As Redes Estadual e Privada de Ensino ofertam o Ensino Fundamental do 6° ao 9º ano.
Observa-se que ainda há uma demanda reprimida na rede estadual, e os munícipes solicitam
maior oferta de vagas e a urgência na construção de novos prédios, melhor localizados na rede
estadual, com a ampliação de algumas estruturas físicas, garantindo os princípios de
segurança e acessibilidade.
IV - Educação Ambiental / Diversidade / Tecnologias Educacionais / Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva
Ao analisar o PME, verificou-se ainda que eixos como "Educação Ambiental",
"Diversidade", "Tecnologias Educacionais" são trabalhados em forma de Programa de
Enriquecimento Curricular - PEC, ou Projetos de Trabalho. Ao mesmo tempo, a Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em todos os níveis, etapas e modalidades do
ensino e da educação do Município de Toledo é implementada como um serviço de apoio ao
ensino comum. No entanto, o CME/Toledo recomenda que ao longo da vigência deste Plano,
os encaminhamentos de Educação Ambiental, da Diversidade, das Tecnologias Educacionais,
e da Educação Inclusiva, passem por diferentes debates e normatizações, podendo ser
articuladas nos conteúdos curriculares e nas diversas ações da educação do Município.
O CME/Toledo recomenda à Secretaria Municipal da Educação de Toledo, que no
eixo Educação Ambiental, seja inserida Meta e Estratégias que tratam da Educação
Alimentar.
V - Educação em Tempo Integral - ETI
A Educação em Tempo Integral prevista no Plano Nacional de Educação - Lei
13.005/2014, estabelece que até 2024, cada município deverá ofertar a ETI em até 50% das
escolas municipais e estaduais de educação básica, atendendo pelo menos 25% dos educandos
nessa faixa etária; neste sentido, a Educação em Tempo Integral, fortalece a Educação
Infantil, o Ensino Fundamental, e o Ensino Médio, influenciando progressivamente a
Educação Profissional e a Educação Superior.
A ampliação do tempo escolar deve garantir a melhoria da qualidade do ensino e da
aprendizagem, fomentando a redução do analfabetismo, da violência, da negligência e da
evasão escolar.
Destacamos que, com a aprovação da Lei "R" 169/2015, a Educação em Tempo
Integral, será regulamentada por normas complementares do CME/Toledo, a partir de
proposta pedagógica de implantação a ser apresentada pela SMED.
VI - Educação de Jovens e Adultos - EJA
Ainda no contexto do Ensino Fundamental, a "Educação de Jovens e Adultos" tem se
constituído como um desafio, pois cabe ao Município erradicar o analfabetismo absoluto, que
182
206
(_,~
é de 4,6%, segundo o IBGE, entre a população de 15 ou mais anos de idade, e reduzir em 50%
a taxa do analfabetismo funcional, que é de 19,8%, segundo o IBGE, constatada na população
de 15 ou mais anos de idade.
Destacam-se nos levantamentos estatísticos altos índices de desistência e baixo índice
de concluintes. Segundo dados do IBGE/ Senso populacional, referente a 201 O no Município
de Toledo, a taxa de analfabetismo referente à população de 15 anos ou mais de idade é de
19,8% e deverá ser reduzida pela metade até 2024, em consonância com o previsto no Plano
Nacional.
Recomenda-se que haja uma parceria entre o Poder Público e a sociedade civil
organizada, no sentido de acompanhar o acesso, a permanência, a frequência e o rendimento
escolar a fim de reduzir os índices apontados.
Alertamos a administração pública, os gestores da educação e a sociedade civil
organizada para a questão da migração e imigração de trabalhadores e a consequente
necessidade de abertura de novas vagas para a EJA, para o acesso à Língua Portuguesa e a
Cultura Brasileira.
VII - Ensino Médio
O Ensino Médio, como etapa final da Educação Básica, apresenta os índices mais
preocupantes no Município de Toledo. Uma parcela significativa de jovens entre 15 e 17
anos, não ingressam nesta etapa da Educação, e conforme dados do SERE - 2014, da Rede
Pública Estadual constatou-se ainda, que um elevado número de estudantes matriculados no
início do Ensino Médio, não concluíram a etapa final.
Considerados os dados estatísticos destacados neste PME (Quadro 21 - Ensino
Médio) recomenda-se que os índices sejam reduzidos, tendo em vista as políticas
desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
VIII - Educação Profissional
Em relação à Educação Profissional que está fundamentada no trabalho como
princípio educativo, direito de todos e condição para a cidadania, sua organização curricular
tem como proposta a universalização dos bens científicos e culturais tornando o trabalho
como eixo articulador dos conteúdos. Portanto pretende-se que o estudante adquira
conhecimentos históricos sociais como condição para uma sólida formação científica e
tecnológica na perspectiva de uma educação comprometida com formação e a vida dos
jovens. O levantamento entre 18 cursos técnicos oferecidos na Rede Estadual de Ensino entre
os anos 2010 a 2013, apontam o curso de Formação Docente com retração gradual no número
de matrículas, e por outro lado, o curso Técnico em Agropecuária, do Colégio Agrícola
Estadual de Toledo, apresenta o menor índice de abandono.
Sugerimos que a iniciativa privada e o Poder Público desenvolvam políticas de
ampliação dos cursos técnicos de nível médio e os de qualificação profissional para atender as
necessidades do Município.
No que se refere ao Curso de Formação de Docentes em nível médio, o CME/Toledo
recomenda que o Sistema Estadual de Ensino rediscuta com o mantenedor e com a
comunidade, este curso.
IX - Educação Superior
O levantamento no eixo Educação Superior apontou que em 2015, constam no
município de Toledo 11 instituições de Ensino, sendo 9 privadas, 1 federal e 1 estadual.
Destas 11 instituições, 8 são presenciais, das quais 6 estão instaladas no Município, com sede
própria e ofertam cursos de graduação, pós graduação, 2 instituições ofertam apenas cursos de
183
207
~
pós-graduação presenciais de universidades/faculdades sediadas fora do Município, e 3
ofertam Educação à Distância.
Juntas estas IES, ofertam mais de 50 cursos de graduação, 39 cursos de pósgraduação, dos quais, 30 cursos lato sensu, e 9 cursos stricto sensu, na , conforme dados do
primeiro semestre de 2014. Durante o ano de 2015, tramitam as negociações para a instalação
do curso de Medicina com a criação do Campus da UFPr em Toledo.
O CME/Toledo recomenda que haja efetivo controle público quanto a regularidade
- Credenciamento do órgão competente, Autorização de Funcionamento, Alvará, e instalações
adequadas - e seu cadastramento junto ao Município que por sua vez, informará ao Fórum
Municipal de Educação de Toledo a relação das Instituições, com sede ou que venham se
instalar no Município e que ofertam cursos presenciais e/ou à distância, estimulando a
ampliação da oferta de cursos nas instituições públicas.
X - Educação a Distância
A Educação a Distância - EaD, viabiliza a formação de profissionais nas áreas técnicas,
tecnológicas, de graduação, pós-graduação, de qualificação profissional e de formação
continuada, para pessoas que vêm sendo excluídas do processo educacional tradicional por
questões de localização ou por indisponibilidade de tempo nos horários tradicionais de aulas.
No Município, em 2015, conta com 5 instituições que ofertam EaD todas privadas.
O CME/Toledo recomenda que os estabelecimentos de ensino devam estar
devidamente credenciados pelo MEC e com alvará expedido pelo Município. Além disso,
sugere que a oferta de EaD seja viabilizada no Município também por Instituições Públicas,
na formação continuada para docentes.
XI- Formação dos Professores e Valorização do Profissional da Educação
Após a leitura do texto do Eixo Formação e Valorização dos Profissionais da
Educação (texto original) aprovadas na Assembleia do Fórum Municipal de Educação de
Toledo, realizada no dia 06 de novembro de 2015, e do texto preliminar sobre o mesmo eixo,
readequado pela Comissão de Sistematização do PME (Portaria nº160/2015) os
Conselheiros/as consideram prudente fazer algumas ponderações quanto as Metas e
Estratégias, recebidas para apreciação.
Por serem extensas e incorporarem conteúdos diversos, a Comissão de Sistematização
(Portaria nºl60/2015) reorganizou o conteúdo das Metas e Estratégias originais em 3 (três)
Metas e 21 (vinte e uma) Estratégias. Na nova organização, a Meta nº 34, trata da valorização
salarial, a Meta nº 35, trata da valorização através da formação continuada, e a Meta nº 36,
trata da implementação do quadro de recursos humanos.
A seguir apresentamos um paralelo, em duas colunas, onde, de um lado estão as
Metas 1/3, 2/3 e 3/3, com as respectivas estratégias, (texto original aprovado na Assembleia
do Fórum Municipal de Educação de Toledo e sem qualquer alteração), (Coluna 1), e do outro
lado, o texto com as Metas e Estratégias, conforme a organização realizada pela Comissão de
Sistematização(coluna 2).
Coluna 1 - Texto aprovado pela
Assembleia de 06/11/2014
Coluna 2 - Texto organizado pela
Comissão de Sistematização
184
208
~
Meta 1/3 Garantir o Piso Salarial
Profissional Nacional (PSPN), que está na
Lei para os/as profissionais do magistério
público da Educação Básica Lei
11.738/2008 que é resultado legal de um
construto social que reconhece no processo
da valorização do trabalho docente fator
determinante para a qualidade da
educação e para o desenvolvimento social
de Toledo, proporcionando 33,33% de
hora-atividade para todos/as os
professores/as da Educação Básica do
município de Toledo com o progressivo
aumento, até que alcance 50%, elevando a
qualidade da educação básica do
Município de Toledo e ampliando a
proporção de mestres e doutores no corpo
docente, proporcionando aos
trabalhadores e trabalhadoras em
educação, nos cinco primeiros anos de
vigência do PNE, que 25% dos
trabalhadores em educação, tenham
cursado pós-graduação stricto sensu,
mestrado e doutorado reconhecido pelo
MEC, nos termos da Lei.
Meta 34 - Assegurar junto a União
assistência financeira específica para
implementação de política de valorização
dos (das) profissionais do magistério e
garantir o Piso Salarial Nacional para
todos as/os professoras/es da Educação
Básica - nos termos da Lei 11.738/2008.
Estratégias:
34.1 Atualizar o Plano de Cargos e Salários
das professoras/es do Município de Toledo
cumprindo a Lei do Piso Salarial Profissional
Nacional (PSPN).
34.2 Estabelecer estratégias para cumprir os
33,33% de hora-atividade e seu progressivo
aumento.
34.4 Regularizar a vida funcional dos
Assistentes em Desenvolvimento Social
(ADS), que atuam nos CMEis de forma a
garantir os direitos profissionais como os
demais professoras/es da rede Municipal.
Estratégias:
1 - Atualizar e Cumprir o plano de cargos e
salários dos professores do município de
Toledo considerando a Lei do Piso Salarial
Profissional Nacional (PSPN);
2 - Estabelecer estratégias para a garantia dos
33,33% de hora-atividade, com professores
efetivos, nas instituições da Rede Pública, à
partir da vigência do PME;
3 - Liberar 25% do quadro efetivo das/os
professoras/ S, sem ônus para as/os
professoras/ S, para cursar em nível de pósgraduação stricto sensu, Mestrado e
Doutorado reconhecido pelo MEC aos
professores da Educação Básica Municipal
até o último ano de vigência deste Plano
Municipal da Educação, através de ações
articuladas entre o sistema de ensino e os
Programas de Pós-Graduação das
universidades públicas. Organizar uma
comissão com 50% de representação dos
professores, 25% do Sindicato e 25 % do 35.5 Incentivar a formação em nível de pósgestor, até o primeiro ano de vigência do graduação lato ou stricto sensu, 50%
plano, para definir critérios para liberação da ( cinquenta por cento) das/os professoras/es da
185
35.3 Rever e alterar a legislação do Decreto
Municipal nº163/2013 em relação ao número
de afastamentos periódicos e sua condição e
garantir progressiva liberação de
professoras/es do quadro efetivo, da
Educação Básica, rede pública, com
afastamento integral remunerado, para cursos
de pós-graduação (Mestrado e Doutorado)
reconhecidos pelo MEC, e de relevância à
educação no Município, através de ações
articuladas entre os Sistemas de Ensino e os
Programas de Pós-Graduação das
universidades públicas.
35.4 Constituir comissão paritária, composta
por representantes do magistério, do sindicato
e do gestor, para definir critérios que tratam
da liberação com licença remunerada para
professoras/es da Rede Municipal de Ensino,
durante o período em que estiverem cursando
pós-graduação mestrado e doutorado,
reconhecido pelo MEC nos termos da Lei
209
LA
licença remunerada para os/as educação básica e garantir a todos/as
trabalhadores/as em educação durante o profissionais da educação formação
período em que estiverem cursando pós- continuada em sua área de atuação.
graduação stricto sensu, mestrado e
doutorado reconhecido pelo MEC, nos termos
da Lei.
Meta 2/3 - Garantir, gratificação imediata
aos educadores que já possuem formação
específica nos referidos cursos:
Especialização (15% na Progressão por
Titulação), Mestrado (45% na Progressão
por Titulação) e Doutorado (60% na
Progressão por Titulação), em consonância
com a Meta 17 do Plano Nacional da Estratégias:
Educação - PNE "Valorizar os (as)
profissionais do magistério das redes
públicas de educação básica de forma a
equiparar seu rendimento médio ao dos
(as) demais profissionais com escolaridade
equivalente, até o final do sexto ano de
vigência deste PNE", como também aos
que gradativamente forem atingindo os
títulos, implementando políticas públicas
permanentes de formação básica inicial e
continuada de professores/as e
funcionários/as das escolas, em instituições
públicas, tendo em vista a necessidade e a
possibilidade de avanço científico e 35.6 Rever Plano de Carreira, Cargos e
tecnológico que contribua para o Salários e sua respectiva Lei, para elevar a
desenvolvimento da sociedade, gratificação na progressão por titulação
especialmente com o aumento das verbas reconhecida pelo MEC, as/os professoras/es
públicas destinadas à pesquisa e à das Redes Públicas de Educação Básica, com
formação de profissionais, proporcionando formação específica nos cursos de
a participação dos/as trabalhadores/as em Especialização Mestrado e Doutorado.
educação em cursos, seminários,
conferências, congressos e demais eventos
relacionados à educação, promovidos por
entidades da sociedade civil organizada,
sendo considerado para fins de progressão
funcional.
Meta 35 - Promover a valorização dos
Profissionais da Educação, mediante
formação continuada, pautada no
princípio da ação-reflexão-ação, permeada
pelo compromisso social, político e ético do
magistério para o exercício da cidadania.
34.3 Valorizar os (as) profissionais do
magistério das redes públicas de educação
básica de forma a equiparar o rendimento
médio destes, ao dos (as) demais servidores
públicos municipais com escolaridade
equivalente.
35.1 Consolidar políticas de formação inicial
e continuada de professoras/es e demais
Profissionais da Educação básica, de acordo
comoPNE.
Estratégias:
1 - Assegurar, em lei, a implantação de
planos de carreiras e remuneração para os
profissionais da educação básica de Toledo,
de modo a garantir condições para a
realização satisfatória dessa formação em:
35.8 Oportunizar a participação dos/as
Profissionais da Educação de todos os níveis
de ensino em cursos, seminários,
conferências, congressos e demais eventos
relacionados ao cargo e função, de relevância
no serviço público, com reconhecimento para
progressão funcional.
186
210
ca
Especialização, Mestrado e Doutorado.
Stricto sensu, Mestrado e Doutorado
reconhecido pelo MEC aos professores da
Educação Básica Municipal até o último ano
de vigência deste Plano Municipal da
Educação, através de ações articuladas entre o
sistema de ensino e os Programas de PósGraduação das universidades públicas;
2 - Consolidar políticas de formação inicial e
continuada de professores e demais
profissionais da educação básica, de acordo
com oPNE;
3 - Organizar uma comissão com 50% de
representação dos professores, 25% do
Sindicato e 25 % do gestor, até o primeiro
ano de vigência do plano, para definir em lei
critérios para liberação da licença remunerada
para os/as trabalhadores/as em educação
durante o período em que estiverem cursando
pós-graduação stricto sensu, mestrado e
doutorado reconhecido oelo MEC.
Meta 3/3 - Garantir a formação para os/as
funcionários/as da educação no Ensino
Fundamental, Médio e superior para
secretárias/os, cozinheiras/os e
zeladoras/ S, através de programas de
formação inicial e continuada, específico,
sem ônus para o/a funcionário/a, em
instituições públicas voltados para cada
área (Secretários, Cozinheiras e zeladores).
(considerada como Estratégia pela
Assembleia do Fórum Municipal de
Educação em 6 de novembro de 2014, a ser
desmembrada do texto da Meta): Ofertar
cursos sobre gestão democrática,
participativa e órgãos colegiados para
todos/as os/as trabalhadores/as em
educação, envolvendo todos os segmentos
(professores/as, funcionários/as,
coordenadores/as e diretores/as),
assegurando a efetivação da gestão
democrática da educação, através da
eleição direta para diretoras/ S, associada
a critérios de participação nos cursos de
gestão democrática, participativa e órgãos
colegiados.
Estratégias:
1 - Definir, através de comissão específica,
com 50% de representação dos orofessores,
Meta 36 - Desenvolver
implementar o quadro
humanos, nas instituições
educação básica.
Estratégias:
estudos para
de recursos
públicas de
35.2 Oficializar programa de Formação
Continuada Permanente anualmente no
Calendário Escolar para todos os
Profissionais da Educação na Rede Pública
Municipal.
35.7 Ofertar cursos de formação inicial e
continuada para os/as profissionais dos
setores administrativos nas instituições de
educação básica e superior das Redes
Públicas.
35.9 Rever junto ao Executivo Municipal os
critérios para o reconhecimento de
certificação dos Profissionais da Educação,
bem como reestruturar a composição da
Comissão de Análise dos Pedidos de
Progressão, para que seja formada com 50%
indicados pela categoria dos Servidores
Municipais e 50% indicados pelo Gestor
Municipal.
187
211
~
25% do Sindicato e 25 % da gestão, para
definir diretrizes e critérios para o
reconhecimento de certificação de cursos, tais
como: seminários, conferências, congressos e
demais eventos relacionados à educação,
promovidos por entidades da sociedade civil
organizada, sendo considerado para fins de
progressão funcional;
2 - Ampliar e criar espaços nas instituições
escolares, espaço físico adequado na escola
para estudos, cursos, hora-atividade e
reuniões pedagógicas dos/as professores/as e
funcionários/as;
3 - Fortalecer e ampliar os cursos de Gestão
democrática, participativa e órgãos
colegiados para todos/as os/as
trabalhadores/as em educação, envolvendo
todos os segmentos (professores/as,
funcionários/as, coordenadores/as e
diretores/as), Concretizando política de
eleição direta, garantida em lei, para
diretoras/ S das instituições públicas, para
assegurar a efetivação da gestão democrática
na educação.
35.10 Fortalecer e ampliar cursos de Gestão
Democrática, participativa e órgãos
colegiados para todos/as os/as
trabalhadores/as em educação, assegurando a
efetivação da gestão democrática na
educação.
35.11 Fortalecer parcerias com as Instituições
de Educação Superior para planejar e instituir
um programa de formação continuada dos
profissionais da educação com a oferta de
cursos nas diferentes áreas de ensino,
pesquisa e extensão.
35.12 Articular reflexões sobre a prática
metodológica com docentes que atuam nos
5°s e 6°s anos do Ensino Fundamental, e entre
profissionais dos 9ºs anos do Ensino
Fundamental e primeiras séries do Ensino
Médio, para superação das demandas
evidenciadas nestes anos, com relação à
transição.
35.13 Ampliar e criar espaços físicos
adequados nas Instituições Escolares para
estudos, cursos, horas-atividade e reuniões
pedagógicas das/os professoras/es.
36. l Reorganizar o quadro funcional de
forma que possibilite a hora atividade para o
planejamento semanal do trabalho docente na
rede Municipal de ensino.
36.2 Viabilizar a contratação de Assistente
Administrativo para a função de secretário,
ou de profissional docente para a função de
coordenação pedagógica, para os Centros
Municipais de Educação Infantil, conforme
porte do estabelecimento.
36.3 Criar mecanismos para que as funções
realizadas por profissionais afastados com
problemas de saúde sejam planejadas e
supridas em até 3 (três) dias.
36.4 Implementar nas Redes Públicas de
Educação Básica, acompanhamento e
orientação por profissionais experientes na
área de atuação dos (as) Profissionais da
Educação, iniciantes, com destaque para a
metodologia e os conteúdos a serem
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212
(j
orientados a fim de fundamentar a decisão
pela efetivação após o Estágio Probatório,
com base em avaliação documentada.
A posição do CME/Toledo é de que se cumpra o que estabelece a Lei Federal nº
11.738/2008, em relação ao Piso Salarial Profissional Nacional, e o referente à Hora
Atividade (1/3 da jornada de trabalho do Professor), possibilitando seu aumento progressivo,
conforme evolução das condições financeiras do Município. Portanto, o CME/Toledo, em
relação às Metas 34, 35 e 36, e suas respectivas Estratégias, sugere que se mantenha o texto
proposto pela Comissão de Sistematização.
Neste sentido, alertamos ao Executivo Municipal, quanto à possibilidade de se cumprir
as metas e estratégias propostas no ANEXO I do Projeto de Lei a ser encaminhado para
aprovação do Legislativo Municipal. O CME/Toledo entende que cabe ao Executivo
Municipal avaliar e definir os percentuais que implicam nas condições financeiras do
Município para serem cumpridas.
XII - Gestão Democrática da Educação
Ao analisar o eixo Gestão Democrática da Educação, observou-se que as redes
públicas municipal e estadual, se comprometem, conforme o art. 205, Constituição Federal,
que a educação é direito de todos, dever da família e do Estado, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade. Portanto, a efetivação da gestão democrática é condição para
a promoção e participação social na gestão da educação, da instituição educativa e do ensinoaprendizagem. Da mesma forma, o art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
e o art. 9° do Plano Nacional de Educação (PNE), destacam que os sistemas de ensino
definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica obedecendo
aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da instituição e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos
escolares.
O Conselho Municipal de Educação, enfatiza que a partir da vigência do PME, o
Fórum Municipal de Educação (CME, SMED e NRE) articule o debate da gestão democrática
da Educação no município de Toledo, momentos esses que promoverão a adequação, a
divulgação da gestão democrática na prática, da organização e funcionamento dos Sistemas de
Ensino, para que seja melhor exercida na educação pública, nos respectivos âmbitos de
atuação. A Gestão Democrática só faz sentido se estiver vinculada a uma percepção de
democratização da sociedade e, se vislumbrar a educação como um processo de emancipação
humana.
O CME/Toledo recomenda à Secretaria Municipal da Educação, que insira neste
eixo, uma Estratégia relativa a Biblioteca Pública Municipal e suas extensões localizadas em
diversos pontos do Município, assunto não contemplado.
XIII - Financiamento da Educação
Ao longo dos estudos e organização do diagnóstico desse eixo temático, no geral os
argumentos se evidenciavam no sentido de possibilitar nova reorganização do financiamento
da educação do Município de Toledo - com a compreensão do Produto Interno Bruto (PIB) do
Município, do Estado e da Nação, bem como, as demais receitas e despesas, dispostas nos
quadros que compõem o eixo temático para de forma mais coerente e precisa, o planejamento
e a gestão financeira da educação, possam ser constituídas. Se até o momento, em 2015, o
governo federal investe 18% com educação enquanto os Estados, Distrito Federal e
Municípios, investem de 25% a 35% e não conseguem solucionar a demanda do
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213
~
financiamento da educação pública, poderá ser a próxima década, um marco na garantia da
ampliação do orçamento da Educação, com o propósito governamental de ser esse, um desafio
para a década.
O CME/Toledo sugere que o Município e a educação de todos os níveis, aprofundem
estudos relativos ao conhecimento, de legislações que tenham impacto no orçamento da
educação, de modo especial, do PIB Municipal, Estadual e Nacional, e da Lei Federal nº
12.858/13, de 9 de setembro de 2013 (royalties).
-Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal da Educação
O acompanhamento e a avaliação deste PME serão realizados pelo Fórum Municipal
de Educação de Toledo, ouvidas suas representações. Caberá a Secretaria Municipal da
Educação, ao Conselho Municipal de Educação, ao Núcleo Regional de Educação e as
Instituições Educativas a definição dos critérios do processo de avaliação e sua execução.
Ao finalizar a apreciação do PME, o Conselho Municipal de Educação de Toledo
entende que nesse momento histórico, do planejamento da educação para o período de 2015-
2024, a estruturação desse Documento ora apresentado com diferentes eixos, revela uma
fragmentação ao apresentar de forma separada as temáticas que poderiam ser agrupadas em
tomo de eixos maiores vinculados aos níveis de ensino.
Sugere que ao longo da vigência do Plano, em seu acompanhamento e avaliação, há
que se observar outras possibilidades de organização das Metas e Estratégias, de forma a
integrar melhor os diferentes eixos apresentados.
Ili-ENCAMINHAMENTOS
1 - Pelo acima exposto, nas análises e indicações dos eixos temáticos do Plano
Municipal da Educação 2015-2024, o CME/Toledo, considera que o referido Documento do
PME, trouxe os debates e desejos da população, evidenciados ao longo dos 15 eixos temáticos
e da caracterização do município, no entanto, observa e recomenda que o documento final se
tome Anexo da Lei Municipal, que aprova o Plano Municipal da Educação do Município de
Toledo, seja amplamente divulgado, conhecido e respeitado pelos governos e gestores da
educação, ao realizarem os encaminhamentos de âmbito Municipal e Estadual, público e
privado da Educação.
2 - Ao longo dos dez anos de vigência deste PME, deverão ocorrer duas conferências,
para avaliar e fazer eventuais ajustes. O Fórum Municipal de Educação de Toledo, tem a
responsabilidade de articular anualmente as discussões, avaliar e realizar os devidos
encaminhamentos, no sentido de fazer as complementações e ajustes a partir da realidade
educacional do Município. As avaliações serão realizadas periodicamente e debatidas em
conferências nos anos de 2019 e 2023 durante a vigência deste Plano.
3 - Que as recomendações e observações relativas as Metas, Estratégias, Responsáveis
e Corresponsáveis, na realização do PME e as contidas neste Parecer, indicando prazos,
responsabilidades e forma de realização, sejam acolhidas e incorporadas imediatamente as
Metas e Estratégias de cada Eixo Temático.
4 - Para alterar o PME, após as avaliações periódicas e para atender ao que estabelece
os encaminhamentos acima, deve ser ouvido o Fórum Municipal de Educação de Toledo.
IV - VOTO DOS RELATORES
Diante do acima exposto, e considerando que foi atendida a Legislação pertinente, o
processo democrático e participativo de construção, somos de Parecer Favorável a
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214
\ft
aprovação do Plano Municipal da Educação de Toledo e seus Anexos (ANEXO I - Diretrizes,
Metas e Estratégias; ANEXO II - Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança; ANEXO
III - Parecer e Deliberação do CME/Toledo com vigência para a década de 2015-2024), e
recomendamos ao Executivo Municipal que aprecie e encaminhe ao Legislativo Municipal o
Documento Final para aprovação por Lei.
O presente Parecer do CME incorpora e acompanha a Deliberação do Conselho
Municipal de Educação de Toledo que aprova este PME e determina que este Plano seja
amplamente divulgado, para conhecimento de toda sociedade, a fim de acompanhar e
controlar sua execução.
Damos por apreciada a matéria.
É o Parecer que se incorpora à Deliberação Anexa.
Flávio Vendelino Scherer
Conselheiro Relator
Marineide Aram Giacomini
Conselheira Relatora
Pedro Aloísio Webler
Conselheiro Relator
Veralice Aparecida Moreira dos Santos
Conselheira Relatora
CONCLUSÃO DA CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS:
A Câmara aprova e acompanha o Parecer dos Conselheiros e Conselheiras Relatores/as.
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V
Toledo, 26 de maio de 2015
Assinatura dos membros da Câmara de Legislação e Normas que aprovaram:
- Cons. Flávio Vendelino Scherer, Relator: ..
- Cons. Marinei de Aram Giacomini, Relatora: .
- Cons. Pedro Aloísio Webler, Relator: .
- Cons. Veralice Aparecida Moreira dos Santos, Relatora: ..
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CME/TOLEDO
O Plenário acompanha a decisão da Câmara de Legislação e Normas
Sala de Sessões do CME/Toledo/PR 26 de maio de 2015
Assinaturas dos Relatores e da mesa executiva:
- Cons. Flávio Vendelino Scherer: .
- Cons. Marineide Aram Giacomini: ..
- Cons. Veralice Aparecida Moreira dos Santos: .
- Cons. Pedro Aloísio Web ler, Pres. em Exerc.do CME: .
- Jaqueline de Araujo Barbosa, secretária ad hoc: .
Assinatura dos demais Conselheiros presentes que aprovaram:
- Cons. Edmilson Augusto de Morais: .
- Cons. Cleonilda Sabaini Thomaini Dallago, Exerc. Tit: .
- Cons. Neusa Melânia Bacca Koval: .
- Cons. Suelaine Cristhina Feldkircher da Costa: .
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