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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1666/2023
Implantação de passagem elevada para
pedestres na Rua São Luiz, em São Luiz
do Oeste, em frente ao Mercado São Luiz.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, implantação de passagem elevada para
pedestres na Rua São Luiz, em São Luiz do Oeste, em frente ao Mercado São Luiz.
Há grande fluxo de pessoas no referido local, principalmente mães,
crianças e idosos, para travessia da rua e acesso ao mercado. Uma passagem
elevada neste local traria mais segurança e comodidade aos munícipes.
Sendo esta uma reivindicação da comunidade, no que tange a
segurança das vias no Município e conforme rege o Código de Trânsito Brasileiro a
competência da seguinte forma em seu parágrafo 2º, artigo 1º:
“Art. 1º (...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de
todos e dever dos órgãos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito
das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.”
Assim, em nome da comunidade de São Luiz do Oeste, e buscando mais
segurança e comodidade, solicitamos a passagem elevada no local supra indicado.
SALA DAS SESSÕES, 12 de dezembro de 2023.
CHUMBINHO SILVA
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