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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 2, DE 2024
Procede à afetação de áreas pertencentes ao
patrimônio público municipal, situadas no
Loteamento "Residencial Atenas", implantado
nesta cidade de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei procede à afetação de áreas pertencentes ao
patrimônio público municipal, situadas no Loteamento "Residencial Atenas",
implantado nesta cidade de Toledo.
Art. 2° - Ficam afetadas as seguintes áreas pertencentes ao patrimônio
do Município de Toledo, situadas no Loteamento "Residencial Atenas", implantado na
Chácara nº 4, com área de 15.744,00m2 (quinze mil setecentos e quarenta e quatro
metros quadrados), da subdivisão do lote rural nº 3, do 1° Perímetro da Fazenda
Britânia, nesta cidade de Toledo, Matrícula nº 197 do 2° Serviço de Registro de
Imóveis desta Comarca:
1 - como bem de uso comum do povo, em conformidade com o inciso li
do § 1 ° do artigo 8°, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, a
área de 3.937,54m
2 (três mil novecentos e trinta e sete metros e cinquenta e quatro
decímetros quadrados), equivalente a 25,01 % (vinte e cinco inteiros e um centésimo por
cento) da área loteada, destinada às vias de circulação do Loteamento; e
li - como bem de uso especial, em cumprimento ao inciso I do § 1º do
artigo 8°, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, o lote urbano nº
272 da quadra nº 41, com área de 1.889,92m2 (um mil e oitocentos e oitenta e nove
metros e noventa e dois decímetros quadrados), correspondente a 12% da área loteada,
identificado na planta do loteamento como "área institucional".
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 16 de janeiro de 2~-.---
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O MUNICÍPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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MENSAGEM Nº 2, de 16 de janeiro de 2024
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Pelo Decreto nº 1.018/2023, foi aprovado o Loteamento "Residencial
Atenas", implantado na Chácara nº 4, com área de 15.744,00m2 (quinze mil
setecentos e quarenta e quatro metros quadrados), da subdivisão do lote rural nº 3,
do 1° Perímetro da Fazenda Britânia, nesta cidade de Toledo, Matrícula nº 197 do 2º
Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca.
Objetivando cumprir o que determinam o artigo 2° e o § 3° do artigo 6°
da Lei Complementar nº 01/1990, vimos submeter à apreciação desse Legislativo a
inclusa proposição que "procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento Residencial Atenas, implantado
nesta cidade de Toledo."
As áreas a serem afetadas são as seguintes:
a) bem de uso comum do povo, de acordo com o inciso li do§ 1° do
artigo 8°, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, a área de
3.937,54m
2 (três mil novecentos e trinta e sete metros e cinquenta e quatro decímetros
quadrados), equivalente a 25,01 % (vinte e cinco inteiros e um centésimo por cento) da
área loteada, destinada às seguintes vias de circulação do Loteamento: Rua Maranhão
e Rua ltacorá; e
b) bem de uso especial, em cumprimento ao inciso Ido§ 1° do artigo 8°,
combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, o lote urbano nº 272 da
quadra nº 41, com área de 1.889,92m
2 (um mil e oitocentos e oitenta e nove metros e
noventa e dois decímetros quadrados), correspondente a 12% da área loteada,
identificado na planta do loteamento como "área institucional".
Para possibilitar melhor análise das áreas destinadas ao Município,
anexamos mapa do Loteamento.
Respeitosame nt~e.,__---.
~~ UNITTI PAGNUSS ~
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DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Excelentíssimo Senhor
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo - Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DECRETO Nº 1.018, de 20 de dezembro de 2023
Aprova o Loteamento "Residencial Atenas",
implantado nesta cidade de Toledo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 1.945/2006,
considerando a solicitação e a documentação constante do processo
protocolizado na Municipalidade sob nºs 1. 708 e 1. 709, de 16 de janeiro de 2019, e
19.871, de 26 de abril de 2023,
D E CRETA:
Art. 1° - Fica aprovado o Loteamento "Residencial Atenas",
implantado na Chácara nº 4, com área de 15.744,00m2 (quinze mil setecentos e
quarenta e quatro metros quadrados), da subdivisão do lote rural nº 3, do 1° Perímetro
da Fazenda Britânia, nesta cidade de Toledo, Matrícula nº 197 do 2° Serviço de
Registro de Imóveis desta Comarca, conforme processo protocolizado na
Municipalidade sob nºs 1.708 e 1.709, de 16 de janeiro de 2019 e 19.871, de 26 de abril
de 2023.
Art. 2° - As obrigações das loteadoras relativas ao Loteamento de que
trata o artigo 1 º deste Decreto são as constantes do respectivo Termo de Acordo e de
Doação, firmado com o Município de Toledo, em 19 de dezembro de 2023.
Art. 3° - Fica atribuída a seguinte denominação às vias públicas situadas
no Loteamento "Residencial Atenas", conforme mapa que integra este Decreto:
1 - Rua Maranhão; e
li - Rua ltacorá.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.789, de 20/12/2023
I 1987 2-º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
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COMARCA DE TOLEDO • PA~ANA < e- F
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PROT.N9437 - IM6VEL: CH4CARA_NQ4, Cidade~de Toledo-Pr, e da ~ubdivisao:
do lote· rural nº3, do lQ Perimetro, Fazenda Brit;~ia, com a-area ge 15~
744 m2, sem benfeitorias e confrontando-se:· Iniciou-se a demarcaçao no -
marco 4/8/Rua, situado no alinhamento Oeste de uma Rua Suburban~ q' - l
demanda a Cidade de Toledo, correspondente ao Canto Norte da Chaca a -
rl nº4, seguindo=se da[ pela divisa das chácaras nQs.8 e 7, com a cháç]ra
~ nº4, na direção Sudoeste, com o rumo ge 241QOO', numa extensão de ~34, s
~ metros, alcançand~-se a divisa das chacaras nºs.4 e 5, prosseguindo~se ~
~ por essa na direçao Sul, com o rumo de 181Ql2', numa distincia de 154, ~
g ~ metros, alcançando~se o alinhamento Noroeste de ama Rua Suburbana se~
~ ~ " ~ guin~o-se por assa, na direçao Nordeste, com o rumo de 48º101, numa -~
t distancia de 1619 O metros, encontrando=se outra vez o alinhamento i,m:-i- ç
~ cial acima :r:-efsrido9 por esse, na direção Norte, com o rumo de 0Q00~1- ~
~ numa extensão de lllp:3 metros. onde encontrau .. se novamente o Pontê: is- g
~ .Pé;rtida acima descri-~oô Cadastro no Incra nQ721190 025330; área 1L6~ - ~
·º modulo 32~0; nf:l de modulas 0,05, FMP.,1,6., PR0PRIET/\RIO: SERAFIN EGJt,ho 1
~ PARI ZE, brasileiro, casado, do· cornércio, residente e domiciliado e.moTo ~
:) ledo-Pr, Lns c r í t c no CPF nº242.,169.,769..,72. TÍTULO ANTERIOR: Matr{c-uj;a- ~
~ B. 778 do livro nº2 de Registro Ge:ral, do Cartorio da lª Circunscriçã-b-1
~ cj 8 s ta e o mar e a " " o •••• 6 o o •• ó • o •••• o •••••••• ~ ~~ -f',. • ~
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~ R.1-197 - PR□T.Nº437-Taledo~ ~4 de Agosto de 19é7. TRANSMITENTE:SERf - ~
~ FIM EGIDIO PARIZf e sua esposa VANIA lEILA FARIAS PARIZE, brasileiro~,~
t casados pelo Regime de Comunh;o UniBeisal de Bens, do com~rcio e do - ~
s lar, residentes e domiciliados na cidade de Tdledo-Pr, portadores das- E
ct c:dulas de identidades nQ1~372.327-SSP/PR s RGºnº3ol88.396-2-SSP/PR e-! i inscritos no CPf :,9242.169.769-ü-2 .. ADQUIRENTEt ADILSON ANTONIO TEI~t'l- t
~ RAP casado com a Sra. NEIDE PARIZE TEIXEIRA, brasileirost casados p'êlo ~
" Regime de Comunhão Pa r-c La L de Bens,· do came'rcio e do lart. resident~s~- ~ i e domiciliados na cidade de ToledoffiPr, ele portador da cedula de i~en- ~
u tidade nQ3., 165 .166 .. 2,~SSP /PR e insc::,i tos no CPf nº488. 331. 429-49, ~.r.a: ... e
~ filha de Marcelino P:n·ize e Marie Ar:a Pa r í z e , TÍTULO: Escritura PuE;i1"i- ~
~ o a de Venda e Comp r a lavrada em data· de 27 de julho de 1987 ll às fls'/"' - ~
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~ 119, de livro ,~,Q4<.'.l,11 sob r:n8.226i; nas Notas do Tabeliao Laercia Borg;e~~- ~ i dos Reis, do Distrito de Ouro Verde, MunicÍpio e Comarca de Toledo-Pr. ~
VALOR: Cz$70~000~00(SGtenta mil cruzados). CONDIÇCTES ~s_da escritypa ·- ~
Ap r e s e n t e r-ara r Guia os Pagamento do Imposto ~e Transmissao Inter-Vi,~ , '
n º l: 04 7 /87, no ~a.~ot de Cz~5 ~ 000, CO. C~rt i ela o Negativa nºl • 443/8? ~1(- ~
pedida pela Prers1tura Mun1c1pa~ ce Tcledo-Pri em 28.07.87~ Cert1~ e~-•
do de Cadastro 1--,c Incre. nQ72lol9ú.,G25"3;,0ª,0; area,.l,6ha; modulo f~~Pjl
18,0; nº c.íe r.1Óciu.:.01::. fiscais O,D5;FMP .. 1,6 ha , axercicio 1987, devida111s1n
te quitado. Os outorgantt:s decla:i:-am sob pena de responsabilidade qif\l
e penal 1 que irie;-,::.ate c orrt r e o mesmo quaisq:;!er ações r~ais e jurid1hcas
reipersecut~rias que wbstaculize a transferencia de imavel objeto desta escritGra, declara~~º essa qüe fazem em cumprimento ao disposto noque trata o Dacrct0 1.433~ de 18012085~ regulamentado pelo Decreto nQ930240 de 09o09.Bci1 sendo as mesmas dispensadas conforme Offcio-Circular nQ02/B6 do ~~me. Sr~Corteg~oor da ~~stica do Estado. De acordo com
o Decreto Lei n9la998 de 09&09-õl982, os out~rgantes n;o estio obriga -
dos a apresentação de, oocumento os quitação da ,.previdência social ru:rr a l , Df.e t r í.bu.í ca sob nQl.,880 do Distribuidor- Publico da Comarca. Deste
MATRÍCULA
197
seaue no verso _,
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( TOLEDO, 04 / 08 l~:987 J 2-º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
F~[HA )( ) MATRÍCULA ( LlVRO N9 2 - REGISTRO GERAL 197 \...__,
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Cz$1.366,79 ;·s~tv~htià=·c~$273,36'àó.FP;:cz$68,34 ab tPC; Ci$5,29 as-
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Oficia.}. Designada: 1f7~/3ea_.tii18w) (:
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~ AV.2-197 - Toledo, 2í de Março de 2013. (Prenot. 46.353 de 26/03/201-3) - Dados Cadastrais.
~ Conforme requerido na escritura adiante registrada, procedo a presente averbação para atualizar os
dados cadastrais do imóvel objeto desta Matrícula no INCRA, a saber: Código do Imóvel:
721.190.025.330-0; Denominação do Imóvel: Chácara nº 4 do 1° Perímetro; Area total (ha): 1,6; i
Classificação Fundiária: minifúndio; Localização do Imóvel: Cerâmica Prata; Município Sede; ~
Toledo-PR; Módulo Rural (ha): 16,6666; Nº de Módulos Rurais: 0,09; Módulo Fiscal (ha): 18,0; :&~ ~
de Módulos Fiscais: 0~0800; FMP (ha): 2,0; Área registrada (ha): 1,6000; e ainda, para inchjr~ ~
Número do Imóvel na B-~~ei1ª_Federal (NIRF), para fins de ITR, a saber: 0.957.087-0; Area total_~lfÉ J
ha. Arquivado: CCIR 2006 a 2009 quitado; e CNp!Relci.tivos ao ITR de 11. .2013. Emolume~fO§; g
120 VRC (R$16,92). Re~Jst~~dora (Simone Maróstfoa Bortolotto): ,i ..;J ~ -~
.. . J ,:
AV.3-197 - Toledo, 27 de Março de 2013, (Prenot. 46.353 de 26/03/2013) - Dados Completos:d~ ·. ;
Proprieraríos. Conforme requerido na Escritura adiante registrada, procedo à averbação dos d~d€is ª
completos dos proprietários do imóvel objeto desta Matrícula, a saber: ADILSON ANTO~ÍÕ
TEIXEIRA, b~!t~:,frb, RG 3.165.166-2-SSP/.PR., CPF t:-88.331.429--49 e sua mulher NE)D~
PARIZE TEIXE[RA. do lar, RG 4.278.777-9-SESP/PR, CPF 628.189.029-91, brasileiros, casades
pelo regime de comunhão parcial de bens: em 04.01.1986, residentes e domiciliados na Rua José
João Muraro, 1'185, Jardim Porto Alegre, nesta Cidade, de acordo com os dados constantes d
Escritura. Emolumentos: 60 VRC (R$8A6). Registradora (Simone Maróstica Bortolotto):
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R.4-197 ·· To ledo, 27 de Março de 2013. (Prenot. 46.3.53 de. 26/03/2013) - Venda. Péla Escriiw,:i
Pública de Compra e ,_:e,nda de 18.03.2013, fls.Ll O a 112, Livro 68-N, do 3° Tabelionato "BarãQg ~
local, o imóvel }oi V<:!nó.iib pelos proprietários, nomeados e qualificados no R. l e A V .3, p~~J ~
SERAF .. M ·E..-.~~~-n -,.,A:F.1'+'~' '. .. ,~ ·1~-11r1 ''P/PR CºF 242 169 769 72 .,d_ é 11 1 l:i.UJ;.·;__,u .: · (,..,_,=, empresano, K~ • _j h.~ 1 -SSA Á , Á • • - , casa . 9 _
pelo regime de· comunhão universal de bens, ~m 16.01.1982, conforme escritura de p4ctõ f
antenupcial registrada sob o nº 3296, Livro 03, no Serviço de Registro de Imóveis de Mundo Noycf- ~
~ MS, com VANIA l,ElLA FARIAS PAIDZE, do lar, RG 3.188.396-2-SSP/PR, CPF 256.622.~?,!} ~
15, brasileiros, cacszee residentes e domiciliados na Avenida Salvador, 279, Jardim Coopagril, na ~
·ci~ade de ~undo ~~vo-MS:pe~o preço de~~ 18.000,00 (dezoito mil reais), pag? em 18._ll.1.,99~i.l l
Guia do FUNREJUS nu 12.09_1000400230(JJL no valor de R$108,17, paga em 18.03.20Jta'f ~
EMITIDA A DO( .. A::-(>:·1iv~;~f3: ITBI quitado sobre R~2'1-.7QO,OO. As certidões exigidas por lei forâm ' ~
citadas na :~scrt~':l.t§.: H/-nommemos: 4.3iL VRC ;_R$607~99). Registradora (Simone Mar6smêi. º
. dr-, ,-P •r, il
Bortolotto ):_]1,r.dZil,~,},.J;,~tt ,____________ ---·-----·- . ,
I ..-- ~
R.5-197 - Toledo. ló de Setembw. de 2013. (Prenot Ll.7.863 de i2/09/2013) - Venda. Pela Escrt1.~ U1'li Pública de Compra. e ·e1:..a;;,. .íe 05.09.20í3, .rs. ·.9& ,. )00, Livro 72-N, do 3° Tabelionato "Baião"
local, o imóvel ~-J: ·';;!::. "füfr. f.dos proprietários, nomeacos no R.4, parar GERMANO OLIVEIRA
CARV Af~EO) ~,:_!~..::i:~·~?.~·io; RG l.309.051-SSP/lV!S, CPF 021.947.711-66, casado pelo regime de
comunhão parcial de bens. e:01 05.02.2010, com F"RANCJ.EL! CRISTINE FARIAS PARIZE
CARV AJLHO~ cirurg.a d=ntista, RG 0013&?956-SSP.'MS, CPF 066.370.769-29, brasileiros,
capazes, residentes e c.omiciliados na Rua Rosa Franceschíni Chebab, Parque Franceschini, na
Cidade de Sumaré-Sr', ceio preço de R$ 54.083.,00 (cin~uenfa. e quatro mil e oitenta e três centavos),
quitado. O comprador íoí representado por Tnuany Espindola da Silva, CPF 024.911.641-32,
·---- ------·-------------
l TOLEDO, 16/09/2013 l
MATRÍCULA lf i:o~.H.A
197 11 ~ ,., l
_,, ·~• .............. ~ .. --, .. --~ vvv .... .,..' .._.._
2!! SERVIÇO DE REGISTRO DE l~ÓVEIS 6c ~
COMARCA DE TOLEDO- PARANA ft1'f7"'-
Registradora - Simone Maróstica Bortolotto
LIVRO N.ll 2 - REGISTRO GERAL
::=============:::_'-_-_-_-:_-:.._-_-:._-:._-.:..-:..-:..-::.::.::._-'_ ..... _--_ -_ -_ - __ - -_--=-~=:-:::-=-=::_·--============-============~
conforme procuração mencionada nu escritura. Guia do FUNf:-EJUB ~1º 1304~002500230071, no valor
de R$108,l7, paga em 05.09.2013. EMITIDA A D~)L A.r1.r,u.rvado: 1TBI quitado sobre R$54.083,00.
As certidões exigidas por bí foram citadas ~ ?~f_f/,!2. Emolumentos: 4.312 VRC (R$607,99).
Registradora (Simone Ivfar6stica Bortolotto): úf!it.·_,{J 1
r-· "::
A V.6-197 • Tc13<lv, lj de ; .. tdl de 2019. (PROTOCOLO Kº 64.089 de 22/03/2019) y D~'\,bs
Cadastrafo/CCl..1.. Fica â''.,'{;~:.Jada a atualização dos .i~,GOS cadastrais do imóvel objeto ae~ta
Matrícula junto 2.:, IlTCRA. a saber: Código do fr:. wel: 721.19~.025.330-0; Denominaçãõedo
Imóvel: Cnácara 11"' e~\ .:fo :: º Per; Área totz .. l ~.L-~ ): 1 fOOO; Classificação Fundiária: Minifúndio;
Localização do Imóvel: C,dfr-1ica Prata; Município Sede: Toledo-Pk; MóduloRural (ha): 16,6666;
Nº Módulos Rrrais: 0J)9; Nº Módulos Fiscais (.:, 0800: B- .. 1.P (ha): 2,00; Area registrada (ha):
1,6000. Do_ç~~r,to _l~~!f.!_1z~dq~ CCIR. 2018 at,~í-?1.(\ Fzrtreins já englobado na guia .:ife
recolhimento meneio» iaa nc ."!?. 7. EmoJ.ume~m.; AG -.:;Rc (R$1 J _..58). SELO DIOJ~ Nº J6li~1
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NZ8C6. pKqQr~_Ç~?!_~!!~!~~_oytzG. mCpLH. ~~!~~~tra~~r (Mauro João MattéV ~/ ~ ;3
R.7-197 ~ Toled(,, 15 ele Abra de 2019. 1_'PRC1GCOLO Nº ó4.0i9 de 22/03/2019) - Venda - P.a~te
Ideal. Escritura P~:~!k~ ;.e ~:.:;m-o:::a ~ Venda Iavrada u11 31.0l.2J·1ç,, fls.048 a 052, Livro 049,ffio
Serviço D1strita! (lç ·r{;:;vü Sarandi, ílt6te lv.i .1-1.1.0:_,Ji.o G \:o.ü1arca de Toledo-PR. PERCENTU&:
40%. TRANSlv.HTFl'-FES: nfü1rmno Oliveira -:~:fV~ Cho e sua mulher Francieli Cristine Fádàs
P an. z C . • 'h ADOTTT>..:?Vf\'·'T"'D. T rnmiEnnr- 'Jl?ll,1"PJ'fl!.i"li''l\:IDTl..!l'~NTOS LTDA • 'd':.:.: (l,l e a.rv~t e. ~....:.'- ... J2::~~: .:'::.!'.::!.:.. ."LJ.L .. r ...,,.,_.,_ __ ,~~A.,_ L...._ i~ •L-.ut. " .iL , pessoa Jurt 1.ca;:tie
direito privado, cr-.-oJ '!, 1 .. ~.';_156/0001-47, cem se-Ô·': r,q Rua Ledoíno José Biavatti, 1671, Sala QÍÍ,
Vila Industrial. Tcf-·
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<lr-'?·~-:1. ?REÇO: R$ 21.€33.20 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e três reafie
vinte centavos). B:::.~e ~e cálculo fi{l ITBI: R$?39 B9,3:' CC!R 2018 e demais documentos exigiq,o,s
por lei foram mencionodos n-z escriture. C"t\TIJ/l}T.;;S• "'~rd~f.orr ceolarou que não está vinculadÁ à ?
Previdência Socirí. i,)~u:1l~c.tvs digi.talizaa.o~: CNDICnniunta de Imóvel Rural (RFB/PGFN), ~
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FUJ\IREJTJS n° !4PO(Vjú000435~405, -r.o '/::.t,a cc R':-+7&,28, ·pag2t em 31.01.2019; e RecibG de ~
Inscrição ó.o fatú-<'el _,~:ür~t no CAR -- CúC~úStú'J Ambiental Rural (Registro: ,PR-41277.00- ~
~ 5463.1FA1.D5E1 41g} ~:i:1~ • 10DC. 36~.S,6.DóF: !.:.,,::-~:-: do cao.Z1.stro: 25/03/2019; Area totaL, d~ ~
imóvel rural: l,57!U r'-':i; .sir,A9i'io J.o cadasn·0: ~t:"10). .A .. !'q_ui.varlo: C1'ID/Conjunta RFB/PGffl: d9 ~
vendedor, válida a~,& 2'.,;; Dí'.7-í.'19 (abrange co:,~trfü1.·1içõ~- s:J:;b1is). Consulta CNIB negativa (sal~) P'.a :
G m· a 64 . 079 > no •°.-· ~rt.- J .. ·ea-, 1.'".-. --·r~"-ID- A .... r>J. _ D1 OI • --- _ _1p_~-r_!'\t•_m~ ~... rr---r-,;-A- Q __ 1 \"r"l' 1, JAL D. A. PR. OPRIEDADE· ., . l) < <
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Cristine Fnriar J ?r.+ ·t; ~: •·~r.1ihi::1$ •;; lr -:i'!/4. i-Xf!.b \!Ji!f.:Cle !l 6 .. 291,6@mi; .cabem a LippeFt ~
~ Empreendim~rtt<l'! Lt;<;', !ó ;niument<'S: 4 "< \7 VRC (R$832 ,21 )._ SELO, D~~L N' J6sp'I,., j
NZ8C6 . pK.qQh_. C,,~!~'.?_I~:.5~_:_'_!~G-_. m~pLH. ~es~~~.or (l\,1e,,uro Joao ~Iatte)ª,lv' · -~ J ~
~ a A V.8-197 ~ 'f01.(;( • .J, ~{, j~ 0Utl.1?W tle 2.J::u. (e: ~~0 r1;)~C~O 1~:: 68_.675 de 2~/09/2020) í. zlji ~
.Murúdp2i~]
1
G";i ii,'1!1! .. ·e~·-r, J:: 1::..,, •!v. ,_ ,.:a av~:l,::::,,l,(, c;n .. : e. ,L:;_0·1..:;; cb3.e·to destb. Ma!:r1cula encontrã .. se ,
localizhdo ..:;,, r'.,.')" n61v! _ ..,. li ... :...à..: .::L0,;t;.; Mi..-.-{, _. ~, :., ~ :r. ~ .• ar"-;a d~ Toledo~ PR, conforme anexo
I . '\\,1, ,, ,l ... G ., . l . "IC 'l~jl' .. , .,_' ·, .. -, •. ;,.. )f':"r, 01 r..·1°h-An1'co do Mun1ºc1'p·1·1nº ,el lVJ IJnii..;11,:1., • / .•,,.;, n1 ·:·\Jj."-\., ',, ~JI.,:~,• . ·.,_,,_ . :· --•:J.~•~V \...iüvl<a. LJ -..,.lv • • • •, .
1.593, de 2t00 'J('1
r.,_ _ · ::::.:. · tmrns-';0 Pr.:-.: ......
1
:- , ", f ·:··"21. Urha:..1-ú~IPTU r,,assou a mc1dir so\.;t e .o
imóvel no 1r:.c ':1, • 7(..,"' ,: 1 "'li'Plrlo: D~,--lr,,"~•,Õ." '\1·, í.:--i·_:.r,l d<·trda de ?4,.08.2020. Funrejus já
englobado na 211:r- r/e ····c.:J!
1
-~-.~e11ta-n;,_)11,CÍ:)n,:xi':-, r-;9 lt.14 ;~ry;ohms;:ntos: 315 VRC (R$60,79). ISS:
R$3,04. Fnmfop~ ~~ "'";,".: ~r~,:J DlG~:.AI ·i\m .rTV+Yl\f ')1zgz, JvciQr, Contro~G. AxsvQ
(valor do sd.o já -;_".'_~?.:;:~~0_ ~~--~t~ "tJttnr;i:?al! _ ~~_
1
.,lf!!"~~~:~-(~~:~::_-~ João l\tfatté)(,:..;: ~rFV=------
AV.9-19:: ,, ~,:_--~~-V, __ é . CL~-~:::, Ctt, _!_,:_ !,ii· ... c;:..,20.Lv ~.Jº 6g_t57.5 de 23/09/2020) -
Cance~lffij)jw;:w.J1,,1 :i.1i ~-~·- --.:1., ~,,úitcJ~,.!.~. l<,:~ .:::mccl::-,6.i:. ,., ~,~·E·t.? 0,)57.087~0, constante da AV.2,
tendo em ·,!.i.St.:.. qu,- o :rtf.:~~ ,u foi Ci::4.l.1.:.,e1adc }~-•-· ,, .-:, .:.,ec..-v,:.-..rk da Receita Federal do Brasil, por
~---------· - ·-··-- -----~---------- COt\iTiNUA NO VERSO---~
-------------------~ •••.M.. --v-- ....... - .. ...,. ......... ...,._...._ ..,,.; ............
tr~sfonnaç~o do~,!~óv~: o~~.:.:r:<! dest~ ~atrí<:_~1&._em_ imóvel ~~bafü~-· .Arquivado: CND/Conjunta de 7 d./
Imovel Rural (RJ•.01.?Gf-1N) ·v,t11da ate 1~.04 . .,:,,:JZh. r'unrejus jé englobado na guia de recolhimento~'("
mencionada no R.14. Emolumentos: 315 VRC (R$60,79). ISS: R$3,04. Fundep: R$3,04. SELO
DIGITAL Nº GMfYivi. oIZ8z. IvqQr, Coní:rolr-~~IDG. AxsvQ (valor do selo já englobado no
ato principal). Regís'raoor (!V -uro -cao r.1nrl.:e;;· /;::,/
-··-- . ------ --·---- ·-·· -- -·v-("'·---·-
A V.10•197 . Tolecc, 2,: t.c Outubro de '.!-0'..:J. (:?:~C',TOCOI/) i'IJº 68.675 de 23/09/2020) -
Cancel:amteD<í.e/CCLl.,J!,!:T.:..c~ ... Fies cancela,~~ nc ~::;tema. Nacional de Cadast-ro Rural ~ SNCR, o
código de iu1óvê! n:s . .ü n: -,..~~ .i90.{f,tS.330~0. ~c~.s\..aihf.! n~ A \:'.6, considerando que e imóvel objeto
desta Matrícula 1~
1
) :~1'..,;;.: __ ;.ra 1.:.,~iiw:\; no :•~:t';.1e!"" Urcanc do Município de Toledo/PR, de ac'l:do
com a Lei Ivfo:1.ici:çA ,.\c 2.132/2016. !?rq:.·!~~;='-~~ O~cio nº 49505/2020/SR(09)l'RG/SR(09)PR/fNCr.i'-'1 ~fr-~~'?- ". ex-~.-e0.ido em "l 0r:.':' .. 0?fJ, em Curitiba-PR, pela Superintend;g: "· ~c. a
Regional d't o IN-·· ,,... '··"'
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t, fO.,. R . r.; •.
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r-,.1•,.1~i
,, • ·i,:, ,;,,,,a-;~_;º,.,;" -a,., ..nnn de recolhtmento mencionada no !:t r,1 1 •. -·'c>L v.. . .. -:. ,, .,_, ~., .. • ., . .s- ui .. í!• r
Emolumentos: 3.i:; --;;<(_~ •}<.°~,~/>,7'i- :;;~, v;r~ (í.4 ?'-t:n•:hw-,: R<~3~04 .. SELO DIGITAL Nº GMfY.M. g
oIZ8z. Iv~_Qr, CYEfrc-,1r:,.-1/)l(.tji_;G .. fiXsYQ {calor 10 SP.h°) ;? englobado no ato principal). Registrador g
(Mauro João l',,fa.1.ti"L(Í.c>~'.' --· ··-·--- ~
Av • 11 - 19· - Í -
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lncle§io/C.Jd~!i_,frr· :tL~. 1iciÍ'_. , '.. flc:~: 11/;Tt.~.:. '✓ --·i.u:..1r· lo :2-..:Lstr0 Municipal do imóvel objª9
desta Matrlcula, :v .:.-•'· .:··: -.:•:._j_H::.}" A:1.,J~~~_\,:du; ~-·:.:i::.,:-r_, ·' - "\!\.:ir:_:·~:~:.: ,:.!atada de lf:..08.2020. Fun1;_e}i#,
já englobaii ,:ii g~t:r, d '' colhimemo mencionacr: no i:.14 Emolumentos: 60 VRC (R$11,58)4~$:
R$0 58 F d f''\" ~ - (J,._, -., 1'ff':!T'T' /; f ,. T( ,.... ·.r.-.n '{ Y'""'Q •.. (t e . ~JG A--=- ~Q- "' , . _•t·n ep: . _::,,• . ., t ' · .1 1., ü, ., . ~. \, . · -,1)·. , , .;,.Z 1Z ;,v,1 ~ r:1 .ontrol . 1 . .t\.JUS~: ã
(valor do se!n _i{: ,': '.~ •t-~,t f": ·::.tü ·-rin:=·~:i~r1 ";_J e~_i:-:-:•r,, ,l(r (l\1~fU:irf< Joifo Matté)/ ,.Atti . .:.: ·~ ~
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n,. --;·· -- - ·-· ~-- ·. --;,·- O 1 .. - ,,-::;:-·· -- ·-,.. ~ '" ~,.--- ,,... ~ J" 6° .,..7-::., 5 zd 23/09/20.,0).;ôj ~
.... 1:l1 .. .1-L~~ --.1~> -~•.;/ ......... , U t,: ... ..,[ .. ,:,ç. -v•V, ,~· -'-.._ .. .i,._)""'-....;!.,..J l.'"' ~r,;.O e .e ·o• ~
Alter~ção/l3eâh, :,.: :.,.e · . __ ~0·•,-,,í ~~r·J!l fj[U':J r·:'rc L:~:i.J. J·~m v .::rtud~ de cancelamento do CCIR~ -pb
NIRF, seguklc :i::: ~.:J.!.L -,~ ,~ Ca'.:'.: _:r:.·:J L1
foffk~~:,- .:~ fc: P, ::.:.?.:i.1 4 .~,;stínação da imóvel objeto ~é~ta
Matrícula~ ,:"l:! r_··_--- ,:·_· 'L -. JT:ill....::.~"'[(: ;: ;! : ::,_ -~,.í ~:.gl.ütaJ.o na guia de recolhimeif.l..o
mencionada no -P l I ty ,o; '·. :;ntrr- 60 •TR ':' ~'P-51 • ~:"'\ if :' · ~.$0,58. Fundep: R$0,58. SEE9
DIGITAI. J.To f:-1'-,~·cvrv1 _,..T?'.8": I"mQr C''.)nr:-t~- Jm-'1,TG . AY:i"Q ~valor do selo já englobado fio
ato principal), RÇ':~"'"'8:: ... ,. {lvfrt:r-: Tcf-10 v~tt~)•í ,t,t,', 1
- -·- ·--- --- . ...,..._,,,_, =-------------------
Av l " • 9~ ,--- . ' , r ,'1 (: ~ Jf ,- -, ,- ""f'( -, "'T r-,, • YO "8 .C•-, ~ d 23/09/2020) ...... ., .... 1. i .. J.Va::f.J.C-.,. ~·tJ .... J '-..)t .. tv.,..:.,:_,: \i,,.,~ _,..., ,.,"'.,. \· :....'\,..;.i. J,~\....,,J-,J'\_,/ .1.'" 0 .01"J ·e - . · - a
Locallb::i'l.i;:o/Dui~'!':, Pi_ • .- :l-:: _·:~~.::~ . p.:1;. 0 Lrt, ';:-' .:.::3..: ·v ..-:.t.rí::: ... L. f:.:Cti !o:;;alizodo no B2irro Jardim ~
Pancerr-.,, t~ st,_; :, · :i._ ~:~I_( . .::. ::-- :::Y::~c ~L <
1<· T :; .. _ . ~ :· .. ~: :~o!_:- __ c .:..)e- .úrração :\Aun.;,cipal mencioniid?- g
na AV.8. F·ri?d· '. .i; .::;e; : . .::!e r,.: ~-.L .. ,·,: · :- '' -.,. ':"' mn2cior.ada no R.14. Emolumentos:. ~O ~
VRC (p'f.'11 .;'.51\ -,,°'.:'°'• -,1'_1) ,-,~ "".:' ••-'FV\ Íi'1'( :"'t' '"'>:"' '"' '•)Tf'l'ri-,.5.,- ºNO G·lllfC-..Tfl./J IZ8-, I ••Q' 3 .4-l. _ . .,::JJ, • • ··! ' , 1 - ,, •. , - ..• , ., •... -~ t !!'/11 .,.!.Vl ' o J ,~ • V~ T,
ControJe:)A:T:Tf_Tr j >:"' ,..,! ·-- ~- -:-:~ :h ~e~o ~~ '•ns-'.r,',H ~ ~ n :-t..-, ·,..,r1nc;pal) R~gistrador (Mauro ~ã-~ i
Matté)/À::,·; / . ' ' ~
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1 1
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._; , - I' J' - 0--- 6.ü'7. 5 d e 2• 3/09/2020' J ~ V en d a ::.. 1.. a ~
Parte Idt-ut Bs_;;; .~ .: .: . :: _ ·.,Li . Je. ,:_ _ ~~ __ : ·.,a i.' \ ~ ' • __ : .... · , ~ -~ ,: __ . -. q.: e .:!~20, fü:. i 68 a 172, Livro 061, 1
no Serviçc r::,_:tri·:l' :~: - ,: . e · . .:.r:~r.;:.::, ::~ .. !1r.: ·:. · .- ~~ :.\:-· ... · _; F:-:--'.... -r:~-...::.:_--,·sNTUi'!l-: 60% (9.446,4Qm2~ j
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de Foz do· I2:uac;-;_;_,~)P- •>Y{Ft_'.O: R$ 34.SOtl')C ft~nt2 e ttuatro m!I e quirutientos reais). Basé ~e
cálculo do r
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CND/INS~· Ve·-,_,<";;"(>tP.,, ne,;nr~nfrr, 01,e :-:Jfu) í:':!r,..,-, \,T1-culados t l")revicrenda Social. Documentos
digitalq;~1q~: dn~a ;,r; ,'U.t._.J;~JU::-~ n" 1d)1 .. ,i,1;.~;1d~••1d01~st,,~O n., valor oe R$600,34, paga em
19.08.2010; , .. 1J-m.l:i i_~_.b ,{ .-,:-,.~9-. ,:- ')i:', n ·, ~·e.· •. t}r t,_1,,•.01B 11,;., ._71,.~;:tada. Consulta CNIB negativa
(salva nç, ~-,;fa. :'!.- ~: :, .: l-'i'i:;. ~tv_·, ·:·1,,.-. ., 1JGL -~:HS.TRíBUICÃO ATUAL DA
PROf'.g_J J?A,~:~.· - , .~,-+ .'!:t!' ":i:--:1
.t.\.?!': .::,,_ - :,.:.,-:!.úm.e~fo~, JA:,.fa; e l) 6@t'¼, para SVP
Adminfulltr::1êoi:~ t .. bt:: .. ~ .· :,; •JTh,-; I,t:ói. ~'::-."',, .~-11"r;,__.,,::,: 4.3:·2. \'RC (R.$S32.,21). Selo: R$4,67.
ISS: R$4i,6.
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AxsvQ Reci-,,~a,,:,f' .. , \,'. ··:· :' ,-~.r, ?, ·1°"-'tr~ ·1·/ ·" , .. 4. • ,é,.; .. _ ~,H.._i _ .it • _. ., ..., , .. ...., l'V r: _ ; / ✓ •• /.t ••
,.__ .. , ·---·· -· --· , . -- . . -- . . ---SEGUE-------
·--· --·------- ··-----------------------V-,
?." ~e'viço de Regis:;-o ce ímóveis de Toledo-Paraná
Oficial Titular: M:!t.1ro ocão Matté
escreventes: Claudia R.;;8.,:2 Pissaia Matté - Giovana Finl<ler
'.:::1aine Fernandes C'e!:-: :=:ivz. •· /2,;·a Lucia Merlo
Certidão de Inteiro Teor aE• R/AV.14
Certifico, nos termos do art.rs, §1c-. da L616.C ,5/iJ, '-i'""'' a uresenle i, reproouçãc fiel da Matrícula nº 197, datada
de 04 de Agosto de ·j 96 7, [-.; serv llc, cerno ..:.,.-,, ;,cão ~e , , : ._-)!! ;; ·r t:,v . lEmolumentos: _::_3s5s :,$:,;.2, ,:,,~ tidjo de Inteiro Teor h'.~34.2,;.; SELO Rl2 (FUNARPEN) R$8,00; SELO Rl3 t
0
:
(FUNARPEN) R$0,75; FUNREJUS R$9,í0; FUNDE? R$1,83; ISS R.$1,83; TOTAL R$57,97. .
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Toledo-PR, 23 de agosto de 2023.
Assinada digit&fr.1ente
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Chácara nº 05, da Subd. do Lote Rural nº OJ,
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- 154.00 m36-17 m 15.40 m 15.40 m 15.40 m
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3 32.94 m ~ 'f:>"" ~O.
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B 401,64 m2 i ~ 11061 {p
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