materia nº 43/2024

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 43/2024
Recuperagao da malha asfaltica da OT￾325, que liga Sao Luiz a Linha Gramado,
no trecho proximo a propriedade de Luiz
Carlos Backes.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, a recuperagao da malha asfaltica da OT￾325, que liga Sao Luiz a Linha Gramado, no trecho proximo a propriedade de Luiz
Carlos Backes.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em adequada ao uso.
“Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres
do territorio nacional, abertas a circulaqao, rege-se por
este Codigo.
(...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e urn direito de
todos e dever dos orgaos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e seguranga aos cidadaos.
No entanto, mediante relate de moradores e usuarios, a pista encontra￾se deteriorada devido ao seu uso por veiculos pesados, ja que o local e rota de
escoagao de produgao. Com isso a malha asfaltica cedeu. Justamente por ser uma
area utilizada para escoagao, e que se pede urgencia na sua recuperagao.
SALA DAS SESSOES, 6 de fevereiro de 2024.
BETO SCAIN
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
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