materia nº 44/2024

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 44/2024
Recuperagao asfaltica das laterals da Rua
Princesa Isabel, entre as mas Saturno e
Uruguai, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a recuperagao asfaltica das laterals da
Rua Princesa Isabel, entre as mas Saturno e Uruguai, no Jardim Gisela.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em adequada ao uso.
“Art. 1° 0 transito de qualquer natureza nas vias terrestres
do territorio nacional, abertas a circulaqao, rege-se por
este Codigo.
(...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de
todos e dever dos orgaos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito’’
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e seguranga aos cidadaos.
O que ocorre e que nas laterals da referida via, na area proxima ao meio￾fio, a camada asfaltica cedeu e esta em pessimas condigoes. Tal situagao faz com que
em dias de chuva, a agua se acumule nessa parte afetada, chegando a ficar
acumulada e, consequentemente parada ali, por alguns dias.
Diante o exposto, tal indicagao visa evitar acidentes e desconforto para
aqueles que ali transitam, alem do mais, busca a seguranga de quern ali reside ou
transita pela regiao.
SALA DAS SESSOES, 6 de fevereiro de 2024.
BETO SCAIN
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br