materia nº 22/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 2024
Declara de utilidade pública municipal a 
Associação Esportiva Recreativa e 
Cultural de Carrinhos de Rolimã e Trikes 
Loukos da Ladeira.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública municipal a 
Associação Esportiva Recreativa e Cultural de Carrinhos de Rolimã e Trikes 
Loukos da Ladeira.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva 
Recreativa e Cultural de Carrinhos de Rolimã e Trikes Loukos da Ladeira, 
situada na Rua Ângelo Donin, nº 135, Jardim Carelli, CEP 85.906-716, entidade 
civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob 
nº 53.813.548/0001-17, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, 
Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do 
Paraná, 7 de março de 2024.
VALDOMIRO BOZÓ GENIVALDO PAES
Vereador Vereador
 
Nº PROC.: 00000 - PL 022/2024 - AUTORIA: Ver. Valdomiro Bozó e Ver. Genivaldo Paes
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 4BFFA917576B95D1DD4E53E20761589D CODIGO DO DOCUMENTO: 051958
 DOCUMENTO ASSINADO POR: VALDOMIRO NUNES FERREIRA:01963134907 - GENIVALDO GABRIEL PAES:60301406987
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES.
Remetemos à apreciação dessa Casa Legislativa o projeto de lei que 
declara de utilidade pública a Associação Esportiva Recreativa e Cultural de Carrinhos 
de Rolimã e Trikes Loukos da Ladeira, situada na Rua Ângelo Donin, nº 135, no Jardim 
Carelli, da cidade de Toledo.
Esta Associação promove atividades sociais, culturais, educacionais e 
desportivas que contribuem para a difusão e o desenvolvimento do esporte em geral, 
tendo como propósito ensinar, praticar, divulgar e tornar conhecida a pratica de 
Carrinhos de Rolimã e Trikes, no Município de Toledo e Região, através de 
participações e organizações em eventos de competições entre seus associados e 
não associados.
Sabe-se que o esporte tem um importante papel perante a sociedade, e 
essa modalidade de esporte vem crescendo a cada ano, devido aos seus benefícios 
já comprovados, que além de reduzir o risco de desenvolvimento de doenças crônicas 
é ainda um fator de chave para aumentar a longevidade. Indo além, conforme o seu 
estatuto, é objetivo da Associação incentivar e facilitar o controle físico, emocional, 
mental, de crianças, jovens e adultos. 
Ante o breve relato apresentado, não resta dúvida que a entidade faz jus 
a todo o apoio necessário para que possa sempre desenvolver suas atividades, que 
beneficiam a sociedade como um todo.
Para tanto, com o intuito de buscar o devido reconhecimento da entidade, 
apresentamos o presente Projeto de Lei e os documentos necessários à condução da 
entidade à condição de utilidade pública. Dessa forma, solicitamos a respectiva 
apreciação, na certeza de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e 
aprovado na forma regimental.
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do 
Paraná, 7 de março de 2024.
VALDOMIRO BOZÓ GENIVALDO PAES
Vereador Vereador
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR DUDU BARBOSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Nº PROC.: 00000 - PL 022/2024 - AUTORIA: Ver. Valdomiro Bozó e Ver. Genivaldo Paes
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 4BFFA917576B95D1DD4E53E20761589D CODIGO DO DOCUMENTO: 051958
 DOCUMENTO ASSINADO POR: VALDOMIRO NUNES FERREIRA:01963134907 - GENIVALDO GABRIEL PAES:60301406987